A IGNORÂNCIA LADINA DE BAGÃO FÉLIX

O Dr. Bagão Félix, que com a sua proverbial intolerância nos queria pôr a todos a pagar as fraldas que ele e a sua pandilha fundamentalista gasta por não usarem anticoncepcionais, veio ontem demonstrar, para todo o país ver e ouvir, o lado mais ignóbil da sua ignorância e a forma perfeitamente atabalhoada como os defensores do Não no próximo referendo sobre o aborto querem fazer passar a sua mensagem.

Veio a criatura dizer que tinha ali consigo um Código Civil e que este já protegia os nascituros não concebidos, concluindo que daqui resultava a protecção do feto.

O que ninguém disse ao Dr. Bagão Félix, e este também não cuidou de se informar, é que como o próprio nome indica o nascituro não concebido ainda nem sequer existe como embrião. Eu posso deixar os meus bens aos filhos que nascerem do casamento do António com a Maria, mas no momento em que eu faço o testamento ainda o António e a Maria não têm filhos, nem esta está grávida.

Alguém devia ter tido o cuidado de explicar ao Dr. Bagão Félix a diferença entre um nascituro stricto sensu e um concepturo. Como isso não aconteceu, o figurão espalhou-se ao comprido. Quando se tem a prosápia e a intolerância à flor da pele é muito bem feito. Para ele e para quem quer convencer os incautos a votar Não com argumentos deste jaez.

O REFERENDO DO MEU DESCONTENTAMENTO

Cada dia que passa mais me convenço que o referendo sobre a IVG, vulgo aborto, era evitável. O Prós e Contras de segunda-feira passada foi o exemplo disso mesmo. Os argumentos são todos definitivos, arrasadores, intolerantes. A minha razão é o meu umbigo. Aguiar Branco, um homem com nível e um advogado de categoria, escusava de ter viabilizado uma pergunta para o referendo da qual agora diz discordar. Triste imagem dos nossos parlamentares. Cada tiro cada melro! Vital Moreira mostrou ter uma argumentação sólida e bem mais consistente do que a dos seus colegas de painel. Fiquei com a ideia de que a Drª Isabel Galriça Neto vive noutro mundo. Como é possível ter argumentos tão confrangedores? A gente do Não tem lá pessoas com outra dimensão. Ao Vasco Rato tenho-o agora em melhor conta. Afinal não é tão definitivo quanto demonstrou antes em assuntos de política internacional. Mas ao lado do Daniel? Francamente! Há companhias e companhias, embora eu não tenha nada contra o sujeito a não ser o facto de ter alguma dificuldade em perceber aquele radicalismo adolescente e remexido que ele exibe todo contentinho, com a fralda de fora, de cada vez que tem uma câmara por perto. Enfim, a turba continua a delirar com o programa da drª Fátima. O que vale é que já só faltam doze dias para esta choldra acabar. O senhor engenheiro, que é tão despachado para algumas coisas que lhe convêm, bem que podia ter resolvido isto de outra forma, poupando uns largos milhares de euros ao erário e evitando colocar em risco o instituto do referendo. Não o fez. E agora, não só temos que gramar com as alarvidades que se debitam sobre o aborto e as comparações estapafúrdias que para aí vão surgindo, como ainda temos de ouvir o Fernando Santos a falar sobre as suas convicções. Uma coisa é certa: das palavras do prof. Vital Moreira depreende-se que se o aborto for feito por opção da mulher, fora das instituições de saúde autorizadas, antes das 10 semanas, continuará a ser crime. O mesmo acontecendo se for praticado depois das dez semanas. Mas então, se isto é assim, para quê tanta discussão? Ao engenheiro Sócrates competia ter resolvido o assunto no local adequado e sem mais discussões. Mas faltou-lhe a coragem, evitou comprometer-se. E como tal também não nos poupou a maçada de termos de ir agora fazer figura de corpo presente. Só para que o resultado do referendo seja vinculativo e se acabe de vez com esta questão sem matar o referendo de vez.

UM ARTIGO INTERESSANTE DE RUI RANGEL

Com a devida vénia, transcreve-se aqui o artigo do juiz-desembargador Rui Rangel, publicado no Correio da Manhã de 28/01/07 e para o qual foi chamada a minha atenção pela Câmara Corporativa.

O maior desafio contemporâneo é a construção de uma ordem social justa, verdadeira e humanizada. É neste desafio que a Justiça deve procurar afirmar-se, ajudando a fortalecer os seus valores. Ser juiz nesta ordem social é servir a Justiça e o Direito, com vista à satisfação do bem humano. Estes mandamentos só serão alcançados se o juiz, ao aplicar a lei de acordo com as melhores regras interpretativas, não esquecer os outros valores essenciais da vida, como a sensatez, o bom senso, os afectos e os sentimentos. O juiz, sendo um técnico de Direito com específica formação, não pode ser um autómato da lei. Hoje em dia é também um criador de direito e um ‘fiscal’ da constitucionalidade das normas jurídicas. É por isso que as chamadas motivações não jurídicas, aquelas que se prendem com a experiência de vida, são decisivas na actividade do julgador.

Ser juiz não é só conhecer a lei e os códigos de cor, se não mais valia o Estado contratar máquinas para debitarem justiça pronta e desumana. O rigor técnico-formal das decisões judiciais não pode esquecer a componente humana que está presente no acto de fazer justiça.

Dito isto, reconheço que esta crónica não me é fácil, na medida em que me obriga a criticar colegas meus, companheiros de jornada, que não estiveram bem.

No caso do sargento Luís Gomes, não me resta outra saída. Reconheço que os juízes têm dificuldades em lidar com a crítica. Reina, no meio judiciário, uma mentalidade de protecção excessivamente corporativa que sempre combati, por ser negativa e nos isolar do mundo moderno.

Daí não poder ficar indiferente à polémica gerada em torno da decisão do Tribunal de Torres Vedras.

Ao acórdão deste tribunal, que condenou Luís Gomes numa pena de seis anos de prisão, por prática do crime de sequestro, escapou, lamentavelmente, tudo isto. É uma decisão cega, brutalmente injusta e desproporcional. Aqui só a norma jurídica violada, que, ainda por cima, se afigura de aplicação errada, quanto ao crime de sequestro, foi acolhida. Nesta casa da justiça, alguém esqueceu ou deixou fugir pela porta pequena as outras vertentes da vida.

