Não há nada como "ser visto e ser ouvisto pelos portugueses" na televisão pública. Abençoada RTP.
sábado, janeiro 26, 2013
terça-feira, janeiro 22, 2013
Leituras (3)
"Hoje é costume desdenhar-se o Estado-providência do século XX como europeu e 'socialista' - geralmente em formulações como: "Creio que a história registará que foi o capitalismo chinês que pôs fim ao socialismo europeu". Pode ser europeu (se admitirmos para este efeito que o canadá, a Nova Zelândia e - no que toca à segurança social e ao serviço nacional de saúde para a terceira idade - os EUA são todos 'europeus'); mas 'socialista'? O epíteto mais uma vez revela uma curiosa ignorância do passado recente. Fora da Escandinávia - na Áustria, Alemanha, França, Itália, Holanda e outros países - não foram socialistas mas democratas-cristãos os principais responsáveis pelo estabelecimento e administração das instituições fulcrais do Estado-providência activista. Até na Grã-Bretanha, onde no pós-II Guerra o governo trabalhista de Clement Attlee inaugurou de facto o Estado-providência como então o conhecemos, foi o governo de tempo de guerra de Winston Churchill que encomendou e aprovou o Relatório de William Beveridge (ele próprio um liberal), que estabeleceu os princípios do fornecimento da providência pública: princípios - e práticas - reafirmados e garantidos por todos os governos conservadores que se seguiram até 1979.
O Estado-providência, em suma, nasceu de um consenso transpartidário do século XX. Foi implementado, na maioria dos casos, por liberais ou conservadores que haviam entrado na vida pública muito antes de 1914, e para quem o fornecimento de serviços médicos universais, pensões de velhice, subsídios de desemprego e doença, educação gratuita, transportes públicos subsidiados, e os outros pré-requisitos de uma ordem civil estável, representavam não o primeiro estádio do socialismo do século XX mas o culminar do liberalismo reformista do fim do século XIX. (...)
Não é só a natureza que tem horror ao vácuo: as democracias em que não existem escolhas políticas significativas a fazer, onde a política económica é agora grandemente determinada por actores não políticos (bancos centrais, agências internacionais, ou empresas transnacionais) - podem ou deixar de ser democracias funcionais ou conciliar uma vez mais a política da frustração e do ressentimento político."
Leituras (2)
Um clássico incontornável para quem quem aspira a saber alguma coisa sobre partidos políticos, aqui na versão espanhola de 2005, da Alianza Editorial, com um prefácio de Peter Mair.
sexta-feira, janeiro 18, 2013
A luta continua, diz VPV
O problema, como todos já perceberam, não é de má comunicação ou de falta de coordenação. É difícil dizer que se comunica mal quando não se tem nada para dizer. Ou falar de falta de coordenação quando reina a auto-gestão. Como bem escreve Vasco Pulido Valente, com a habitual classe e secura de superlativos, a conferência no palácio Foz foi "um proverbial incitamento à loucura e à asneira". Bem estiveram, por isso mesmo, António Vitorino e Correia de Campos ao recusarem o convite para abrilhantarem o baile. É que depois do que Philipe Riès escreveu no Orange Finances sobre o Presidente da República e a trupe que se promoveu à sua sombra, não há reputação que resista.
quinta-feira, janeiro 17, 2013
Leituras (1)
"Au fond, la crise de l'engagement politique de la fin des années quatre-vingt et du déclin des années quatre-vingt-dix n'est pas aussi surprenante qu'on veut bien le dire. Elle s'enracine dans cette difficulté du système politique à répondre aux nouvelles demandes des citoyens et non dans une subite et radicale dépolitisation de ceux-ci. La crise de l'engagement n'est pas le signe d'une mort prochaine du politique. Ell est, en fait, une crise de mutation où de vieilles modalités d'engagement meurent et de nouvelles cherchent à naître." - Pascal Perrineau
terça-feira, janeiro 15, 2013
In memoriam
Soube há pouco da partida do João Carvalho, graças a uma nota da Leonor Barros e a mais um excelente texto do Pedro Correia.
Quando um amigo se vai embora, como refere o Pedro, há muito pouco para dizer. Mas eu, que tive a sorte de conhecer o João Carvalho e de disfrutar da sua companhia, não podia neste momento ficar calado e guardar em silêncio décadas de amizade, de boa convivência e camaradagem.
