segunda-feira, agosto 27, 2012

Opinar para néscios

1 - Opinar assim não custa nada. Basta atirar meia-dúzia de atoardas ao ar que alguém publicará e um serventuário qualquer dar-lhe-á eco.

2 - Importa também por isso dar exemplos do que se afirma para que, se for esse o caso, aqueles possam ser rebatidos e discutidos com alguma elevação e mérito. Os bois deverão ser sempre identificados pelos nomes, e não apenas quando nos convém.

3 - Quem sempre se bateu contra o desperdício e a pouca vergonha do que se passava na RTP naturalmente que sempre se incomodou com o que "a coisa" custava e com a forma como os oportunistas do costume - os partidos do centrão, incluindo naturalmente o de Marques Mendes - sempre dela tiraram partido e a usaram para lá plantarem os seus comissários e apparatchiks.

4 - Desconheço em quê que se apoia Marques Mendes para afirmar que se a RTP passar a dar lucro o privado pagará uma renda maior. Saberá Marques Mendes alguma coisa que Miguel Relvas e António Borges só a ele tenham contado? 

5 - Afirma o senhor que a RTP não vai ser dada, que "vai ser concessionada". A avaliar pelos exemplos passados trata-se de mais um eufemismo. Bem sabemos que concessões e PPP's foram coisas em que o seu partido e alguns dos seus militantes também se especializaram, mas isso não nos obriga a continuarmos a engolir indefinidamente esse tipo de esquemas e de negociatas. Isso não é "serviço público", muito menos a sua defesa. É uma fraude. E como todas as fraudes deve ser denunciada.  

6 - Se o problema é de programação, como ele diz, então mude-se a programação, comece-se por se mudar o director de programas. Se houver coragem para tal, o que eu duvido de quem admite que o futuro concessionário possa despedir pessoal mas é incapaz de fazê-lo, assumindo os custos políticos e proveitos inerentes, antes de atribuir a concessão. Ou será que pelo facto do ministro das Finanças não conseguir cumprir as metas do défice impostas pela troika isso justificará que se feche a Autoridade Tributária e Aduaneira e se concessione a cobrança de impostos, por exemplo, ao "Cobrador de Fraque"? Penso, apesar de tudo, que Marques Mendes não se estaria a referir ao que se passou na pasta das Finanças quando Manuela Ferreira Leite foi a sua titular. 

7 - E ainda estou para saber em quê que se baseia Marques Mendes para afirmar que "em regra, o privado gere melhor que o Estado". Far-lhe-ei a justiça de não pensar que ele se estaria a referir ao BPN, ou à Independente, ou à Moderna, ou à TVI que Cavaco Silva ofereceu à Igreja e que acabou a passar filmes semi-pornográficos, ou a alguns hospitais geridos em PPP, onde  se dá alta aos doentes mesmo que eles tenham de entrar na hora seguinte por causa das estatísticas ou das compensações que o Estado lhes irá pagar em razão do número, ou a companhias aéreas que acabaram em processos de insolvência, casos que são tudo menos exemplos de uma má gestão pública. Dos exemplos de que de repente me lembrei deixo de fora a Lusófona, porque esta entidade, pelo menos, mostrou como pode ser compatível, no sector privado, a excelência de ensino com uma expedita e rentável política de atribuição de diplomas universitários a pessoas com experiência na presidência de assembleias-gerais de grupos folclóricos (privados, é claro).

8 - Em todo o caso, gostaria que Marques Mendes desse exemplos daquilo que afirma, em especial de situações em que a gestão privada, sem o favor do Estado nem o patrocínio político do situacionismo militante, nas mesmas condições da gestão pública, isto é, com as mesmas regras e constrangimentos, apresente melhores resultados. Sei do que falo porque tenho visto muitos "gestores privados de excelência" acabarem como administradores liquidatários. Se vier ao Algarve por estes dias posso dar-lhe exemplos de alguns que depois da borrada feita nas empresas, quando muda o Governo, acabam de novo nomeados para entes públicos.

