sexta-feira, janeiro 12, 2007

SINDICALIZADOS À FORÇA?

O Correio da Manhã revelou hoje que "Os trabalhadores com ordenados até três salários mínimos nacionais, o correspondente a 1.209 euros, vão ficar isentos de pagar as custas judiciais em processos no Tribunal do Trabalho". A notícia foi transmitida pelo sindicalista Joaquim Dionísio após conversações com o gabinete do Ministro da Justiça. Aparentemente é uma boa notícia para todos aqueles que possuem recursos limitados, atento o valor elevadíssimo das custas judiciais. O problema é que o referido sindicalista acrescentou que tal benefício só será usufruível pelos trabalhadores patrocinados pelos sindicatos. Esta imposição, a concretizar-se, seria mais uma aberração e uma machadada no Estado de Direito democrático, na medida em que se sabe que os sindicatos só patrocinam, e é quando patrocinam, os seus associados. Todos os demais trabalhadores, designadamente aqueles que não estão sindicalizados, seriam obrigados a sindicalizar-se. Tratar-se-ia, então, de uma violência sobre a autonomia e independência do trabalhador, agora obrigado a sindicalizar-se para gozar de tal benefício. E também de uma grave discriminação entre trabalhadores, dado que deixaria de fora todo o conjunto dos trabalhadores não sindicalizados que auferem menos de 1.209 euros. Espero que nessa parte a notícia esteja errada, e que tudo não passe de um mero desejo do sindicalista que falou com o jornal. Até prova em contrário, recuso-me a acreditar que o ministro tenha embarcado nessa asneira.

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