Conheci-o graças aos gosto pelos jornais e à circunstância de termos amigos comuns. Durante algum tempo reuníamos regularmente em animados jantares em casa da N. e do J., onde falávamos de política, de cultura, de cinema, de viagens, de motas e de carros clássicos, enfim, de tudo um pouco.
Depois, quando regressei a Portugal, soube que ele estava no STJ e acompanhava o saudoso Aragão Seia. Mais tarde voou para os Açores onde foi exercer funções no gabinete do Ministro da República, mas apesar da distância retomámos o contacto. Encontrámo-nos algumas vezes. Poucas para aquelas que seriam desejáveis, sendo que a última vez que estive com ele foi num jantar do Delito de Opinião, no Museu do Oriente. Mas íamos comunicando via e-mail, sms e telefone.
Quando fui a Braga tive notícia de que ele estaria em Gaia e quis visitá-lo antes de regressar a Lisboa. Em vão. O João já estava de volta aos Açores e ao seu posto.
Na dolorosa hora em que tomei a decisão de deixar de escrever no Delito de Opinião foi com o João com quem falei. Ele compreendeu as minhas razões. E registou-as.
Quaisquer que fossem as circunstâncias, o João era sempre um interlocutor à altura. Pelo seu saber, pela sua educação, pela sua boa disposição, pela sua frontalidade, pela amizade que colocava em cada gesto, e, acima de tudo, por um inestimável sentido da vida e uma lucidez desarmante.
Gostava de ter podido rever o João, mas não quis a vida proporcionar-me mais esse momento de convívio, nem que o pudessemos continuar a ler com gosto.
Sei que um dia vou encontrar o João. Como sei que o mesmo acontecerá com muitos outros amigos que nos foram deixando ao longo do caminho que diariamente percorremos. E também sei que só nessa altura vou poder dizer as palavras que a escrita não consente. Mas até lá, até esse dia, não poderia ficar a dever mais estas palavras ao João, tendo como tenho a certeza de que os meus textos não deixarão de ser revistos e as minhas gralhas continuarão a ser assinaladas por ele com a boa disposição de sempre. Ainda que as correcções já não venham com um sms a avisar.
P.S. João, penso que o Alfa da fotografia era aquele que tu querias ter.
P.S. João, penso que o Alfa da fotografia era aquele que tu querias ter.
quarta-feira, janeiro 02, 2013
Entrar com o pé esquerdo
Sem qualquer novidade, e tão previsível quanto seria de esperar, o Presidente da República voltou a mostrar na sua mensagem de Ano Novo que o fato que veste o incomoda. Ainda não se percebeu se é nas mangas se nas costas, mas que ele que se sente desconfortável parece óbvio.
Que 2013 irá ser um ano difícil não constitui novidade para ninguém. Que o OE de 2013 contém um forte aumento de impostos igualmente. Que 90% dos deputados apoiam ou apoiaram o programa de assistência financeira idém. Que uma crise política nesta altura seria pouco ajuizada e que se não for declarada a inconstitucionalidade de algumas normas do OE haverá alguns que serão mais prejudicados do que outros também.
Uma vez mais o Presidente da República quis demarcar-se do Governo sem se demarcar. Tudo como dantes, tudo demasiado teatralizado, tudo sem uma palavra nova, quase que se diria de tão pobre que foi um discurso de agradecimento pelo que se passou em 2012.
Depois, na mesma linha de previsibilidade foram as reacções dos partidos. Mas houve uma que pelo seu significado não poderá passar sem ser devidamente assinalada. Refiro-me à do Secretário-Geral do PSD, Matos Rosa.
Desde logo pelo facto de ter sido um deputado apagado da segunda linha do PSD, um burocrata do aparelho, o sucessor de Miguel Relvas, a "comentar" a declaração do Presidente da República. Se o PSD e Passos Coelho pretendem continuar a desvalorizar as intervenções do PR, Matos Rosa será seguramente o homem indicado para tal.
E essa desvalorização, para não dizer acinte, foi tão notória que o "comentário" era afinal a leitura monocórdica, trapalhona e pontuada de engasgos, de um "lençol" pobre e confuso, previamente preparado e sem direito a perguntas por parte dos jornalistas.
Atento o tempo que mediou entre o final da declaração do PR e a leitura do "comentário" por parte de Matos Rosa, é evidente que a reacção do PSD já estava escrita há muito tempo.
Daí que, também, seja absolutamente incompreensível que tendo o Governo levado um apertão do PR sobre as opções do OE e se tivesse ficado a saber de viva voz que aquele levantava fundadas dúvidas sobre um documento socialmente desequilibrado e que culmina uma "espiral recessiva", o PSD tivesse vindo dizer que estava de acordo com o PR e que subscrevia as posições deste.
