PRAXES IMBECIS

Esta tarde, a determinada altura, comecei a ouvir uma voz feminina aos berros num megafone, com uma discursata que me fazia lembrar alguém num quartel a falar aos recrutas. Fui à janela do meu gabinete e vi, entre os carros estacionados e pelo passeio fora, onde muitos cospem e os cães de Faro continuam a fazer impunemente as suas necessidades, um grupo de rapazes e raparigas deitados no chão, de barriga para baixo, sujos nos cabelos de gema, clara de ovo e farinha. Elas tinham uns collants que em tempos terão sido vagamente brancos, todos eles envergavam uma espécie de batas pretas e amarelas. Tinham as caras pintadas. A tipa do microfone berrava uma cantilena imperceptível. Pouco depois, os que estavam no chão receberam ordem para se levantarem e lá seguiram todos rua fora, alegremente, devidamente enquadrados pela tal tipa do megafone e mais uns quantos marmanjos de t-shirts brancas, corsários e chinelos. Percebi que os das t-shirts brancas, que pastoreavam os mais novos que estavam deitados no chão, faziam parte de um qualquer comité de boas vindas aos caloiros de Sociologia da Universidade do Algarve. Fiquei elucidado. Quando será que estes analfabetos comprenderão que as pretensas praxes que conduzem, repetidas ano após ano pelas ruas da cidade, não asseguram a continuidade de nenhuma tradição académica, não passando de uma demonstração da imbecilidade e da boçalidade de quem as organiza?

LEGALIDADE E ÉTICA

Há justificações, como as que ontem foram dadas por uma vereadora da Câmara de Lisboa, a propósito da atribuição de casas e do pagamento de rendas de favor - ainda ninguém o disse, mas o facto de não se tratar de uma casa de habitação social não invalida o facto de se tratar de uma renda de favor face aos valores de mercado, mesmo há 18 anos atrás -, que escusavam de ser dadas. O problema não é de legalidade ou ilegalidade. Nem tudo o que é legal é ética ou moralmente aceitável. E quando estão em causa cargos públicos isso é ainda mais evidente. As fronteiras são nítidas. Quer se queira quer não, auferir de rendimentos muito superiores à média do país, superiores mesmo em relação a técnicos superiores da Administração Pública, gozar uma reforma de mais de 3.000 mensais, exercer cargos públicos ao longo de dezenas de anos e continuar a beneficiar de uma renda de favor, não é ilegal. Ter um contrato de arrendamento com uma entidade municipal por uma renda de favor também não é ilegal. Ter recebido uma casa camarária com uma renda de favor, de acordo com os critérios vigentes á época e ainda que ninguém saiba quais eram, também não é ilegal. Defender os seus próprios interesses também não é ilegal. E que tudo isso é compatível com a militância partidária também se sabe e não é ilegal. O que fica mal é dizer que nada disto afecta o exercício de funções públicas, que não belisca os fundamentos éticos do exercício do cargo ou da intervenção política. É claro que uma coisa tem a ver com a outra e nada é inocente. Bem sei que titulares de cargos políticos, actuais e anteriores, o desvalorizam, dizendo que tudo isso obedecia a uma prática de anos e que também não era ilegal. Mas isso não serve de desculpa e os fundamentos éticos do exercício da actividade política em democracia há séculos que estão definidos e não é sequer admissível pensar que eles tenham mudado nos últimos 20 anos. O problema, aceitando como verdadeiros os dados que vieram a público, não é, pois, de ilegalidade. Mas quando se afirma que nada disso belisca os fundamentos éticos da intervenção política só pode levar-nos a questionar sobre a sinceridade de alguma militância. O óbvio pode ser legal. E não é por ter sido, o que eu duvido, uma ingenuidade que deixa de ser criticável. É que há ingenuidades legais eticamente inaceitáveis. Manuel Alegre podia dizer alguma coisa sobre isto, ajudar-nos a reflectir. Este debate também serve para avaliar a qualidade da nossa democracia.

ANIMAÇÃO PRÉ-AUTÁRQUICA

As movimentações de que o Barlavento dá conta no interior do PSD/Faro podem ter duas leituras. Ou o caciquismo já não é o que era ou os militantes algarvios do PSD começaram a abrir os olhos. Em qualquer caso seria sempre uma boa notícia, não fosse por estas bandas continuar a dar-se, regularmente, não o milagre da multiplicação do pão, mas o da multiplicação dos militantes. Já não faltará muito para haver galinhas e coelhos com ficha no partido. Talvez seja bom, por isso mesmo, que a Drª Manuela fique atenta ao que se seguirá, não vá dar-se o caso do PSD/Algarve sozinho passar a ter mais militantes do que o partido a nível nacional. É que estas ondas são incontroláveis.

A LER

O artigo de João Miguel Tavares no Diário de Notícias de hoje, do qual aqui deixo um extracto, é mais uma pedrada no charco. Não teria qualquer problema em assinar por baixo, pese embora o muito respeito e admiração que tenho pelo cronista Baptista-Bastos.

"Quando o caso "Lisboagate" atinge um nome como o de Baptista-Bastos, é porque algo está podre no reino da Dinamarca. Numa breve troca de mails, Baptista-Bastos negou-me ter tido qualquer comportamento "reprovável" e eu não tenho qualquer razão para pôr em causa a sua verticalidade. Mas também não tenho dúvidas de que ele jamais deveria ter recorrido à câmara para conseguir uma casa. O escritor Baptista-Bastos, que já tanto deu a Lisboa, podia ter direito a ser ajudado numa altura de dificuldade, como parece ter sido o caso. O jornalista Baptista-Bastos, não. Porque pediu um favor ao poder autárquico. Porque auferiu de um privilégio vedado ao cidadão comum. Que alguém que sempre foi tão moralmente exigente nos seus artigos de imprensa não perceba isto faz-me confusão. Quem, como ele, acredita na nobreza do jornalismo, tem de reconhecer uma cunha quando a vê. E, sobretudo, deve reconhecê-la quando a mete".

Leia o resto aqui.

O FESTIVAL CONTINUA

A digressão mundial da lombriga continua. Agora vai ser multada em Inglaterra. Uma ninharia de 180 mil euros para quem facturou 9 milhões num único concerto. Depois do fiasco em Espanha e em França (aqui há muitos comentários), o festival não pára.

LÁ DERAM CABO DA ESTATÍSTICA

(foto Record)

Momento único captado pelo repórter. José Antonio Reyes oferece a camisola número 6 ao filho de Rui Costa. Só foi chato para a estatística. O Paulo Bento tinha tudo tão certinho...

E NÃO SE PODE EXTERMINÁ-LOS?

Aos poucos vão tomando conta de tudo. Alimentados por crianças e velhos nos jardins e nas praças deste país, acabaram por ocupar edifícios e monumentos. Já nada lhes escapa e o descaramento é total quando se tratar de apanhar restos. Sendo uma fonte inesgotável de criação de detritos, dão cabo dos parapeitos, da roupa nos estendais, dos carros estacionados. Nalguns locais passaram a ter a companhia de gaivotas, mesmo em sítios que estão a muitos quilómetros do mar. Juntam-se na porcaria. A Câmara Municipal de Moura, num exemplo que devia ser seguido por todos os autarcas, resolveu declarar-lhes guerra. É uma decisão inteligente e corajosa que devia ter continuadores por esse país fora, de Norte a Sul. Isso seria serviço público.

P.S. O único que pode escapar é o meu amigo "Pombex". É o único com pedigree. Para preservação da espécie não precisamos de mais nenhum.

QUE AINDA TERÁ ELE PARA DIZER?