9 - Se o argumento económico não colhe, tanto mais que nos últimos dois anos a empresa RTP deu lucros e se presume que vá continuar a dar, que poderá motivar em Marques Mendes tão entusiasmada defesa da "concessão" da RTP?

10 - Quanto ao mais, designadamente que moralizar deve ser a regra e não a excepção, estamos de acordo. Não se pode é ficar pelas meias-tintas porque isso é mais típico dos cambalachos público-privados. E destes estamos todos - contribuintes - fartos.

Leituras

"Ter um inimigo é importante, não apenas para definir a nossa identidade, mas também para arranjarmos um obstáculo em relação ao qual seja medido o nosso sistema de valores, e para mostrar, no afrontá-lo, o nosso valor. Portanto, quando o inimigo não existe, há que construí-lo."
 
"Para fazer ruído não é necessário inventar notícias. Basta difundir uma notícia verdadeira, mas irrelevante, que, todavia, cria uma sombra de suspeita, pelo simples facto de que é dada. 
 
(...) O ruído não tem sequer necessidade de transmitir mensagens interessantes, até porque uma mensagem se sobrepõe a outra, e todas, precisamente, fazem ruído.
 
(...) um bom ideal para o universo da política de amanhã e da televisão seria ainda Santo Agostinho.
 
É apenas no silêncio que funciona o único e verdadeiramente poderoso meio de informação que é o murmúrio. Cada povo, mesmo que oprimido pelo mais censurador dos tiranos, sempre conseguiu saber tudo aquilo que acontece no mundo através do murmúrio.
 
(...) Eis que, portanto, em em conclusão, direi que um dos problemas éticos que se põe é como voltar ao silêncio. E um dos problemas semióticos que poderemos enfrentar é estudar melhor a função do silêncio nos vários modos de comunicação. Abordar uma semiótica do silêncio: pode ser uma semiótica da reticência, uma semiótica do silêncio no teatro, uma semiótica do silêncio em política, uma semiótica do silêncio no discurso político, isto é, a longa pausa, o silêncio como criação de suspense, o silêncio como ameaça, o silêncio como consenso, o silêncio como negação, o silêncio na música.
 
E, portanto, italianos, eu não vos convido às histórias, mas convido-vos ao silêncio." 

sexta-feira, agosto 24, 2012

Um museu único

 

Só para apaixonados

Gostava de lá voltar (5)


Moorea, Taiti, Polinésia francesa

Lido e comentado

"- 5622 milhões de euros é o saldo negativo das contas do Estado até Julho [desvio colossal]

50.6% é o grau de execução da receita fiscal nos primeiros sete meses do ano [o melhor aluno não passa de um suficiente menos]

- 3,5% é a queda na receita fiscal verificada nos primeiros sete meses do ano [pior era impossível]

- 1,1% é a queda da receita do IVA até Julho face a igual período do ano passado [o aumento do IVA não gerou mais receita]

- 45% é a descida da receita com o imposto sobre veículos até Julho face a Julho de 2011 [deixámos de viver acima das nossas possibilidades?]

348% é a subida da receita de outros impostos que inclui o perdão fiscal aos offshores [tirando o indecoroso perdão fiscal às offshores e aos trapaceiros que transferiram ilegalmente dinheiro do país não pagando os devidos impostos quanto é que fica?] 

740 milhões de euros: poupança com as remunerações da função pública até Julho [isto eram que são as gorduras do Estado?]

247,8 milhões de euros: quebra na receita da CGA fruto dos cortes dos subsídios de férias" [devem ter feito as contas antes, não?]