Pela maneira como começou, o ano político do PSD de Passos Coelho não só não augura nada de bom, como ainda por cima entrou com o pé esquerdo. Dir-se-ia mesmo que o comunicado lido por Matos Rosa foi tão infeliz que será de admitir ter sido escrito pelo anterior secretário-geral antes deste ir lançar foguetes para o réveillon do Rio de Janeiro. Noutras circunstâncias teria sido hilariante. Assim, como aconteceu, foi mais um prego no caixão da credibilidade e da seriedade da política e deste PSD.
segunda-feira, dezembro 31, 2012
A fechar um ano triste
Poucos anos bissextos, que por natureza já são difíceis de gerir, terão sido tão tristes e complicados para a maioria dos portugueses como o que agora finda.
Naturalmente que um ano não se esgota em meia-dúzia de assuntos de actualidade, frases banais, revistas de imprensa ou retrospectivas à hora nobre dos noticiários televisivos.
Cada vez mais gosto de passar a consoada e a noite de 31 de Dezembro, como também os aniversários que todos os anos, desde há cinquenta, religiosamente cumpro e a que Deus ainda me vai dando a sorte de estar presente com saúde, discernimento e alguma comida e bebida na mesa, de uma forma tranquila. De preferência na companhia de quem me diz alguma coisa. Nunca fui, e agora já será tarde para me vir a tornar, um pândego das confusões ou um saltitão dos bailaricos.
O silêncio diz-me muito. O sossego, a tranquilidade, enfim, a paz, são inexplicavelmente, ou talvez não, afirmações quotidianas da minha liberdade, da minha independência, da minha vontade de me olhar de tempos a tempos. Para me criticar. Para fazer balanços regulares ou para sonhar novos caminhos que amanhã possa trilhar. Fundamentalmente para me encontrar com a natureza que nos faz únicos. Para pensar, para aconchegar algumas palavras, preparando o burilar dos dias que hão-de vir.
Este foi um ano triste. Se foi. Pelos que partiram, uns mais públicos do que outros. Pelos que se perderam, quantas vezes sem razão e sem uma palavra de conforto. Pelos que empobreceram sem saberem porquê.
Foi um ano em que escrevi pouco, mas em contrapartida li muito e como há muito não o fazia. Voltei aos bancos de uma faculdade que me diz muitíssimo, a uma biblioteca aonde volto sempre com prazer e curiosidade renovada.Também viajei pouco, muito menos do que noutros anos. Mas o pouco fi-lo de forma soberba, na melhor das companhias e no melhor dos mundos. E os momentos com os amigos não foram tantos quantos gostaria, sem prejuízo de também ali ter estado rodeado dos melhores, daqueles a quem já perdi a conta aos anos em que rimos e choramos juntos, mas também com os mais recentes, com os que ao longo do ano me acompanharam e emprestaram o seu abraço, a sua palavra, o seu sorriso, o calor da sua dádiva. E, não raras vezes, o conforto da crítica sadia, por vezes mesmo contundente, sempre tremendamente generosa e desafiante.
Tudo isso são marcos que de uma forma ou de outra tenderão a perdurar ou a desaparecer. Só os próximos anos o dirão. Porém, tudo isso se torna secundário quando levantamos os olhos e nos confrontamos com tudo o que nos rodeia. Que seria de nós sem os outros? 2012 será em muitos aspectos um ano para esquecer, mas colectivamente, para nós portugueses, foi um ano que nos ensinou muita coisa. Foi um ano que serviu para nos conhecermos melhor. E para conhecermos os melhores e os piores de nós. Se tivesse de resumir o ano político em poucas palavras diria apenas o seguinte: 2012 foi um ano em que faltou inteligência à política e em que todos saímos à rua para os eunucos ganharem protagonismo.
