domingo, novembro 20, 2011

RICARDO: VÊ LÁ SE METES ESTE GAJO NA ORDEM ANTES QUE O RELVAS O CONVIDE PARA UM GRUPO DE TRABALHO

Este Governo tem um método peculiar de pôr a debate as suas opções políticas, em especial as mais polémicas: primeiro faz uma lista de nomes favoráveis às suas posições de princípio, depois indica-os para um grupo de trabalho e a seguir, se não lhe convém, desvaloriza publicamente o trabalho desse grupo.”
(…)
Mal o relatório foi conhecido, já o ‘Público’ noticiava que o Executivo não iria aceitar a sugestão de se acabar com a RTP Informação. Em seguida, o ministro da tutela, Miguel Relvas, teve que vir em defesa da informação da estação do Estado, maltratada de forma implícita num relatório feito de banalidades e preconceitos, não contra os defeitos do atual, mas contra a existência de qualquer serviço público. Por fim, a proposta de fusão da RTP-África e da RTP-Internacional num canal único concebido como ‘um instrumento de política externa’ na dependência do MNE – ‘a bem da Nação’ como indicou na TSF o lastimável porta-voz do grupo, João Duque – recebeu do jornalista Paulo Portas o que parece ser rejeição frontal do ministro Paulo Portas. Em menos de dois dias, o Governo reduziu a lixo o relatório em que, durante dois meses, o grupo esforçou ingloriamente as meninges”
(…)
“Não é um departamento fácil em tempo de vacas magras. Mas o menos que se espera é que o ministro Álvaro complique ainda mais a sua situação com intervenções alheias ao mais elementar tato político. Em quatro meses, são tantas as gaffes que Passos Coelho já deve rezar para que o seu superministro fique calado.” – Fernando Madrinha, Expresso, 19/11/2011.  

TELEFONEM AO PINTO DA COSTA QUE ELE DÁ-LHE UMAS LIÇÕES

Ele não tem falta de experiência política. Tem falta de experiência de vida” – Deputado do PSD, Expresso, 19/11/2011, a propósito d’ “o Álvaro”.

“PROJECTO PESSOAL”? ENTÃO ISSO DIZ-SE?

E há aqui um ponto de divergência ideológica essencial: eu sou a favor de um serviço público de televisão a sério, enquanto que desconfio que, entre os elementos do grupo de trabalho (com excepção dos que se demitiram et pour cause) não há ninguém que defenda tal coisa com convicção: eles foram escolhidos quase a dedo por isso mesmo”
(…)
“A ideia da privatização é um projecto pessoal do ministro Miguel Relvas e aquilo que me espanta é que ele possa ir avante, com a tranquilidade dos factos consumados, sem nenhuma discussão séria na sociedade, no Parlamento ou até no Governo. Quem, digam-me lá quem, é que sente necessidade de mais televisão generalista?” – Miguel Sousa Tavares, Expresso, 19/11/2011

SERÁ MAIS UM PROBLEMA DE COMUNICAÇÃO?

Presidente da República incrédulo com proposta de redução de salários no privado” – Público, 19/11/2011

PORQUE NÃO ME OUVISTE, MANUEL?

Houve ali um momento em que devia ter ido para casa” – Manuel Alegre, 19/11/2011, SIC

SINAIS (35)

"Ruas assegura que as dívidas do Estado às autarquias passam os 100 milhões de euros e contradiz Miguel Relvas"

"O ministro dos Assuntos Parlamentares tinha dito no Parlamento que a dívida era de 50 milhões de euros" - Público, 18/11/2011 

sábado, novembro 19, 2011

SINAIS (34)

"O ministro da Economia é o elo mais fraco do Governo" - António Saraiva, presidente da CIP, no congresso da organização a que preside

sexta-feira, novembro 18, 2011

58º GRANDE PRÉMIO DE MACAU

É este fim-de-semana, a não perder, como sempre, onde quer que se esteja. Para já fiquem com a magia de Tom Coronel no Circuito da Guia e não fiquem inebriados com o cheirinho da borracha.

SINAIS (33)

"Estou desiludido com o Presidente e com o Governo" - Belmiro de Azevedo, no matutino "i"

quinta-feira, novembro 17, 2011

HABEMUS NANNI!

Finalmente, entre nós e com legendas, a última obra-prima de Nanni Moretti, tal como eu a havia apresentado aqui, em Abril. Estreará dia 24 de Novembro.

MUITO BEM, ADOLFO

Nada como assumir as suas próprias convicções. Perante as inenarráveis linhas que constam do relatório, confesso que este é o tipo de atitude que esperava de um deputado da nova geração e que chegou à política sem vícios. Os tipos são tão fundamentalistas e obcecados que não enxergam o disparate. Parafraseando Mao Tse Tung, que floresçam mil Adolfos, da direita à esquerda. 

quarta-feira, novembro 16, 2011

ET VOILÀ

Primeira página do L'Équipe de hoje, 16 de Novembro. Não têm nada que agradecer. Foi um prazer.

E AGORA É ARRUMAR A CASA


PORTUGAL - 6     BOSNIA-HERZEGOVINA -2

Uma vitória com sabor especial e que, espero, deverá ser convenienemente digerida por Carlos Queirós e Scolari, o tal que dizia que devíamos estar mal habituados.

terça-feira, novembro 15, 2011

AS VOLTAS QUE A VIDA DÁ

Não deixou de ser curioso ouvir, na última emissão do programa da TVI24 de Judite de Sousa e Medina Carreira, o presidente da Associação de Bancos, o prof. António Sousa, falar de nacionalizações e queixar-se de que os banqueiros não gostaram de ver um projecto de diploma destinado a regular a sua recapitalização com partes em branco. Quem diria que os bancos, depois de terem andado durante décadas a engordar e a imporem cláusulas leoninas a particulares e empresas, não raras vezes obrigando-os a darem avales e a assinarem letras em branco, que os bancos depois livremente preenchiam contra a vontade dos mutuários, quando entendessem conveniente e com os montantes que eles próprios decidiam, cláusulas e documentos que só muito recentemente começaram a ser declarados ilegais pelos tribunais e ainda assim com a oposição desses mesmo bancos, se venham agora queixar do mesmo, isto é, de não saberem qual será a factura final a pagar ao Estado que vai entrar com a massa. Independentemente da razão que lhes possa assistir quanto a esse ponto específico, e assiste, não há nada como os bancos provarem do seu próprio veneno para descerem à terra. Talvez assim seja possível recuperar algum do equilíbrio  perdido nas últimas décadas nas relações entre a banca e os seus clientes menos abonados que foram obrigados a recorrer aos seus serviços para fazerem face às contigências da vida.

THE IDES OF MARCH

Com uma realização de grande nível e um elenco do melhor, onde pontificam, para além do próprio realizador e actor George Clooney, os nomes de Ryan Gosling, Philip Seymour-Hoffman, Paul Giamatti - que ainda recentemente esteve no Lisbon and Estoril Film Festival, tendo dado uma excelente entrevista - e a sempre belíssima Marisa Tomei, acompanhada por uma banda sonora irrepreensível, The Ides of March 

será seguramente um dos filmes do ano. Numa viagem aos bastidores das primárias nos Estados Unidos da América, tema actualíssimo numa altura em que começam as movimentações e os debates para as presidencias que aí vêm e se volta a discutir a sua introdução nos estatutos do Partido Socialista, e num estilo que até certo ponto o aproxima de Eastwood, Clooney questiona a forma como se faz política nos dias de hoje, o modo como se ascende ao poder e se fazem as escolhas dos homens que mandam, não deixando de criticar a hipocrisia e o neo-conservadorismo de uma certa sociedade norte-americana que teima em ignorar a realidade circundante. Um grande filme político, imprescindível para quem se interessa pela coisa pública e anda na, ou pensa vir a fazer, política em Portugal.    