O líder do CDS/PP, tradicionalmente um dos partidos-charneira da nossa pequena democracia, que ultimamente mais parece uma sociedade unipessoal, desdobrou-se em declarações a anunciar que iria pedir audiências ao Presidente da República e ao primeiro-ministro. Aos microfones de diversas rádios esclareceu estar preocupado com a crise económica, com a situação das famílias da classe média e com os mais desfavorecidos, entre outras considerações menores. No fim, acrescentou que tem umas ideias para apresentar. Por estas razões, e para comunicar isto mesmo que referiu, pediu as tais audiências. Inicialmente, como é norma com ele, pensei que estava a gozar com o pagode. Então pede-se uma audiência às duas principais figuras do Estado, porque supostamente haverá algo de importante para lhes comunicar ou debater que não pode ser dito no parlamento, onde o líder do CDS/PP tem assento, ou numa conferência de imprensa, e antes mesmo dessas audências lhe serem concedidas e de lá chegar anuncia-se aos quatro ventos o que lá se vai dizer? Pareceu-me deselegante. Depois, como há uma parte que não foi desvendada, a relativa às suas "ideias" e "propostas", dei comigo a matutar se se tratariam de propostas sobre matérias tão sensíveis que não pudessem também ser anunciadas antecipadamente. Sei lá, qualquer coisa de que ele não tivesse suficiente à-vontade para falar em público, como por exemplo uma proposta de revenda dos submarinos que foram encomendados à nossa custa para os nosso almirantes irem aos percebes. Não sei que poderá haver de tão sensível que ele precise de ir dizê-lo numa audiência. Quem hoje fala como Paulo Portas, depois de ter escondido Luís Nobre Guedes dos militantes do seu partido da forma como fez, já não deve ter mais nada a omitir. Se eu fosse ao Presidente da República ou ao primeiro-ministro dizia-lhe que a agenda está preenchida até ao Natal, que já têm conhecimento das suas preocupações pela comunicação social e que ele sempre poderá fazer as propostas que ainda tem durante a discussão do Orçamento de Estado. Isso tirar-lhe-ia o pio durante uns tempos.

IMPONDERÁVEIS DA CIÊNCIA

Não há fome que não dê em fartura. Ou a prova final de que há disparates que se pagam caro.

À MON ÂGE ...

... Il faut dire merci au bon Dieu!

OPEN DAYS 2008

Está quase a chegar o dia da partida. Para quem se interessa por estas coisas, vale a pena fazer uma visita ao site. O número de inscrições já ultrapassou a barreira das 6000. Até agora, 42% dos inscritos vêm das administrações nacionais e regionais, 20% pertencem à sociedade civil e 10% trabalham em instituições comunitárias. Oportunamente darei conta do que por lá aprender.

QUE SE LIXE A RENDA!

Este tipo ainda vai ser mais famoso do que o Alves dos Reis. É preciso ter estofo.

A CORRIDA MAIS DESEJADA

É este fim-de-semana, na inesquecível cidade de Singapura, que se corre o 1º grande prémio de F1 nocturno. Toda a informação está no site 20 MINUTOS e aqui até pode dar uma volta ao circuito para abrir o apetite.

UMA PATADA AO MELHOR ESTILO PORTISTA

O Bruno Alves depois deste vídeo vai esmerar-se ainda mais, embora o Polga não fizesse melhor. E ainda há quem fale dos árbitros em Portugal. Quando o Jesualdo Ferreira e o Paulo Bento começarem a apanhar com árbitros destes então talvez tenham razão para falar. Por agora...

ASAE EM PÓ

A história ontem revelada e hoje publicada no Público, sobre o leite chinês encontrado num supermercado do Porto, logo a seguir à ASAE ter garantido que tal produto não existia no mercado nacional, é mais um tiro no pé do Sr. Nunes, que já deve ter perdido a conta às cicatrizes que nele tem. Depois da investida contra os restaurantes chineses, das visitas às feiras em jeito de western, da perseguição às bolas-de-berlim e dos charutos no casino, entre outras maldades menores, e sabendo-se que desta vez tudo começou com aquilo que se supunha ser o mais inócuo dos produtos, o leite em pó para bébés, se o Governo não tomar medidas a ASAE não tardará e estará também ela feita em pó. Antes que isso aconteça, com os danos que inevitavelmente sobrarão para o interesse público, seria melhor que enlatassem quanto antes a actual versão, aproveitando para fazerem o mesmo ao seu maioral. Está visto que o homem precisa de descanso. Pelo menos para arrumar as ideias.

NOVO VISUAL

Virada a página do segundo aniversário, há alguns dias atrás, era tempo de mudar o visual. De hoje em diante este blogue passa a ter nova cara. Mais clara, mais arejada, de mais fácil leitura. Os links à margem hão-de ser actualizados gradualmente e à medida que o tempo o permita.

A CRISE CHEGOU AOS RICOS

Depois da "nacionalização" da AIG, levada a cabo pelos "liberais" da Casa Branca, era previsível que mais dia menos dia isso tivesse reflexos nas áreas de intervenção da companhia na Europa. Segundo dá conta o Le Monde, o Manchester United irá perder os mais de 18 milhões de euros que constituem o patrocínio anual da AIG, levando a que o nome desta saia das suas camisolas. Aparentemente, diz a notícia, uma quantia de pouca monta face ao orçamento do clube de mais de 300 milhões de libras esterlinas. Porém, a verdadeira novidade é o rumor, por agora não confirmado, das dificuldades financeiras do proprietário do Manchester United. Se juntarmos a isto a oferta de venda do Newcastle, uma das mais emblemáticas equipas da Premier League, provocada pela crise do subprime e subsequente nacionalização do seu principal apoio, o banco Northern Rock, será caso para começarmos a pensar na solidez financeira de muitas destas instituições que suportam um negócio de milhões. Até que ponto alguns destes patrocínios não servirão para mascarar as dificuldades financeiras dessas instituições, projectando-as nos media e junto da opinião pública, transmitindo uma imagem de solidez, sem correspondência na sua real situação, e quando a crise já é indisfarçável? E entre nós como é? Alguém sabe? Como é possível um único banco patrocinar há várias anos as 3 principais equipas profissionais de futebol, ainda lhe sobrando para o mecenato e para "pagar" as contas de água e luz dos seus clientes? Haverá alguma razão que justifique as benesses fiscais da banca em relação aos lucros gerados com a sua actividade, se depois uma parte desse dinheiro é gasta a patrocinar clubes de futebol que têm sido tudo menos um exemplo de boa gestão? Espero que o inefável presidente da Associação de Bancos, que não perde uma oportunidade para vir a terreiro passar atestados de irresponsabilidade aos seus associados na concessão de créditos de cobrança duvidosa, ao mesmo tempo que responsabiliza os particulares sobreendividados que a eles recorreram, e geraram os lucros, pela situação miserável em que se encontram, já tenha pensado nisto. Para depois não vir dizer que a culpa foi, para não variar, da porca do vizinho que comeu as couves.

HOTEL ATLANTIS

Foi inaugurado o Hotel Atlantis. Fica no Dubai e é uma pequena obra-prima que tem tanto de espantoso quanto de piroso. Quartos debaixo de água por 5.900 euros a noite é uma das ofertas. As imagens podem ser vistas aqui.

DESCER DEVAGAR

Em Espanha e em Portugal o problema do preço dos combustíveis é idêntico. A única diferença é que enquanto lá a gasolina desce em média 4 cêntimos, entre nós, ontem mesmo, a Repsol anunciou uma descida de apenas 3 cêntimos. Continua a haver qualquer coisa de muito obscuro no funcionamento deste mercado.

UM TUFÃO PASSOU POR MACAU

Passou ao largo e sacudiu a cauda. As fotos foram enviadas pelo Alberto Carvalhal e tiradas cerca de uma hora depois do bicho passar.