"Sem corte nos subsídios despesa estaria a subir

O prometido ataque à despesa pública continua a ser feito à conta dos salários dos funcionários públicos. Entre Janeiro e Julho deste ano, a despesa efectiva do Estado caiu 1,7% face ao mesmo período de 2011, o que significa que o governo PSD/CDS conseguiu até ao momento uma poupança nos gastos da administração central e Segurança Social de 682 milhões de euros.
Contudo, e só ao nível das remunerações dos funcionários públicos, o governo poupou no mesmo período 740 milhões de euros, valor que sobe para perto de mil milhões se considerarmos todas as despesas com pessoal, já que o Estado gastou até Julho menos 17,3% em abonos variáveis e menos 14,7% as contribuições para a segurança social dos seus trabalhadores (...). "As despesas com pessoal apresentam uma redução de 16%, reflectindo a suspensão dos subsídios de férias e a redução do número de funcionários", aponta a Direcção-Geral do orçamento (DGO) na execução orçamental ontem divulgada." 
 
"(...) a derrapagem orçamental é de tal ordem que até Julho já atingimos praticamente o défice do ano todo. O que falhou? Simplesmente a receita dos impostos. Vítor Gaspar não quis ouvir conselhos e agora vem aí mais austeridade ou uma milagrosa amnistia troikiana."
 
Fonte: Jornal I 

Mais uma salganhada da dupla maravilha

Não sei se os votos que António Borges obteve nas últimas eleições legislativas lhe dão alguma legitimidade, e em especial autoridade, para dar uma entrevista como a que ontem deu a Judite de Sousa na TVI.
Também não sei se os € 225.000,00 que aparentemente aufere, de acordo com uma notícia que fez manchete no Correio de Manhã, lhe permitem sobrepor-se ao ministro que tutela a RTP e anunciar os contornos dos processos de privatização das mais importantes empresas públicas. Como se fosse um responsável político.
E menos ainda sei se foi mandatado pelo primeiro-ministro para se pronunciar nos termos em que o fez.
Mas o que eu já sei, e todos os que ouviram a entrevista perceberam, é que o ministro da tutela desapareceu dos jornais e das televisões, evaporou-se, levou sumiço. E agora temos António Borges, a sumidade que enquanto director do FMI dizia que a crise económica estava contida, a anunciar a privatização do serviço público de rádio e de televisão.
Calculo que alguém aparecerá hoje a dizer que ainda nada está decidido, que tudo o que Borges disse não passou de um conjunto de opiniões pessoais, posição que recorrentemente tem vindo a ser assumida pelo Governo de cada vez que é apanhado em falso ou em flagrante delito.
A argumentação de António Borges sobre as virtualidades do modelo que defende é de tal forma indigente, politicamente canhestra e economicamente inviável, numa perspectiva de interesse público, que a expressão de espanto e incredulidade no olhar de Judite de Sousa enquanto o ouvia não precisava de complemento.
O atrevimento, que cada vez mais se parece com uma cruzada petulante e insolente, começa a ser de tal ordem que Borges já se permite dizer, à falta de uma estratégia sensata para o audiovisual e de quem dê politicamente a cara pelas asneiras, que o Estado fará uma concessão total do serviço público de televisão e rádio a um operador privado por um período entre 15 e 25 anos, mantendo a propriedade pública da empresa e sem dizer como será responsabilizado o concessionário se ao fim de meia dúzia de anos ou no final do período não tiver cumprido com o caderno de encargos. Quem ficará com os prejuízos?
Para além da imoralidade que é, e absoluta falta de sensibilidade que revela, de colocar sobre os privados com os quais se prepara para fazer mais uma negociata, a responsabilidade pelos despedimentos que o Governo quer fazer mas não tem a coragem de assumir, fiquei com a ideia de que a "privatização" ou "concessão" que se quer fazer será um negócio parecido com o da Lusoponte ou das PPP em que no final quem ficará a perder serão sempre os contribuintes. A bem dizer aqueles que irão entregar ao concessionário privado a contribuição dos cidadãos para o audiovisual, ou seja, a bagatela de 140 milhões de euros anuais durante o tempo que durar a "concessão".
É claro que António Borges embora receba centenas de milhares de euros para dar entrevistas e seja um consultor com estatuto de ministro, não passa de alguém irresponsável politicamente e cujas declarações serão rapidamente desvalorizadas pelos responsáveis políticos pela sua nomeação. Como convém.
Mas o que fica na opinião pública, e aquilo que é deveras patente, é que o problema de quem manda está muito para além da inexperiência, da convicção ignorante ou da incompetência, para entrar em grande velocidade no refinado campo da maldade em política. 
Estiveram por isso bem os que estando ao lado da maioria parlamentar que garante o emprego do senhor Borges - como o deputado João Almeida do CDS/PP - ou na oposição, sem tibieza, criticaram a veleidade do fulano e exigiram esclarecimentos ao evaporado ministro Relvas.
Os portugueses que votaram em 5 de Junho pensavam estar a escolher o Governo de Portugal e o um destino melhor. Enganaram-se redondamente.
Quem venceu as eleições legislativas de 2011 não foi o PSD. O vencedor foi uma agência de satisfação de clientelas políticas e de amigos de ocasião orientada por amanuenses que consideram que a melhor maneira de salvar o país é salvarem-se a si próprios, garantindo o seu destino a custo zero, sem nenhuma vergonha, com lata q.b. e o incontornável amparo da teta dos contribuintes para o que der e vier.