DO RELATÓRIO ENCOMENDADO PELO MINISTRO RELVAS, APÓS 3 DEMISSÕES


"5. Os trabalhos deste GT decorreram num período de intensa actividade no âmbito dos operadores de serviço público, por força da sua inclusão, pela primeira vez, no Orçamento de Estado, obrigando a tutela a intervir e a dar explicações públicas. Nesse sentido, a «aprovação do plano de sustentabilidade económica e financeira da RTP» (PSEF) pelo Governo, no passado dia 24 de Outubro, alterou as condições de elaboração do relatório do GT. Ao declarar oficialmente que pretende «salvaguardar a “marca RTP” enquanto referencial histórico-cultural» e ao anunciar, desde já, a decisão de manter um canal generalista “não-residual” de informação e entretenimento, o Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares fez suas as propostas do PSEF da RTP, incluindo a de que «a RTP continuará a sua actividade num mercado altamente concorrencial, não podendo abdicar de objectivos de audiências [que] garanta[m] as receitas de publicidade que lhe[s] estão associadas» (pág. 7 do PSEF). Esta declaração de princípios ultrapassa largamente o âmbito temporal do plano, para 2012, do mesmo modo que o empenho político num canal de informação da RTP, hoje chamado RTP Informação, pode corresponder a uma estratégia governamental para a sua instrumentalização.


6. Em consequência das declarações e factos ocorridos neste período, o GT teme em especial pelo modelo de informação que o Governo aparenta defender, por considerarmos que permitirá perpetuar a influência, quando não a interferência, do poder político, quer na televisão e na rádio públicas, quer na agência de notícias. Parece-nos por isso perniciosa a orientação pressuposta no PSEF quanto às modalidades do serviço de informação do operador público e quanto à definição do modelo institucional e seus canais, assim como quanto à continuação da publicidade, que não só prejudica todo o sector, como inevitavelmente contamina os conteúdos e a programação.


7. Considerando-se ultrapassado nas suas funções, o GT ouviu do Sr. Ministro que, quaisquer acções suas neste contexto, nomeadamente as relativas ao PSEF da RTP e ao seu comunicado a este propósito, se referiam exclusivamente ao horizonte temporal de 2011-2012 e que, por isso, em nada feriam a missão deste GT; e que, ao lidar com a redefinição de serviço público, o GT iria produzir um conjunto de recomendações, agora consubstanciadas neste Relatório, que seriam elemento essencial da definição da política e actuação futura do Governo neste domínio. Nesse sentido, o Grupo de Trabalho resolveu contornar os condicionalismos expostos e prosseguiu a preparação deste documento como prova do seu serviço.


32. Em resumo, consideramos que, em Portugal e em 2011, se deve considerar como serviço público de comunicação social aquele e só aquele que cria e distribui à população conteúdos que contribuem para a formação das pessoas e para o seu enriquecimento cultural, impulsionados, estruturados e distribuídos sob supervisão pública e resultando de uma gestão racional e proporcionada dos recursos públicos.
(...)
56. A actual visão de que é preciso o Estado produzir informação como garante do pluralismo não faz sentido nem na TV nem rádio, como não faz sentido na imprensa escrita, dado que esse pluralismo é garantido pelo próprio funcionamento do mundo da comunicação social em democracia. Os serviços informativos do Estado devem, em consequência, limitar-se aos serviços indispensáveis ao equilíbrio da programação dos diferentes canais e à garantia da expressão das minorias presentes na sociedade.
Em resumo, o Grupo de Trabalho manifesta a esperança de que se alcance finalmente uma informação nos operadores públicos livre da intervenção ilegítima ou eticamente reprovável do poder político.

57. Consideramos que a decisão, apresentada no programa do actual governo, de alienar a concessão de um canal de TV do Estado, não prejudica à partida as missões de serviço público a que o Estado está comprometido. A eventual redução dos canais do Estado de dois para um permitiria reestruturar o canal subsistente de acordo com os princípios, valores e recomendações quanto a conteúdos aqui enunciados.
(...)
64. Quanto à RTP África e à RTP Internacional, consideramos que o Estado deve manter um serviço internacional, nos termos adiante indicados em 3.5. A falta de meios e a falta de empenho do operador público nestes canais levaram a que o primeiro deixasse de ser um canal de carácter nacional e que o segundo se transformasse numa montra totalmente desajustada do Portugal de hoje. Consideramos que o serviço deve realizar-se em apenas um canal, o que é suficiente para manter e desenvolver a presença externa do país e exponenciar o que melhor for produzido no operador público e também, como vem acontecendo, com conteúdos dos operadores privados.
(...)
66. Consideramos que a decisão de privatizar a concessão de um canal generalista do Estado pode ter consequências indesejáveis para os operadores privados. O Estado deve pois encontrar a melhor forma de conciliar os interesses dos cidadãos e o uso regrado dos seus impostos com a necessidade de preservar um tecido empresarial viável no sector da comunicação social, única forma de garantir uma oferta plural e abrangente. Nesse sentido, consideramos que o Governo deve ponderar o timing
das medidas que vier a tomar, procurar soluções de privatização que não ponham em causa as condições em que a concorrência se processa neste mercado, devendo ainda acautelar cuidadosamente os interesses do Estado num qualquer novo contrato de concessão.
(...)
81. O Estado tem sido o principal accionista da única agência nacional, por não haver recursos ou interesse na sociedade para uma agência privada; por não haver apetite dos accionistas privados em assumirem o controle total da agência; mas também pela ligação do trabalho jornalístico à política externa e, inevitavelmente, pelo interesse dos governos em poderem dispor, em cada momento, de um canal de difusão rápido e generalizado das mensagens que pretendem passar. Assim, na agência de notícias têm convivido, por um lado, um trabalho jornalístico normal e em parte único e de interesse público; por outro lado, a instrumentalização directa por parte do governo do momento, no sentido de influenciar a agenda política e colocar as suas mensagens. Esta última utilização da agência pelo poder político é condenável e de novo implica a utilização de recursos públicos para propaganda.

82. Consideramos aconselhável reformular o modelo institucional da agência de modo a impedir a sua utilização ilegítima ou eticamente reprovável pelo poder político e também de forma a prevenir uma confusão entre missões jornalísticas e de política externa. Idealmente, o controlo da agência devia ser assumido pelos seus accionistas privados, seguindo um modelo muito comum noutros países e sem prejuízo de o Estado manter um contrato de prestação de serviços públicos e a respectiva comparticipação financeira
."

Das conclusões:"Os objectivos estratégicos do serviço internacional serão definidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, que para o efeito criará uma funcionalidade adequada, que terá a incumbência principal de definição, coordenação, acompanhamento de execução do contratoprograma, incluindo a parte financeira, quer no montante alocado quer no controle das despesas".

Para ler na íntegra em http://static.publico.pt/docs/media/relatorioGTCS_141111.pdf

SÓ AO PRESIDENTE PODIA LEMBRAR

Como bem notou esta manhã o viajante e surfista Gonçalo Cadilhe, aos microfones da TVI24, ir aos Estados Unidos da América, que é uma "terra de oportunidades", dizer que "Portugal é uma terra de oportunidades", como fez o Presidente da República, é quase a mesma coisa que ir ao Nepal dizer que temos neve na Serra da Estrela.

SINAIS (32)

"E ontem, foi a vez de Álvaro Santos Pereira cair em tentação: "2012 será um ano determinante para Portugal e para a economia portuguesa", pois "certamente irá marcar o fim da crise e será o ano da retoma para o crescimento de 2013 e 2014". E caso alguém estranhasse, o ministro vincou:"Que não exista qualquer dúvida!" - Editorial, Diário de Notícias, 15/11/2011

segunda-feira, novembro 14, 2011

ADORO ESTA LINGUAGEM "IMPLEMENTADORA"

Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução n.º 46/2011, do Conselho de Ministros. Desta vez é a criação de um Grupo de Projecto para as Tecnologias da Informação e da Comunicação que está em causa. Estranho que o ministro Miguel Relvas não o tenha anunciado perante as câmaras das televisões. Mas da leitura do texto percebe-se que, entre outras coisas, se destina a "implementar as medidas contidas no plano global estratégico que lhe caibam realizar directamente" e "acompanhar e assegurar a correcta e atempada implementação das medidas do plano global estratégico que fiquem a cargo de outras entidades". O Conselho de Ministros determinou ainda que "a implementação das medidas contidas no plano global estratégico será efectuada pelos membros da Rede Interministerial TIC, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2009, de 2 de Outubro". Com tanta implementação em tão poucas linhas, não admira que fique na dependência do gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. O homem, para além de um doutoramento em "agilização",  deve ter também um mestrado em "implementação". A gente é que não sabe. 