AINDA AS AUTARQUIAS

Esta notícia do JN e todas as que nos últimos dias nos entraram pela casa, com particular incidência na que levou ao levantamento da imunidade parlamentar de Santana Lopes, por causa da atribuição de casas por parte da C.M. de Lisboa, levam-me a pensar que cada vez com maior acuidade é preciso eliminar das autarquias tudo o que possa cheirar a esquema, facilitismo ou compadrio. O escândalo da atribuição de casas em Lisboa, que pelos vistos já vem de mais atrás, não constitui novidade. Há muito que se sabe que a atribuição de casas nalgumas autarquias não obedece a padrões de rigor e seriedade e que quem muitas vezes decide por essa atribuição confia na informação que lhe fazem chegar. Se António Costa pretende cortar de vez com o passado na Câmara Municipal de Lisboa, perante o actual cenário, só tem uma solução. Fazer um levantamento exaustivo da situação, inventariando todo o património camarário, acabar com a atribuição de casas a quem pode pagar e despejar imediatamente todos aqueles que actualmente beneficiam de uma casa sem precisarem, sejam os seus ocupantes pais, filhos ou enteados de beltrano ou de sicrano e qualquer que seja a cor do cartão partidário. O cartão do partido não pode ser o seguro de emprego ou de habitação de ninguém, em nenhuma circunstância.

JÁ NEM A NESTLÉ SE SAFA

O velho dito popular rezando que "De Espanha nem bom vento nem bom casamento" entre nós continua por comprovar. Já os macaenses não dirão o mesmo em matéria de problemas importados da China. Desta vez, o JTM revela, a propósito do leite e dos seus derivados produzidos do outro lado das Portas do Cerco, que nem a multinacional Nestlé escapou. Acabados os Jogos Olímpicos é o triste regresso à realidade.

AMERICAN ELECTIONS: THE TOMASKY VIEW

Interessante vídeo de Michael Tomasky (Guardian) sobre as eleições norte-americanas e o fim do namoro entre McCain e a imprensa. Aqui.

MATE-SE DE VEZ O REFERENDO

Paulo Mota Pinto, emérito professor da Faculdade de Direito de Coimbra, ex-juiz do Tribunal Constitucional e actual vice-presidente do PSD, defendeu esta manhã, aos microfones da TSF, a hipótese de realização de um referendo sobre o casamento entre homossexuais. Depois da infelicíssima proposta da Juventude Socialista (não há ninguém que chame os meninos à razão?), segue-se esta ainda mais infeliz. Não o esperava, em especial vindo de quem veio. Apelar ao instituto do referendo para resolver uma questão sem qualquer interesse prioritário do ponto de vista colectivo e, ainda por cima, mais uma questão de consciência, só pode servir para desacreditar ainda mais o referendo. Já no caso da interrupção voluntária da gravidez se viu que o recurso a esse instituto se revelou contraproducente: não mobilizou o eleitorado, desacreditou a relevância do instituto, atrasou a resolução do problema, não forneceu resultados vinculativos e acabou por ser resolvido por vontade do Parlamento. Agora, Paulo Mota Pinto parece querer reeditar o disparate, com a agravante de que o casamento entre homossexuais não é uma questão de saúde pública. Se o Governo, este ou o próximo, entender que é de legislar sobre essa matéria, então que o faça, mas que não chateiem o eleitorado com uma questão dessa natureza. Já chega de querer transformar "questões fracturantes", números de circo, em questões de Estado. Haja senso.

AUMENTA A PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO

O relatório da Transparency International que foi agora divulgado, revela que Portugal voltou a cair no índice internacional de percepção da corrupção. Do ano passado para este ano foram 4 lugares, de 2006 para cá foram 10. Os dados podem ser conferidos aqui. Isto significa, a meu ver, que o trabalho que está ser feito a este nível entre nós continua a ser claramente insuficiente. Políticas moles nesta matéria não podem dar bons resultados. O estudo não distingue se essa percepção é maior ao nível da Administração Central, se dos serviços desconcentrados do Estado ou, ainda, se ao nível das autarquias. Mas seria bom que esta análise fosse feita. A minha experiência e o acompanhamento que tenho feito destas questões indica-me que neste momento o problema é claramente mais grave ao nível das autarquias, pelo que seria importante que o Governo e as autarquias fizessem um esforço maior no sentido de aperfeiçorarem os procedimentos e os mecanismos de transparência. A existência de um quadro legislativo claro não chega. É preciso que no terreno esse combate à corrupção se faça de uma forma efectiva e isso só é conseguido com uma maior transparência e uma intervenção mais rápida e incisiva dos organismos de combate. Seria, pois, muito bom que algumas das entidades que em Portugal conduzem esse combate, como o IGAL, fossem dotados de meios humanos e financeiros que lhes permitam uma intervenção mais célere. Enquanto isso não acontecer, mesmo que a corrupção não aumente, a percepção desse sentimento não se desvanecerá e isso é quanto basta para minar a confiança nas instituições e no Estado de Direito democrático.

A MELHOR IMAGEM DA JUSTIÇA

Os vários casos que envolvem João Vale e Azevedo são o espelho da melhor imagem do funcionamento da justiça em Portugal. As peripécias são mais que muitas, ante a total impotência do sistema para fazer cumprir a lei e ressarcir os prejudicados. Aquilo que o Correio da Manhã hoje revela é sintomático deste estado de coisas, mas enquanto magistrados e advogados e, em especial, o sistema político e os seus responsáveis se conformarem com tudo isto que acontece, nada se poderá fazer. Esta não é uma consequência do funcionamento do Estado de Direito, nem um capricho decorrente do excesso de garantismo de que alguns falam. É antes o reflexo da incúria, do desleixo, do deixa andar. O fim está mais próximo do que aquilo que se imagina, mas nessa altura talvez já seja tarde para arrepiar caminho. A justiça privada está mesmo aí ao lado.

O CAMPEONATO COMEÇOU ONTEM

Muitos golos, emoção a rodos na Mata Real, e uma equipa à procura de se encontrar. Por momentos pensei que tinha o Ricardo na baliza e que estava a ver um jogo das osgas. Estes três pontos vão dar-nos jeito lá mais para a frente. O campeonato ainda agora começou mas, como diria o Jesualdo, é nestes jogos que se ganham os campeonatos. A ver vamos.

O MAIS AGUARDADO

Estreia amanhã, nas salas de Espanha, o filme mais aguardado da temporada. Vicky Cristina Barcelona, assim se chama a última película de Woody Allen, junta Javier Bardem, a fascinante Penélope Cruz, Scarlett Johansson, Kevin Dunn e Rebecca Hall. Ao que rezam as crónicas Woody Allen ainda teve que "ensinar" Javier Barden a beijar e lamentou não poder substitui-lo nalgumas cenas. Aqui fica um cheirinho.