Venceu a ditadura do Direito, perderam os valores humanos da Justiça, que também fazem parte da norma jurídica e que, neste caso, até eram facilmente conciliáveis. A saber, os superiores interesses da criança e o amor que lhe é devido. É preciso banir da cultura judiciária uns certos tiques de autoritarismo, que por falta de formação ou por juventude a mais a transformam numa presa fácil.

'HABEAS CORPUS'

A providência de ‘habeas corpus’ prevista na lei criminal visa atacar uma situação de prisão ilegal. Ocorre quando alguém é preso por entidade incompetente; quando os factos imputados não justificam a prisão; ou quando se encontra excedido o prazo de prisão preventiva. No caso do sargento Luís Gomes não se verifica nenhuma destas situações. O pedido é errado e injustificado e pretende criar ilusões e falsas expectativas nas pessoas, o que não é aceitável por ter sido subscrito por figuras ilustres do nosso burgo que deviam conhecer a lei.

Saber se a decisão está errada e se estamos na presença de um crime de sequestro só é possível por via de recurso ordinário para o Tribunal da Relação. As dez mil assinaturas só servem para tentar deslegitimar o poder judicial e nunca para resolver a prisão ordenada. Como afirma Tom Wolfe, “o que nesta fogueira se consome em lume de uma profunda e ácida ironia é a ignorância e a arrogância..."

Rui Rangel, Juiz

MEGALOMANIA REGIONALISTA, COMPADRIO NACIONAL

Luís Filipe Menezes deu ontem uma entrevista à Sábado. Por ela ficámos uma vez mais a saber das suas pretensões à liderança do PSD.

Entretanto, O Primeiro de Janeiro deu conta da criação da "Agência Municipal de Captação de Investimento para Vila Nova Gaia". Só o nome diz tudo.

Sabendo-se que o PSD é, para além de maior partido da oposição, um partido que tem extrema dificuldade em conviver com a ausência de poder e aquele em que os regionalismos bacocos são mais exacerbados, em que as clientelas são mais inseguras, e as lideranças mais populistas - com excepção do PP de Manuel Monteiro e do CDS de Paulo Portas -, não deixa de ser curiosa a associação entre Menezes e Martins da Cruz.

O primeiro com sede de protagonismo, a ver se consegue reeditar o pior do santanismo, o segundo à procura de holofotes que lhe dêem alguma atenção e façam esquecer o desastre que foi a sua passagem pelo MNE e a forma pouco elevada como acabou por sair pela porta dos fundos. Não tenho dúvidas de que o balão de Gaia vai começar a crescer. Menezes conta já com os apoios de Braga e de Faro. O clientelismo fará o resto. Vamos aguardar para saber até onde irá mais esta vaga populista. Mas até lá convém ler a notícia d' O Primeiro de Janeiro.

"Martins da Cruz preside à agência AMIGaia.

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, vai presidir à AMIGaia -Agência Municipal de Captação de Investimento para Vila Nova de Gaia, revelou ontem Luís Filipe Menezes, justificando a escolha com o prestígio internacional do embaixador.O autarca adiantou que Martins da Cruz foi escolhido numa “lógica de diplomacia económica” e deverá tomar posse na próxima semana. “O embaixador Martins da Cruz tem um naipe de contactos internacionais muito significativos”, frisou Menezes, referindo que os contactos com empresários internacionais são muito importantes na política que pretende colocar Gaia à frente da Área Metropolitana e mesmo do País, em termos económicos. Uma vez que “o dinheiro não cai do céu”, a Câmara de Gaia tem já agendadas sessões de apresentação das potencialidades do concelho em S. Paulo, Pamplona, Paris e Moscovo. Luís Filipe Menezes revelou que ainda que no próximo dia 19 será apresentado um projecto de 150 milhões de euros a desenvolver durante seis anos pelo Grupo Caixanova, que detém as Caves Calém e inúmeros imóveis no centro Histórico de Gaia. Uma vez que muitos investimentos avultados estão previstos para a zona, o futuro presidente da AMIGaia terá que se entender com o presidente da SRU CidadeGaia, que será presidida por Luís Filipe Menezes. O engenheiro Fernando Perpétua integrará as administrações das duas instituições municipais e será um dos elos de ligação. Além do Centro Histórico, Martins da Cruz terá como função captar investidores para os parques empresariais que serão instalados em de S. Félix da Marinha, Sandim e Brandariz-Perosinho. L.P."

GRAVE, MUITO GRAVE DEPOIS DAQUILO QUE SE GASTOU

O jornal Tribuna de Macau (com link na coluna da direita) noticiou hoje que os nomes dos cidadãos portugueses de etnia chinesa que tenham apenas uma letra não são reconhecidos pela banda óptica dos novos passaportes. O representante diplomático de Portugal na RAEM já está ao corrente do problema.

"Alguns dos novos passaportes portugueses emitidos para residentes da RAEM terão que voltar para trás, tudo porque a banda de leitura óptica não reconhece os nomes com apenas uma letra. Lisboa já está ao corrente da situação, mas ainda não é conhecida nem a solução, nem o tempo que será necessário para a substituição"(...) Ao passar a banda óptica pelas máquinas de leitura, o nome que surge nos leitores difere dos nomes inscritos na folha de identificação do titular no próprio passaporte (...)".

A LER

"O caso do Sargento Gomes é mais um exemplo, particularmente mediático é certo, do estado de degradação a que chegou o nosso sistema de justiça. Um sistema com tempos desadequados e com demasiados agentes que fazem dos tribunais palcos para os seus exercícios gratuitos de poder, com total ausência de bom senso e que espelham nas suas sentenças enviesamentos de carácter, condimentados com desconhecimento dos princípios basilares do Estado de Direito, tal como plasmados na Constituição". (Pedro Adão e Silva, no Diário Económico)

O problema é que estes casos são hoje como as cerejas. Basta sair de Lisboa e andar por alguns tribunais fora dos grandes centros a ver o que se decide e como. E quantas vezes não são as Relações a sancionarem apressadamente o disparate... Puxa-se por um e vêem logo a seguir mais uma dúzia deles.