UM SENHOR

"Mas eu não gostava, aliás, ninguém do meu bairro gostava do Sporting. Sabem porquê? Porque era um clube de elite, um clube da polícia, que não gostava das pessoas de cor, era racista!Mas os meus amigos queriam lá ir treinar e um dia lá fomos e jogámos todos na mesma equipa contra os que lá estavam: acabámos com aquela porcaria [risos]! Demos uns sete ou oito e já não voltámos a casa a pé, mas na carrinha Volkswagen do clube".

"Depois, já em Portugal, três meses depois de me verem a treinar no campo do Campo Grande, os do Sporting viram que eu era bom. Pensaram: "Como é que agora vamos descalçar esta bota?" Inventaram o rapto. Eu nem do Sporting de lá gosto, quanto mais do de cá. Tudo o que hoje sou é graças a mim, aos meus colegas e ao Benfica. Fui melhor jogador do mundo, melhor marcador do mundo, da Europa, fiz tudo, só não ganhei um Mundial". 

sexta-feira, novembro 11, 2011

A PARTIR DE AGORA SERÁ SEMPRE COM ELES

A aprovação do Orçamento de Estado é uma excelente notícia. A partir deste momento o passado ficou definitivamente a pertencer ao passado. Tudo o que acontecer daqui para a frente será da responsabilidade do triunvirato Passos Coelho, Gaspar, Relvas. Por esta ordem, como resultou do debate parlamentar. Execução orçamental, controlo do défice, futuros buracos, números do desemprego, computadores "Magalhães", as melhoras de Hugo Chávez, as privatizações, os desmandos do offshore da Madeira, e tudo o que mais houver, será com eles. No fim, também serão eles, e Paulo Portas e a sua gente, que lá por estar longe não passará despercebido, quem terá de prestar contas. Agora é que a gente vai ver se eles serão capazes de enterrar a "herança socratista" e construir alguma coisa ou se "o Álvaro" vai continuar de lápis atrás da orelha a fazer a contabilidade da mercearia.

COMEÇOU MAL

Pois é, começou mal, uma vez mais, começou muito mal o Congresso dos Advogados. E mais lamento dizê-lo, senhor Bastonário, porque a senhora ministra da Justiça, ao contrário de V. Exª ou do senhor do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, esteve muito bem. Há muitas maneiras de dizer as coisas, mas só há um caminho para se mudar alguma coisa: o do respeito, do bom senso, do diálogo e da contenção verbal.  

quinta-feira, novembro 10, 2011

TRÊS MOMENTOS QUE FALAM POR SI

1º momento: Uma secretária de Estado dependente do ministro Miguel Relvas quis justificar a trapalhada do atraso na discussão do Orçamento de Estado dizendo peremptoriamente que o Governo entregara a proposta das Grandes Opções do Plano ao Conselho Económico e Social em 8 de Outubro. Um ex-ministro do PSD, a presidir a tal Conselho, desmentiu-a de imediato. Na sequência desse atraso, a Comissão de Orçamento e Finanças suspendeu uma reunião anteriormente agendada porque o documento que era suposto ser apreciado só lhe chegou na manhã do dia 26 de Outubro. Por essa razão a discussão do Orçamento de Estado só hoje começou. Quando confrontado com o facto o ministro Miguel Relvas desvalorizou-o, esquecendo que houve unanimidade por parte de todos os partidos quanto à necessidade de adiamento por ter sido desrespeitado pelo Governo um requisito constitucional.

2º momento: Há quatro dias, o ministro Miguel Relvas, aproveitando um almoço de homenagem ao presidente da Câmara de Cascais, elogiou a atitude do PS relativamente ao Orçamento de Estado, sublinhando-a como positiva e construtiva e mostrou-se disponível para analisar as propostas que fossem apresentadas, sendo que a mais importante das que se anunciava era a relativa à devolução de um dos subsídios aos funcionários públicos e reformados. Antes  mesmo de se iniciar a discussão do Orçamento na Assembleia o ministro veio dizer que não havia margem de negociação nessa matéria e que não havia nenhuma "almofada".

3º momento: Sem que terminassem os trabalhos e fosse apresentado qualquer relatório, três membros de um dos grupos de trabalho que o ministro Relvas nomeou apresentaram a sua demissão. Esse grupo destinava-se a estudar o serviço público de televisão e os trinta por cento que "desertaram" foram João Amaral, Francisco Sarsfield Cabral e Felisbela Lopes. O primeiro alegou razões pessoais, a terceira justificou a demissão com a proposta de redução do serviço de informação do canal público. O segundo, ex-director de informação da Rádio Renascença, personalidade sobejamente reputada, respeitada e de reconhecida seriedade, foi ainda mais directo e disse que se demitia devido à “falta de sentido que foi apresentar o plano de reestruturação da RTP quando ainda o grupo de trabalho não tinha terminado as suas propostas”.

quarta-feira, novembro 09, 2011

terça-feira, novembro 08, 2011

SINAIS (31)

"A ausência de diálogo entre o Governo e os bancos no que respeita à intervenção estatal no sistema financeiro está a gerar uma reacção negativa por parte de responsáveis do sector, que temem ainda que as condições fixadas para o recurso à linha de recapitalização venham a configurar um quadro de quase nacionalização, algo que Passos Coelho tinha dito que não faria. Fontes do sector representadas na Associação Portuguesa de Bancos (APB) admitiram ao PÚBLICO que as relações com o executivo entraram agora numa nova fase, pautada por "desconfiança"" - Público, 08/11/11.