O ALIANÇA

É um café emblemático da cidade de Faro, ao lado de alguns outros, poucos, que ainda há pelo país, mas que discretamentes vão desaparecendo. Depois de há tempos ter sido fechado pela ASAE, o que já não abonava nada a favor de quem mantinha a porta aberta, fiquei hoje a saber que está em risco de fechar porque quem o explora também não paga as rendas devidas ao senhorio e o tribunal decretou o respectivo despejo. A Câmara já avisou que é um edifício classificado e integrado no património da cidade, pelo que não irá ser fechado para depois virar mais uma loja de trapos. Esta tarde, aos microfones da Antena 1, o actual arrendatário, que lá está há 6 anos, e é o mesmo que não pagou as rendas que determinaram o respectivo despejo, esteve a queixar-se das suas dificuldades e da falta de vontade do senhorio em não aceitar a proposta que aquele que não pagava as rendas queria agora efectuar. Depois de decretado o despejo, é claro. O problema é que o café não ficará encerrado apenas pela falta de pagamento de rendas. Mais dia menos dia, isso iria acontecer também por outras razões. O assunto é mais grave e tem a ver com a própria qualidade do serviço que ali, como noutros locais similares da cidade de Faro, é prestado. Enquanto houver gente que explore locais como o Aliança apenas para servir bicas, vender águas e tirar imperiais, num ambiente decrépito e sem acrescentar qualquer valor ao espaço, todos os cafés deste país com alguma história e tradição irão fechar. O arrendatário queixava-se do dinheiro que gastou nas obras, mas ninguém lhe terá dito que estas não tinham qualquer qualidade e que o mau gosto imperava. E que a qualidade do serviço e dos produtos ficava muito a desejar. Recordo umas das últimas vezes que por lá estive, em que a pessoa que estava comigo pediu um carioca de limão e este vinha turvo por ter sido utilizado na sua feitura o mesmo bico que servia para aquecer o leite e fazer os galões, sem que ao menos se tivessem dado ao trabalho de limpá-lo antes de o mergulharem na chávena de água com o limão. Talvez um dia, se entretanto não for demasiado tarde, arrendatários como o do Aliança, alguns dos quais perguntam quando se pede uma água se quer copo (!), venham a perceber que explorar um café ou um restaurante exige algo mais do que tirar bicas e servir febras. E que ter um estabelecimento comercial no Algarve, em Faro ou na Rua de Santo António, só por si não basta para justificar os preços escandalosos que muitas vezes se cobra por uma simples bica.

PALAVRAS PARA QUÊ?

Do editorial da Sábado:

"O PSD devia pegar nas memórias do último governo que liderou, fechá-las a cadeado numa caixa, deitar fora a chave, enterrar a caixa a 50 metros de profundidade e depois construir um prédio de 20 andares em cima do buraco. Mas eles, pelos vistos, deliciam-se com os prazeres do masoquismo. Esta semana, Nuno Morais Sarmento decidiu explicar ao País que, quando Durão Barroso abandonou o governo, escolheu Santana lopes para o suceder - mas foi perguntar a Morais Sarmento se, por acaso, ele não quereria o lugar. E perguntou o mesmo a Marcelo Rebelo de Sousa. E a Manuela Ferreira Leite. Enfastiados com a perspectiva de se tornarem primeiros-ministros, recusaram os três. Sobrou Santana Lopes, como podia ter sobrado, se ele não estivesse para aí virado o porteiro da São Caetano à Lapa".

MAIS CARA QUE O OURO

O preço do petróleo continua a descer. Apesar da subida do dólar em relação ao Euro. A gasolina para o consumidor é que não desce. O ministro Manuel Pinho declarou ontem que gostava de ver descer os combustíveis. O comissário europeu responsável pelos combustíveis veio dizer, por seu turno, que a autoridade reguladora nacional tem de intervir de uma forma mais eficaz, não devendo ficar à espera de eventuais apelos de terceiros ou da formalização de queixas para ir para o terreno. Como se sabe, essa entidade, até agora, tem sido praticamente inexistente. Entretanto, esta tarde, ouvi na TSF um professor do Técnico, creio que Coelho da Silva de seu nome, dizer que nos últimos anos a subida dos combustíveis em Portugal representou cerca do dobro da média que se verificou nos demais países do espaço comunitário. Já depois disso escutei o maioral da APETRO, José Horta, demonstrando toda a altivez e a pesporrência dos impunes, afirmar que a gasolina pode voltar a subir, pese embora as constantes descidas do preço do petróleo. Se quando o petróleo sobe a Galp e as demais petrolíferas correm a ajustar o preço, por que não fazem o mesmo quando ele desce? Há mais de duas semanas que o preço do petróleo está em queda. De valores na casa dos 130 USD/barril passámos para os 95 USD. Em contrapartida, o consumidor continua a pagar praticamente o mesmo preço que pagava há um mês atrás. É tempo do Governo intervir. Se numa economia que se reclama(va) baluarte do capitalismo e da liberdade do mercado, como os EUA, o Estado tem de actuar para salvar bancos e seguradoras da falência, evitando o descalabro do sistema financeiro internacional e para protecção dos seus consumidores, que razões haverá para que o Governo português não actue nesta situação? É ou não é verdade que até andamos a comprar o petróleo com um desconto especial do "amigo" Chávez? Para quando a intervenção que o país exige e os consumidores esperam?

TODOS CONTRA A ANMP

Começa a ser evidente o desfasamento existente entre as necessidades das autarquias, os anseios das populações que naquelas vivem e o rumo imposto pela liderança da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Cada dia que passa a ANMP, que graças ao seu presidente nem sempre deu provas de perceber qual a sua função, perde representatividade e visibilidade. Se o objectivo do PSD era fazer dela uma correia de transmissão das suas políticas autárquicas e um foco de resistência ao Governo do PS, esse objectivo está cada vez mais longe de ser alcançado. Maria de Lurdes Rodrigues teve a virtude, graças à justeza das suas posições, persistência e coragem, em especial ao afrontar os lóbis autárquicos, de demonstrar a necessidade de ser dado seguimento à política de transferência de atribuições para as autarquias em matéria de Educação. O primeiro de muitos passos que urge dar para uma maior democratização do país. Cavaco Silva rapidamente percebeu de que lado estava a razão e não se coibiu, durante a sua recente incursão ao Norte, de apelar ao bom senso dos autarcas. Hoje, o Público revela que 92 autarquias já assinaram protocolos com o Ministério da Educação. Ou seja: quase 1/3 do total dos municípios portugueses percebeu qual era a posição correcta nesta questão. Entre os que assinaram estão muitos municípios dirigidos pelo PSD. Tomando o exemplo do Algarve, verifica-se que 7 municípios - Faro, Portimão, Silves, Olhão, Tavira, S. Brás de Alportel e Albufeira - já aderiram ao protocolo. De fora ficaram alguns daqueles que já se temia que se colocassem à margem, entre os quais Loulé e Vila do Bispo. Bem pode o presidente da ANMP queixar-se de que as declarações da ministra são injustas. Em vez de se queixar, Fernando Ruas deveria interrogar-se por que razão a ANMP tem vindo a perder visibilidade e quase 1/3 dos municípios não lhe deu ouvidos numa questão desta importância. E, já agora, podia aproveitar para incentivar as populações dos municípios que neste momento estão fora dos protocolos, a questionarem os seus autarcas sobre as verdadeiras razões que os levam a manterem-se à margem. Seria bom que o dissessem de forma clara e sem sofismas. Os interesses das populações não podem andar a reboque da vontade de caciques locais que temem perder o poder que têm quando começarem a ser responsabilizados. A distância, a falta de transparência e a ignorância só servem a irresponsabilidade e a incompetência. Se Fernando Ruas percebesse esta coisa tão simples, talvez a ANMP não andasse agora pelas ruas da amargura e os verdadeiros adeptos da regionalização - os que não a defendem apenas a troco de novos cargos e novas tenças - tivessem mais motivos de satisfação.

GOSTEI DE OUVIR...

... o Presidente da República chamar a atenção para a necessidade de se conciliar a protecção da natureza com os legítimos interesses e as expectativas das populações. O fundamentalismo, seja ele em matéria de religião, de opções políticas ou de ecologia, é sempre mau. E a Cavaco Silva fica bem lembrar isso, em especial a organismos públicos como o Instituto da Conservação da Natureza que nessa matéria tem sido 8 ou 80.