E por aqui me fico. Do fundo do coração, com aquele coração que o Manuel António Pina - que saudades dele, meu Deus, que saudades... - nos deixou, com um coração de uma bondade maior que o mundo, desejo-vos um ano de 2013 em que a saúde, a esperança e o silêncio vos guiem em cada dia. E que politicamente seja exactamente o oposto de 2012. Isto é, um ano que veja chegar a inteligência à política, e em que o protagonismo seja dado à seriedade, à decência e à palavra honrada. E, já agora, aos portugueses e à sua língua.
quarta-feira, setembro 26, 2012
Seis anos depois
"A sabedoria não nos é dada. É preciso descobri-la por nós mesmos, depois de uma viagem que ninguém nos pode popupar ou fazer por nós." - Marcel Proust
Seis anos depois é tempo deste blogue entrar em pousio. É o que acontecerá a partir deste belo mês de Setembro. Nos próximos meses, talvez até meados do próximo ano, acompanhando as agruras que aí vêm, o autor deste blogue entra numa nova fase da sua vida. Não sabe o que irá dar mas tem a certeza de ter muito trabalho pela frente. Espera sobreviver. E que um dia voltem a ter notícias dele. De preferência melhores do que as que Vítor Gaspar nos tem dado. Entretanto, até lá, não desistam, não desanimem, qualquer que seja o vosso projecto ou o vosso sonho. Continuem a desinfectar este país e não se esqueçam de ler, de ler muito, e bem. E de depois reflectirem sobre o que leram, separando o trigo do joio. Para não ficarem como quem nos governa.
sexta-feira, setembro 21, 2012
quarta-feira, setembro 19, 2012
segunda-feira, setembro 17, 2012
Crise? Não, que raio de ideia
"É muito revelador que o PSD tenha sido lesto a convocar a Comissão Política para reagir às declarações de Paulo Portas de domingo e tenha ficado mudo e quedo ante as manifestações de Sábado. O medo usado pelo Governo foi devolvido pelo povo. Quando o país desparalisou, paralisou o Governo.
Os erros de Pedro Passos Coelho estão listados. É dele e só dele a responsabilidade da crise política que desaba. É dele e só dele o romper abrupto da estabilidade social que acumulava quinze meses de austeridade tolerada. Passos Coelho errou em tudo. No que decidiu, no que comunicou, no que não fez, até na atitude desleal demonstrada na sua última oportunidade. Na entrevista à RTP, os portugueses quiseram ouvi-lo – foi das entrevistas com mais audiência dos últimos anos. Mas o primeiro-ministro voltou a exibir insensibilidade e incoerência, ao culpar os portugueses pela recessão, tinham consumido menos do que era esperado. Como aqui escreveu Manuel Esteves, somos agora acusados de viver abaixo das nossas possibilidades. Como sintetizou Teresa de Sousa, Passos disse que, afinal, o Governo cumpriu, os portugueses não.
As manifestações de Sábado foram muito mais do que numerosas. A tensão e raiva que lá se sentia fizeram das manifestações do 12 de Março (há um ano e meio) uma caminhada pela paz e amor. Nestas, pedia-se justiça, demissões, convulsões. Cada pessoa a quem se perguntava "por que razão está aqui?" respondia com o seu próprio drama. Muitas de lágrimas dos olhos. E agora?
"E agora?" é uma das perguntas que os cépticos das manifestações, e alguns amnésicos sobre o que é a sociedade, costumam perguntar no fim. Como se uma manifestação tivesse apenas dois propósitos: enrolar as bandeiras ou usá-las para partir montras. Errado. Os manifestantes é que perguntam, exigem, "e agora?". É Passos Coelho quem tem agora de responder.
O Governo responde com ameaça de cisão. Paulo Portas respondeu com cinismo a Passos Coelho, dando sequência ao processo de autodestruição da coligação. O pior cenário que temos pela frente é o de eleições, mas deixar apodrecer um Governo de traidores é como usar uma máscara de farinha ao vento. É altura de Cavaco Silva intervir. E resolver.
Passos Coelho já perdeu esta luta porque já perdeu todas. A própria "chamada" de Cavaco Silva a Vítor Gaspar ao Conselho de Estado, tornada pública, é um atestado de menoridade e um insulto ao primeiro-ministro. Cavaco chamou "quem sabe" e quem sabe é Gaspar. É esta a mensagem.
Da manifestação de 15 de Setembro à apresentação da proposta do Orçamento do Estado decorrerá precisamente um mês. Já não é possível reconstituir o que havia colando os cacos, mas é preciso reerguer algo. O aumento da taxa social única para os trabalhadores tem de cair. Até porque, como disse ontem Maria João Rodrigues, há alternativas. Mesmo sendo alternativas de austeridade.
Este é o principal dano provocado pelo Governo: ter destruído a disponibilidade para a dor que existia, porque vigorava o sentimento de que este era um caminho duro mas de injustiça justamente distribuída. Esse selo foi quebrado, irremediavelmente. Como perguntou José Gomes Ferreira, como vão ser agora aceites as próximas medidas de austeridade, que obviamente surgirão daqui até 15 de Outubro? Porque disso não nos livramos. Depois das medidas extraordinárias deste ano (que incluem a concessão da ANA, em vez de privatização), há um ror de austeridade para 2013 que não poderemos evitar. Os cortes na Função Pública e nos pensionistas, os impostos para trabalhadores.