segunda-feira, novembro 07, 2011

DIÁRIO IRREGULAR

7 de Novembro de 2011
Caminhamos a passos largos para o Natal. Não são passos tão escorreitos como os que damos para a nossa recuperação económica, que em grande parte depende mais das condições que os mercados externos estejam dispostas a proporcionar-nos do que do servilismo que Vítor Gaspar e Passos Coelho sejam capazes de demonstrar aos senhores da troika. Mas tão ou mais importante do que dar alguns passos para responder às exigências da troika e sanearmos as nossas contas públicas seria bom que também fossemos dando alguns passos, tímidos que fossem, no sentido da recuperação da qualidade da democracia, das nossas instituições, da credibilidade da política e de uma cultura cívica decente. Há quem continue a esforçar-se por isso, é certo, os resultados é que não aparecem. Bem pelo contrário.
Os exemplos que antes nos chegavam de cima eram maus pela sobranceria e pesporrência. E por nos remeterem a uma condição aparentada à de um idiota. Os senhores que passaram agora a marcar a agenda continuam a esbugalhar os olhos quando falam às televisões para nos convencerem da inevitabilidade das suas propostas. Se deixámos de ser tratados como idiotas, passámos agora a ser vistos como parolos aos olhos dos estrangeirados de Bruxelas, de Vancouver ou da Avenida da Liberdade. Mas tão ou mais inevitáveis quanto a falta de sentido das obscenas propostas que vão fazendo ao país, é a depressão permanente que elas contêm, a natureza estouvada que apresentam.
Poderia ser mais do que isso. Lamentavelmente não é. À cegueira sucedeu uma conjugação infeliz de amadorismo, inexperiência e ignorância. De quem se predispôs a assumir o poder em condições particularmente graves e difíceis sem ter consciência da sua impreparação. Ou, numa variante benigna, tendo-a convenceu-se de que os seus dotes oratórios e meia dúzia de grupos de trabalho seriam suficientes para disfarçar a frivolidade das suas ambições, estudar as questões e apresentar soluções pertinentes. 
Os portugueses, os que acreditaram, os que ainda em Junho deram os votos a Passos Coelho e Paulo Portas, e todos os que não lhes tendo dado os votos nem acreditado invadirão as ruas na próxima semana, numa sucessão de greves e manifestações de que já não havia memória desde os tempos do fenecimento cavaquista, não percebem como é possível ter saído José Sócrates e entrar esta colecção de jarras e corifeus que, para além de se dedicar a constituir grupos de trabalho destinados a ocupar os amigos e a estudar os problemas que já deviam estar estudados antes de terem ido a votos, dá continuidade à política de nomeação de afilhados, mistifica concursos públicos e processos de privatização, convida os portugueses a emigrarem como forma de reduzir os números do desemprego e a despesa do Estado, ao mesmo tempo que promove a venda dos computadores “Magalhães” popularizados pelo antecessor. Ver Paulo Portas na Venuezela, dita bolivariana e revolucionária, de braço dado com os homens do demagogo populista Hugo Chavéz – o tal que era amigo do José e agora também é dele, não deixa de ser irónico. Para quem tão duramente criticou os negócios venezuelanos de Sócrates, Portas veio apenas confirmar o que Carvalho da Silva sempre disse: que para a medíocre direita deste país o dinheiro não tem cor nem ideologia e que se for preciso trocar valores por dólares e engolir alguns sapos o seu chefe de fila será o primeiro a fazê-lo, se necessário invocando o interesse nacional. Não tivesse Kadahfi caído e ainda teríamos Paulo Portas a tomar chá numa qualquer tenda beduína com o infeliz facínora de Sirte.
Tudo isto aconteceu num curtíssimo espaço de tempo. Tudo isto aconteceu com o mesmo desplante com que se anunciaram aos portugueses desvios orçamentais de milhares de milhões de euros sem que se identificasse a origem e o responsável por cada um desses desvios. E com o mesmo cinismo com que com o ar mais infeliz do mundo se disse ser inevitável o corte nos subsídios de férias e de Natal e nas pensões de reforma. Ainda ontem Marcelo Rebelo de Sousa perguntava como poderá o País acreditar amanhã num ministro das Finanças que com a mesma candura com que diz não haver margem para introduzir alterações às suas propostas orçamentais se predispõe a negociar com a oposição e a rever uma medida que vale cerca de mil milhões de euros. É a história de Pedro e do lobo repetida por vários ministros, e até pelo próprio primeiro-ministro, em diferentes versões.
Diferentes versões porque estamos na presença de um guião escrito a várias mãos por amadores temerários. Gente que para dar credibilidade ao enredo juntou aos habituais figurões do charlatanismo político e empresarial alguns académicos e ingénuos bem-intencionados, seguidistas míopes e daltónicos por convicção. Enfim, gente em quem os portugueses têm confiado. E que, vê-se, poderão continuar a confiar.
Ainda há quem esteja convencido de que para fazer bom vinho basta juntar uvas, convidar os amigos e passar uma semana na quinta do padrinho a provar as garrafas das colheitas anteriores. Daqui a uns anos, se não for tarde e o Prof. Medina Carreira ainda cá estiver para lhes explicar, os portugueses perceberão qual o custo de terem dado as melhores vindimas aos meninos que levaram os anos entre as minis do bar da faculdade, a ociosidade dos cafés da Avenida de Roma e os contactos na sede do partido para adquirirem, entre outras coisas, a honorabilidade que lhes permitisse ganhar estatuto e poder.
Qualquer homem experiente sabe que não se começa uma casa pelo telhado. Como não se conhecem elites capazes saídas de um aviário. Porque o frango, mesmo de fraque e perfumado, se um dia chegar a galo terá sempre aquele sabor enjoativo a aviário. A vida muda-se. O sabor dos frangos de aviário não. E havendo males que vêm por bem, não há nada como uma boa crise para ajudar o remediado a distinguir os frangos. 

POR ESTE ANDAR ATÉ O RELVAS VAI PARA O BRASIL E SÓ CÁ FICO EU E O MESTRE

(foto Ângelo Lucas, Global Imagens, JN)

Não é normal um maestro português dirigir a Sinfónica de Roma e por isso sinto-me feliz e honrado”, declarou à Agência Lusa. (…) O maestro disse que decidiu deixar o País e os cargos que desempenhava na região algarvia ‘pelo total desinvestimento na cultura, fora de Lisboa, por parte dos actuais responsáveis políticos’. Osvaldo Ferreira, que foi dirigir em Março deste ano a Orquestra Sinfónica do Paraná, no Brasil, com um contrato assinado para os próximos quatro anos, garante que é possível conciliar o trabalho no Brasil com a Sinfónica de Roma, em Itália.” – O Algarve, 04/11/2011

Alguém sabe, a propósito, o que se passa com este assunto?

SINAIS (30)

No momento em que o Governo se prepara para concessionar novas explorações mineiras de norte a sul do país, convém recordar que sem regras de tributação e mecanismos de supervisão eficazes nos arriscamos mais uma vez a ver sair pela fronteira mais próxima os recursos nacionais a troco de pouco mais do que um punhado de efémeros postos de trabalho. (…) Se nada for feito, se o Governo se sentar à mesa das negociações sem ter feito o trabalho de casa e sem um quadro de referência dos mecanismos que salvaguardem o interesse público, especialmente a médio e a longo prazo, será tarde de mais para evitar que se repita no subsolo português o que aconteceu à superfície com muitas parcerias público-privadas, com a agravante de que neste caso ‘não fica cá nada’.” – Manuel Anselmo Torres, Expresso, 05/11/2011

E NÃO CONVIDOU O CHÁVEZ PARA CÁ VIR?

(foto David Fernandéz, EFE, Lusa)
Depois de Passos Coelho ter patrocinado no Paraguai um acordo de que é parte a empresa produtora do célebre ‘Magalhães’, Paulo Portas chegou desvanecido da Venezuela, onde celebrou contratos ‘com um potencial de negócios de mil milhões de dólares’. E aproveitou para desejar, ‘em nome de todas as autoridades portuguesas’, o rápido restabelecimento de Hugo Chávez.” – Fernando Madrinha, Expresso, 05/11/2011

SÓ PROVA NÃO SER INGRATO E LEMBRAR-SE DOS AMIGOS

Em simultâneo, o primeiro-ministro nomeou para presidente da agência Pedro Reis, seu conselheiro económico e amigo pessoal. Foi a Pedro Reis que Passos pediu, há cerca de um ano, para escrever um livro com propostas de entendidos para relançar a economia. E o gestor escreveu ‘Voltar a Crescer’, obra lançada em plena pré-campanha de Passos para as eleições antecipadas que o levariam a primeiro-ministro e que inspirou o programa eleitoral do PSD coordenado por Eduardo Catroga.” – Ângela Silva, Expresso, 05/11/2011

quinta-feira, novembro 03, 2011

SINAIS (29)

"O modelo escolhido para as privatizações é completamente discricionário. Não implica concursos, consultas abertas ao mercado, nada que possa ser escrutinado pelos concorrentes e pelos portugueses. O Governo vai decidir por si, por razões que só ele define e avalia, e não tem contas a prestar a ninguém. Considerações como 'interesses estratégicos' são outra maneira de acentuar a discricionariedade com grandes palavras, cuja vacuidade pode servir para tudo. Isto é um absurdo, está diante dos nossos olhos, e passa incólume pela indiferença geral.
Pior ainda, o primeiro-ministro revela preferências em público, no caso da EDP, pelos brasileiros, ainda nem sequer está definida uma short list de concorrentes às privatizações (...)" - José Pacheco Pereira, Sábado, 03/11/2011

sexta-feira, outubro 28, 2011

A LER

"O sr. Presidente da República, entre a dissolução da Europa e uma viagem quase de circo ao Brasil e à Venezuela, resolveu criar um problema que o país não tinha ou de que, pelo menos, não se tinha lembrado: o da divisão de Portugal entre o partido do funcionalismo público e o partido dos trabalhadores privados."

