Cortar nas "gorduras"

Na mesma altura em que se fica a saber que a maternidade Alfredo da Costa irá mesmo fechar até ao final do ano, e em que há doentes com cancro da mama que estão com a reconstrução mamária suspensa e sem saberem quando a mesma ficará concluída, nem aonde, é divulgado um relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde cujas conclusões deitam por terra tudo o que foi afirmado pelo PSD durante a campanha eleitoral e, já depois das eleições, pela actual equipa do Ministério da Saúde.
Que a Saúde tinha gastos excessivos e despropositados todos sabíamos, ou pelos menos suspeitávamos há longos anos. Nisso, o ex-ministro Correia de Campos foi exemplar na denúncia apesar de pouco hábil na explicação. E que era necessário racionalizar os gastos existentes gerindo melhor, também todos sabíamos, pensando eu que nenhum contribuinte sensato e de boa fé esperaria outra coisa dos sucessivos governos que tivemos que não fosse a tentativa, que todos sabem não ser fácil, de melhorar a qualidade dos serviços equilibrando os custos e os meios.
As PPP desde cedo se revelaram elas próprias um sugadouro sem controlo do qual eram beneficiários, invariavelmente, sempre os mesmos, isto é, aqueles que criticavam os gastos do sector público mas que nunca se importaram de serem pagos por esse mesmo sector e pelas empresas que neles integradas que lhes garantiam a rentabilidade das unidades privadas que exploram. O desperdício só era mau quando não acabava no seu bolso.

O relatório ontem divulgado pelo Observatório da Saúde, e de que a televisão e a imprensa já fizeram eco, quer pelas conclusões que apresenta quer pela reacção destemperada do secretário de Estado que foi convidado a fazer a sua apresentação, não é pelo facto de não ter colhido as boas graças dos burocratas, gestores e contabilistas que levaram com o tiro que deverá ser desvalorizado.

É evidente que quando gente que tem décadas de serviço público exemplar, uma carreira sem mácula obtida fora da política, sem ela e sem o concurso das universidades do cavaquismo, gente com qualificações que falam por si e que não vive à sombra dos partidos do arco do poder, chega à conclusão de que o acesso dos doentes aos serviços piorou, que aumentaram as dificuldades para o pagamento das taxas moderadoras, transportes e financiamentos, que há sintomas de depressão e ansiedade nas populações, que as pessoas deixam de comprar o que lhes é medicado ou alteram por sua livre vontade as doses prescritas por não terem meios para manterem as medicações anteriores, o poder não se sinta aplaudido.

Quem tenha a infelicidade de ter de frequentar centros de saúde sabe quanto custa hoje a saúde aos contribuintes e também sabe que não é só a "taxa moderadora" de uma consulta que faz a diferença. É tudo o resto que lhe vem associado, da comparticipação nos necessários exames ao custo dos medicamentos, que dificulta e cerceia o acesso. Basta ver e ouvir quem num centro de saúde espera por uma consulta ou lá vai mostrar os exames ao médico de família, ou falar com os médicos que lá desempenham estas funções, para perceber do que falo e saber que não falo (escrevo) de cor. 

Curiosamente, proliferam os hospitais privados e as clínicas, sendo que nalguns casos a oferta já se tornou obscena. Olhe-se por exemplo para o que se passa em Faro. Ao mesmo tempo que não se consegue uma consulta nalgumas especialidades no único hospital público da cidade, dezenas de especialistas chegam de Lisboa para enfrentarem listas de 40 e 50 doentes em unidades que dão emprego a afilhados políticos e em clínicas privadas, cobrando € 100,00 por quaisquer 10 minutos de consulta e despachando os doentes, por vezes noite fora, como se de uma mercadoria se tratasse, alguns limitando-se a prescreverem invariavelmente a mesma pomada para todos.
Quando tudo isto entra pelos olhos e convive connosco diariamente torna-se ainda mais difícil aceitar que, como refere hoje o Público, o secretário de Estado da Saúde tenha feito "um autêntico comício para pôr em causa um relatório de uma entidade independente", acusando-a de "manipular os factos e recorrer à mentira e encenação", sem que ao mesmo tempo esclarecesse porque não facultou dados para a elaboração desse relatório.
Neste quadro, e sem escamotear, fazendo fé no que diz o Ministério, de que 2011 foi o ano em que se realizaram mais cirurgias, embora não se esclareça a sua natureza nem se foram privilegiadas as mais rápidas e mais baratas para se melhorar as estatísticas em detrimento das mais onerosas e demoradas, é por demais incompreensível que se ataquem as conclusões do relatório da forma descabida como o fizeram, pois que se um inquérito a 741 médicos, dos quais 51% trabalham em hospitais públicos, 21% em USF, 10% em UCSP e 4% em hospitais PPP, não cobre o universo todo, da mesma maneira que 41 farmácias do distrito de Lisboa envolvendo dados relativos a 375 doentes são apenas uma amostra, seguramente que também são, como muito bem referiu um dos autores do trabalho, indícios que a todos devem preocupar, dados que se aproximam da realidade e que são susceptíveis de gerarem convicções profundas nos seus autores.
Aliás, foi o próprio bastonário da Ordem dos Médicos quem confirmou a existência de forte "racionamento" nos hospitais públicos, "racionamento" que, por exemplo, não tem correspondência no ordenado que o senhor Borges aufere para fazer aquilo que competiria fazer ao Governo da república.

Os casos vão-se multiplicando e até um dito "Plano Nacional de Reformas (PNR)", um "documento de 36 páginas", ficou perdido nos corredores de S. Bento, "algures entre o gabinete da Presidência da AR e a comissão parlamentar errada

A moscambilha, a trafulhice, a esperteza saloia, não são saudáveis em circunstância alguma. O amadorismo e a pesporrência também não. Em especial quando não se consegue transmitir a ideia de que o que se está a fazer é feito com rigor, sensatez e boa fé, e não, como parece, apenas para julgar opositores políticos - e se eles precisam de ser julgados! - e cumprir uma agenda e um programa que não foram sufragados nas urnas, enquanto se atamancam medidas parcelares e  se albardam os burros sem critério e conforme corre o marfim, para efeitos meramente propagandísticos e se cumprir o programa da troika, sem também se curar de saber do estado em que estaremos em Setembro de 2013, acautelando desde já situações graves e irreversíveis para o bem estar dos cidadãos.
Tal como aconteceu com o aumento dos impostos directos e indirectos e com as portagens das ex-Scut, em que se apostou na gula fiscal, menosprezando-se os efeitos que todas as pessoa sensatas e descomprometidas anteciparam, também em matéria de Saúde percorremos agora caminho idêntico. O problema é que nalguns casos a saúde dos doentes, o bem-estar de alguns e a qualidade de vida de outros, para não cair no extremo de lembrar as vidas que a poupança já ajudou a ceifar, já não será recuperável. E se em qualquer área da governação são desejáveis as boas práticas, o rigor, a transparência, a verticalidade, o carácter, a lisura de processos, na Saúde isso  seria ainda mais necessário. Infelizmente optou-se pelo folclore no melhor estilo "Relvas" ou "Álvaro" e as consequências rapidamente começaram a aparecer. É triste, pois é, mas nem por isso deixa de ser menos verdadeiro.

P.S. No momento em que escrevia estas linhas o primeiro-ministro mostrava na Assembleia da República toda a sua indigência política e a falta de articulação do Governo em matéria de informação do que se passa na Saúde, gaguejando e revelando ignorância e falta de informação na interpelação que o deputado Francisco Louçã lhe fez. Lamentável.