AINDA OS ANÚNCIOS DA ORDEM DOS NOTÁRIOS

No momento em que a Ordem dos Notários continua a gastar rios de dinheiro em publicidade para tentar conferir credibilidade à sua acção e justificar o desrespeito pelas leis da República, não podia vir mais a pretexto recordar que a declaração subscrita pela mãe da pequena Esmeralda, no caso do processo de adopção do sargento Gomes, declaração que não tem qualquer valor jurídico, viu as suas assinaturas serem reconhecidas por um cartório notarial público. Os mesmos que agora, enquanto notários privados, apregoam a segurança jurídica dos actos e a respectiva fé pública, são os mesmos que antes reconheciam assinaturas em papéis avulso sem se preocuparem com as respectivas consequências jurídicas, sem se preocuparem com o respectivo conteúdo e embolsando a receita sem quaisquer pruridos. Essa é apenas mais uma prova de que o actual discurso dos notários privados não é compatível com a sua prática passada e que as preocupações que hoje norteiam a Ordem dos Notários são exactamente as mesmas que antes os levavam a ignorar o conteúdo dos documentos avulsos em que reconheciam as assinaturas dos declarantes. É tudo uma questão de trocos. Ainda que por vezes seja necessário conferir uma roupagem de segurança jurídica e de defesa dos interesses dos cidadãos para justificar o contorno da lei. Equidistantes em relação ás partes? Com o notário ganham todos? Aconselhamento especializado? Pois pois! No caso da pequena Esmeralda parece mesmo que o único que até agora ganhou foi o cartório que recebeu os emolumentos.