Na delirante mensagem que deixou vai para dez dias no Facebook, o amigo, cidadão e pai Pedro escreveu uma frase certa: "Esta história não acaba assim". Pois não. Acabará de outra maneira. Acaba mal para Passos Coelho. Mas não pode acabar mal para o País." - Pedro Santos Guerreiro, no Jornal de Negócios
sábado, setembro 15, 2012
sexta-feira, setembro 14, 2012
Avivar a memória
Vale a pena ler este pequeno mas muito bem conseguido trabalho da Rádio Renascença. Não há nada como ir avivando a memória. Este primeiro-ministro, tal como eu previa, já tem um lugar especial na galeria. Ao lado do anterior.
quinta-feira, setembro 13, 2012
O que nos espera
"Tomei a decisão de convocar eleições legislativas tendo em conta a objectiva e indiscutível degradação da situação política nacional, que é evidenciada, desde logo, pela crescente dificuldade do Governo minoritário que resultou das eleições de 2009 e da Oposição em estabelecerem entendimentos em torno das medidas necessárias para ultrapassar os problemas económicos e sociais com que Portugal se defronta.
É visível para todos os Portugueses o aumento da falta de confiança recíproca entre as diversas forças políticas e a ausência de diálogo e de negociação entre o Governo e os partidos da Oposição.
Concluí, assim, que só através da realização de eleições e da clarificação da situação política poderão ser criadas novas condições de governabilidade para o País." - Presidente da República, 31/03/2011
O que acima se transcreveu faz parte da declaração do Presidente da República, apresentada no ano passado, na qual foram elencadas as suas razões para aceitar a demissão do primeiro-ministro José Sócrates e convocar eleições antecipadas.
Em relação ao cerne das justificações, a dificuldade de se obterem "entendimentos em torno das medidas necessárias para ultrapassar os problemas económicos e sociais com que Portugal se defronta" mantêm-se. O mesmo se diga quanto ao aumento da falta de confiança recíproca entre as diversas forças políticas e a ausência de diálogo e de negociação entre o Governo e os partidos da Oposição. Só que agora o quadro tem a agravante de estarmos com um Governo maioritário de coligação, que apresenta fissuras estruturais quando acabámos de entrar no segundo quarto da legislatura. Assustador.
Naturalmente que a convocação de eleições antecipadas no actual panorama, em que é patente o agravamento da situação económica e social do País e o aumento da crispação e da conflitualidade social e política, que começa a atingir níveis nunca antes vistos dentro do próprio partido charneira da coligação, seria um perfeito suicídio. Face ao genocídio fiscal empreendido pelo ministro das Finanças, importa lutar pela sobrevivência e pelo cumprimento dos compromissos internacionalmente assumidos pelo Estado português.
O papel do Presidente da República não pode, pois, continuar a ser o de um sujeito que aguarda passivamente o desenrolar dos acontecimentos. Ou que deambula pelo País num interminável tomar de pulso à situação sem que assuma as suas responsabilidades.
Não sendo aceitável - pelas consequências devastadoras que acarretaria para a situação nacional - a convocação de eleições antecipadas, importaria que o PR chamasse os partidos políticos, reunisse o Conselho de Estado no mais curto prazo e tomasse um conjunto de medidas que permita atingirmos o final da legislatura, para só então, nessa altura, convocar eleições de acordo com o calendário normal.
De todos os quadrantes políticos, da direita à esquerda, e com excepção de alguns cristãos-novos, como o deputado Carlos Abreu Amorim, ou de meia-dúzia de dependentes da teta do regime, não há crítica que não se faça ouvir aos disparates - porque outro nome não podem ter - do ministro das Finanças e da sua equipa: Bagão Felix, Miguel Frasquilho, João Almeida, Manuela Ferreira Leite, Silva Lopes, Teodora Cardoso, Medina Carreira, Belmiro de Azevedo, e por aí fora, para só citar alguns nomes pois a lista seria quase interminável.
Percebe-se o desconforto da situação para um PR que acarinhou esta solução política, e que pela sua passividade , colocando a sua chancela em leis que violam de forma inequívoca a Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir, está a prestar um mau serviço ao País.
