ELIMINE-SE O TERMO CORRUPÇÃO QUE ELA DESAPARECE

A forma como se promoveu a extinção da IGAL - Inspecção Geral da Administração Local - não abona em nada a imagem de seriedade, de transparência e de rigor que o Governo de Passo Coelho quer fazer passar. A carta de despedida do juiz Orlando Afonso, publicada no site do IGAL e que foi apressadamente mandada remover pelo ministro, pode ter algumas imprecisões ou não partir de uma visão correcta do seu signatário. Mas o que ele escreveu e a forma como foi silenciado obrigam-nos a reflectir sobre as verdadeiras intenções que estão por detrás da extinção do organismo.

Muito ficou por fazer, os meios talvez fossem escassos, o custo seria elevado, tudo isso podia estar certo, embora esteja convencido de que tudo o que se gastar na melhoria dos meios de combate à corrupção, por aquilo que esse combate nos pode dar a ganhar, será sempre pouco. Porém, é legítimo duvidar da existência de uma vontade séria de combate a corrupção quando à boleia das medidas da troika se promove a extinção dos organismos que estão na primeira linha desse combate e se silenciam as vozes discordantes.

A extinção do IGAL deixa a investigação da corrupção nas autarquias entregue aos jornais e às revistas. É muito mais fácil desmentir notícias e arregimentar jornalistas amigos do que contraditar factos devidamente investigados por uma equipa chefiada por um magistrado com provas dadas ou dar-lhe mais e melhores meios para combater esse cancro que destrói o Estado, a dignidade das pessoas e o cimento social.

A extinção do IGAL, não tanto por ter sido mais um organismo que desapareceu mas pelo que representa, foi mais uma derrota da legalidade, mais uma derrota do Estado de Direito, que serve para meter no mesmo saco, uma vez mais, autarcas sérios e tipos execráveis. Ela representa, ao mesmo tempo, uma vitória de todos aqueles que à direita e à esquerda se promoveram e que enriqueceram à custa do compadrio, da promiscuidade entre alguns autarcas, políticos e promotores imobiliários, tirando partido do clientelismo e da sordidez que por aí campeia para agilizarem alguns processos, fazendo loteamentos na fronteira da legalidade, quando não mesmo ilegais, alterando à socapa alvarás de loteamento, apropriando-se de bens públicos e manobrando autarcas e técnicos camarários menos escrupulosos em benefício dos seus interesses particulares.