quinta-feira, agosto 23, 2012

É obra!

Uma notícia destas se conhecida no tempo dos anteriores primeiro-ministro e ministro das Finanças daria lugar às mais profundas, e até maldosas, críticas. Como agora a ignorância e incompetência passaram a estar mascaradas por diplomas "universitários" tardiamente obtidos e "carreiras" políticas e empresariais de segundo nível, feitas à sombra das juventudes partidárias e dos amigalhaços de ocasião, o mínimo que se poderá dizer é que uma derrapagem de três mil milhões de euros na arrecadação de receita fiscal, em apenas sete meses, deve dar lugar à atribuição a Vítor Gaspar, e a todo o elenco governativo, de uma comenda. Das boas. Talvez como aquela que o secretário de Estado das Comunidades atribuiu a um senhor que "doava" cadeiras de rodas suecas cobrando apenas o "transporte" e o "imposto de selo".

Um labrego com o "Raid - Casa e Plantas" não conseguiria ser tão destruidor. E falavam eles dos outros...

quarta-feira, agosto 22, 2012

A ler

"In asserting that women have the superpower to repel rape sperm, Akin ratcheted up the old chauvinist argument that gals who wear miniskirts and high-heels are “asking” for rape; now women who don’t have the presence of mind to conjure up a tubal spasm, a drone hormone, a magic spermicidal secretion or mere willpower to block conception during rape are “asking” for a baby." - Maureen Dowd, Just think no, in The New York Times 

Ninguém impõe a lei na selva

Os casos sucedem-se. Seja por causa do preço da electricidade ou da água, do acesso à Internet, do valor das tarifas telefónicas, do serviço de correios, do gangsterismo fiscal que antecipa prazos de pagamento do IRS e procede a reavalições de secretaria dos imóveis que implicam aumentos de IMI de 400%, do preço dos combustíveis ou da nova saga do Pingo Doce e dos cartões Multibanco, a única certeza é que somos cada vez mais um povo de enganados. De infelizes trastes que rezam. Com excepção de uns tipos que se plantam à porta das casas de férias das nossas luminárias, ninguém se manifesta, ninguém se antecipa, todos esperam pacientemente o fim da crise ou os fardos de palha que lhes darão lá mais para o Inverno. Talvez, quem sabe, a chegada de D. Sebastião. Do genuíno. Este caso mais recente com o Multibanco revela, aliás, a fibra de que somos feitos. Todos pagam para ter o cartão, os estabelecimentos pagam para ter o serviço, quem emite fixa o valor das taxas e limita-se a cobrar uma comissão aos palermas. No dia em que alguém de boa fé queira fazer alguma coisa por este país não conseguirá fazê-lo com esta gente. Vão ter de mudar o povo primeiro. E com ele os banqueiros, os empresários e a elite política. Os únicos que se lixam somos nós. Um país habitado por cornos mansos e governado por chicos-espertos não pode ser uma república. É um estábulo.   