De qualquer modo, o PR é neste momento o único que está em posição de inverter a actual situação. As experiências do inexperiente e atrevido Passos Coelho, através do seu ministro das Finanças, estão a arrastar o País para uma situação tal que até já alertou os responsáveis da troika para a inevitabilidade de não se continuar a esfolar os pobres e remediados e para a necessidade de se introduzirem medidas destinadas a combaterem essa peste do desemprego, que alastra sem qualquer controlo nem remédio.
Seria importante que o PR actuasse já, antes mesmo da aprovação do Orçamento, tomando as iniciativas e criando as condições para que 2013 não seja o ano do afundamento definitivo da economia portuguesa. Não nos esqueçamos que no próximo ano também teremos eleições autárquicas com todo o folclore que esse cenário irá gerar e os espectáculos que a trupe do ministro Relvas se prepara para montar por todo o território, do qual aliás já ontem tivemos um exemplo com o anúncio da candidatura de Luís Filipe Menezes à Câmara do Porto.
A falta de rumo político, a ausência de estratégia e a incapacidade da actual equipa para levar a bom porto a missão que lhes foi confiada é de tal forma evidente que bastou ter ouvido o que se disse nas últimas semanas, por parte de alguns membros do Governo, sobre a RTP, sobre as privatizações ou a redução da TSU para as empresas, para se perceber que a descoordenação é total e que cada membro do Governo diz o que lhe vem à cabeça. As medidas são anunciadas, logo a seguir são apenas hipóteses, depois alguém diz que são para avançar e logo aparece mais alguém a anunciar correcções de rumo.
Já não estamos no campo da navegação à vista de costa, ao contrário do que disse Belmiro de Azevedo. Estamos com um paquete em alto mar, com uma tempestade à vista, com a tripulação em motim permanente, com um comandante com carta de marinheiro que não tem a mínima noção do buraco em que o meteram, e com alguns camareiros a entrarem pelos cabines dos passageiros, incluindo pelas dos que viajam em camarotes de terceira classe, abaixo da linha de água, para as saquearem e entregarem o espólio no economato, com os mais novos a saltarem borda fora deixando a bordo os velhos e os doentes, enquanto o imediato e o mestre de cerimónias abrem garrafas de champagne
Repare-se que o desconchavo é tal que quando o primeiro-ministro anunciou a descida da TSU para as empresas referiu que essa medida se destinava à criação de emprego e à libertação de activos. Mas ainda ontem o ministro das Finanças foi ao Parlamento dizer que o Governo pretende controlar as verbas que deixarem de ser canalizadas para a TSU e que será criado uma espécie de caixa ou fundo - confesso que a asneira é tão grande que até tive dificuldade em percebê-la - onde ficarão essas verbas. Bom, mas pergunto eu, se essas verbas são canalizadas para essa caixa como poderão as empresas criar emprego? Dir-se-ia que nem eles próprios sabem do que estão a falar.
As tais e tão malfadadas reformas continuam por fazer, ou vislumbrar, mais de um ano depois. Como ainda há dias Medina Carreira sublinhava, e eu já anteriormente afirmara, não se compreende perante o descalabro das PPP que o Governo não tivesse logo accionado o artº 437º do Código Civil e não tivesse obrigado os privados a negociar. A reforma autárquica do ministro Relvas é um flop. Tal como a execução orçamental que vai de rectificativo em rectificativo. O programa de privatizações é uma coisa que só existe na cabeça do ministro António Borges, enquanto o hilariante ministro da Economia continua a divagar por aí e a atirar-se para a água de braçadeiras insufláveis..., enfim, um cenário deveras estarrecedor, a ponto da circunspecta Manuela Ferreira Leite convidar os deputados da maioria a chumbarem o próximo orçamento.
Impõe-se, por isso mesmo, que o PR actue em consonância com o actual estado de coisas. E em meu entender só há um caminho: a formação de um Governo de iniciativa presidencial dirigido por alguém acima de qualquer suspeita que seja capaz de formar uma equipa e chamar à governação gente de vários quadrantes, gente que seja capaz de cumprir aquilo que este Governo mostrou já não ser capaz de fazer. Alguém que esteja habilitado - nada de equivalências manhosas - para governar, com um mínimo de bom senso e sentido de justiça, rigoroso e com coragem suficiente para não claudicar com o primeiro espirro da banca ou dos sindicatos. Alguém que dê um rumo ao navio.
Se isto não for feito, a alternativa será o País entrar em autogestão. Será o salve-se quem puder num contexto de guerra social aberta, de violência verbal, e quem sabe se também física, sem limites. Não se pode perder mais tempo.
