O Pedro Correia, neste mesmo espaço e com a independência que lhe é reconhecida, já lhe chamou um "notável exercício de hipocrisia política". Eu acho que é bem mais do que isso e que é a imagem de uma certa maneira de estar na vida e na política que já nos custou ter chegado até aqui.
Com efeito, a declaração de ontem do Presidente da República mais não foi do que uma tentativa, espúria, de salvar o que resta do seu atabalhoado mandato, onde tudo se tem misturado: as questões importantes com as marginais, a lamúria com a constatação da incapacidade de acção e a irrenunciabilidade dos poderes presidenciais.
O Presidente da República veio utilizar um argumento económico numa questão que para a Igreja, para muitos portugueses e para ele próprio, pelo menos até ontem, era uma questão fundamental na forma como concebem a família, a sociedade e o direito que nos rege. E digo até ontem porque a partir do momento em que o Presidente da República preferiu contornar a legitimidade constitucional e democrática do veto político para evitar ser confrontado com uma decisão da Assembleia da República, que colocaria definitivamente em xeque a sua recandidatura, tornou mais clara a sua posição e os seus interesses.
Veio então o Presidente falar de consenso, dizendo que preferiria que os partidos com assento parlamentar tivessem encontrado uma solução mais do seu agrado, que beliscasse menos as concepções por si defendidas. Está no seu direito apelar ao consenso, mas ao fazê-lo o Presidente da República esquece que Portugal só está na situação em que está, que o país só atravessa a crise que hoje vivemos porque há uma coisa chamada consenso que tem servido para tudo e para nada. É o consenso a causa do nosso atraso secular, da inoperância, da falta de músculo no combate à corrupção, do laxismo das instituições e do abastardamento da ética da responsabilidade a que ele ontem também se referiu.
O convívio em democracia assenta em regras, em valores, em princípios. A vida política é feita de combates, de opções claras e determinadas. Quando em nome de um hipotético e malogrado consenso e de uma crise económica e financeira, o mais alto magistrado da Nação está disposto a abdicar daquilo em que acredita para se colocar à margem da discussão política, está apenas a dar uma triste imagem de si e do seu papel.
A interiorização das regras do Estado constitucional e o adequado funcionamento do seu sistema de pesos e contrapesos não podem ficar dependentes da acção dos especuladores ou das taxas de juro.
Ao promulgar a lei sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo com o argumento de que não pretendia desviar as atenções, fazendo-o quatro dias depois da saída do Papa Bento XVI de Portugal, o Presidente da República revelou as dificuldades que tem em conviver com o elementar da democracia e do funcionamento das instituições.
Cada um acredita no que quer e escolhe para si as razões por que há-de ficar na história em cada momento. Cavaco Silva escolheu as do prato de lentilhas. As mesmas que serviram para tornar razoável perante alguns espíritos 48 anos de autoritarismo e um golpe de estado consensual promovido por militares descontentes com as suas carreiras. E também as mesmas que serviram para afastar e recolocar um assessor da sua entourage caído em desgraça perante a opinião pública.
Em termo práticos, a consequência do veto seria o reenvio da lei para a Assembleia da República. Tratar-se-ia de um procedimento meramente burocrático destinado a cumprir com as exigências constitucionais. O desviar de atenções não seria maior do que aquele que foi proporcionado durante uma longa semana pela vitória do Benfica no campeonato ou pela visita do Papa. E seguramente que ficaria muito aquém daquilo que acontecerá dentro de menos de um mês quando Portugal iniciar na África do Sul a sua participação no Mundial de futebol.
Refugiando-se nos argumentos que escolheu, o Presidente da República mostrou claramente as dificuldades que dilaceram o seu espírito e tornou evidente o seu desconforto quando se trata de escolher entre uma ética de valores ou uma ética de conveniências e, tristemente, acabou por escolher a segunda. Entre o arrojo da política e a defesa dos ideais ou a manutenção do status quo e da paz podre do regime, o Presidente da República escolheu o actual estado de coisas.
Pode ser que um dia todos venhamos a reconhecer que a promulgação desta lei é uma vitória dos valores da civilização. Pode ser que amanhã todos já nos tenhamos esquecido da polémica. Pode ser que tudo volte a cair no esquecimento. Mas mesmo que isso não venha a acontecer de uma coisa tenho já a certeza: a atitude do Presidente da República mostrou por que razão Portugal continuará a ser um país adiado, atrasado, acomodado e sem esperança.
