É visível para todos os Portugueses o aumento da falta de confiança recíproca entre as diversas forças políticas e a ausência de diálogo e de negociação entre o Governo e os partidos da Oposição.
Concluí, assim, que só através da realização de eleições e da clarificação da situação política poderão ser criadas novas condições de governabilidade para o País." - Presidente da República, 31/03/2011
O que acima se transcreveu faz parte da declaração do Presidente da República, apresentada no ano passado, na qual foram elencadas as suas razões para aceitar a demissão do primeiro-ministro José Sócrates e convocar eleições antecipadas.
Em relação ao cerne das justificações, a dificuldade de se obterem "entendimentos em torno das medidas necessárias para ultrapassar os problemas económicos e sociais com que Portugal se defronta" mantêm-se. O mesmo se diga quanto ao aumento da falta de confiança recíproca entre as diversas forças políticas e a ausência de diálogo e de negociação entre o Governo e os partidos da Oposição. Só que agora o quadro tem a agravante de estarmos com um Governo maioritário de coligação, que apresenta fissuras estruturais quando acabámos de entrar no segundo quarto da legislatura. Assustador.
Naturalmente que a convocação de eleições antecipadas no actual panorama, em que é patente o agravamento da situação económica e social do País e o aumento da crispação e da conflitualidade social e política, que começa a atingir níveis nunca antes vistos dentro do próprio partido charneira da coligação, seria um perfeito suicídio. Face ao genocídio fiscal empreendido pelo ministro das Finanças, importa lutar pela sobrevivência e pelo cumprimento dos compromissos internacionalmente assumidos pelo Estado português.
O papel do Presidente da República não pode, pois, continuar a ser o de um sujeito que aguarda passivamente o desenrolar dos acontecimentos. Ou que deambula pelo País num interminável tomar de pulso à situação sem que assuma as suas responsabilidades.
Não sendo aceitável - pelas consequências devastadoras que acarretaria para a situação nacional - a convocação de eleições antecipadas, importaria que o PR chamasse os partidos políticos, reunisse o Conselho de Estado no mais curto prazo e tomasse um conjunto de medidas que permita atingirmos o final da legislatura, para só então, nessa altura, convocar eleições de acordo com o calendário normal.
De todos os quadrantes políticos, da direita à esquerda, e com excepção de alguns cristãos-novos, como o deputado Carlos Abreu Amorim, ou de meia-dúzia de dependentes da teta do regime, não há crítica que não se faça ouvir aos disparates - porque outro nome não podem ter - do ministro das Finanças e da sua equipa: Bagão Felix, Miguel Frasquilho, João Almeida, Manuela Ferreira Leite, Silva Lopes, Teodora Cardoso, Medina Carreira, Belmiro de Azevedo, e por aí fora, para só citar alguns nomes pois a lista seria quase interminável.
Percebe-se o desconforto da situação para um PR que acarinhou esta solução política, e que pela sua passividade , colocando a sua chancela em leis que violam de forma inequívoca a Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir, está a prestar um mau serviço ao País.
De qualquer modo, o PR é neste momento o único que está em posição de inverter a actual situação. As experiências do inexperiente e atrevido Passos Coelho, através do seu ministro das Finanças, estão a arrastar o País para uma situação tal que até já alertou os responsáveis da troika para a inevitabilidade de não se continuar a esfolar os pobres e remediados e para a necessidade de se introduzirem medidas destinadas a combaterem essa peste do desemprego, que alastra sem qualquer controlo nem remédio.
Seria importante que o PR actuasse já, antes mesmo da aprovação do Orçamento, tomando as iniciativas e criando as condições para que 2013 não seja o ano do afundamento definitivo da economia portuguesa. Não nos esqueçamos que no próximo ano também teremos eleições autárquicas com todo o folclore que esse cenário irá gerar e os espectáculos que a trupe do ministro Relvas se prepara para montar por todo o território, do qual aliás já ontem tivemos um exemplo com o anúncio da candidatura de Luís Filipe Menezes à Câmara do Porto.
A falta de rumo político, a ausência de estratégia e a incapacidade da actual equipa para levar a bom porto a missão que lhes foi confiada é de tal forma evidente que bastou ter ouvido o que se disse nas últimas semanas, por parte de alguns membros do Governo, sobre a RTP, sobre as privatizações ou a redução da TSU para as empresas, para se perceber que a descoordenação é total e que cada membro do Governo diz o que lhe vem à cabeça. As medidas são anunciadas, logo a seguir são apenas hipóteses, depois alguém diz que são para avançar e logo aparece mais alguém a anunciar correcções de rumo.