Algumas linhas sobre o acórdão do "caso Esmeralda"

Li, com a atenção que merecia, o acórdão de 16 de Janeiro de 2007, proferido no processo de “sequestro de menor”, que correu termos no Tribunal Judicial de Torres Vedras, no qual foi condenado o cidadão Luís Gomes, 1º sargento do Exército.

O acórdão está devidamente fundamentado e sob esse aspecto pouco haverá a dizer. Os formalismos são para cumprir e nisso os nossos tribunais costumam ser “mais papistas que o Papa”, sendo múltiplas as vezes em que o formalismos processual serve apenas para se arquivar mais depressa um processo ou para se evitar um julgamento mais incómodo. Todavia, não me parece ter sido esse o caso do acórdão referido.

Há, no entanto, um conjunto de questões que não podem deixar de ser colocadas, para além da óbvia qualificação do crime como de sequestro, sendo questionável que um ser humano seja, como se irá ver adiante, pelo tribunal referido como se fosse uma coisa, na esteira da tradição latina, admitindo-se, ainda que uma criança com dois ou três anos tivesse discernimento e liberdade para escolher e se deslocar do convívio do arguido para o pai biológico, para ssim ver preenchido o tipo criminal.

Assim, de importante para o que pretendo aqui deixar, e sem esquecer que foi manifesta a desobediência do arguido a várias ordens judiciais e múltiplas as vezes em que, tendo sido regularmente notificado, nem sequer compareceu em juízo, temos que:

1. A decisão de entrega da menor ao pai biológico só foi proferida em 13 de Julho de 2004, mais de dois anos após a entrega da menor ao arguido e sua mulher;

2.A sentença é omissa quanto à data em que o arguido e a mulher foram notificados da sentença que regulou o poder paternal e este era um dado relevante que deveria constar do acórdão;

3.O acórdão esclarece que foi proferido despacho que não admitiu o recurso interposto pelo arguido e a sua mulher, por falta de legitimidade destes, mas uma vez mais omite a data em que isso aconteceu, remetendo para um documento ao qual o leitor não tem acesso;

4.No ponto 8 dos factos provados, o tribunal refere que o arguido conhece o local onde a menor se encontra, remetendo para uma informação da Polícia Judiciária;

5.Logo a seguir, no ponto 9. o tribunal assinala que se desconhece se o arguido e a mulher continuam a viver juntos com carácter de habitualidade, bem como, “se o arguido Luís vive diariamente com a menor”;

6. Logo que tomaram conta da criança, o arguido e a sua mulher alteraram o nome da menina para Ana Filipa;

7. Houve denegação expressa da “tradição da menor”;

8.Que a menor nasceu de um relacionamento “ocasional e esporádico” havido entre o pai e a mãe da menor;

9.Em 11 de Julho de 2002 o pai biológico declarou que assumiria a paternidade se fossem efectuados testes hematológicos que indicassem ser ele o pai da criança;

10. Em 27 de Fevereiro de 2003, o pai biológico manifestou vontade de regular o exercício do poder paternal e ficar com a menor á sua guarda;

11. Desde que soube ser pai da menor, o assistente anseia ter a filha consigo;

12. A actuação do arguido e da mulher, privam a menor de frequentar um infantário, impedem-lhe o convívio com outras crianças, impedem-lhe a apreensão de regras de convivência social e a aquisição de conhecimentos, necessário ao seu “são, harmonioso e sereno desenvolvimento e uma boa formação e educação” – ponto 65 do acórdão;

13. Em 20 de Janeiro de 2003 foi requerida a adopção;

14. Em 3 de Dezembro de 2004, o Tribunal do Entroncamento rejeitou um requerimento para entrega da menor, por erro na forma de processo.


Posto isto, impõe-se dizer o seguinte:

a) Quando o arguido e a mulher requereram a adopção da criança (20/1/2003) ainda o assistente não tinha manifestado ao magistrado do MP a sua intenção de regular o exercício do poder paternal, o que só aconteceu em 27 de Fevereiro de 2003;

b) A decisão de regulação do poder paternal foi proferida em 13 de Julho de 2004;

c) Em qualquer país normal e civilizado, um processo de regulação de poder paternal não pode demorar um ano e meio só na primeira instância;

d) De igual modo, num país desses, um processo de adopção estaria concluído no máximo em seis meses;

e) O Tribunal sublinha que o arguido conhece o paradeiro da menor de acordo com uma informação da Polícia Judiciária, desconhecendo eu qual a razão de ciência que permite extrair tal conclusão;

f) Mas logo a seguir é o próprio Tribunal que, contraditoriamente com tudo o que apurou, vem dizer que desconhece se o arguido Luís vive diariamente com a menor;

g) A criança nunca foi tratada por Esmeralda, mas sim por Ana Filipa;

h) Fala-se da “tradição da menor” como se fala da “tradição de uma coisa”, como se a criança fosse uma coisa, móvel ou imóvel, um objecto inanimado, um imóvel, como se não estivesse fora do “comércio” ou como se a pessoa pudesse ser objecto de relações jurídicas (vd. Castro Mendes, Teoria Geral do Direito Civil, 2º, pág.ª 105);

i) Foram os depoimentos das testemunhas que levaram o tribunal a concluir que a menor nasceu de uma relação ocasional, o que, na perspectiva do Tribunal, certamente desculpará o facto do pai só ter aceitado assumir a paternidade da criança depois da realização dos testes hematológicos, o que não deixa de ser altamente discutível;

j) A conclusão do ponto 65 do Acórdão é, no mínimo, despropositada e caricata, esquecendo o Tribunal que o que ali está entra pelos olhos de qualquer observador não ser verdade: desde quando é que o convívio da menor com o arguido e a mulher impede a menor de apreender regras de convivência social, o convívio com outras crianças e a aquisição de conhecimentos que permita o seu são, harmonioso e equilibrado envolvimento?