DIVA? SÓ SE FOR DA FRIVOLIDADE

(JAD, JN)

O fim-de-semana que passou foi dominado pela visita a Lisboa de uma sujeita que a si própria se rebaptizou de Madonna e de quem me dizem ser uma grande artista e uma belíssima actriz. Creio que não consegue ser nem uma coisa nem outra. E fico pasmado com o deslumbramento que a sua imagem causa nalgumas pessoas. Admito que o facto de ela se passear em lingerie, usar crucifixos e simular comportamentos desviantes possa chamar a atenção, ainda que dali não brote uma ideia. Sei perfeitamente que gostos não se discutem, mas é-me difícil compreender o fascínio que uma mulher feia, com o cabelo mal pintado, com dentes horríveis, de um profundo mau gosto a vestir e com uma linguagem boçal, desperta em multidões. Meia dúzia de melodias interessantes, poses arrojadas e muita energia em palco não chegam para fazer uma artista. Menos ainda para se ser uma diva. Mas pelos vistos chegam para facturar milhões. Curiosa é, aliás, a atracção que ela exerce sobre alguns gays e lésbicas. Madonna é hoje um ícone da pior música que se faz, um subproduto do mais rasca novo riquismo capitalista, a imagem de uma geração prêt-a-porter, feita de ignorância e sedenta de emoções fortes, que desconhece o passado, ignora o futuro e se limita a esfolar o presente, misturando imagens cabalísticas com ícones religiosos e poses eróticas. Pior do que ela só mesmo um tal de Michael Jackson. Madonna é a imagem da futilidade, a prova de que uma boa máquina publicitária e muitos milhões podem transformar uma cantora medíocre e uma actriz sofrível num monstro de palco capaz de arrastar hordas de adolescentes com os seus pais. Ainda bem que não fui ao espectáculo da Bela Vista. Não me seria fácil arranjar estofo para ser apelidado de "mother fucker" por uma tipa destas e ainda por cima aplaudir.

NOITES MAIS CLARAS

Câmara Clara, o programa de Paula Moura Pinheiro na RTP2, continua a proporcionar-nos bons momentos de televisão. Numa grelha televisiva normalmente medíocre, em que o prime time é dedicado a novelas para basbaques e à promoção de imbecilidades (veja-se as novas novelas da SIC e o mais recente programa de Teresa Guilherme), é reconfortante saber que o segundo canal da televisão pública continua a ser um pequeno oásis. Se outro mérito não tivesse, o programa de Paula Moura Pinheiro sempre teria o condão de tornar as mais noites mais interessantes, mais claras e mais confortáveis no descontraído ambiente do seu programa. Desta vez falou-se de Setembro, ouviu-se Bécaud e viram-se extractos de bons filmes. Por lá passou o embaixador Marcello Duarte Mathias. Quase a fazer 70 anos e ainda cheio de projectos, mostrou como é fácil olhar para o futuro, recordou Claudel, deixou três interessantes sugestões de leitura (Mário Cláudio, Vasco Graça Moura e Pedro Reis) e anunciou a publicação em Novembro próximo do seu último livro. Fico a aguardar o livro, mas também o próximo programa.

UM LOUCO NUNCA VEM SÓ

Já se sabia que os ditadores populistas convivem mal com a democracia e com a crítica. Quando o povo se farta da corrupção e se revolta há que encontrar bodes expiatórios. Morales expulsou o embaixador dos EUA em La Paz. Hugo Chávez quis imitá-lo e num gesto de solidariedade também expulsou o embaixador norte-americano em Caracas. Razões não havia. Puro arbítrio. Como seria de esperar os EUA retaliaram. Só não percebo por que razão Hugo Chávez não cortou logo os fornecimentos de petróleo aos norte-americanos. Sempre seria mais coerente com o seu discurso. Em especial, depois de uma intervenção como esta, durante a qual mostrou manter-se ao nível a que já nos habituou. E ainda há quem fale em diplomacia económica. Melhor seria chamar-lhe subserviência económica. Fico a aguardar a reacção de Obama.

INTERESSANTE

O PSD é tema recorrente nas crónicas de muitos comentadores. As razões são várias e dariam para um seminário. Mas enquanto ele não acontece, afigura-se-me interessante e pleno de oportunidade o artigo de Constança Cunha e Sá no Público de hoje. Há gente que deve ter as orelhas sempre em brasa.

TURBULÊNCIAS

Maria José Morgado e Noronha do Nascimento, a primeira Procuradora-Geral Adjunta e o segundo Presidente do STJ e do Conselho Superior de Magistratura, estiveram ontem à noite, durante a maior parte do tempo em simultâneo, na RTP1 e na SIC Notícias. Hoje é mais do que evidente para toda a opinião pública (para os operadores judiciários já o era há muito tempo), que a entrada em vigor dos actuais Códigos Penal e do Processo Penal foram dois erros grosseiros que tardam em ser corrigidos. Pior do que as leis e do que os códigos "a martelo" só mesmo a malfadada reforma da acção executiva de uma ministra da Justiça que nunca deveria ter existido. De tudo o que ontem disseram há uma conclusão que se impõe tirar: só as más leis, as mal feitas, mal acabadas e paridas à pressa, é que têm necessidade de ser mudadas de 3 em 3 meses. Se isto é óbvio, então não se compreende por que motivo tardam em ser corrigidas por quem saiba de leis e, já agora, tenha algum bom senso. Não será pedir muito.

EAGLES READY TO TAKE FLIGHT

A seguir a uma derrota inimaginável, como aquela da selecção portuguesa na 4ª feira passada em Alvalade, nada melhor do que passar pelo site da FIFA e perceber a razão de haver clubes que fazem a diferença.

PORQUE HÁ DIAS ASSIM

PORQUE

Porque os outros se mascaram mas tu não
Porque os outros usam a virtude
Para comprar o que não tem perdão.
Porque os outros têm medo mas tu não.

Porque os outros são os túmulos caiados
Onde germina calada a podridão.
Porque os outros se calam mas tu não.

Porque os outros se compram e se vendem
E os seus gestos dão sempre dividendo.
Porque os outros são hábeis mas tu não.

Porque os outros vão à sombra dos abrigos
E tu vais de mãos dadas com os perigos.
Porque os outros calculam mas tu não.

(Sophia de Mello Breyner Andresen)

CONGRESSO? SÓ DEPOIS DE PAGOS OS DIREITOS AUTORAIS

(em regioes.blogspot.com)

Luís Filipe Menezes, antecipando o Carnaval de 2009, veio euforicamente pedir um novo congresso para o PSD, visando discutir a actual liderança. Seguiu-se Alberto João Jardim. Este saiu a terreiro para dizer que essa ideia pagava direitos de autor, já que fora ele o primeiro a propor que a actual liderança fosse avaliada no primeiro trimestre de 2009. Se bem me recordo, ainda Menezes era líder e já era acusado de plágio por causa de uns textos que alguém publicou no seu blogue. Se antes o acusavam de plágio, agora passaram a acusá-lo de falta de pagamento de direitos de autor. Em qualquer um dos casos, tanto uma coisa como a outra são más, e isso não dá bom cartaz a quem ainda aspira a sair de Gaia, nem que seja para ver a vista do outro lado do Rio Douro. Entretanto, Passos Coelho (DN), Santana Lopes (DN) e António Borges (Público) vieram dizer que essa ideia do congresso, mesmo pagando direitos de autor, não tem pés para andar. Eu já suspeitava que essa proposta, vinda de quem veio e não pagando os direitos de autor, teria um destino pouco consentâneo com a estatura do proponente, cujos apoios estarão neste momento confinados ao silencioso bastião louletano. Perante este catastrófico cenário, a única coisa que me ocorre é sugerir ao autarca de Gaia que da próxima vez pague os direitos de autor a Jardim e só depois tente negociar com a liderança do seu partido. Quem sabe se Jardim, noutras condições, não lhe faria um desconto? Com sorte, talvez até lhe fizesse um empréstimo sem juros.