SINAIS (28)

"Redução das deduções fiscais na saúde rende 440 milhões ao Estado - Medida pode ter efeitos perversos, alertam especialistas, que antecipam o regresso aos tempos em que era frequente nos consultórios perguntar-se: 'Quer recibo ou não quer recibo?' " - Público 

SINAIS (27)

"Consultora KPMG desmente ex-secretário de Estado Paulo Campos e é chamada à Assembleia da República" - título do Público

quinta-feira, outubro 27, 2011

A EUROPA SOB DIVERSOS ÂNGULOS (8)

A perspectiva turca

TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE

Continua a campanha publicitária anunciando a introdução da televisão digital terrestre a partir do próximo ano. Retive a imagem de uma senhora toda sorridente e a frase "A partir de Janeiro se não tiver TDT não vê televisão". A frase é mais uma das de muito mau gosto com que os publicitários nacionais nos têm brindado. Da leitura de um dos anúncios respigo que o serviço começará a funcionar entre Janeiro e Abril de 2012 e que quem não tem TV paga "terá que mudar para a TDT para continuar a ver os seus programas favoritos". Ora, quem não tem TV paga, no caso de muitos agregados familiares com dificuldades, de desempregados e de reformados, é porque não pode, porque não tem meios para sustentar os canais do cabo. E se assim é, numa altura destas, em que o orçamento de milhões de portugueses está a ser amputado de uma parte substancial não faria sentido suspender ou retardar o início das emissões da TDT até que os particulares voltem a ter dinheiro para luxos, como seja comprar televisões novas ou descodificadores e antenas? Será que faz sentido uma campanha destas? Que pensará quem já não tem dinheiro para os medicamentos, para o peixe ou para a carne, da perspectiva de ter de ir comprar uma televisão ou um descodificador para poder continuar a ver os canais generalistas?    

SINAIS (26)

"Já Aguiar Branco e Miguel Relvas prestaram-se a entregar Dragões de Ouro. Em vez de marcar a dferença, o PSD mantém a promiscuidade com o futebol, para o qual a vassalagem dos políticos é um direito adquirido. (Relvas acumula, esta semana, com a nebulosa privatização de um canal da RTP, mantendo o outro em concorrência desleal com os privados)" - F.L., Visão 

quarta-feira, outubro 26, 2011

A EUROPA SOB DIVERSOS ÂNGULOS (7)

A perspectiva britânica

COM GENTE DESTA HÁ COISAS QUE PREFERIA NÃO SABER

"O secretário de Estado José Cesário, apanhado na mesma situação, argumentou: "Ter casa aberta em Lisboa tem custos, que são elevados. A de Viseu suporto com o meu orçamento." O governante (ó espanto!) parecia mesmo querer que o Estado ajudasse à compra da casa na capital, pois argumentou que o tal subsídio servia para suportar, passo a citar, "os custos do empréstimo, mais a abertura da dita (IMI, condomínio, água, luz) e os custos de estar deslocado". E, claro, "estava na lei"." - Pedro Tadeu, Diário de Notícias

O argumento usado por José Cesário só deve encontrar paralelo naquele senhor que foi nomeado administrador dos CTT por Paulo Campos; que estava convencido que meia dúzia de cadeiras de um curso superior eram equivalentes a uma licenciatura e que por via disso passou a pôr no currículo que era licenciado. Quem usa argumentos destes para justificar o impensável revela que não pode exercer funções públicas e que é mais um dos que devia pagar para poder estar na política. Em vez disso pagamos-lhe nós a ele e ainda temos de ouvir as suas pérolas para pacóvios. Porca miséria.

terça-feira, outubro 25, 2011

DE LER E DE SE LHE TIRAR O CHAPÉU

"Nos últimos cinquenta anos funcionalizou-se o poder judicial. Em vez de o poder judicial assumir o seu papel de verdadeiro órgão de soberania, comporta-se como um grupo burocratizado de funcionários públicos"

"O Programa de Governo não trouxe novidades. (...) Em relação ao governo da justiça, nem o memorando de entendimento nem o Programa de Governo apresentam qualquer ideia de reforma estrutural. Consequentemente, como defende o presente livro, nada de profundo poderá mudar nos próximos anos. (...) Tal como a economia portuguesa, a justiça tem um problema conjuntural e um problema estrutural. Conjunturalmente está congestionada, com uma dilação processual excessiva, sem a celeridade adequada às necessidades económicas e sociais, mal organizada, gastadora, desastrosa, ineficaz. Estruturalmente, tem uma cultura jurídica e judiciária jacobina inconsistente com a modernidade do século XXI (defeito em que está "bem" acompanhada por outros ordenamentos em profunda crise como em Espanha, Itália e França)".

"As medidas impostas pela chamada troika pretendem apenas resolver ou suavizar os aspectos fundamentais processuais e de gestão dos tribunais que afectam directamente as grandes empresas e os escritórios de advogados. O projecto FMI limita-se a aplicar as medidas que já estavam previstas pelo anterior Governo e agora novamente consagradas como Programa de Governo em Junho de 2011".   


A Fundação Francisco Manuel dos Santos prossegue o notável trabalho que tem vindo a desenvolver em prol de uma cidadania decente, cultural e civilizacionalmente mais bem formada e participativa. Prova da forma superior como tem sido dirigida por António Barrreto é o conjunto de interessantes ensaios que de forma regular - coisa rara entre nós - e numa linguagem acessível ao bom pai de família, conhece os escaparates das livrarias e, ainda mais notável, as prateleiras de alguns supermercados.
O livro que agora conheceu a luz do dia, pela módica quantia de € 3,50, devia ser de leitura obrigatória nas faculdades de Direito, no CEJ, por todos os operadores judiciários, parlamentares e, em especial, pelos senhores ministros. Sei que a ministra da Justiça não deixará de fazê-lo, com a atenção devida, tanto mais que o ensaio é suficientemente curto, importante e profundo para ser lido e relido de fio a pavio.
O prof. Nuno Garoupa, numa linguagem acessível, de uma penada, percorre todo o nosso sistema de justiça, apontando os males e apresentando soluções. O ensaio foi escrito e ficou concluído ainda em 2010, mas tem um epílogo, como se terá percebido pela transcrição que acima fiz, que o situa hoje e o mantém actual (que sempre estaria sem necessidade desse epílogo).
O ensaio é de tal forma importante que eu me atreveria a dizer que qualquer reforma da justiça que se pretenda fazer em Portugal com cabeça, tronco e membros, só por temeridade, ignorância ou crónica má fé se poderá afastar no essencial daquilo que o autor escreve. Do mapa judiciário aos conselhos, com numerosos exemplos, fazendo apelo ao direito comparado mais recente, e passando por pontos tão nevrálgicos como o sindicalismo nas magistraturas, o recrutamento, ensino e formação de magistrados, e sem fugir à análise das questões inerentes à legitimidade democrática, está lá tudo.
Muitos não gostarão da forma como as suas corporações se vêem retratadas, mas se não formos capazes de manter a distância dificilmente compreenderemos o alcance, a profundidade e a importância deste trabalho. Para um catedrático, difícil não é escrever muito e denso. Isso, melhor ou pior, todos são capazes de fazer. Difícil é escrever pouco, de forma simples e clara, dizendo quase tudo o que importa, sem nada deixar pela rama.
Mais do que um imperativo conjuntural, a leitura do ensaio de Nuno Garoupa é um imperativo cívico, de que nem a falta de tempo ou o preço poderão servir de desculpa para que não seja lido. 

TILLMAN, THE BULLDOG

A EUROPA SOB DIVERSOS ÂNGULOS (6)

A perspectiva francesa

SINAIS (25)

"As despesas com consumos intermédios e subsídios da Administração Central (ministérios e seus serviços, institutos públicos e Serviço Nacional de Saúde), as duas rubricas mais vezes associadas ao funcionamento do Estado, vão aumentar em 2012. Segundo o Relatório do OE, praticamente toda a poupança nos gastos da Administração Central é feita através de cortes que não tocam na "máquina". A redução da factura salarial é de 15%, as transferências sociais caem 11% e as despesas de capital (que incluem investimento e transferências para autarquias, regiões e empresas) "mingam" em 15%. Já o consumo intermédio sobe 1% e os subsídios à actividade económica "saltam" 15% face ao anterior" - Jornal de Negócios

segunda-feira, outubro 24, 2011

A EUROPA SOB DIVERSOS ÂNGULOS (5)

A perspectiva norte-americana

SINAIS (24)

"Que temos, forçosamente, de mudar de vida, já todos o percebemos. A questão é como, em quê e em que prazo. E é aqui que o Governo de Passos Coelho dá mostras crescentes de ter perdido a lucidez. Quem tenha lido o livro que ele escreveu há cerca de ano e meio, percebe que ele não fazia ideia do que tinha pela frente se chegasse ao poder. Ali, na brilhante evidência da cartilha liberal que lhe impingiram, tudo era cristalinamente claro e fácil: destruía-se o 'monstro', castigava-se a indolência e a irresponsabilidade, premiava-se o mérito e deixava-se o mercado ditar a sua infalível lei, que, no final, tudo recolocaria em ordem.";