l) Finalmente, o Tribunal considera que a menor devia ser entregue ao assistente, sem mais, uma vez que mesmo que o eventual recurso da regulação do poder paternal viesse a ser admitido, este teria efeito devolutivo. Ou seja: de acordo com o entendimento do acórdão, a menor devia ser imediatamente entregue ao pai biológico, correndo-se o risco do recurso ser admitido e, se julgado favoravelmente, um, dois ou três anos depois a menor seria, então, de novo, entregue ao arguido e à sua mulher. Uma vez mais a criança é tratada como uma coisa que pode andar em bolandas, aos trambolhões do pai biológico para o arguido e sua mulher.

m) Pergunto ainda se o pai biológico iria tratá-la por Esmeralda ou por Ana Filipa, nome pelo qual a criança sempre foi chamada a partir do momento em se apercebeu do mundo que a rodeava a passou a ter um entendimento mínimo da vida e dos afectos de quem a rodeava, e se depois, sendo o recurso julgado favorável a criança voltaria para o arguido, retomando o nome de Ana Filipa. Será que ela alguma vez iria compreender estes minudências da justiça.

n) Que numa situação destas os tribunais continuam a rejeitar requerimentos para entrega do menor por … erro na forma do processo.

o) O arguido e a menor colocaram em causa o interesse da menor, como conclui o tribunal? A menor estaria mais protegida com o pai biológico? Tenho sérias dúvidas e mais ainda quanto á forma como o tribunal retira as suas conclusões para justificar a pesadíssima pena que aplicou.


Ontem ouvi na televisão que um polícia que ultrapassou um carro pela esquerda numa auto-estrada, para os lados do Montijo, utilizando para tal a berma, que dessa forma atingiu gravemente as pessoas que ali estavam a proceder à reparação de um veículo ou aguardando a assistência, que veículo estava devidamente sinalizado, que os ocupantes do veículo parado envergavam coletes reflectores, mandando para o leito de um hospital os atingidos, um dos quais de forma muito grave, apresentando-se às autoridades uma semana depois de denunciado, foi presente a um juiz e mandado em paz, ficando a aguardar o desenrolar do processo em liberdade.

Nada mais tenho a acrescentar. Limito-me apenas a recordar que tribunais que proferem sentenças que ofendem o sentimento de justiça dominante na comunidade a que se destinam, perdem a sua base de legitimação, constituem um atentado à própria comunidade e não contribuem para a paz social. As consequências dessa atitude só começam a ser perceptíveis ao fim de alguns anos. Depois não se queixem.

AINDA OS ANÚNCIOS DA ORDEM DOS NOTÁRIOS

No momento em que a Ordem dos Notários continua a gastar rios de dinheiro em publicidade para tentar conferir credibilidade à sua acção e justificar o desrespeito pelas leis da República, não podia vir mais a pretexto recordar que a declaração subscrita pela mãe da pequena Esmeralda, no caso do processo de adopção do sargento Gomes, declaração que não tem qualquer valor jurídico, viu as suas assinaturas serem reconhecidas por um cartório notarial público. Os mesmos que agora, enquanto notários privados, apregoam a segurança jurídica dos actos e a respectiva fé pública, são os mesmos que antes reconheciam assinaturas em papéis avulso sem se preocuparem com as respectivas consequências jurídicas, sem se preocuparem com o respectivo conteúdo e embolsando a receita sem quaisquer pruridos. Essa é apenas mais uma prova de que o actual discurso dos notários privados não é compatível com a sua prática passada e que as preocupações que hoje norteiam a Ordem dos Notários são exactamente as mesmas que antes os levavam a ignorar o conteúdo dos documentos avulsos em que reconheciam as assinaturas dos declarantes. É tudo uma questão de trocos. Ainda que por vezes seja necessário conferir uma roupagem de segurança jurídica e de defesa dos interesses dos cidadãos para justificar o contorno da lei. Equidistantes em relação ás partes? Com o notário ganham todos? Aconselhamento especializado? Pois pois! No caso da pequena Esmeralda parece mesmo que o único que até agora ganhou foi o cartório que recebeu os emolumentos.

RABOS DE PALHA

Na entrevista de despedida que deu ao Expresso, João Cravinho veio dizer aquilo que toda a gente já sabia: o pacote legislativo da corrupção não avançou porque o PS tem rabos de palha. Vera Jardim bem pode dizer que não é nada disso, que o tiro acertou na mouche. A entrevista deve ser lida com atenção e nas entrelinhas. Pena é que Cravinho só o tenha dito agora, em tom de despeitado e numa altura em que já não risca nada. Há combates que devem ser travados a tempo e horas e contra ventos e marés. Na hora da partida falar não custa. Lamento que tenha sido assim.

UM GÉNIO DA IVG

Alexander Graham Bell ficou na história por ter sido, para desgosto do italiano Meucci, o inventor do telefone e de mais uma dezena de outras patentes. João César das Neves há-de ser recordado como o rei dos argumentos abortivos. Aquilo que ele tem feito pela campanha do Não ainda não consegue ser comparável ao que Vale e Azevedo fez pelo Benfica. Mas com mais um ou dois debates o homem arrisca-se a ter uma estátua, ou pelo menos um busto, na paróquia daquele senhor que vai encarregar-se de excomungar, automaticamente, os cristãos que votem Sim.