Já não estamos no campo da navegação à vista de costa, ao contrário do que disse Belmiro de Azevedo. Estamos com um paquete em alto mar, com uma tempestade à vista, com a tripulação em motim permanente, com um comandante com carta de marinheiro que não tem a mínima noção do buraco em que o meteram, e com alguns camareiros a entrarem pelos cabines dos passageiros, incluindo pelas dos que viajam em camarotes de terceira classe, abaixo da linha de água, para as saquearem e entregarem o espólio no economato, com os mais novos a saltarem borda fora deixando a bordo os velhos e os doentes, enquanto o imediato e o mestre de cerimónias abrem garrafas de champagne
Repare-se que o desconchavo é tal que quando o primeiro-ministro anunciou a descida da TSU para as empresas referiu que essa medida se destinava à criação de emprego e à libertação de activos. Mas ainda ontem o ministro das Finanças foi ao Parlamento dizer que o Governo pretende controlar as verbas que deixarem de ser canalizadas para a TSU e que será criado uma espécie de caixa ou fundo - confesso que a asneira é tão grande que até tive dificuldade em percebê-la - onde ficarão essas verbas. Bom, mas pergunto eu, se essas verbas são canalizadas para essa caixa como poderão as empresas criar emprego? Dir-se-ia que nem eles próprios sabem do que estão a falar.
As tais e tão malfadadas reformas continuam por fazer, ou vislumbrar, mais de um ano depois. Como ainda há dias Medina Carreira sublinhava, e eu já anteriormente afirmara, não se compreende perante o descalabro das PPP que o Governo não tivesse logo accionado o artº 437º do Código Civil e não tivesse obrigado os privados a negociar. A reforma autárquica do ministro Relvas é um flop. Tal como a execução orçamental que vai de rectificativo em rectificativo. O programa de privatizações é uma coisa que só existe na cabeça do ministro António Borges, enquanto o hilariante ministro da Economia continua a divagar por aí e a atirar-se para a água de braçadeiras insufláveis..., enfim, um cenário deveras estarrecedor, a ponto da circunspecta Manuela Ferreira Leite convidar os deputados da maioria a chumbarem o próximo orçamento.
Impõe-se, por isso mesmo, que o PR actue em consonância com o actual estado de coisas. E em meu entender só há um caminho: a formação de um Governo de iniciativa presidencial dirigido por alguém acima de qualquer suspeita que seja capaz de formar uma equipa e chamar à governação gente de vários quadrantes, gente que seja capaz de cumprir aquilo que este Governo mostrou já não ser capaz de fazer. Alguém que esteja habilitado - nada de equivalências manhosas - para governar, com um mínimo de bom senso e sentido de justiça, rigoroso e com coragem suficiente para não claudicar com o primeiro espirro da banca ou dos sindicatos. Alguém que dê um rumo ao navio.
Se isto não for feito, a alternativa será o País entrar em autogestão. Será o salve-se quem puder num contexto de guerra social aberta, de violência verbal, e quem sabe se também física, sem limites. Não se pode perder mais tempo.
O que acima se transcreveu faz parte da declaração do Presidente da República, apresentada no ano passado, na qual foram elencadas as suas razões para aceitar a demissão do primeiro-ministro José Sócrates e convocar eleições antecipadas.
Em relação ao cerne das justificações, a dificuldade de se obterem "entendimentos em torno das medidas necessárias para ultrapassar os problemas económicos e sociais com que Portugal se defronta" mantêm-se. O mesmo se diga quanto ao aumento da falta de confiança recíproca entre as diversas forças políticas e a ausência de diálogo e de negociação entre o Governo e os partidos da Oposição. Só que agora o quadro tem a agravante de estarmos com um Governo maioritário de coligação, que apresenta fissuras estruturais quando acabámos de entrar no segundo quarto da legislatura. Assustador.
Naturalmente que a convocação de eleições antecipadas no actual panorama, em que é patente o agravamento da situação económica e social do País e o aumento da crispação e da conflitualidade social e política, que começa a atingir níveis nunca antes vistos dentro do próprio partido charneira da coligação, seria um perfeito suicídio. Face ao genocídio fiscal empreendido pelo ministro das Finanças, importa lutar pela sobrevivência e pelo cumprimento dos compromissos internacionalmente assumidos pelo Estado português.
O papel do Presidente da República não pode, pois, continuar a ser o de um sujeito que aguarda passivamente o desenrolar dos acontecimentos. Ou que deambula pelo País num interminável tomar de pulso à situação sem que assuma as suas responsabilidades.
Não sendo aceitável - pelas consequências devastadoras que acarretaria para a situação nacional - a convocação de eleições antecipadas, importaria que o PR chamasse os partidos políticos, reunisse o Conselho de Estado no mais curto prazo e tomasse um conjunto de medidas que permita atingirmos o final da legislatura, para só então, nessa altura, convocar eleições de acordo com o calendário normal.
De todos os quadrantes políticos, da direita à esquerda, e com excepção de alguns cristãos-novos, como o deputado Carlos Abreu Amorim, ou de meia-dúzia de dependentes da teta do regime, não há crítica que não se faça ouvir aos disparates - porque outro nome não podem ter - do ministro das Finanças e da sua equipa: Bagão Felix, Miguel Frasquilho, João Almeida, Manuela Ferreira Leite, Silva Lopes, Teodora Cardoso, Medina Carreira, Belmiro de Azevedo, e por aí fora, para só citar alguns nomes pois a lista seria quase interminável.
