Da edição de hoje do Diário de Notícias:
"(...)Em causa está o discurso do novo líder do PSD no encerramento do congresso do partido. Menezes defendeu a extinção do TC e explicou porquê: "Um Tribunal Constitucional que é conhecido por resultados 7/6 ou 6/7 quando uma dada maioria parlamentar está em funções não prestigia aquilo que é a sua arquitectura".
Ontem, em declarações ao DN, o juiz Rui Moura Ramos, eleito em Abril passado presidente do TC, disse que o argumentário de Menezes para sustentar a tese da extinção do tribunal "está completamente errado". Segundo acrescentou, o novo líder social-democrata demonstrou uma "grande falta de rigor no argumento segundo o qual o tribunal funciona como correia de transmissão das maiorias parlamentares".
Para o comprovar, Moura Ramos mandou os seus serviços fazerem um levantamento sobre as maiorias de decisão do tribunal desde para ali entrou, em Abril de 2003.
Fechando o ângulo desta contabilidade nas decisões a que implicitamente se referia Menezes - as fiscalizações abstractas de constitucionalidade, ou seja, aquelas que são suscitadas por órgãos políticos como, por exemplo, o Presidente da República - chegou-se à conclusão que o TC aprovou 87 acórdãos. Destes somente três - isto, apenas 3,4 por cento - foram aprovados pela margem mínima de um voto, como o líder do PSD referiu. Dois desses acórdãos foram sobre o referendo ao aborto e um sobre o imposto sobre o imposto petrolífero. Todos os outros foram aprovados por uma maioria superior a um voto, sendo que 45 por cento foram por unanimidade.
Moura Ramos escusa-se, por ora, a comentar publicamente a "questão de fundo" (a extinção ou não do TC). Mas já se disponibiliza para negar o argumentário onde Menezes se baseou, dizendo mesmo que ele "envenena" toda a discussão sobre a tal "questão de fundo". As relações do PSD com o TC andam tensas desde que uma entidade associada ao tribunal, a Entidade das Contas, descobriu que em 2001 (liderança de Durão) o partido foi ilegalmente financiado em 230 mil euros pela Somague."
Só não percebo o que o caso Somague tem a ver com esta questão, nem por que raio veio aqui parar. A não ser que a posição de Menezes seja uma consequência desse caso. Espero que o jornalista que assinou a peça, João Pedro Henriques, o possa esclarecer brevemente. A mim não me parece que relações institucionais entre um tribunal constitucional e o maior partido da oposição possam ser beliscadas por tão pouco. Vou aguardar os próximos desenvolvimentos.
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