PAÍS DE OPERETA

Não há palavras que possam descrever adequadamente o que se está a passar no caso do sargento Luís Coelho, o "pai adoptivo" da menor cuja entrega foi recusada ao pai biológico. A justiça portuguesa há muito que nos habituou a decisões retardadas, insensatas e despropositadas. Também há muito que os advogados se habituaram, embora não se conformem, a receber decisões puramente formais, que sob uma aparente aplicação da lei, pretensamente justa e imparcial, se limitam a cimentar desigualdades e a desacreditar as próprias instituições judiciárias. Com um Ministério Público que entrou em processo de autogestão de há uma dezena de anos a esta parte, e que vai andando por aí ao sabor de ventos e marés, sucedem-se as iniquidades e a falta de explicações para a disparidade e falta de senso de algumas decisões. Ter o azar de ser acusado e julgado hoje em Portugal é uma perfeita lotaria. Os casos sucede-se uns a seguir aos outros numa espiral que ameaça não ter fim. Ainda se discutia o "caso Luisão", e a forma contemporizadora como o Ministério Público se prestou a descalçar a bota - um estudante da Universidade do Algarve, num processo idêntico, foi condenado a 160 horas de trabalho comunitário e viu ser-lhe suspensa a licença de condução por 3 meses e 15 dias - e já se agitam as consciências com o caso do casal de Torres Novas e a condenação do sargento Luís Gomes. Sequestro dizem eles. Só mesmo em Portugal, ou no Iraque, seria possível que um assunto dessa natureza fosse tratado de forma tão desgarrada e ao arrepio do mais elementar bom senso. Agora dizem-me que vem aí um pedido de habeas corpus, o magistrado do MP junto do Tribunal Constitucional veio considerar que o casal devia ter sido ouvido no processo que decidiu atribuir a guarda da menor ao pai biológico e o Tribunal Constitucional arrisca mandar tudo às urtigas e fazer voltar os processos à estaca zero. Entretanto, a menor vai andando em bolandas sem que ninguém saiba onde está e como está e o Presidente da República e o primeiro-ministro estão preocupados com as novas tecnologias, com o choque tecnológico e mais umas quantas balelas que no seu alto critério vão resolver os problemas do mundo. Pode ser que até tenham razão e que seja eu quem está a ver mal a coisa. Dizia alguém que este país é irreformável. Pois é, porque não se quer reformar. Mas um país onde nem sequer se consegue ter um sistema mínimo de justiça a funcionar, onde se aguarda meses e anos por uma decisão judicial em situações de risco, não é um país que precise de ser reformado. É um país que não merecia existir. Um país de opereta.

O FARWEST DO NOTARIADO PRIVADO

A Ordem dos Notários voltou à carga. Desta vez com um anúncio que mete índios e cowboys. Quando da publicação de um anúncio anterior, misturava-se Hitler, Staline e Churchill. Agora, aproveitando o espírito de farwest que grassa no notariado privado, vieram os índios e os cowboys, o que é bem mais apropriado à situação. Com um anúncio destes a Ordem dos Notários colocou-se ao nível daqueles que no Texas intermediavam os negócios entre índios e cowboys e que tão depressa vendiam peles como álcool ou umas espingardas para as caçadas. O problema era quando rebentava a guerra: eram os primeiros a desaparecer e os índios bem que se podiam queixar da má qualidade do álcool ou das espingardas. O dinheiro já tinha sido embolsado.

A pretensa atitude de protecção dos consumidores que agora dizem movê-los, a mesma que durante décadas de notariado público nunca os motivou para mexerem um dedo que fosse em defesa dos cidadãos, serve agora para encobrir o seu espírito de subserviência para com o mercado, a atitude servil para com os grandes parceiros económicos – bancos, construtores civis e grandes imobiliárias – a forma encapotada como angariam e cativam a sua clientela e a condescendência para com a alegre violação da lei.

Embora sem qualquer cobertura legal para o efeito, os notários passaram a prestar serviços de assessoria e aconselhamento jurídico, dizem poder requerer licenças camarárias, fazer registos (também vão fazer a impugnação contenciosa, em nome das partes, dos que lhes forem recusados?) e todo um conjunto de serviços que nunca prestaram, nunca quiseram prestar e que não estão contemplados no seu estatuto. Agora, como lhes convém, já que o que está em causa são os seus rendimentos, gastam rios de dinheiro em publicidade e procuram iludir os tolos. Eles não cobram pelo serviço “Casa Simples, Casa Segura”? Pois não, os bancos, que no farwest em que o país se tornou também anunciam e prestam serviços jurídicos, com a complacência do Ministério da Justiça, do Banco de Portugal e da Ordem dos Notários, vão cobrar por eles aos papalvos. Basta ir aos sites dos bancos, como o BPI ou a Caixa Geral de Depósitos, para se comprovar o que estou a dizer. Além do mais, desde quando é que a intervenção do notário garante o cumprimento dos contratos, a sua legalidade ou isenta as partes de futuros litígios? Com papas e bolos se continua a enganar os tolos. Depois não se queixem.

A FRASE

"Este grupo parlamentar do PSD - é bom não o esquecer - não resulta de uma escolha do actual líder do partido. Falta-lhe em tribunos o que lhe sobra em monos." - João Gonçalves, Portugal dos Pequeninos

Só Marques Mendes ainda não se apercebeu disso e continua convencido de que vai fazer oposição com a tropa que lá tem. E para compor ainda mais o ramalhete, Mendes Bota já anunciou que vai promover, logo a seguir ao referendo sobre o aborto, um conjunto de iniciativas destinado à recolha de assinaturas visando um novo referendo sobre a regionalização. A autofagia não tem fim. O PS e o engenheiro Sócrates agradecem.

SINDICALIZADOS À FORÇA?

O Correio da Manhã revelou hoje que "Os trabalhadores com ordenados até três salários mínimos nacionais, o correspondente a 1.209 euros, vão ficar isentos de pagar as custas judiciais em processos no Tribunal do Trabalho". A notícia foi transmitida pelo sindicalista Joaquim Dionísio após conversações com o gabinete do Ministro da Justiça. Aparentemente é uma boa notícia para todos aqueles que possuem recursos limitados, atento o valor elevadíssimo das custas judiciais. O problema é que o referido sindicalista acrescentou que tal benefício só será usufruível pelos trabalhadores patrocinados pelos sindicatos. Esta imposição, a concretizar-se, seria mais uma aberração e uma machadada no Estado de Direito democrático, na medida em que se sabe que os sindicatos só patrocinam, e é quando patrocinam, os seus associados. Todos os demais trabalhadores, designadamente aqueles que não estão sindicalizados, seriam obrigados a sindicalizar-se. Tratar-se-ia, então, de uma violência sobre a autonomia e independência do trabalhador, agora obrigado a sindicalizar-se para gozar de tal benefício. E também de uma grave discriminação entre trabalhadores, dado que deixaria de fora todo o conjunto dos trabalhadores não sindicalizados que auferem menos de 1.209 euros. Espero que nessa parte a notícia esteja errada, e que tudo não passe de um mero desejo do sindicalista que falou com o jornal. Até prova em contrário, recuso-me a acreditar que o ministro tenha embarcado nessa asneira.

