Ontem tive oportunidade de ter uma experiência de terceiro grau com o Simplex. Aproveitei o facto de estar em Lagoa (Algarve) e dirigi-me à respectiva Conservatória do Registo Comercial para promover alguns actos de registos de sociedades. Pensava eu que com o Simnplex seria tudo mais fácil, mas eis que, a final, foi tudo uma complicação. Vejamos porquê.
Os registos que eu tinha que efectuar traduziam-se no seguinte: uma constituição de sociedade, uma cessão de quotas e uma alteração de pacto, renúncia à gerência, cessão de quotas e unificação de uma outra sociedade.
Actos de registo sem dificuldade de maior suportados em três escrituras (bem sei que já não é necessária escritura pública para os actos em causa, mas se o cliente quer que seja por escritura pública, com toda a solenidade e custos, não é ao advogado que compete contrariá-lo).
A matrícula da nova sociedade, com apenas três sócios e o capital social mínimo, custou-me a módica quantia de 475 euros. O registo da cessão de quotas da outra sociedade custou 200 euros. O registo dos actos da 3ª escritura custaram 1000 euros. Total: 1675 euros.
Bom, mas o preço ainda é o menos para quem quer fazer negócios e tem perspectivas de fazê-los. O pior é que só para a terceira escritura foi necessário preencher 6 (seis) impressos. Todos eles com quatro ou cinco folhas cada, impressas na hora pela funcionária de serviço. Foi um impresso para a alteração de pacto, que como é feito por depósito obrigou a que lá ficasse uma certidão da escritura e a cópia actualizada dos estatutos. Depois foram mais cinco impressos, três para as cessões de quotas e outros dois para as unificações realizadas. Como estes são registos feitos por transcrição os dados foram apenas conferidos. Mas em cada um dos impressos eu tive de preencher o seis vezes nome da conservatória, seis vezes a denominação da sociedade, seis vezes o número de identificação de pessoa colectiva, seis vezes a morada da sede social, seis vezes a minha identificação e os meus dados pessoais e profissionais, preencher uma série de casinhas com uma cruz e em sede de declarações complementares escrever cinco vezes que o original do documento cima referido se encontra depositado na sede da sociedade. Depois, é claro, foi necessário conferir toda a papelada com a funcionária, aguardar o preenchimento informático dos recibos das apresentações, assiná-las e pagar. O Multibanco não estava a funcionar pelo que foi preciso emitir um cheque para pagamento.
Para toda esta operação, entrei na conservatória às 12.45, mais coisa menos coisa, fui logo atendido e saí de lá por volta das 14.40, levei cerca de duas horas. Pelo meio, a funcionária que me começou a atender foi almoçar e quando regressou eu ainda estava no balcão sendo atendido pela que a substituiu. Garanto que não houve tempos mortos e as duas funcionárias da conservatória foram de um profissionalismo, simpatia e atenção inexcedíveis.
Em resumo, o Simplex transformou uma operação simples de preenchimento de um único impresso, onde se alinhavam os diversos actos de registo e os documentos que lhes serviam de suporte, e em que eu preenchia uma única vez o meu nome e me limitava a pôr o número de matrícula e o nome da sociedade a que os actos diziam respeito, numa operação morosa, cara, complexa e absurda de preenchimento e gasto inglório de papel.
Não sei quem é aconselhou o Alberto Costa a fazer uma coisa destas. Ignoro mesmo se os seus secretários de Estado alguma vez requereram actos de registo numa conservatória, ou se apenas possuem um conhecimento livresco da vida. Mas eu que passo dias e horas enfiado em repartições e tribunais a tratar dos assuntos dos outros, sei bem do que a casa gasta e do custo de tudo isto. Só em papel são resmas.
A informatização foi um caminho fundamental para a modernização e reforma do Estado, o programa das certidões on-line está funcionar bem e em prazos razoáveis, o mesmo acontecendo com o RNPC e os pedidos de certificados. Agora esta confusão do Simplex e a proliferação de impressos nas conservatórias é que era perfeitamente escusada. Duvido que as soluções tenham sido testadas antes de levadas à prática. Qualquer pessoa de bom senso vê que isto não funciona. E se for necessário, Alberto, eu posso dar umas dicas aos seus secretários e convidá-los para me acompanharem discretamente por essas repartições. É que convém pôr esta coisa do Simplex a andar gastando menos tempo, menos papel e de uma forma mais económica e mais sensata.
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