O Diário de Notícias (de onde foi retirada a foto que ilustra este post), dá-nos hoje a conhecer o resultado da auditoria divulgada ontem pelo Tribunal de Contas em relação ao Governo Regional da Madeira. Em resumo, o soba da Madeira gastou em 2006 qualquer coisa como mais de 8,6 milhões de euros na aquisição de estudos, pareceres, projectos e consultoria. Fê-lo, na maioria dos casos por ajuste directo e antes da respectiva autorização de cabimento orçamental. Diz o Tribunal de Contas que "a matéria de facto apurada é susceptível de tipificar "ilícitos geradores de responsabilidade financeira sancionatória, resultantes da inobservância das normas sobre a assunção, autorização e pagamento de compromissos", passível de "eventual imputação reitegratória, por indiciar a realização de pagamentos ilegais e indevidos". O DN acrescenta que o relatório seguiu para o Ministério Público.
As infracções financeiras são mais que muitas e incluem "pagamentos ilegais no valor superior a 120 mil euros, pagos a uma empresa externa e aprovada pelo conselho de governo". O valor em causa diz respeito à "montagem de operação de titularização de créditos resultantes da reestruturação e reescalonamento de um conjunto de dívidas a fornecedores da região, envolvendo o pagamento de uma comissão up-front de 0,2%, a incidir sobre o montante total da transacção cifrada em 150 milhões de euros".
Fico agora à espera, ansioso, que o iluminado líder do PSD e o sempre disponível Patinha Antão, venham comentar as ilegalidades e os "truques" do seu companheiro de partido, alguns dos quais, como a titularização de créditos, foram criticados de forma tão veemente em relação ao ministro das Finanças.
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