CARLO PONTI (11/12/1912 - 10/1/2007)

Enquanto me lembrar dela e de todos os filmes em que a amei, jamais me poderei esquecer dele.

Obrigado, Carlo. Até sempre.

ESTADO DE INSANIDADE GERAL

A campanha para o referendo sobre a IVG (aborto em português) ainda nem sequer começou a sério. O debate elevado, esclarecedor e rigoroso, é neste momento praticamente inexistente. A hipocrisia campeia entre os defensores do "sim" e os do "não". Os argumentos que se vão esgrimindo vão do moralmente grotesco ao economicismo mais puro. O insulto deixou de ser uma raridade e já assumiu, a exactamente um mês da data do referendo, um estatuto que outras campanhas políticas não lhe deram. Blogues pelos quais tinha alguma simpatia vão-se revelando, cada dia que passa, cada vez mais radicais. Diria mesmo farisaicos. Não sei o que tudo isto irá dar. Não sei se vai valer a pena tanta choldra. Mas com sinais destes é cada vez maior a tentação de não comparecer. Acho que vou desligar. O estado de insanidade está a generalizar-se.

UM LAGARTÃO DOS BONS

É antropólogo, melómano, inteligente, apreciador de bons whiskies e tem um humor corrosivo. Tudo qualidades que recomendariam a leitura do seu blogue se não fosse um pequeno grande senão: é lagarto!

Mas como é dos bons, ainda assim, vou mandá-lo para a coluna da direita e recomendá-lo aos meus amigos.

FALTA DE TEMPO vs FALTA DE DECÊNCIA

Carrilho renuncia a mandato de vereador na Câmara de Lisboa

O vereador socialista na Câmara de Lisboa Manuel Maria Carrilho anunciou hoje a sua renúncia ao mandato na autarquia lisboeta, alegando dificuldade de conciliação com as suas funções enquanto deputado à Assembleia da República.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o autarca socialista adianta que entregou ao presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues (PSD), «uma declaração de renúncia ao mandato de vereador».
Na base da sua decisão está a falta de tempo para desempenhar o cargo na autarquia, sem pelouros e sem salário, já que é também deputado à Assembleia da República, onde além de ser vice-presidente do grupo parlamentar do PS, é ainda membro da Comissão de Assuntos Europeus.
Pouco mais de um ano após assumir o cargo de vereador, que afirma ter procurado, «até ao limite do possível», compatibilizar com as suas outras funções, Carrilho abandona agora a vereação socialista, dizendo-se convicto de que fez «tudo» o que estava ao seu alcance «para assegurar o que a política tem de mais nobre: o serviço público».
Diário Digital / Lusa

Só não percebo o que anda esta gente a fazer na política e por que razão as camarilhas partidárias continuam a aceitar como natural este estado de coisas. O homem não sabia para o que ia? De boas vontades está o inferno cheio. Os eleitores que se lixem.

ALFA ROMEO 8 C COMPETIZIONE: NA LINHA DA MELHOR TRADIÇÃO ALFISTA

O design arrojado...

... a inconfundível grelha da marca de Arese...

e o rugir de um motor V8 com 450 cavalos de potência! Só para alfistas.

EM QUE SELVA VIVEMOS?

Miguel Sousa Tavares e Jaime Antunes, pessoas estimáveis e que muito prezo, vieram a terreiro defender a Ordem dos Notários.

Depois de ouvir a sumidade que preside à referida corporação dizer que os notários vão prestar um serviço gratuito através do sistema “Casa Simples, Casa Segura”, eu convido o senhor Ministro da Justiça, o senhor Procurador Geral da República e o Bastonário da Ordem dos Advogados a visitarem as páginas do crédito à habitação de alguns bancos, designadamente do BPI (

http://www.bancobpi.pt/pagina.asp?s=1&a=1&p=1&f=3&opt=f) e da Caixa Geral de Depósitos (http://www.cgd.pt/habitacao/servico.htm).

Nestas páginas estão contemplados todos os serviços que a Ordem dos Notários diz que vai prestar, à borla sublinhe-se, aos cidadãos, mas aos quais serão cobradas pelos referidos bancos, as módicas quantias de € 105, mais IVA, no caso do BPI e de € 160, mais IVA no caso de ser só tratamento dos documentos (desloca-se apenas à contratação) e de € 260, mais IVA, no caso de tratamento de documentos com representação em todos os actos, inclusive na contratação, no caso da Caixa Geral de Depósitos.

Sabendo que pela lei n.º 49/2004, de 24 de Agosto, o legislador determinou que só os advogados e solicitadores podem praticar actos próprios destas profissões, considerando como tal, o mandato forense, a consulta jurídica, a elaboração de contratos e a "prática de actos preparatórios tendentes à constituição, alteração ou extinção de negócios jurídicos, designadamente os praticados junto de conservatórias e cartórios notariais";

Sabendo que para o legislador se consideram actos próprios os "exercidos no interesse de terceiros e no âmbito de actividade profissional";

Sabendo, ainda, que nos termos dos n.º 3 e 4 do artigo 7º da mencionada Lei n.º 49/2004, se consideram excepcionados os actos praticados por sindicatos e associações patronais para defesa exclusiva dos interesses comuns em causa e as entidades sem fins lucrativos que requeiram o estatuto de utilidade pública, desde que no pedido de atribuição "se submeta a autorização específica a prática de actos próprios dos advogados e solicitadores", que tais actos sejam praticados para defesa exclusiva dos interesses comuns em causa e os poderes atinentes a esses actos sejam exercidos por advogado, advogado estagiário ou solicitador;

E finalmente, tendo presente que de acordo com o artigo 7º do diploma referido, constitui crime a prática de actos próprios dos advogados por parte de quem para tal não esteja habilitado ou o auxílio ou a colaboração à prática de tais actos por parte de terceiros;

Eu pergunto apenas:

Ninguém diz nada?
Ninguém apresenta queixa-crime contra a Ordem dos Notários, o BPI e a Caixa Geral de Depósitos?
Qual o enquadramento legal da prestação e cobrança desses serviços por parte dos bancos?
Que diz a isto o presidente da Associação de Bancos?
E o Banco de Portugal?
Será que estas "taxas", a cobrar aos clientes dos bancos por conta dos serviços prestados pelos notários, se destinam a compensar o que os bancos perderam no arredondamento das taxas de juros?