WANTED: DEAD OR ALIVE

(Beconfused.com)

A avaliar pelas últimas notícias, Bin Laden não é o único que neste momento é procurado pelos media internacionais. Dão-se alvíssaras a quem souber do paradeiro do querido líder Kim Jong-Il. Sugiro que em Portugal as notícias sejam encaminhadas para o gabinete do deputado comunista Bernardino Soares, que a esta hora deverá estar em pânico, temendo pelo futuro da democracia na Coreia do Norte.

VEM AÍ A POLÍTICA

A entrada de Setembro, com as suas temperaturas mais amenas, trouxe de volta à ribalta a política. No CDS/PP procura-se disfarçar a unipessoalidade do partido através da chamada dos conselheiros nacionais para sufragarem as decisões de Paulo Portas. Embora não se saiba hoje que ideologia tem o partido, para além da óbvia representação do emprego do líder e de meia dúzia de acólitos, sempre dispostos a apoiá-lo mesmo quando são maltratados e desde que isso represente a manutenção de alguma visibilidade e de um lugar nas listas, o CDS/PP aproveitou a rentrée para fazer o seu acto de contrição e rezar para que nas próximas legislativas não se transforme definitivamente de partido do táxi, que já foi, no partido da bicicleta, que é actualmente. À sua esquerda, Manuela Ferreira Leite quebrou finalmente o silêncio. E que disse a senhora? Que há coisas no Governo que precisam de ser corrigidas, que ainda há promessas por cumprir e que espera vir a fazer oposição ao Governo de José Sócrates ainda na presente legislatura. Para quem lidera uma oposição perdida em combate e que aos poucos se reagrupa parece muito pouco. Porém, a assistência que a ouviu e aplaudiu em Castelo de Vide ficou satisfeita. É certo que houve alguma dificuldade em acomodar os convidados todos nas cadeiras existentes, como se viu pela ginástica de António Borges para não se sentar ao colo de João de Deus Pinheiro, mas esse poderá ser mais um sinal do que espera o PSD nas próximas legislativas. A falta de lugares já começou, aliás, a ser notada por Luís Filipe Menezes. Por isso mesmo ele foi ontem à noite para a SIC Notícias choramingar a Mário Crespo a falta de uma tribuna semanal igual à do Prof. Marcelo. Segundo diz Menezes, a quebra de votos monástica que a si próprio impusera e que aos quatro ventos anunciara, ficou a dever-se ao facto de ser presidente da Câmara de Gaia. Ainda bem que ele o esclareceu, porque de agora em diante, sempre que ele aparecer a criticar a líder do seu partido e a promover os seus antigos apoiantes, saberemos que ele o faz como autarca, o que poderá servir para desculpar os seus excessos. Neste país, a alguns autarcas, o povo tudo perdoa. Basta olhar para Valentim Loureiro e Fátima Felgueiras. Passado o Verão, verifica-se que o problema de Menezes não é um efeito da silly season. Isso também já se tinha percebido na apregoada Festa do Pontal, onde Mendes Bota e Ângelo Correia deram largas à imaginação. Padecem todos do mesmo mal. Ter o umbigo ao pé da boca não dá muita saúde e por vezes torna-se bastante inconveniente. Tão inconveniente como só ver o próprio umbigo. Este é o drama de Jerónimo de Sousa e da sua gente. Aos comunistas, em especial aos da nova geração - nova apenas em idade - ter-lhes-ia feito bem, em vez de irem para a Festa do Avante, acompanharem aquela excelente série da RTP2 sobre a História do Comunismo. Por agora, anunciaram o que já se sabia: que a contestação vai voltar a sair à rua. Não tardam teremos aí os delirantes editoriais pré-eleitoriais do Avante. Enquanto isso, o PS anunciou a Res Publica e antes de se livrar de alguns emplastros - é para isso que servem algumas fundações -, aproveita este tempo morno para os mandar para as televisões, protegendo quem tem de ser protegido e que se o não for poderá provocar uma hecatombe eleitoral. Sabe-se que o caminho se faz caminhando, mas é bom que quem vai à frente o faça com ideias claras e objectivos realistas. Esta tem sido a saga do Bloco de Esquerda. Clareza e realismo por aquelas bandas não existem. Ou me engano muito ou a coisa deve estar quase a implodir. Louçã não percebe que aquele estilo rezingão não lhe dá votos e que Ana Drago é muito melhor que Joana Amaral Dias. Problema deles. Seguro é que por agora o BE, tal como o outro senhor, vai continuar a andar por aí, pouco acrescentando ao muito que se poderia esperar dele. Os combates de 2009 aproximam-se depressa. 2008, como bissexto que é, já é um ano de má memória. Pode ser que estes últimos meses nos devolvam a esperança. A saída de Scolari foi um bom prenúncio. Os nossos atletas paraolímpicos já começaram a fazer a sua parte. E Obama poderá continuá-lo, se for eleito lá mais para a frente. A política está a chegar.

ELAS TÊM BOM GOSTO

O resultado da sondagem divulgada pelo Libération não deixa margem para dúvidas. Fico satisfeito por saber que elas também partilham da minha paixão.

O REGRESSO DE UM GRANDE CAMPEÃO

(foto AFP)

Roger Federer voltou às vitórias. É uma boa notícia para quem gosta de bom ténis. A vitória de ontem no US Open vem trazer um pouco mais de emoção aos torneios que se avizinham. Andy Murray provou a razão de ser o nº 4 mundial e Rafael Nadal vai ter que continuar a aplicar-se se quiser manter o lugar nº 1 do ranking ATP.

REAL ANIMAL

Entre nós é um ilustre desconhecido. Mas nos Estados Unidos já é visto como um sucessor do Boss, Bruce Springsteen, depois de ter sido convidado a tocar com a E Street Band. Chama-se Alejandro Escovedo e descobri-o graças ao meu amigo MM, que nestas coisas da música está sempre por dentro das melhores batidas. Escovedo tocou na Convenção Democrática de 26 de Agosto e tem uma agenda de concertos digna de uma verdadeira lenda. Vale a pena escutar algumas faixas de Real Animal, o seu último cd, e descobrir as semelhanças entre as suas sonoridades e as do Boss. Esperemos que Manuel Pinho o traga ao Allgarve numa próxima edição. A não perder.

RECORDAR PAVESE

Nasceu em 9 de Setembro de 1908, em Cuneo, morreu em 27 de Agosto de 1950, no Hotel Roma, em Turim. Continua a ser um ilustre desconhecido, mas deixou algumas das melhores páginas da literatura italiana do século XX. Poeta, novelista, crítico literário, editor e tradutor na Einaudi. Recordá-lo agora, quando passa o centenário do seu nascimento, mais do que uma obrigação é um dever.

"É muito fácil aceitar a perspectiva mais trivial e instalar-se nela, no calor do consenso da maioria. É muito cómodo admitir que se acabaram os esforços e que já conhecemos a beleza, a verdade e a justiça. É cómodo e cobarde".