Gostava de lá voltar (4)


Mount Cook, Nova Zelândia

"Una soberbia vaselina sobre el portero"


"¡Qué calidad ha demostrado el delantero del Depor!" - Marca

Ele teria feito toda a diferença no último campeonato europeu de futebol na Polónia e na Ucrânia, mas houve quem assim não entendesse. Penso que depois da exibição e golo contra o Panamá, no meio de quatro defesas, e desta estreia pelo Deportivo, que mereceu honras do exigente Marca, até o meu amigo Pedro Correia se terá rendido à sua categoria. Jorge Jesus deve estar arrependido de não lhe ter dado mais minutos a época passada, pois está na cara por que razão ele é muito melhor que Hugo e deixa o Hélder a anos-luz. Só Paulo Bento teve dificuldade em ver isso. Se há neste momento algum ponta-de-lança português que faça jus ao lugar é o Nélson Oliveira: velocidade, classe e uma técnica irrepreensível. Um puro sangue. Vão continuar a ouvir falar dele.

segunda-feira, agosto 20, 2012

Honestidade acima de tudo

"Subitamente, eu, o editor feliz, o escritor sem preocupações, cometi este erro de aceitar um cargo político." - Francisco José Viegas

Antes que seja tarde e resolvam condecorá-lo, o melhor talvez fosse corrigi-lo. Em política, erros destes são como as nódoas na gravata ou na camisa branca de um pêssego carnudo e sumarento. Sabe bem enquanto se come, depois só fica a marca. E com ela o vazio.  

Constatação

Este ano ainda tivemos alguns números fora do catálogo como a homilia do pregador Louçã, mas cada ano que passa a silly season é mais comprida, mais chata e sempre com os mesmos figurões.
Não se poderá exterminá-la?

Gostava de lá voltar (3)


Byron Bay, Austrália

sexta-feira, agosto 17, 2012

25 anos depois

"A cada dia que vivo, mais me convenço de que o desperdício da vida está no amor que não damos, nas forças que não usamos, na prudência egoísta que nada arrisca e que, esquivando-nos do sofrimento, perdemos também a felicidade.
A dor é inevitável. O sofrimento é opcional.
"
Carlos Drummond de Andrade

quinta-feira, agosto 16, 2012

Gostava de lá voltar (1)

Palau, Micronésia

De preferência ficando de novo aqui.

A ler

Graças a um simpático e oportuno convite do meu amigo JMB, tive o grato prazer de assistir à sua apresentação pública e ouvir as elogiosas palavras que foram dirigidas ao livro e à sua autora, Ana Sofia Barros. Não teria sido necessário o prof. Gomes Canotilho fazê-lo, já que a simples leitura da obra confirma o excelente trabalho de investigação realizado. Mas mais do que a excelência da investigação e o mérito académico, que outros melhor do que eu poderão avaliar, aquilo que aqui me importa sublinhar é o carácter inovador e a importância do tema escolhido, cuja actualidade é óbvia. A dimensão ambiental dos direitos humanos e a problemática dos riscos inerentes à deslocalização das indústrias perigosas, tendo como fundo inspirador a tragédia de Bhopal (Índia), ocorrida em 3 de Dezembro de 1994, numa filial da Union Carbide, motivaram a autora para desenvolver e aprofundar um tema que a todos devia preocupar. Ainda bem que a Ana Sofia Barros o fez, dessa forma contribuindo quer para o avanço do Direito, quer para a generalização de um alerta fundamental para o aprofundamento de uma cidadania empenhada e global. É o que aqui deixo registado, embora com algum atraso em relação ao momento em que o evento ocorreu.