O que acima se transcreveu faz parte da declaração do Presidente da República, apresentada no ano passado, na qual foram elencadas as suas razões para aceitar a demissão do primeiro-ministro José Sócrates e convocar eleições antecipadas.
Em relação ao cerne das justificações, a dificuldade de se obterem "entendimentos em torno das medidas necessárias para ultrapassar os problemas económicos e sociais com que Portugal se defronta" mantêm-se. O mesmo se diga quanto ao aumento da falta de confiança recíproca entre as diversas forças políticas e a ausência de diálogo e de negociação entre o Governo e os partidos da Oposição. Só que agora o quadro tem a agravante de estarmos com um Governo maioritário de coligação, que apresenta fissuras estruturais quando acabámos de entrar no segundo quarto da legislatura. Assustador.
Naturalmente que a convocação de eleições antecipadas no actual panorama, em que é patente o agravamento da situação económica e social do País e o aumento da crispação e da conflitualidade social e política, que começa a atingir níveis nunca antes vistos dentro do próprio partido charneira da coligação, seria um perfeito suicídio. Face ao genocídio fiscal empreendido pelo ministro das Finanças, importa lutar pela sobrevivência e pelo cumprimento dos compromissos internacionalmente assumidos pelo Estado português.
O papel do Presidente da República não pode, pois, continuar a ser o de um sujeito que aguarda passivamente o desenrolar dos acontecimentos. Ou que deambula pelo País num interminável tomar de pulso à situação sem que assuma as suas responsabilidades.
Não sendo aceitável - pelas consequências devastadoras que acarretaria para a situação nacional - a convocação de eleições antecipadas, importaria que o PR chamasse os partidos políticos, reunisse o Conselho de Estado no mais curto prazo e tomasse um conjunto de medidas que permita atingirmos o final da legislatura, para só então, nessa altura, convocar eleições de acordo com o calendário normal.
De todos os quadrantes políticos, da direita à esquerda, e com excepção de alguns cristãos-novos, como o deputado Carlos Abreu Amorim, ou de meia-dúzia de dependentes da teta do regime, não há crítica que não se faça ouvir aos disparates - porque outro nome não podem ter - do ministro das Finanças e da sua equipa: Bagão Felix, Miguel Frasquilho, João Almeida, Manuela Ferreira Leite, Silva Lopes, Teodora Cardoso, Medina Carreira, Belmiro de Azevedo, e por aí fora, para só citar alguns nomes pois a lista seria quase interminável.
Percebe-se o desconforto da situação para um PR que acarinhou esta solução política, e que pela sua passividade , colocando a sua chancela em leis que violam de forma inequívoca a Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir, está a prestar um mau serviço ao País.
De qualquer modo, o PR é neste momento o único que está em posição de inverter a actual situação. As experiências do inexperiente e atrevido Passos Coelho, através do seu ministro das Finanças, estão a arrastar o País para uma situação tal que até já alertou os responsáveis da troika para a inevitabilidade de não se continuar a esfolar os pobres e remediados e para a necessidade de se introduzirem medidas destinadas a combaterem essa peste do desemprego, que alastra sem qualquer controlo nem remédio.
Seria importante que o PR actuasse já, antes mesmo da aprovação do Orçamento, tomando as iniciativas e criando as condições para que 2013 não seja o ano do afundamento definitivo da economia portuguesa. Não nos esqueçamos que no próximo ano também teremos eleições autárquicas com todo o folclore que esse cenário irá gerar e os espectáculos que a trupe do ministro Relvas se prepara para montar por todo o território, do qual aliás já ontem tivemos um exemplo com o anúncio da candidatura de Luís Filipe Menezes à Câmara do Porto.
A falta de rumo político, a ausência de estratégia e a incapacidade da actual equipa para levar a bom porto a missão que lhes foi confiada é de tal forma evidente que bastou ter ouvido o que se disse nas últimas semanas, por parte de alguns membros do Governo, sobre a RTP, sobre as privatizações ou a redução da TSU para as empresas, para se perceber que a descoordenação é total e que cada membro do Governo diz o que lhe vem à cabeça. As medidas são anunciadas, logo a seguir são apenas hipóteses, depois alguém diz que são para avançar e logo aparece mais alguém a anunciar correcções de rumo.
