O conselheiro Pinto Monteiro foi, em boa hora, nomeado para substituir o dr. Souto Moura. É precisa gente discreta, competente, com capacidade de liderança e, em especial, bem formada nos mais importantes lugares do Estado. A responsabilidade pelo exercício da função e o rigor ético têm de andar de mão dada.
A partir de 9 de Outubro, o novo PGR vai ter uma tarefa hérculea pela frente. Não se tratará apenas de meter ordem numa casa que de há alguns anos a esta parte dá a ideia de estar em permanente autogestão. Importa voltar a disciplinar e balizar a intervenção dos Mp's espalhados por esse país, fazendo sentir-lhes que o Estado de Direito e a defesa da legalidade não se coadunam com o uso e abuso de princípios de oportunidade e que a única actuação admissível é a que tem por mira o princípio da legalidade.
O conselheiro Pinto Monteiro terá, igualmente, de definir claramente o modo de articulação entre o MP e a PJ de maneira a que não se continuem a suceder os episódios que desprestigiando as duas entidades, em última instância minam a democracia e acentuam o sentimento de insatisfação da opinião pública. Acabar com o paroquialismo reinante e instituir padrões de rigor na actuação dos Mp's ao longo do inquérito será um primeiro passo para devolver a credibilidade à instituição.
Depois, importa que o MP não interponha recursos por despeito, como infelizmente tenho visto em variadíssimas situações, que não cozinhe as acusações a seu belo prazer, mas que as elabore com respeito pela verdade factual, em suma, que tenha uma actuação digna e respeitadora do seu próprio estatuto, à altura das necessidades de realização de Justiça e de defesa da legalidade.
O senhor conselheiro terá, também, de prestar alguma atenção à forma como alguns magistrados se vestem quando vão para o tribunal. Não é que isso seja fundamental, mas que imagem pode ter uma corporação judicial em que alguns dos seus membros e colaboradores vão trabalhar de chinelas, com o umbigo de fora e a cuequinha de fio dental azul claro a sair das calças? Nalgumas comarcas do interior e em zonas de veraneio isso é o pão nosso de cada dia. Bem sei que esse é fundamentalmente um problema de educação, mas não havendo quem a dê, nem em casa nem na escola, talvez seja de começar a apelar ao bom senso.
O problema não é exclusivo do Ministério Público, sendo, aliás, extensivo à magistratura judicial e a alguns dos funcionários judiciais, às autarquias e a muitos serviços públicos. Infelizmente tenho visto de tudo. Dos que vão trabalhar com calças de atilhos pelo meio da perna às que usam t-shirts com dizeres capazes de fazerem corar um santo.
Enfim, aí como em muitas outras áreas há um longo trabalho a desenvolver. O mínimo que posso fazer é então desejar ao conselheiro Pinto Monteiro as maiores felicidades e que nos faça rapidamente esquecer que em tempos o Ministério Público foi dirigido pelo dr. Souto Moura.
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