EM QUE SELVA VIVEMOS?

TEXTOS DA MINHA VIDA (11)

L'Homme et la mer

Homme libre, toujours tu chériras la mer!
La mer est ton miroir; tu contemples ton âme
Dans le déroulement infini de sa lame,
Et ton esprit n'est pas un gouffre moins amer.

Tu te plais à plonger au sein de ton image;
Tu l'embrasses des yeux et des bras, et ton cœur
Se distrait quelquefois de sa propre rumeur
Au bruit de cette plainte indomptable et sauvage.

Vous êtes tous les deux ténébreux et discrets:
Homme, nul n'a sondé le fond de tes abîmes;
Ô mer, nul ne connaît tes richesses intimes,
Tant vous êtes jaloux de garder vos secrets!

Et cependant voilà des siècles innombrables
Que vous vous combattez sans pitié ni remords,
Tellement vous aimez le carnage et la mort,
Ô lutteurs éternels, ô frères implacables!

(Charles Baudelaire)

Man and the Sea

Free man, you will always cherish the sea!
The sea is your mirror; you contemplate your soul
In the infinite unrolling of its billows;
Your mind is an abyss that is no less bitter.

You like to plunge into the bosom of your image;
You embrace it with eyes and arms, and your heart
Is distracted at times from its own clamoring
By the sound of this plaint, wild and untamable.

Both of you are gloomy and reticent:
Man, no one has sounded the depths of your being;
O Sea, no person knows your most hidden riches,
So zealously do you keep your secrets!

Yet for countless ages you have fought each other
Without pity, without remorse,
So fiercely do you love carnage and death,
O eternal fighters, implacable brothers!

(translation by William Aggeler, The Flowers of Evil, Fresno, CA: Academy Library Guild, 1954)

ACEITAM-SE INSCRIÇÕES

Para sócios do Atlético Clube de Portugal (www.atleticocp.pt). Aos adeptos do Futebol Clube do Porto será oferecido um desconto na jóia e um vale para gasóleo. Os interessados deverão dizer no acto de inscrição que querem levantar o "Brinde do Baía".

BOA SORTE...

...para a embaixada portuguesa no Dakar. Depois do espectáculo que foram as duas primeiras tiradas, espera-se que o festival continue até ao Lac Rose...

...E TAMBÉM PARA O FERNANDO MACEDO

... Que é desde há um mês o novo responsável pelo Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Faro, facto de que só recentemente tomei conhecimento.
Não tenho dúvidas de que o senhor arquitecto - não confundir com um que exerce nos jornais e se chama Saraiva - é uma excelente aquisição. As futeboladas é que podem sair bastante prejudicadas. Mas Faro e a Ria Formosa agradecem.

O DANTAS FALHOU A RESSUSCITAÇÃO

O novo Dantas, vulgo Marques Mendes, depois de aqui há uns tempos ter sido esquartejado pela entrevista televisiva que Cavaco Silva deu, ainda pensou que as dúvidas deste quanto à lei das autarquias locais iriam dar-lhe o choque necessário à sua ressuscitação política. Qual quê! O Presidente da República veio enfatizar, quando instado a pronunciar-se sobre as razões da promulgação, que “o Tribunal Constitucional esclareceu as dúvidas de inconstitucionalidade”, acrescentando que “não havia razão para não promulgar” e que o processo “foi debatido em profundidade”, percorreu as fases necessárias, e que a lei “foi promulgada e entrou em vigor”. Ponto final. Mais claro do que isto era impossível. Se eu estivesse no lugar do Dantas preocupava-me em começar a escrever um livro do tipo "A memória das minhas percepções: ilusões de uma liderança comprometida" ou algo assim. Depois, a camarada Zita sempre poderia promover a respectiva edição. Lá para o Natal. Seria mais um best-seller garantido.

AMANHÃ É DIA DE REIS...

... hoje é de princesas!

Bom fim-de-semana!

BENVENUTO, RUI

Nuovo anno felice, Rui!

TEXTOS DA MINHA VIDA (10)

Federico García Lorca

Nasceu em 5 de Junho de 1898
Foi executado em 18 de Agosto de 1936














LA COGIDA Y LA MUERTE

A las cinco de la tarde.
Eran las cinco en punto de la tarde.
Un niño trajo la blanca sábana
a las cinco de la tarde.
Una espuerta de cal ya prevenida
a las cinco de la tarde.
Lo demás era muerte y sólo muerte
a las cinco de la tarde.
El viento se llevó los algodones
a las cinco de la tarde.
Y el óxido sembró cristal y níquel
a las cinco de la tarde.
Ya luchan la paloma y el leopardo
a las cinco de la tarde.
Y un muslo con un asta desolada
a las cinco de la tarde.
Comenzaron los sones del bordón
a las cinco de la tarde.
Las campanas de arsénico y el humo
a las cinco de la tarde.
En las esquinas grupos de silencio
a las cinco de la tarde.
¡Y el toro, solo corazón arriba!
a las cinco de la tarde.
Cuando el sudor de nieve fue llegando
a las cinco de la tarde,
cuando la plaza se cubrió de yodo
a las cinco de la tarde,
la muerte puso huevos en la herida
a las cinco de la tarde.
A las cinco de la tarde.
A las cinco en punto de la tarde.

PLAYSTATION

(Tony Snow, ex-jornalista e actual secretário de imprensa da Casa Branca)

"I think the most important thing to realize is that Saddam Hussein was executed after a long trial, long and public trial that met international standards, an appeal that met international standards, under American -- he was in American custody for the vast majority of the time. He apparently, according to General Caldwell, thanked the jailers for their treatment of him. He was handed over to the Iraqi government. There were some -- the embassy expressed some concerns; the Iraqis listened to those concerns, they've carried it forward. And I think -- it's interesting because there seems to be a lot of concern about the last two minutes of Saddam Hussein's life and less about the first 69 in which he murdered hundreds of thousands of people. That's why he was executed.

(...)
Q Is there anything to the school of thought, following up on this two minutes versus 69 years thing, that it's not so much about Saddam Hussein as it is about the government that we're doing business with right now?

