No programa Prós e Contras da passada segunda-feira, o juiz conselheiro jubilado Fischer Sá Nogueira causou grande alarido quando afirmou que os subscritores do pedido de habeas corpus a favor do sargento Gomes iam ter que desembolsar 480 euros cada um. O referido magistrado jubilado é um mais reputados juízes da sua geração. É homem de uma carreira brilhante e de grande erudição jurídica. Aquilo que ele disse no programa é verdade, por muito que nos custe a aceitar. O Prof. Fernando Silva ficou atarantado, e com ele mais dez mil almas que resolveram assinar o pedido. Vieram depois umas quantas vozes dizer que não era nada disso e que as custas para todos seriam apenas de 480 euros. O Supremo Tribunal de Justiça entendeu no dia seguinte vir clarificar a questão e dar razão aos requerentes. Mas este esclarecimento não ilude os termos da questão. A interpretação do juiz Sá Nogueira raiava o absurdo? Pois, mas é a que resulta imediatamente da lei e essa é que tem sido a prática do Supremo. Que só agora, por causa deste pedido, o mais alto tribunal tenha resolvido alterar a sua prática e a interpretação que os senhores magistrados têm feito ao longo dos anos, é que é de lamentar. Ou será que os senhores conselheiros quiseram deitar água na fervura e ficaram com medo da opinião pública e da reacção popular? Esta é que é a grande questão. Será que o facto de Maria Barroso e de mais um punhado de notáveis ter assinado o pedido alterou os dados da questão? Quem anda todos os dias pelos tribunais e vê a forma prepotente e destemperada como alguns senhores magistrados proferem condenações em custas, por dá cá aquela palha, e em valores exorbitantes, não estranha a interpretação do juiz Sá Nogueira. Mas estranha-se a reacção do Supremo Tribunal de Justiça. Cada vez mais a justiça neste país tem dois pesos e múltiplas medidas.
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