NO DIÁRIO DE NOTICIAS OS MORTOS JÁ COMEM

É verdade, no Diário de Notícias (DN) os mortos comem o mesmo, ou mais, que os vivos. Se a errância fosse critério, o DN estaria hoje algures entre um boletim de paróquia e a revista Nova Gente. É certo que ainda há quem lá escreva coisas que se deixam ler, mas são cada vez menos. Tal como dizia há dias numa entrevista o popular Gabo (Gabriel Garcia Márquez), também eu leio todos os dias muitos jornais e revistas e me irrito com o mau jornalismo. Em causa já nem sequer estão pequenos erros (leia-se a notícia sobre Paulo Pedroso e a oposição criada entre o Acórdão da Relação e a sentença agora proferida, dizendo-se que esta vai "de encontro" ao outro, quando se quer dizer exactamente o contrário), mas verdadeiros tombos que me fazem duvidar que o jornal tenha um editor. As fotografias coloridas do putedo (não tenhamos medo das palavras) até seria o menos se o resto do jornal tivesse algum interesee. Acontece que hoje o DN já só vale mesmo pelas senhas da BP e pelos livros que oferece. Ontem, o jornal deu mais uma forte machadada na sua credibilidade. Numa notícia assinada por Henrique Botequilha, Hortêncio Sebastião e Nisa Mendes, todos jornalistas da Lusa, a propósito das eleições angolanas e com o título "O 'Passeio' que sonha ser Adélia", é possível ler, a abrir o texto, que "António 'Passeio' tem sete filhos vivos e dois mortos. Vive com 150 dólares...". Logo depois, mais à frente, somos esclarecidos de que o tal António "pai de nove filhos, dois dos quais falecidos, chegou a partilhar a casa com as suas duas mulheres, mas uma delas morreu há sete anos", o que me levou a concluir que a outra mulher lá continuava a viver. Mas eis que nos é dito, alguns parágrafos à frente, na mesma notícia (página 27), que o tal António aufere um salário de 12 mil cuanzas, que "adicionados aos rendimentos de um anexo da sua casa que alugou, a par de alguns produtos agrícolas que produz na sua pequena lavra, garante o sustento dos nove filhos, quatro dos quais rapazes, e do único neto que tem". Como se vê, a vida deste António é bem mais difícil do que reza a notícia. É que não basta alimentar os sete filhos vivos. Os dois filhos mortos também têm as suas necessidades. O DN lá saberá porquê.

230 MIL PENDURADOS

O facto de haver 230.000 funcionários públicos que correm o risco de não progredir na carreira devido à singela circunstância de não terem sido avaliados pela sua chefias, pode parecer um facto banal, mais um resultado da incúria e do desleixo em que este país caiu. Mas, infelizmente, é bem mais do que isso. O Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP) foi criado com um objectivo muito concreto, visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e ao país, a elevação do nível e premiar o mérito e o esforço de cada funcionário. O Estado e as autarquias pagaram entre cerca de 6 a 10 mil euros por cada acção de formação, di-lo o Correio da Manhã, para que as chefias pudessem estar preparadas para avaliarem os seus subalternos quando fosse necessário. E o resultado qual é? Muitos chefes recusaram--se a avaliar os seus colaboradores. Independentemente das razões objectivas que alguns tenham, e alguns haverá que até as têm, a maior parte não cumpriu. E não foi por falta de tempo ou desconhecimento sobre o que fazem os seus colaboradores. Não cumpriram simplesmente porque neste país os chefes são genericamente incompetentes, têm medo de mandar, receiam os juízos dos inferiores hierárquicos e têm dificuldade em assumir as suas próprias responsabilidades. Chefe sim, mas só para receber o ordenado certinho ao final do mês. Esta mentalidade é fruto de uma cultura de serviço público inexistente e de uma maneira de estar atávica. Por isso, quando os sindicatos dizem que o SIADAP é um fracasso têm razão. Mas não pelas razões por que o afirmam. É que o problema não está no programa, está antes nas chefias. Muitos deste chefes já conheciam os seus colaboradores antes da entrada em vigor do SIADAP. E se antes os "avaliavam", distribuindo a classificação máxima por todos de forma indistinta, qual o motivo para agora não o fazerem? Mandar, chefiar, comandar, são funções que exigem capacidade de decisão, implicam escolhas, gente responsável e corajosa, não uns tipos medrosos e subservientes que despacham para baixo e para cima a torto e a direito, emitindo vistos de concordância e despachos "à consideração superior", fazendo seus de forma acrítica, rotineira e não fundamentada os argumentos das informações que lhe são submetidas, sendo que algumas de tão mal escritas nunca deviam passar de rascunhos. Se os juízes seguissem igual caminho, e não fossem por lei obrigados a decidir, ninguém neste país seria julgado. Por isso mesmo, seria bom que o Governo desse um sinal de força e determinação, cumprindo a lei, ou seja, promovendo a imediata cessação de funções dos que impedem a progressão na carreira de 230.000 funcionários. Estes poderão não progredir este ano, mas todos ficamos com a certeza de que da próxima vez eles serão avaliados, que o país se livrará de uma assentada de uma catrefada de gente que anda pelas autarquias e pela administração pública sem qualidade nem competência para dirigir, que foge da resolução dos problemas como o diabo da cruz e que são um verdadeiro empecilho, um mau exemplo e um cancro que impede o desenvolvimento deste país.

INACREDITÁVEIS

As declarações de Pedro Namora, sobre a decisão proferida na acção cível de Paulo Pedroso contra o Estado português, não merecem comentário. Limitam-se a gerar repulsa. O que não deixa de ser grave e só pode ser entendido como um desvio estalinista. Há armas que independentemente da justeza dos fins que se persegue não podem nunca ser utilizadas num Estado de Direito, sob pena de nos tornarmos iguais aos carrascos. Quem não percebe isto não percebe nada sobre os fundamentos desse mesmo Estado. Ali apenas se discutia se um juiz cumpriu bem ou mal a sua função e se aquele que foi preso injustamente - como disse a Relação, por decisão transitada em julgado e independentemnte de qualquer juízo a respeito da culpabilidade do arguido -, e assim mantido durante vários meses, com base em factos notoriamente insuficientes à data da sua prisão, tinha direito a ser indemnizado. A decisão é categórica. Só que tão inacreditável quanto estas declarações de Namora, embora sob outro prisma, é o facto de uma sentença genericamente bem escrita e muito bem fundamentada, do ponto de vista lógico e jurídico, se ver manchada pela confusão entre "perca" e "perda" (vd. páginas 91 e 92, quanto aos danos decorrentes da perda de retribuição e outros proventos). E eu que pensava que era coisa de uma certa deputada do Bloco de Esquerda. O problema é geral.

P.S. Já agora, será que alguém reparou que Clara de Sousa, na esteira de um conhecido "poeta" e deputado algarvio, ao entrevistar `Paulo Pedroso, ontem à noite na SIC, também disse "interviu" em vez de "interveio"? Os maus exemplos vão fazendo escola. Depois admiram-se de haver quem passe de um ano para o outro com negativas a tudo menos em Educação Física.

CDS/PP - UNIPESSOAL

(foto DN)

A notícia ontem divulgada pelo Público de que o CDS está há mais de um ano sem vice-presidentes e que Paulo Portas ocultou este facto da opinião pública, diz bem da forma como esse partido, tão velho quanto a nossa jovem democracia, é gerido e da sua democraticidade interna. Só o melhor Álvaro Cunhal conseguiria um feito desses. Percebo agora melhor o comentário que Telmo Correia me fez há alguns dias atrás quando o encontrei no Guincho: "De vez em quando temos que nos afastar". Pois temos, em especial se o presidente do partido levar à letra a sigla "PP" e o transformar, sorrateiramente, num partido unipessoal. Nessas alturas o melhor mesmo é que se afastem. Desaparecer e deixar a pantalha para o mestre de cerimónias pode ser a única solução para salvar o partido. É da maneira que o espalhanço já não deixará dúvidas a ninguém.

