Não posso estar mais de acordo com Jorge Miranda, Mouraz Lopes e Rui Cardoso, o novo presidente do dito "Sindicato dos Magistrados do Ministério Público". O que aconteceu com a indicação dos nomes propostos pela Assembleia da República para as vagas abertas no Tribunal Constitucional constitui mais um lamentável episódio nesse caminho que os principais partidos políticos insistem em trilhar e que passa por confundirem a justiça com a política enquanto arrastam ambas para o lodaçal.
O Tribunal Constitucional talvez seja uma das poucas instituições da República que tem sabido cultivar a inteligência, a discrição e a respeitabilidade, procurando manter-se à margem da idiotia generalizada.
Se a saída de Rui Pereira para o Governo já tinha sido antes um péssimo sinal, aliás dando guarida às primeiras críticas que tinham sido formuladas quanto a uma tentativa de desvirtuamento das suas funções e de menorização do seu estatuto, os nomes que foram agora indicados pelo PS e o PSD raiam o absurdo.
Não estão em causa as qualidades jurídicas dos nomeados. O que se discute é o seu perfil para integrarem um dos órgãos de soberania mais importantes da nossa estrutura judicial. E a ser verdade o que o Público escreve, apontando como razões para a sua indicação o facto de pertencerem à mais influente obediência maçónica, isso só quer dizer que as escolhas estavam feitas antes mesmo de o serem.
Tenho pena que os ideais maçónicos agora apareçam por tudo e por nada misturados nesta espécie de jardim zoológico em que vivem as nossas instituições mais representativas.
Olhando para o que se está a passar tenho por vezes a tentação de dizer aquilo que Haffner disse de Weimar: "uma república sem republicanos". Quanto àquela todos sabemos como acabou. Quanto à nossa, confesso que não gostaria de estar cá no momento em que ela se finar.
A vida é um caminho que se vai fazendo, onde tudo tem o seu tempo, onde tudo passa por processos de aprendizagem, aquisição de conhecimentos, de experiências, e, em particular, pela aquisição de valores e de princípios que em momentos de crise nos ajudem a seguir um rumo, a definir um caminho. Não é feita de escolhas apressadas, atamancadas para responderem ao imediatismo do quotidiano e à sofreguidão e sede de protagonismo de alguns actores.
Com as escolhas que fizeram, pela forma como negociaram os nomes nos bastidores e os impuseram, PS e PSD mostraram disponibilidade para transformarem o Tribunal Constitucional em mais uma choldra ao nível do que de pior os partidos têm sido capazes de produzir. E, quer queiramos quer não, este sinal que uma vez mais é dado à sociedade funciona contra os próprios partidos, contra o estado de direito democrático, contra a qualidade da democracia e o respeito pelas suas instituições, representando mais um atestado de incompetência passado em letras garrafais às suas elites dirigentes.
Continuem, pois, e não mudem nada que não é preciso.
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