Entre o que registei, tomei nota do que já oportunamente sublinhara e que a ERC referiu sem que daí extraísse as devidas conclusões.
Se, como se escreveu no ponto 29, a fls. 8, o adjunto do ministro, António Valle, num e-mail enviado às 16h 01m - dir-se-ia que aguardou exactamente por ultrapassar as 16h "fixadas" para enviar a resposta - declarou que "todos os esclarecimentos sobre este assunto foram oportunamente prestados em sede própria, ou seja, na 1ª Comissão Parlamentar", que interesse havia em o ministro, ou alguém por ele, dizer algo mais ao jornal, designadamente tomando a inictivia de telefonar a Bárbara Reis ou Leonete Botelho? A resposta a este ponto parecer-me-ia essencial, mas a ERC não entendeu assim.
Por outro lado, as considerações tecidas pela ERC, designadamente nos pontos 55, 56 e 57 e 58, a fls. 12 e 13, também exigiriam outra abordagem e desenvolvimento. Ou seja, se a matéria que nesses números se contém é suficientemente relevante para merecer enquadramento e fazer parte de um capítulo atinente à "existência de pressões sobre jornalistas", então teria sido fundamental compaginar essa relevância com a conclusão que se encontra a fls. 4, no ponto 2 alínea d).
Na verdade, se se reconhece que "a atuação do ministro nos telefonemas trocados com os responsáveis editoriais, usando de um tom exaltado e ameaçando deixar de falar pessoalmente com o Público, poderá ser objeto de um juízo negativo no plano ético e institucional" não se percebe que a ERC não retire daí, também, as devidas consequências, já que para além da eventual relevância deontológica e/ou criminal, é exactamente no plano da ética institucional e política que esta questão tinha de ser tratada pela ERC, partindo do princípio que é do seu interesse desempenhar as suas funções com utilidade.
Não o tendo feito, a ERC demitiu-se da sua função reguladora e provou que não é pelo facto de se mudarem os seus dirigentes, colocando-se lá gente da confiança e das relações pessoais e sociais do ministro Relvas e do PSD, que a Entidade passou a cumprir melhor a sua função.
Aliás, se o tivesse feito não teria perdido o seu tempo em divagações estéreis, como por exemplo a que fez em torno do conceito de "pressão", repescando anterior deliberação, ignorando que quem dela disse nesse tempo o pior fora agora o primeiro a ela recorrer, porque tal lhe convinha politicamente, desvalorizando a gravidade deste caso.
Talvez também por esse motivo seja de questionar se é aceitável numa democracia que um ministro com as responsabilidades de Miguel Relvas ao dirigir-se a quem não é seu subordinado (quanto a estes o problema é deles) fale "praticamente em contínuo" e "num tom de irritação" (isso seria bom para mim que não tenho as responsabilidades do ministro e não ando metido em "alhadas"), ou "um bocadinho irritado", com "tom elevado" e "bastante agitado" - por uma questão "daquelas", "menor"? - , admitindo-se que enquanto ministro e titular de um cargo público se permita dizer que "se continuavam [a quem se refere o uso do plural?] com aquele tipo de procedimento, se sentiria na liberdade de ele próprio deixar de falar com o Público e que não afastaria a possibilidade de fazer uma queixa à ERC e, no limite, também às instituições judiciais", quando o seu próprio gabinete já tinha respondido às questões da jornalista.
De resto, de quem, "em duas ocasiões", "desmentiu ter mantido uma segunda conversa telefónica com a editora de Política na tarde de 16 de Maio", e que só depois de confrontado com os "elementos comprovativos" dessa chamada telefónica que lhe foram remetidos pela ERC é que "não contestou que o número indicado lhe pertencia" vindo referir, em relação aos seus anteriores testemunhos (uma vez mais, como sempre, estava em causa o que dissera antes), que, "afinal, não poderia precisar quantas vezes falara com a editora de Política naquele dia", em termos tais que foi a ERC a dar como provada a existência de um segundo telefonema entre Leonete Botelho e Miguel Relvas "pelas 18h 00 de 16 de maio" (sic), já nada haverá a esperar no plano da ética institucional e política.
Objectivamente, o ministro Miguel Relvas, lamento ter de reafirmá-lo, que anteriormente, informalmente e como quem não quer a coisa, fez o favor de me transmitir o seu desconforto, por um ex-ministro que é seu colega de partido, relativamente ao que eu escrevia no Delito de Opinião, não tem fibra, nem estatura política - perfil académico já sabíamos que não tinha - para desempenhar as funções que desempenha. Anteriormente demonstrara-o de motu proprio nalgumas entrevistas e intervenções recorrentemente infelizes, facto que a ERC, embora desajeitadamente, acabou agora por confirmar.
Quanto ao mais, os portugueses que julguem o que entenderem, sendo certo que, como alguém ainda hoje afirmava, se fossemos todos tão exigentes com os nossos políticos e com nós próprios como somos com os deslizes futebolísticos de Cristiano Ronaldo, este País não estaria como está.
É tudo o que tenho a dizer. Este é um assunto encerrado, morto, enterrado, e com o qual não há que perder mais tempo, ainda que no horizonte se antevenha já a chicana parlamentar. Mas foi o ministro quem escolheu o caminho. Não tem de se arrepender. Ou que pedir desculpa. Passos Coelho que resolva. Ele é que é, formalmente, o primeiro-ministro. Também deve ser pago para isso.
P.S. O que me leva a criticar o desempenho do ministro Relvas e a duvidar cada vez mais das suas palavras é exactamente o mesmo critério que me levou a criticar anteriormente outros políticos, critério esse que ainda recentemente me impôs abdicar de integrar a lista de delegados ao Congresso da Federação Regional do Algarve do PS. Nestas coisas da política reconheço que sou pouco tolerante comigo mesmo em matéria ética ou moral e que a bitola que para mim escolho é idêntica à que espero dos outros em matéria de lhaneza de carácter, de funções políticas e de lealdade a princípios e valores estruturantes da democracia. Nada de confusões.
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