JÁ SE ESQUECERAM DO COSTA

Refiro-me ao António, actual presidente da Câmara de Lisboa. O mesmo que antes foi ministro da Administração Interna e que andou pelo país a "combater" os fogos que devastavam a nossa floresta, discutindo com os emproados das associações que sabem sempre tudo. De 130.000 hectares ardidos passámos para 8.500. Continua a ser muito. Será sempre muito enquanto houver uma árvore a arder. Mas talvez esteja aí a razão para se ter passado o Verão a falar da criminalidade que sempre existiu - Lembram-se do arrastão de Carcavelos? Da actriz assaltada no IC 17? Dos problemas na Cova da Moura?... - de acidentes rodoviários e ferroviários, do preço da gasolina e das sonecas dos atletas olímpicos. Se não tivesse sido um Verão relativamente ameno nas florestas, não haveria quem não falasse dele. Sem futebol e sem fogos a nossa comunicação social ficou sem tema. Antes assim.

PROFESSORES

Durante anos criou-se neste país o mito de que havia emprego para todos. Emprego, não trabalho. Por isso mesmo, durante décadas, o Estado andou a formar os professores de que não precisava, muitos deles empurrados para uma carreira para qual não tinham a mínima vocação, mas que lhes garantia de forma irregular e descontínua um emprego e alguma remuneração. Aliado a este mito, alguma esquerda, cretina e demagógica, manipulada pelo PCP e seus satélites, exigiu a sua inclusão nos quadros do funcionalismo público, numa primeira fase, e, depois, a extensão das regalias dos trabalhadores efectivos do Estado ao exército de professores que passava recibos verdes e todos os anos fazia bicha para tentar uma colocação. A nossa cultura laxista e irresponsável permitiu que o número de professores desocupados fosse crescendo, ao mesmo tempo que diminuía a população escolar. Mais dia menos dia a situação seria insustentável. Já não há volta a dar-lhe. É claro que o Estado e sucessivos governos estiveram mal, permitindo o exercício de funções permanentes, a muitos deles, sob a capa da provisoriedade e a troco de um recibo verde, ou seja, fecharam-se os olhos - não só aí -, permitiu-se a fraude à lei. Isto não quer dizer que os contribuintes portugueses sejam obrigados a pagar eternamente pelos erros passados, e arranjar colocação para 40.000 professores que não têm alunos. Os alunos não podem ser inventados por decreto. Daí que tenha a maior justeza a corajosa posição assumida pela ministra da Educação. Os sindicatos bem podem berrar, mas o que o Estado tem a fazer é ajudar essas pesssoas a obterem novas ferramentas e orientá-las para outras actividades socialmente úteis, aproveitando, se possível, a sua formação e experiência. Ainda há algumas semanas atrás, a revista Única e a SIC, em duas excelentes reportagens, deram conta da existência de um ex-pianista profissional que agora trabalha na Noruega, num dos locais mais remotos da Europa e com um clima do mais agreste que há, numa fábrica de produtos derivados do bacalhau, para garantir o seu sustento. Este exemplo de dignidade do pianista João Balula Cid, habituado antes a um trabalho limpo e agradável, no meio da melhor sociedade de Cascais e do Estoril, e que agora suporta o frio, a distância e o cheiro a peixe, devia fazer pensar os 40.000 professores que ficaram por colocar e os seus maiorais dos sindicatos.

MAIS UMA

Em 25 de Agosto de 2008 foi publicada no Diário da República a Declaração de Rectificação n.º 47/2008, que rectificou o Decreto-lei n. 116/2008, de 4 de Julho. Sendo tantas e tão variadas as correcções, suficientes para encherem 4 (quatro) páginas e 1/2 do DR, pergunto se não seria preferível publicar tudo de novo com as correcções no local próprio? O tempo que se perde, o papel e a tinta que se gastam...

ESTADO DE CAOS LEGISLATIVO

Quando em 26 de Fevereiro de 2008 foi publicado o Decreto-Lei n.º 34/2008, pensei para comigo que neste ano judicial as coisas iam correr melhor. Os exemplos que vinham detrás, mormente os decorrentes das alterações nos Códigos Penal e de Processo Penal, aconselhavam prudência, contenção e outro rigor quer no conteúdo das alterações legislativas, quer na publicação e entrada em vigor de nova legislação. Erro meu. Aguardei até ao final do mês de Agosto para adquirir, como de há uns anos a esta parte se tornou norma, novos códigos, entre os quais um de Processo Civil. Felizmente fui paciente e acabei por não comprar nenhum. A última semana de Agosto encarregou-se de nos demonstrar que está tudo na mesma, ou pior um pouco.

O diploma que acima referi introduzia alterações, entre outros diplomas, no Código de Processo Civil, no de Processo Penal, no de Processo e Procedimento tributário, no regime das injunções e nos Códigos do Registo Comercial e do Registo predial, tendo como data prevista de entrada em vigor o dia 1 de Setembro de 2008.

Em 27 de Agosto, pela Lei n.º 43/2008, foi publicada, por iniciativa parlamentar, a primeira alteração a este diploma, que ainda não entrara em vigor, mas que logo mexeu nos artigos 2º e 4º do Regulamento de Custas Processuais.

No dia seguinte, 28 de Agosto, o Ministério da Justiça fez publicar o Decreto-Lei n.º 181/2008, pelo qual alterou os artigos 19º, 22º, 23º, 26º e 27º do mesmo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, esclarecendo que este produzia efeitos a partir de 31 de Agosto, mas que o tal Decreto-Lei n.º 34/2008 só entraria em vigor no dia 5 de Janeiro de 2009, sem prejuízo do n.º 3 do artigo 6º e do n.º 5 do artigo 22º do Regulamento de Custas Judiciais entrarem em vigor em 1 de Setembro.

Entretanto, este último Decreto-Lei, o de 28 de Agosto, também revogou o Decreto-Lei n.º 224-A/96, que por sua vez fora alterado pelas Leis n.ºs 59/98, 45/2004, e 60-A/2005 e pelos Decretos-Leis n.ºs 91/97, 304/99, 320-B/2000, 323/2001, 38/2003 e 324/2003!

Eu poderia continuar, mas não vale a pena. Já deu para perceber o caos reinante. E como se tudo isto não bastasse, as luminárias que nunca entraram num tribunal, nem deles dependem para viver ou defender os interesses dos seus constituintes, ainda se dão ao luxo de escrever coisas tão brilhantes como esta:

artigo 22º - Unidade de Conta: "Na data da entrada em vigor do presente decreto-lei, a unidade de conta é fixada em um quarto do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) vigente em Dezembro do ano anterior, arredondada à unidade Euro, sendo actualizada anualmente com base na taxa de actualização do IAS, devendo a primeira actualização ocorrer apenas em Janeiro de 2010, nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 5º do Regulamento de Custas Processuais".

Será que isto é para algum cidadão perceber? Quem devia dizer alguma coisa sobre isto ainda não se deve ter apercebido do que está a acontecer. Deve continuar a banhos. O campo está aberto para os snippers do Bloco de Esquerda. Duvido que José Sócrates tenha a noção do caos reinante. O Partido Socialista hibernou. Com outro PS, com outra gente, se tivessem ainda vivos homens como Salgado Zenha ou Sottomayor Cardia ou advogados como Francisco de Sousa Tavares, já teria havido uma verdadeira revolução na área da Justiça. Agora ninguém se manifesta, todos dizem amém e seguem atrás da carneirada para garantirem um lugar nas próximas listas, uma tribuna na televisão ou uma agradável sinecura. Os jornalistas que deviam tratar destes temas andam a dormir, mais preocupados com a caminha do Fortes ou prazeres da boa mesa. Oxalá que um dia destes não estejamos todos presos e humilhados à custa das nossas próprias leis. Nessa altura, essa horda de acomodados que enche as páginas dos jornais, os ecrãs das televisões e os restaurantes da moda, lembrar-se-á do que devia ter dito e não disse. Só me apetece viver fora daqui.