quarta-feira, setembro 03, 2008

INACREDITÁVEIS

As declarações de Pedro Namora, sobre a decisão proferida na acção cível de Paulo Pedroso contra o Estado português, não merecem comentário. Limitam-se a gerar repulsa. O que não deixa de ser grave e só pode ser entendido como um desvio estalinista. Há armas que independentemente da justeza dos fins que se persegue não podem nunca ser utilizadas num Estado de Direito, sob pena de nos tornarmos iguais aos carrascos. Quem não percebe isto não percebe nada sobre os fundamentos desse mesmo Estado. Ali apenas se discutia se um juiz cumpriu bem ou mal a sua função e se aquele que foi preso injustamente - como disse a Relação, por decisão transitada em julgado e independentemnte de qualquer juízo a respeito da culpabilidade do arguido -, e assim mantido durante vários meses, com base em factos notoriamente insuficientes à data da sua prisão, tinha direito a ser indemnizado. A decisão é categórica. Só que tão inacreditável quanto estas declarações de Namora, embora sob outro prisma, é o facto de uma sentença genericamente bem escrita e muito bem fundamentada, do ponto de vista lógico e jurídico, se ver manchada pela confusão entre "perca" e "perda" (vd. páginas 91 e 92, quanto aos danos decorrentes da perda de retribuição e outros proventos). E eu que pensava que era coisa de uma certa deputada do Bloco de Esquerda. O problema é geral.

P.S. Já agora, será que alguém reparou que Clara de Sousa, na esteira de um conhecido "poeta" e deputado algarvio, ao entrevistar `Paulo Pedroso, ontem à noite na SIC, também disse "interviu" em vez de "interveio"? Os maus exemplos vão fazendo escola. Depois admiram-se de haver quem passe de um ano para o outro com negativas a tudo menos em Educação Física.

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