Ontem, o bastonário Pires de Lima, numa excelente entrevista a Ana Lourenço, na SIC-Notícias, disse das boas sobre o estado da justiça neste país. Tirando os exageros a que o seu estilo nos habituou, foram muitas e actuais as verdades que ali disse, em especial no que à produção legislativa se refere e sobre a qual já neste espaço há muito me pronunciei. Embora não partilhe de algum cepticismo e derrotismo patente na suas palavras, em linhas gerais estou de acordo com o que ali foi dito sobre esta questão (sublinho o "esta"). A melhor prova dessa partilha de opiniões chegou-me hoje às mãos e veio do 4º Juízo Criminal de Lisboa. Num acidente de viação, ocorrido em 2006, em plena Avenida da República, do qual resultou um ferido grave, o processo vai finalmente para julgamento. Vai; quer dizer, como a notificação refere a data de 10 de Fevereiro, poder-se-ia pensar que era ontem e que chegou atrasada. Mas não. O julgamento em 1ª instância está marcado para 10 de Fevereiro de 2010 (!!!), e não terá lugar antes por "indisponibilidade de agenda" do magistrado titular. Está tudo dito.quarta-feira, fevereiro 11, 2009
O ESTADO DA JUSTIÇA
Ontem, o bastonário Pires de Lima, numa excelente entrevista a Ana Lourenço, na SIC-Notícias, disse das boas sobre o estado da justiça neste país. Tirando os exageros a que o seu estilo nos habituou, foram muitas e actuais as verdades que ali disse, em especial no que à produção legislativa se refere e sobre a qual já neste espaço há muito me pronunciei. Embora não partilhe de algum cepticismo e derrotismo patente na suas palavras, em linhas gerais estou de acordo com o que ali foi dito sobre esta questão (sublinho o "esta"). A melhor prova dessa partilha de opiniões chegou-me hoje às mãos e veio do 4º Juízo Criminal de Lisboa. Num acidente de viação, ocorrido em 2006, em plena Avenida da República, do qual resultou um ferido grave, o processo vai finalmente para julgamento. Vai; quer dizer, como a notificação refere a data de 10 de Fevereiro, poder-se-ia pensar que era ontem e que chegou atrasada. Mas não. O julgamento em 1ª instância está marcado para 10 de Fevereiro de 2010 (!!!), e não terá lugar antes por "indisponibilidade de agenda" do magistrado titular. Está tudo dito.