"O exemplo extremo desta ligeireza ideológica é a história da descida da TSU para as empresas, para estimular a sua competitividade. Se bem se lembram, foi a medida emblemática do programa eleitoral do PSD e o tema principal do decisivo debate televisivo entre Sócrates e Passos Coelho. Passos garantia que descia a TSU em 7 ou 8 pontos e financiava a descida através da subida de escalão de algumas taxas intermédias do IVA. Afinal, o que aconteceu é que a TSU desceu zero, mas, em contrapartida, subiu o IRC para as empresas, os trabalhadores vão ser forçados a trabalhar mais meia hora diária grátis e quase todas as taxas intermédias dos IVA subiram para o máximo! Digam-me lá quantos votos teria tido o PSD se tem anunciado isto na campanha? E sabem porque tudo mudou, a final? Porque, como confessou Vítor Gaspar esta semana, a descida da TSU era um modelo académico, estudado em algumas universidades, mas jamais testado na realidade, tamanhos são os riscos que acarreta...";

"Vendo todas as suas teorias a desabar no choque com a realidade, o Governo dá mostras de já ter perdido a lucidez e lançar mão de qualqeur coisa que, por milagre, faça a realidade coincidir com a sua verdade" - Miguel Sousa Tavares, Expresso

domingo, outubro 23, 2011

SINAIS (23)

"Os jovens sociais-democratas querem pedir à Procuradoria-geral da República que seja aberto um processo contra os anteriores governantes. Se querem folclore, acertaram; se querem fazer coisas sérias, era melhor aconselharem-se." - João Garcia, Expresso

A EUROPA SOB DIVERSOS ÂNGULOS (4)

A perspectiva italiana

sábado, outubro 22, 2011

SINAIS (22)

"Esta semana, duas notícias aumentaram a irritação do CDS com 'o Álvaro': a proposta de reformulação do projecto do TGV e a ida do ministro a Viseu, a uma reunião do PSD, onde prometeu que a cidade terá autoestrada e comboio - factos que contrariam a promessa de deixar cair as grandes obras públicas, o que levou Helder Amaral, do CDS, a comentar que "as reuniões partidárias são pouco dadas ao bom senso" - F.S.C. com Â.S., Expresso 

A EUROPA SOB DIVERSOS ÂNGULOS (3)

A perspectiva russa

SINAIS (21)

(fotografia de Amin Chaar, Global Imagens, no DN)

[O] "primeiro-ministro teve oportunidade de fazer um governo equilibrado e acabou por criar "dois ministérios, o da Agricultura e da Economia, que são praticamente ingovernáveis, nem que se ponha lá um super homem";

 "(...) por favor altere-se esta orgânica de governo, porque há particularmente dois ministérios que são praticamente ingeríveis";

"Depois da transformação que houve, a administração da Caixa Geral de Depósitos é do tamanho do conselho de ministros" - Rui Rio, economista, militante do PSD, presidente da Câmara Municipal do Porto, no Diário de Notícias.

sexta-feira, outubro 21, 2011

MORAL? ÉTICA? DE QUEM FALAVA O DR. BOTA EM QUARTEIRA?

Esta notícia diz quase tudo sobre o resultado de se ter, uma vez mais, entregado o poder a gente desta, que sempre abancou ao lado das manjedouras partidárias e institucionais para conseguir ter uma carreira, visibilidade e poder.
É tudo legal, pois é, mas será moral e eticamente aceitável? Algumas nomeações do governo anterior também eram legais mas nem por isso se tornaram aceitáveis. 
Tenho pena de ver amigos meus, gente que estimo e que se fartou de José Sócrates, e com razão, envolvidos com esta tropa que, à custa de muito sacríficio, o País vai conhecendo melhor em cada dia que passa.  

CÁ SE FAZEM, CÁ SE PAGAM

O artigo que Manuela Moura Guedes escreveu no Correio da Manhã
 é mais uma lição a provar que para alguns "os que nos servem hoje podem não servir amanhã". Passos Coelho, Miguel Relvas e os seus acólitos, que quiseram cavalgar a onda anti-socratista durante o conflito que levou ao seu afastamento da TVI, começam agora a pagar o preço da infeliz campanha que conduziram. Álvaro Santos Pereira já tinha desaparecido em combate. Para infelicidade deste País, que não consegue encontrar um rumo e gente à altura, não será o único. Passos Coelho e Miguel Relvas, com o beneplácito do Presidente da República que tão entusiasticamente ajudaram a reeleger e que tanto jeito lhes deu na hora de dissolver a Assembleia da República, não tarda seguirão o mesmo caminho. Como alguém disse, olhem, é a vida.

SINAIS (20)

"Os sacríficios pedidos aos portugueses não resolvem o problema" - João Salgueiro, ex-ministro das Finanças, economista e ex-presidente da SEDES, em entrevista ao Diário Económico 

A EUROPA SOB DIVERSOS ÂNGULOS (2)

A perspectiva alemã

A LER

"A eleição do dr. Cavaco Silva para Presidente da República foi uma das maiores desgraças que sucederam a Portugal e aos portugueses em 2006".

quarta-feira, outubro 19, 2011

DIÁRIO IRREGULAR

19 de Outubro

Mais do que as exigências de uma qualquer troika, o quotidiano esmaga-nos quando nos sentimos impotentes para mudar. Quando todo o esforço e energia se perdem nos meandros que muitas vezes nós próprios criamos.

Olhar para Portugal foi, em tempos, uma actividade serena e eminentemente contemplativa. Nos dias da ira que vivemos, constitui um drama em que revemos toda a nossa lassidão de décadas. Só chegámos aqui porque fomos capazes de nos desprezarmos e aceitámos que outros nos mutilassem a auto-estima. Admitimos trocá-la por um pouco de conforto efémero, pela ilusão da esperança e o convencimento da grandiosidade de um fado que há muito deixámos de merecer.

Não há a quem não custe ouvir o que principais actores desta tragédia dizem. Alguns, com o pudor suficiente para se manterem calados, devem pensar na ingratidão dos homens. Outros, mais atrevidos, compõem as contas do rosário que nos querem impor sob pena de excomunhão por parte dos senhores da troika. A apresentação do Orçamento de Estado para 2011 começou por ser anunciada como uma bênção. Depois tornou-se num castigo passageiro. Agora ameaça ser uma pena sumariamente imposta sem julgamento, defesa ou contraditório, uma canga à maneira china que a todos vergará.

Ninguém de bom senso e minimamente inteligente poderá continuar a escutar as intervenções dos ministros das Finanças e da Economia sem se interrogar se não estará na presença de zombies um saídos de uma fábrica de produção de tecnocratas em série. Gente que vivendo longe do mundo e sem um verdadeiro conhecimento não vestibular da vida, sob a capa de uma aparente humildade, são afinal a dramática reencarnação do Dr. Jekyll e de Mr. Hyde, em que ao discurso seminarista do primeiro se sucede a visão delirante e tenebrosa do segundo; em que ao apregoado e necessário esforço de ultrapassagem da crise em que todos estão empenhados se sucede a pulsão sarcástica e grotesca de um suicídio que pondo a nu todas as suas debilidades nunca chegará a sê-lo porque nem os meios para tal chegarão a tempo, ficando para ali a esvair-se, semi-morto, sujeito à dó e à piedade de terceiros.

Num notável texto publicado há alguns dias no Público, o historiador Rui Tavares definiu o momento que atravessamos como o de um novo PREC, mas agora a sigla identifica uma outra forma de loucura: processo de ruína em curso. Não andará longe da verdade.

Não tenho ilusões – nunca tive – nem sobre os erros do caminho que nos conduziu aqui nem sobre a forma desvairada, atroz e até certo ponto de má fé, como se procurou atalhar a males maiores. Não colocando em causa a necessidade do esforço colectivo, no qual também me revejo, pergunto se não é legítimo questionar a boa fé de uns quantos, se não será curial saber se os actores da tragédia terão consciência do papel que no final lhes está reservado.