Com efeito, a declaração de ontem do Presidente da República mais não foi do que uma tentativa, espúria, de salvar o que resta do seu atabalhoado mandato, onde tudo se tem misturado: as questões importantes com as marginais, a lamúria com a constatação da incapacidade de acção e a irrenunciabilidade dos poderes presidenciais.
O Presidente da República veio utilizar um argumento económico numa questão que para a Igreja, para muitos portugueses e para ele próprio, pelo menos até ontem, era uma questão fundamental na forma como concebem a família, a sociedade e o direito que nos rege. E digo até ontem porque a partir do momento em que o Presidente da República preferiu contornar a legitimidade constitucional e democrática do veto político para evitar ser confrontado com uma decisão da Assembleia da República, que colocaria definitivamente em xeque a sua recandidatura, tornou mais clara a sua posição e os seus interesses.
Veio então o Presidente falar de consenso, dizendo que preferiria que os partidos com assento parlamentar tivessem encontrado uma solução mais do seu agrado, que beliscasse menos as concepções por si defendidas. Está no seu direito apelar ao consenso, mas ao fazê-lo o Presidente da República esquece que Portugal só está na situação em que está, que o país só atravessa a crise que hoje vivemos porque há uma coisa chamada consenso que tem servido para tudo e para nada. É o consenso a causa do nosso atraso secular, da inoperância, da falta de músculo no combate à corrupção, do laxismo das instituições e do abastardamento da ética da responsabilidade a que ele ontem também se referiu.
O convívio em democracia assenta em regras, em valores, em princípios. A vida política é feita de combates, de opções claras e determinadas. Quando em nome de um hipotético e malogrado consenso e de uma crise económica e financeira, o mais alto magistrado da Nação está disposto a abdicar daquilo em que acredita para se colocar à margem da discussão política, está apenas a dar uma triste imagem de si e do seu papel.
A interiorização das regras do Estado constitucional e o adequado funcionamento do seu sistema de pesos e contrapesos não podem ficar dependentes da acção dos especuladores ou das taxas de juro.
Ao promulgar a lei sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo com o argumento de que não pretendia desviar as atenções, fazendo-o quatro dias depois da saída do Papa Bento XVI de Portugal, o Presidente da República revelou as dificuldades que tem em conviver com o elementar da democracia e do funcionamento das instituições.
Cada um acredita no que quer e escolhe para si as razões por que há-de ficar na história em cada momento. Cavaco Silva escolheu as do prato de lentilhas. As mesmas que serviram para tornar razoável perante alguns espíritos 48 anos de autoritarismo e um golpe de estado consensual promovido por militares descontentes com as suas carreiras. E também as mesmas que serviram para afastar e recolocar um assessor da sua entourage caído em desgraça perante a opinião pública.
Em termo práticos, a consequência do veto seria o reenvio da lei para a Assembleia da República. Tratar-se-ia de um procedimento meramente burocrático destinado a cumprir com as exigências constitucionais. O desviar de atenções não seria maior do que aquele que foi proporcionado durante uma longa semana pela vitória do Benfica no campeonato ou pela visita do Papa. E seguramente que ficaria muito aquém daquilo que acontecerá dentro de menos de um mês quando Portugal iniciar na África do Sul a sua participação no Mundial de futebol.
Refugiando-se nos argumentos que escolheu, o Presidente da República mostrou claramente as dificuldades que dilaceram o seu espírito e tornou evidente o seu desconforto quando se trata de escolher entre uma ética de valores ou uma ética de conveniências e, tristemente, acabou por escolher a segunda. Entre o arrojo da política e a defesa dos ideais ou a manutenção do status quo e da paz podre do regime, o Presidente da República escolheu o actual estado de coisas.
Pode ser que um dia todos venhamos a reconhecer que a promulgação desta lei é uma vitória dos valores da civilização. Pode ser que amanhã todos já nos tenhamos esquecido da polémica. Pode ser que tudo volte a cair no esquecimento. Mas mesmo que isso não venha a acontecer de uma coisa tenho já a certeza: a atitude do Presidente da República mostrou por que razão Portugal continuará a ser um país adiado, atrasado, acomodado e sem esperança.
[também no Delito de Opinião]
