Cândida Almeida e Manuel Magalhães e Silva estiveram ontem, ao final da tarde, em Faro, numa Conferência/Debate sobre "Temas do Novo Processo Penal". A expectativa era grande e os convidados não a defraudaram. O legislador, cujo rosto e identidade raramente saem do anonimato, certamente que ficou satisfeito por poder confirmar de viva voz aquilo que já todos sabiam. Em pouco mais de uma hora e meia foi possível ouvir a senhora Procuradora-Geral Adjunta e directora do DCIAP afirmar que, na sua perspectiva, que eu considero ser também a do Ministério Público atenta a qualidade em que lá estava e a ampla participação da sua estrutura local, passámos a ter um "código paroquial", que o "segredo de justiça é uma falácia", que houve alteração de "principíos básicos estruturantes" e que morreu a investigação ao crime de maior complexidade e organização. Magalhães e Silva, por seu turno, com a elevação e eficácia discursiva a que nos habituou ao longo dos anos, considerou as soluções consagradas um desconchavo total, não se coibindo de dizer, e bem, que a reforma consagrou uma justiça para ricos e indigentes e que ela é "tão pobre como o pacto da justiça de que é filha", sem se esquecer, ainda, de sublinhar a forma atabalhoada e incompetente como se deu a sua publicação e entrada em vigor. Enfim, depois deste enormíssimo rombo no porta-aviões, eu se fosse ao ministro Alberto Costa reformulava toda a equipa da Justiça. Muitos anos fora dos tribunais, desconhecimento da forma como estes funcionam por parte da sua equipa, ignorância crassa dos parlamentares que aprovaram as soluções, muita cultura livresca e pouco mundo, é no que dão. Ainda estou para perceber por que razão se continua a ouvir toda a gente, e depois encaixa-se tudo, nem que seja a martelo, para seguidamente se publicar sob a forma de um código. Se isto é uma reforma, então o melhor era deixar tudo como estava. Da próxima vez é melhor o Estado lançar concursos para elaboração dos novos códigos. Privatize-se a sua elaboração e a seguir aprovem-nos. O resultado será bem melhor do que aquele que agora se viu. Antevêem-se, pois, momentos quentes para a dupla jornada de 15 e 16 de Novembro na Aula Magna. A não perder.
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