MR. SNOW: No, I don't think so. Look, again, you had a long process where people were very careful about having a legal process where he had the right to self-defense, where he had the right to counsel, where he had the right to make his best case. And the government is investigating the conduct of some people within the chamber, and I think we'll leave it at that. But the one thing you've got to keep in mind is he got justice. This is a man who killed hundreds of thousands and was executed for it, according to the laws of the country and in accordance with legal traditions that have met international scrutiny. "(aqui)

Será que alguém poderá ter a bondade de explicar a esta sumidade que não existem "tradições legais internacionalmente aceites" para a barbárie e que entre o julgamento de Saddam Hussein e o julgamento de Milosevic não há comparação possível? Será que isto é assim tão difícil de entender para as cabecinhas que julgam que os grãos de café são produzidos pela Starbucks?

LER DIREITO

"Não há governos ideais nem ministros perfeitos. Mas no Palácio das Necessidades há uma dupla quase perfeita a conduzir a política externa portuguesa, essa que alguns dizem que "não há". Sucede que Luís Amado e Manuel Lobo Antunes sabem que há e agem em conformidade. Há muito tempo que "na casa" não havia melhor". - Maria João Avillez, in Sábado, 4/1/2006

• Agora que o processo dos voos da CIA está "imparável" (Ana Gomes dixit), é bom saber que "à Direita" há quem leia direito pelas linhas tortas que a actual equipa herdou. E fazendo minhas as palavras da articulista, já agora o meu aplauso para o trabalho silencioso, como se quer, que o João Mira Gomes, actual secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e ex-assessor diplomático de Rocha Vieira em Macau, vem fazendo na equipa de Nuno Severiano Teixeira. Quem sabe nunca esquece.

A CULPA FOI OUTRA VEZ DOS OUTROS!

Ouvi esta manhã na rádio que um grupo de pescadores, chocados com o naufrágio da praia da Légua (Alcobaça) e com a falta de assistência atempada por parte das autoridades, rumará até Lisboa para entregar cartas ao presidente da República, ao primeiro-ministro, ao ministro da Defesa e a mais não sei quem.

Eu compreendo a dor dessa gente, pois também eu fiquei chocado com o que aconteceu e, sem ser um fingidor, sinto como minha a sua dor. Há quem pergunte como é possível naufragar a cinquenta metros da praia, em plena luz do dia, e morrer daquela forma à vista dos familiares e amigos.

Ainda hoje Henrique Neto, no Diário de Leiria, como insurgia contra mais esta tragédia e perguntava quem responderá por este “crime imperdoável”. Escreveu ele que num país de lanchas rápidas, helicópteros e futuros submarinos há quem morra à beira da praia sem que alguém se preocupe com isso.

Sucede que não é verdade o que o Henrique Neto diz. Não só eu e muito gente melhor do que se preocupa, como o problema não está nas lanchas rápidas nem nos helicópteros. Da mesma maneira que o problema dos incêndios também não está só nos aviões, nos bombeiros ou no ministro António Costa.

O problema está no azar de ter nascido português. Mas fundamentalmente na demagogia e na falta de responsabilidade cívica da maior parte de nós que no dia seguinte à ocorrência das tragédias vamos à procura dos bodes expiatórios da nossa incúria.

O que eu sei é que neste país não haverá ninguém, nem governo algum, que possa fazer pelos cidadãos o que estes não fazem por si próprios. É que antes de se apontar o dedo acusador ao atraso dos helicópteros ou à ineficiência dos meios de salvamento, importa perguntar o seguinte:

1) Quantos dos pescadores usavam coletes salva-vidas?
2) Quantos dos pescadores descalçaram as botas ante a eminência da tragédia?
3) Quantos tinham luvas para combater o frio e ajudá-los a aguentarem-se até que o auxílio chegasse?

4) Quantos sabiam nadar?
5) Quantos tinham um cabo com um fecho de segurança que os segurasse à borda da embarcação até que o auxílio chegasse?
6) A embarcação tinha largado ferro para não andar aos tombos?
7) Quantos tiveram consciência do perigo que era andar a pescar naquele local?

Custa-me perceber como é que seria possível morrer naquelas circunstâncias se todos eles tivessem os coletes salva-vidas vestidos. Mesmo que por qualquer razão o auxílio não chegasse a tempo e horas, isto é, antes do barco se virar, o colete mantê-los-ia sempre à superfície, sendo quase certo que se soltassem acabariam por vir ter à praia. Eu não percebo nada de barcos, nem de pesca, embora em tempos tenha tirado a carta de patrão de costa e seja mergulhador, mas sei que com o mar não se brinca e que quem vai ao mar se avia em terra.

É fácil culpar os helicópteros, o presidente da República ou o primeiro-ministro, quando não se cumprem regras mínimas de segurança que são acima de tudo regras de responsabilidade pessoal e cívica. De que servem os meios de segurança se os pescadores continuarem a ir para a faina com os coletes guardados? Ou pedir meios de combate aos fogos quando se continua a atirar indiscriminadamente beatas pelas janelas dos carros para não se sujar o cinzeiro? Ou a pedir às câmaras mais equipas de limpeza urbana quando o lixo é depositado ao lado dos contentores, isto quando não é atirado pela janela e o cinzeiro do carro despejado à socapa à porta do prédio do vizinho? Ou lamentar os mortos nas estradas e culpar a GNR quando se conduz ignorando a existência do pisca-pisca, se circula com os máximos em todo o seu esplendor assim que o sol se põe; quando se excedem à tripa-forra os limites de velocidade ou se circula descansadamente pela faixa mais à esquerda das auto-estradas a 60 km hora?

No dia em que este país tiver uma consciência cívica decente a probabilidade de uma tragédia como a da praia da Légua ocorrer tornar-se-á ínfima. Nesse dia será então possível apontar o dedo à falta de meios ou à sua ineficiência. Até lá é só foguetório e demagogia barata.

COMEÇAR DE NOVO

"A amizade (um conceito, eu sei) é, nestes dias, uma forma de resistência, talvez a mais radical de todas. " - Manuel António Pina, JN, 1/1/2007

Ao Vítor Nogueira o meu obrigado por recordá-lo, através do Manuel António Pina.