Já não estamos no campo da navegação à vista de costa, ao contrário do que disse Belmiro de Azevedo. Estamos com um paquete em alto mar, com uma tempestade à vista, com a tripulação em motim permanente, com um comandante com carta de marinheiro que não tem a mínima noção do buraco em que o meteram, e com alguns camareiros a entrarem pelos cabines dos passageiros, incluindo pelas dos que viajam em camarotes de terceira classe, abaixo da linha de água, para as saquearem e entregarem o espólio no economato, com os mais novos a saltarem borda fora deixando a bordo os velhos e os doentes, enquanto o imediato e o mestre de cerimónias abrem garrafas de champagne
Repare-se que o desconchavo é tal que quando o primeiro-ministro anunciou a descida da TSU para as empresas referiu que essa medida se destinava à criação de emprego e à libertação de activos. Mas ainda ontem o ministro das Finanças foi ao Parlamento dizer que o Governo pretende controlar as verbas que deixarem de ser canalizadas para a TSU e que será criado uma espécie de caixa ou fundo - confesso que a asneira é tão grande que até tive dificuldade em percebê-la - onde ficarão essas verbas. Bom, mas pergunto eu, se essas verbas são canalizadas para essa caixa como poderão as empresas criar emprego? Dir-se-ia que nem eles próprios sabem do que estão a falar.
As tais e tão malfadadas reformas continuam por fazer, ou vislumbrar, mais de um ano depois. Como ainda há dias Medina Carreira sublinhava, e eu já anteriormente afirmara, não se compreende perante o descalabro das PPP que o Governo não tivesse logo accionado o artº 437º do Código Civil e não tivesse obrigado os privados a negociar. A reforma autárquica do ministro Relvas é um flop. Tal como a execução orçamental que vai de rectificativo em rectificativo. O programa de privatizações é uma coisa que só existe na cabeça do ministro António Borges, enquanto o hilariante ministro da Economia continua a divagar por aí e a atirar-se para a água de braçadeiras insufláveis..., enfim, um cenário deveras estarrecedor, a ponto da circunspecta Manuela Ferreira Leite convidar os deputados da maioria a chumbarem o próximo orçamento.
Impõe-se, por isso mesmo, que o PR actue em consonância com o actual estado de coisas. E em meu entender só há um caminho: a formação de um Governo de iniciativa presidencial dirigido por alguém acima de qualquer suspeita que seja capaz de formar uma equipa e chamar à governação gente de vários quadrantes, gente que seja capaz de cumprir aquilo que este Governo mostrou já não ser capaz de fazer. Alguém que esteja habilitado - nada de equivalências manhosas - para governar, com um mínimo de bom senso e sentido de justiça, rigoroso e com coragem suficiente para não claudicar com o primeiro espirro da banca ou dos sindicatos. Alguém que dê um rumo ao navio.
Se isto não for feito, a alternativa será o País entrar em autogestão. Será o salve-se quem puder num contexto de guerra social aberta, de violência verbal, e quem sabe se também física, sem limites. Não se pode perder mais tempo.
Para quem não viu
Fica aqui o link para quem não pôde ver a entrevista de Manuela Fereira Leite à TVI24. Depois de tudo aquilo que foi dito pelo Conselheiro de Estado Bagão Felix, não é todos os dias que se vê um ministro das Finanças ser demitido em directo.
Lamento que só agora, tão tarde e depois do desastre consumado, estas vozes surjam. Mas errar é humano e nem todos andaram com os olhos bem abertos. Estar a ver o desastre acontecer e dizer, como ouvi a muitos ainda há dois ou três meses, que era preciso esperar para ver os números da conjuntura e outras coisas do género, estava bem para lá da mera prudência ou do benefício da dúvida.
A cegueira é uma coisa terrível. A ideológica, seja ela de esquerda ou de direita, e a ignorante ainda mais.
Pode ser que um dia os portugueses, se sobreviverem ao massacre, lhes perdoem.
quarta-feira, setembro 12, 2012
Ficou para memória futura
"Quando um primeiro-ministro em funções de um país estruturalmente pobre, e que precisa urgentemente de se modernizar, crescer e desenvolver, diz que uma crise grave como a que atravessamos só será ultrapassável empobrecendo ainda mais, qual o papel que fica reservado à esperança? Se o socialismo era o regime da miséria planificada, o "passismo" só poderá ser entendido como uma estratégia de empobrecimento planificado, assente no desmantelamento do Estado e na asfixia tributária dos cidadãos, destinada a criar a ilusão nos portugueses de que um dia será possível sair da miséria crescendo." - Aqui, em 2 de Dezembro de 2011.
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