No meio disto tudo, parece que o Presidente da República, depois de ter assistido serenamente à forma como nos últimos três meses se foram talhando as tábuas do nosso caixão, finalmente deu sinal de si. O homem, como todos sabem, pode ter os seus complexos, mas tem família e olha à sua volta, coisa que nem Vítor Gaspar nem Álvaro Santos Pereira conseguem fazem. Ou, se o fazem, o que duvido, não percebem ou não querem ver, hipótese para a qual me inclino atenta a unidimensionalidade de que o seu pensamento dá mostras.

O CDS percebeu-o e por isso o seu papel começa a ser ingrato. E vexatório. Paulo Portas, algures num avião, por formação e carácter, poderá estar convencido de que a nossa História nos obrigará a respirar. Esta é uma crença que a troika não possui. Eu também. E até o Presidente da República começa a duvidar. Percebe-se, em especial se levarmos em linha de conta que Francisco van Zeller se apresentou já como porta-voz de todos aqueles que querem aproveitar o tiro que o Governo de Passos Coelho disparou contra os reformados e funcionários públicos para cortarem generalizadamente regalias e subsídios no sector privado. O senhor só não justificou que razão pode ter tal raciocínio em relação a empresas saudáveis e pujantes, porque também as há e sempre haverá, onde a produção e os lucros continuam a ser elevados e em que tal medida só serviria para aumentar a contracção e empobrecer ainda mais os portugueses. Que há muitos patrões avaros a quererem aproveitar a boleia dos cortes não me impressiona. Impressiona-me sim o desplante com que há quem o proponha.

É natural que quando se antevê a morte do paciente pela terapia surjam algumas vozes apelando ao chumbo do orçamento por parte do PS. Tal posição poderia beneficiar da minha simpatia se o PS do Novo Ciclo já tivesse sido capaz de se livrar dos fantasmas do passado, de limpar os armários, de assumir com verticalidade os erros do passado. De enterrar condignamente os esqueletos que recebeu. Para utilizar uma linguagem actual, o PS não pode ficar refém do passado, da administração que foi destituída pelos accionistas da holding República Portuguesa na assembleia geral de 5 de Junho pp. Enquanto o PS não perceber isso jamais estará confortável na sua pele. E a escolha entre uma abstenção, um voto contra ou um voto a favor será sempre algo constrangedor e dramático para uma liderança que ainda agora começou a afirmar-se.

E não vale a pena iludir o presente e os problemas que este está a gerar para o futuro com os erros anteriores. Hoje lamento vivamente que o Presidente da República se tenha oposto à realização de uma auditoria às contas públicas à data em que foram marcadas eleições. Isso teria tornado tudo muito mais cristalino e evitar-se-ia que diariamente aqueles que irão ser julgados nas próximas eleições tentem encobrir a falta de soluções, a errância do discurso e das soluções que apresentam sobre as mais diversas matérias – TGV, TSU, impostos, IVA, corte nos subsídios, lembrança à última hora das subvenções dos políticos, aumento de meia hora no horário de trabalho, reforma autárquica a la carte, etc. -, para não lhe chamar incompetência, de que diariamente dão mostra nos mais variados fóruns, com os “buracos” que até agora não foram capazes de demonstrar preto no branco em que áreas ocorreram, quando se começaram a cavar, por culpa de quem e em que montantes exactos. E isto também interessa ao PS se este partido quiser libertar-se da clausura.

Permitir que se continue a atirar para cima do julgado, condenado e exterminado José Sócrates o peso da miopia, da ignorância, da ausência de soluções e da confusão de ideias dos actuais governantes, e, também, nalguns casos, da parolice bacoca dos novos Dr. Jekyll e Mr. Hyde, que tendo tido acesso ao laboratório anseiam ver o resultado das experiências que conduzem, não resolve nada. “Face ao que nos aconteceu, eu também penso que os responsáveis mereciam ir para a cadeia, mas não penso que seja possível mandá-los para lá. Seria um intolerável atropelo aos princípios do Estado de Direito. Fora do quadro da configuração dos ilícitos penais já estabelecida pela lei, a sanção das más políticas, mesmo das péssimas, só pode ser uma sanção política”, escreveu Vasco Graça Moura no DN.

Espero que o Orçamento de Estado não seja mais um monstro gerador de “monstrinhos”. Já bastam os que andam por aí, que falam, que dão conferências de imprensa e que tão cínica quanto alarvemente vão sorrindo de cada vez que pregam um prego no caixão.  

A CAMINHO DOS OITAVOS


BASILEIA - 0  
SPORT LISBOA E BENFICA - 2 

Voltaremos a ver-nos em 2 de Novembro.

terça-feira, outubro 18, 2011

UM LIVRO NOTÁVEL

"Talvez quem não conseguisse prever o seu próprio destino fosse por viver ofuscado com o frívolo da vida. A Matilde ponderava. Talvez só não acedesse ao conhecimento lúcido do destino quem passasse na vida como um charlatão, habituando o pensamento a uma superficialidade que falseava os instintos mais genuínos. Seria um modo de desbaratar, uma leviandade a transformar a fortuna de viver numa participação cínica ou anestesiada da criação. O homem do cerco sorria todo, também estava de cristandade feliz ao levar no carro o velho Gemúndio ainda pasmado e a Matilde muito decidida. Ele perguntava: ó dona Matilde, isto para si também é cá uma surpresa, muda-lhe a vida toda. E ela dizia: o que nos muda também nos aumenta. Queria dizer que obrigava a um crescimento interior e espevitava o engenho e a robustez para a sobrevivência". 

segunda-feira, outubro 17, 2011

A LER

Um texto notável do André Freire, meu antigo professor de sistemas eleitorais durante o mestrado, na edição de hoje do Público:

"Estas medidas, que em regra não constam do acordo, foram alegadamente ditadas pela má gestão das contas no primeiro semestre. Na verdade, representam um monumental embuste face ao que o PSD sempre defendeu no passado ano e meio. A justificação radica também num embuste: sabe-se que a derrapagem resulta, primeiro, de uma fraca captação fiscal, fruto da recessão; segundo, das consequências da irresponsabilidade fiscal reiterada na Madeira (e que o PSD voltou a cobrir ao não especificar o plano de ajustamento antes das eleições, e ao não definir quem pagaria a factura: sabemos agora que serão os servidores públicos do Continente e os pensionistas); terceiro, do ruinoso processo de privatização do BPN (um tenebroso caso de polícia conduzido por figuras gradas do cavaquismo) que o PSD conduziu recentemente: os privados compraram o BPN a preço de saldo, mas os contribuintes portugueses pagam primeiro (e mais uma vez) todas as dívidas".

Vale a pena ler o artigo todo e para isso bastará fazerem o respectivo clique na imagem. Para que depois não se misture tudo e não engane o povo dizendo que a culpa era do que saiu. 

sexta-feira, outubro 14, 2011

SINAIS (19)

"As "gorduras" enquanto matéria substantiva só existiam na cabeça do Passos Coelho candidato, não existem mais na cabeça do Passos Coelho primeiro-ministro" - Pedro Santos Guerreiro, Diário Económico.

UM FUNDO SUI GENERIS

A Lei n.º 53/2011, hoje publicada em Diário da República, contém o artigo 366º-A que foi aditado ao Código do Trabalho.

Este artigo, que tem por epígrafe "Compensação para novos contratos de trabalho", depois de nos números 1 e 2 esclarecer em que termos um trabalhador tem direito a compensação, prazo e modo de determinação, vem no número 3 referir que "a compensação é paga pelo empregador, com excepção da parte que caiba ao fundo de compensação do trabalho nos termos da legislação própria".

Portanto, cada um deveria pagar a sua parte. E digo-o no condicional porque o problema vem logo a seguir, no número 4, que estatui o seguinte: "no caso de o fundo de compensação do trabalho não pagar a totalidade da compensação a que esteja obrigado, o empregador responde pelo respectivo pagamento e fica sub-rogado nos direitos do trabalhador em relação àquele montante equivalente".

