Excertos da entrevista do PGR ao Sol (sublinhados meus):
"Tenho profundas dúvidas sobre essa proibição [lei que proíbe a publicação de escutas telefónicas]. É a dúvida entre aquilo que se pode chamar a defesa do interesse público e a defesa do cidadão. Pedi pareceres - e, portanto, ainda não tenho uma opinião formada."
"O MP é uma estrutura hierarquizada - é assim que está na lei. Mas não é assim na prática: o MP é um poder feudal neste momento. Há o conde, o visconde, a marquesa e o duque!"
"A corrupção maior é a corrupção de Estados. E em Portugal não temos as verbas fantásticas do petróleo ou aquelas que vão para África, por exemplo. É claro que há tráfico de influências, há a corrupção do 'cafezinho' e o 'tome lá uns euros para fazer andar', num país com a burocracia que nós temos".
"(...) as condições de desemprego e de segregação cada vez são maiores. Nesses bairros fazem-se combates de pitbull, a Polícia já só lá entra muito protegida e há também um sentimento geral de impunidade - ou seja, começa a haver uma lei de gangue. E temos de ter em atenção outros fenómenos, que também não vêm nas estatísticas. Por exemplo, em 2006 a violência doméstica aumentou 30%. Foi o número mais falado, mas é um falso problema. há um aumento porque as mulheres agora queixam-se e antes não (além de que agora já há violência sobre os maridos, que é silenciosa, porque eles se envergonham). Mas sabe o que me preocupa verdadeiramente como PGR? É a violência sobre os idosos, porque esses não se queixam, e se o filho, o genro ou a nora lhes baterem, eles andam calados, pois não têm para onde ir".
"O problema é que, até aqui, já havia prazos, mas ninguém os cumpria. Agora o legislador colocou sanções: ou o magistrado do MP cumpre ou, se não cumprir, o processo torna-se público e tem de se comunicar ao superior hierárquico. É preciso ter em conta dois interesses e, em primeiro lugar, devemos ir pelos cidadãos. Se me perguntar qual é o meu objectivo, eu digo: ajudar para que haja uma Justiça ao serviço do cidadão e em que o cidadão acredite. Tem que haver uma crença na Justiça. Se a Justiça não for suficientemente eficaz para actuar num momento célere, então não há Justiça".
"(...) o que defendo pode não agradar ao sindicato dos magistrados, mas acho que o MP tem de ter prazos e o prazo não pode ser toda a vida! Dizem que que não há meios suficientes, mas essa história é antiga e o cidadão não tem culpa".
"(...) 'Meus senhores, têm de ir apurando as responsabilidades, tão rápido quanto possível. Nos caso em que já apuraram, se for só ilícito fiscal, ponham-nos a pagar'. É que custa muito mais a uma empresa pagar; do que daqui a uns anos ser julgada e condenada a uma multa ou outra pena. E acrescentei: 'Mas, se estiver em causa um ilícito criminal, não há perdão. Precisamos de fazer a distinção: o que é o fiscal e o que é o crime. E despachem-se, por favor, porque não pode ser eterno'".
"(...) Eu sou é céptico quanto à facilidade com que em Portugal se fazem leis. Vem um ministro e acha que tem de deixar o nome em não sei quantas leis. Depois as leis não se consolidam e os tribunais é que têm de interpretar e fixar jurisprudência. É complicado. Em comparação, o Código Civil de 1867 durou 100 anos! Se nós fizermos uma lei e daqui a três dias outra leizinha, nunca se chega a aplicar a primeira. A facilidade com que se fazem leis em Portugal é aterradora".
"Há pouco perguntaram-me o que dá mais trabalho neste lugar. Eu respondo: é evitar a funcionalização do MP. Se não quer ser funcionalizado, o MP não pode proceder como os funcionários. Há magistrados que trabalham muito acima do que devem e há outros que têm uma vida santa, são uma espécie de funcionários públicos com meia reforma. É preciso pô-los a trabalhar e premiar os que trabalham".
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