Percebe-se o desconforto da situação para um PR que acarinhou esta solução política, e que pela sua passividade , colocando a sua chancela em leis que violam de forma inequívoca a Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir, está a prestar um mau serviço ao País.
De qualquer modo, o PR é neste momento o único que está em posição de inverter a actual situação. As experiências do inexperiente e atrevido Passos Coelho, através do seu ministro das Finanças, estão a arrastar o País para uma situação tal que até já alertou os responsáveis da troika para a inevitabilidade de não se continuar a esfolar os pobres e remediados e para a necessidade de se introduzirem medidas destinadas a combaterem essa peste do desemprego, que alastra sem qualquer controlo nem remédio.
Seria importante que o PR actuasse já, antes mesmo da aprovação do Orçamento, tomando as iniciativas e criando as condições para que 2013 não seja o ano do afundamento definitivo da economia portuguesa. Não nos esqueçamos que no próximo ano também teremos eleições autárquicas com todo o folclore que esse cenário irá gerar e os espectáculos que a trupe do ministro Relvas se prepara para montar por todo o território, do qual aliás já ontem tivemos um exemplo com o anúncio da candidatura de Luís Filipe Menezes à Câmara do Porto.
A falta de rumo político, a ausência de estratégia e a incapacidade da actual equipa para levar a bom porto a missão que lhes foi confiada é de tal forma evidente que bastou ter ouvido o que se disse nas últimas semanas, por parte de alguns membros do Governo, sobre a RTP, sobre as privatizações ou a redução da TSU para as empresas, para se perceber que a descoordenação é total e que cada membro do Governo diz o que lhe vem à cabeça. As medidas são anunciadas, logo a seguir são apenas hipóteses, depois alguém diz que são para avançar e logo aparece mais alguém a anunciar correcções de rumo.
Já não estamos no campo da navegação à vista de costa, ao contrário do que disse Belmiro de Azevedo. Estamos com um paquete em alto mar, com uma tempestade à vista, com a tripulação em motim permanente, com um comandante com carta de marinheiro que não tem a mínima noção do buraco em que o meteram, e com alguns camareiros a entrarem pelos cabines dos passageiros, incluindo pelas dos que viajam em camarotes de terceira classe, abaixo da linha de água, para as saquearem e entregarem o espólio no economato, com os mais novos a saltarem borda fora deixando a bordo os velhos e os doentes, enquanto o imediato e o mestre de cerimónias abrem garrafas de champagne
Repare-se que o desconchavo é tal que quando o primeiro-ministro anunciou a descida da TSU para as empresas referiu que essa medida se destinava à criação de emprego e à libertação de activos. Mas ainda ontem o ministro das Finanças foi ao Parlamento dizer que o Governo pretende controlar as verbas que deixarem de ser canalizadas para a TSU e que será criado uma espécie de caixa ou fundo - confesso que a asneira é tão grande que até tive dificuldade em percebê-la - onde ficarão essas verbas. Bom, mas pergunto eu, se essas verbas são canalizadas para essa caixa como poderão as empresas criar emprego? Dir-se-ia que nem eles próprios sabem do que estão a falar.
As tais e tão malfadadas reformas continuam por fazer, ou vislumbrar, mais de um ano depois. Como ainda há dias Medina Carreira sublinhava, e eu já anteriormente afirmara, não se compreende perante o descalabro das PPP que o Governo não tivesse logo accionado o artº 437º do Código Civil e não tivesse obrigado os privados a negociar. A reforma autárquica do ministro Relvas é um flop. Tal como a execução orçamental que vai de rectificativo em rectificativo. O programa de privatizações é uma coisa que só existe na cabeça do ministro António Borges, enquanto o hilariante ministro da Economia continua a divagar por aí e a atirar-se para a água de braçadeiras insufláveis..., enfim, um cenário deveras estarrecedor, a ponto da circunspecta Manuela Ferreira Leite convidar os deputados da maioria a chumbarem o próximo orçamento.
Impõe-se, por isso mesmo, que o PR actue em consonância com o actual estado de coisas. E em meu entender só há um caminho: a formação de um Governo de iniciativa presidencial dirigido por alguém acima de qualquer suspeita que seja capaz de formar uma equipa e chamar à governação gente de vários quadrantes, gente que seja capaz de cumprir aquilo que este Governo mostrou já não ser capaz de fazer. Alguém que esteja habilitado - nada de equivalências manhosas - para governar, com um mínimo de bom senso e sentido de justiça, rigoroso e com coragem suficiente para não claudicar com o primeiro espirro da banca ou dos sindicatos. Alguém que dê um rumo ao navio.
Se isto não for feito, a alternativa será o País entrar em autogestão. Será o salve-se quem puder num contexto de guerra social aberta, de violência verbal, e quem sabe se também física, sem limites. Não se pode perder mais tempo.
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