Espero que tenham percebido tão bem quanto eu, enquanto não começarem as sessões de esclarecimento que o "Álvaro" - ainda cá estará? - certamente já terá preparado.

quarta-feira, outubro 12, 2011

RESUMINDO E CONCLUINDO

"Saímos daqui com uma derrota que não nos serve para nada" - João Moutinho, em declarações à RTP após a derrota de ontem com a Dinamarca

domingo, outubro 09, 2011

SINAIS (18)

"A dúvida que começa a instalar-se é se o ministro conseguirá recuperar e dar conta do recado. Muitos temem que não e um ex-ministro do PSD antecipa o pior: "Este é um caso perdido. Já não recupera de maneira nenhuma". "Até janeiro, ou mostra que tem as ideias certas e a capacidade e a equipa para as executar ou é uma figura decorativa", diz um alto responsável do CDS. Outro dirigente centrista assume que o pensamento já está numa remodelação: "A questão é saber se Passos encara as remodelações com naturalidade e sem dramas, ou se será um obstinado como Sócrates em relação às escolhas que fez" - Ângela Silva e Filipe Santos Costa com R.P.L., Expresso

sábado, outubro 08, 2011

ALFISTA QUE SE PREZE...

... não poderá deixar de adquirir esta pequena e elucidativa obra de Alessandro Sannia, editada pela Tectum e que comemora os 100 anos da Alfa Romeo. Desde as origens com Darrracq e a Anonima Lombarda, passando pela história de Nicola Romeo, o período entre guerras e pós-guerra. Até ao renascer do mito. Enquanto esperamos o novo Giulia.

SINAIS (17)

"Quem tem um PowerPoint acha que tem tudo. Mas muitas vezes não tem nada. Foi isto que aconteceu ontem a Santos Pereira. Chegou ao parlamento com um PowerPoint com poucas novidades e que pura e simplesmente não respondia à pergunta que mais portugueses fazem e que os governantes repetem em surdina: e a economia? (...) A estratégia ideológica e política deste Governo assentava em poucos princípios: extremo rigor orçamental, redução do peso do Estado na economia, mudanças estruturais para tornar a nossa economia maisn competitiva. Os dois primeiros princípios são possíveis de atingir, embora com reflexos brutais imediatos. O último é mais difícil e não se atinge com Powerpoints nem novos estudos." - Ricardo Costa, Expresso.

quinta-feira, outubro 06, 2011

É PRECISO TOPETE

"Perdemos muitos anos na letargia do consumo fácil e na ilusão do despesismo público e privado. Acomodámo-nos em excesso. Agora, temos de aprender a viver de acordo com as nossas possibilidades e a tirar partido das nossas potencialidades." - Aníbal Cavaco Silva, Presidente da República, 5 de Outubro de 2011

Enquanto primeiro-ministro abriu caminho ao despesismo fácil, público e privado, ajudando a impulsionar uma economia assente numa política de subsídios, deixando que os fundos comunitários por falta de adequada fiscalização acabassem transformados em carros topo de gama e férias paradisíacas. Fechou os olhos quando o crédito ao consumo cresceu sem regras. Contribuiu para o desenvolvimento de universidades de vão de escada e a promoção de cursos caros e de duvidosa utilidade que encobriram múltiplas negociatas. Apadrinhou o aparecimento de uma cultura televisiva assente na promoção da imbecilidade e na frivolidade. Os negócios bolsistas especulativos transformaram-se no seu tempo numa actividade virtuosa, os offshore encontraram em Portugal um mercado fácil e lucrativo e gente que ganhou a sua confiança prosperou em negociatas que davam cadeia. Por tudo isso, ele, um acomodado do regime, seria o último a poder dizer o que disse num 5 de Outubro.

ELIMINE-SE O TERMO CORRUPÇÃO QUE ELA DESAPARECE

A forma como se promoveu a extinção da IGAL - Inspecção Geral da Administração Local - não abona em nada a imagem de seriedade, de transparência e de rigor que o Governo de Passo Coelho quer fazer passar. A carta de despedida do juiz Orlando Afonso, publicada no site do IGAL e que foi apressadamente mandada remover pelo ministro, pode ter algumas imprecisões ou não partir de uma visão correcta do seu signatário. Mas o que ele escreveu e a forma como foi silenciado obrigam-nos a reflectir sobre as verdadeiras intenções que estão por detrás da extinção do organismo.
Muito ficou por fazer, os meios talvez fossem escassos, o custo seria elevado, tudo isso podia estar certo, embora esteja convencido de que tudo o que se gastar na melhoria dos meios de combate à corrupção, por aquilo que esse combate nos pode dar a ganhar, será sempre pouco. Porém, é legítimo duvidar da existência de uma vontade séria de combate a corrupção quando à boleia das medidas da troika se promove a extinção dos organismos que estão na primeira linha desse combate e se silenciam as vozes discordantes.
A extinção do IGAL deixa a investigação da corrupção nas autarquias entregue aos jornais e às revistas. É muito mais fácil desmentir notícias e arregimentar jornalistas amigos do que contraditar factos devidamente investigados por uma equipa chefiada por um magistrado com provas dadas ou dar-lhe mais e melhores meios para combater esse cancro que destrói o Estado, a dignidade das pessoas e o cimento social.
A extinção do IGAL, não tanto por ter sido mais um organismo que desapareceu mas pelo que representa, foi mais uma derrota da legalidade, mais uma derrota do Estado de Direito, que serve para meter no mesmo saco, uma vez mais, autarcas sérios e tipos execráveis. Ela representa, ao mesmo tempo, uma vitória de todos aqueles que à direita e à esquerda se promoveram e que enriqueceram à custa do compadrio, da promiscuidade entre alguns autarcas, políticos e promotores imobiliários, tirando partido do clientelismo e da sordidez que por aí campeia para agilizarem alguns processos, fazendo loteamentos na fronteira da legalidade, quando não mesmo ilegais, alterando à socapa alvarás de loteamento, apropriando-se de bens públicos e manobrando autarcas e técnicos camarários menos escrupulosos em benefício dos seus interesses particulares.

quarta-feira, outubro 05, 2011

5 DE OUTUBRO

"O pensamento e a ciência são republicanos, porque o génio criador vive de liberdade e só a República pode ser verdadeiramente livre" - Antero de Quental 

terça-feira, outubro 04, 2011

OS MEUS HERÓIS TÊM NOME

(foto Autosport)

Já tinha vencido a famosa Corrida dos Campeões batendo campeões do mundo. No fim-de-semana que passou voltou a mostrar todo o seu valor ao arrancar um 2º lugar na corrida de Valência, prova a contar para o DTM, que é só o mais competitivo dos campeonatos de turismos. O Filipe Albuquerque provou uma vez mais que é um dos melhores. Com crise ou sem crise a sua classe reconhece-se à légua.

SINÓNIMOS

cura de silêncio: o mesmo que fuga, falta de transparência, logro, engano, desencanto, desconsolo, fiasco, quebra de promessas.

SINAIS (16)

"Pedro Serra e outros dois administradores do grupo, Justino Carlos e António Branco, informaram ontem a ministra de que pretendem renunciar à administração, quase um ano depois de terem terminado o mandato.

Desde Janeiro que a administração da AdP está em gestão corrente, o que dificulta a tomada de decisões sobre o futuro. O normal teria sido a eleição dos novos órgãos sociais em assembleia geral ou na tomada de posse do novo governo, mas até agora ainda não tinha havido uma decisão
." - Público, 04/10/11

O HABITUAL

Não sei de quem é a culpa pelo facto de terem sido contratados na Costa Rica médicos que fazendo falta estão encostados sem trabalhar. Como contribuinte é-me indiferente saber se a culpa é deste Governo que tomou posse quando as burocracias iam a meio ou se do anterior que os mandou vir. O que sei é que esta situação é inaceitável e que se há alguém que tem de resolver o problema é quem está em funções. Assim é que não pode continuar.

MAIS UM DE PEPETELA

Uma viagem por Angola. Mais uma aventura, desta vez tendo por pano de fundo os séculos XVI e XVII, durante o período da ocupação filipina. No estilo muito peculiar do vencedor do Prémio Camões 1997, mas lamentavelmente de acordo com a nova ortografia.