NOTÁRIOS PRIVADOS

A Autoridade da Concorrência publicou para aí um estudo em que recomenda a alteração de uma série de regras atinentes ao notariado e pugna por um aumento da oferta e da competitividade (pode ser lido no site da Ordem dos Advogados).

Entretanto, chegou-me a notícia de que uma senhora notária privada, que está contra a inércia da direcção da sua Ordem, pede uma reunião extraordinária para analisar o artigo 23º do Estatuto da Ordem dos Notários. Ontem ouvi nas notícias que os notários vão meter uma acção contra o Estado porque se consideram enganados.

Confesso que não percebo a razão para tanto alvoroço.

Eu estava convencido de que quando o notariado fosse privatizado e alguns actos desformalizados tudo iria correr melhor para os cidadãos. Em especial, depois de saber que o Dr. Pedro Rodrigues viera de Macau para ajudar a preparar a privatização, ele que até é (era, agora é privado!) um insuspeito notário público.

Afinal, enganei-me redondamente.

Aqui em Faro, onde resido, de um dia para o outro fecharam os cartórios públicos, que eram maus, com um atendimento péssimo, com excepção para os amigos do pessoal que aí trabalhava, mas que funcionavam, e abriram 3 cartórios privados, dois dos quais dirigidos pelas notárias públicas que antes estavam naqueles dois que fecharam. Ou seja, só passámos a ter mais um cartório, o que foi benefício de pouca monta.

Agora os notários que aí estão parece que têm medo da concorrência. Será que a experiência não está a ser proveitosa? Ganham menos do que ganhavam? A fé pública dos documentos está em risco? Só os cartórios públicos e privados é que dão garantias? Um ajudante notarial dá mais confiança aos cidadãos a certificar fotocópias do que o mesmo acto praticado por um advogado, uma câmara de comércio ou uma estação dos CTT?

Com o granel que para aí anda eu tenho uma sugestão a fazer ao senhor ministro da Justiça: por que não conceder um período de 6 meses para que os novos notários privados, que antes estavam nos quadros da DGRN e agora se sentem enganados, possam tomar a opção de regresso e depois colocavam-se de novo a concurso as licenças que entretanto lhes foram atribuídas. Era só uma questão de esperar para ver quantos deles voltavam atrás na decisão tomada.