Aqui há uns meses, a propósito do arrendamento de uma casa de férias no Algarve, onde passou duas semanas de Agosto, o Diário de Notícias quis questionar o primeiro-ministro sobre se tinha pedido factura ao proprietário da casa onde se alojou. Pedro passos Coelho considerou a pergunta uma intromissão na sua vida privada e como tal escusou-se a prestar esclarecimentos.
Agora, o fisco anuncia a obrigatoriedade de todo o cidadão, por transacções de valor insignificante, exigir factura sob pena de lhe ser aplicada uma multa que pode ir dos € 75,00 a € 2.000,00. Pretende o fisco que os cidadãos se substituam a acção dos seus próprios fiscais e se transformem em bufos da máquina fiscal. Um verdadeiro nojo.
Um ex-secretário de Estado do governo de Passos Coelho, dirigindo-se ao seu secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, já se manifestou sobre o assunto, em termos que, não sendo os mais curiais num debate público, são seguramente os mais genuínos e que melhor espelham aquele que será o sentimento da maioria dos portugueses que paga impostos em relação a uma política fiscal fraudulenta e a uma actuação do fisco que raia o absurdo e se aproxima rapidamente do intolerável.
Independentemente da situação do país, a falta de senso (já nem digo bom, que este há muito desapareceu), o desatino das decisões que vêm sendo tomadas, a profunda iniquidade tributária e a forma despudorada como o fisco e seus agentes vêm actuando, em situação que se assemelha a um verdadeiro 'gangsterismo' fiscal em que tudo vale para aumentar a colecta - de cálculos de juros errados, a avaliações patrimoniais via "Google" e a interpretações das leis fiscais que invariavelmente acabam em prejuízo do cidadão que se quiser defender os seus direitos será obrigado a derreter rios de dinheiro a alimentar a ineficiência da máquina judicial - em qualquer outro país que tivesse uma opinião pública forte e uma elite política e intelectual com dimensão e dotada de uma aceitável consciência cívica, seria impensável e já teria gerado uma fronda.
Os resultados da execução orçamental de 2012 são um desastre, aproximando-nos rapidamente dos níveis de rendimento e dos padrões de vida de há três décadas, com uma miséria em crescendo e um empobrecimento geral das classes remediadas.
Bem sei que o que está a acontecer não é mais do que a penalização pela falta de empenho cívico e político da maioria dos portugueses que de há muito se resignou a entregar a política, a que diz respeito à vida de todos nós, a grupos de fedelhos mal estruturados, ignorantes e oportunistas que medravam nas organizações juvenis dos partidos políticos. Mas isso não justifica a passividade com que a generalidade dos portugueses continua hoje a encarar as coisas e a reagir aos maiores atropelos, enqaunto autarcas condenados continuam a fazer uso de expedientes dilatórios para se manterem em funções, e outros se permitem ler na lei aquilo que lá não está para proteger os interesses das suas camarilhas.
Há muito que apelei a uma fronda cívica, a um levantamento da sociedade civil contra o atavismo, a ignorância política e a prepotência tributária.
Perante um Estado tributário-pidesco, que quer transformar todos os portugueses em pides, bufos e fiscais ao seu serviço, com um poder político pantanoso (e merdoso), o problema já não se resolve com desabafos e expressões como a de Francisco José Viegas.
Por isso mesmo, deixo aqui um apelo à sociedade civil, aos homens bons deste país, à gente que consegue ler e ver para lá da opacidade dos partidos e que se habitou a lutar pelas suas ideias, que reconhece a existência de um sentimento nacional que se sobrepõe às conveniências conjunturais, ao tacticismo político, aos interesses de meia-dúzia de traficantes de influências e vendedores de banha da cobra, a gente que vai da direita à esquerda, de Adriano Moreira a António Barreto, de Pacheco Pereira a Pedro Lains, de José Reis a Medina Carreira, de Maria Filomena Mónica a Vasco Graça Moura, de Eduardo Lourenço a Bagão Félix, de Hélder Amaral a Francisco Louçã, e peço-lhes que se manifestem, que congregueme sforços, que unam num movimento único, genuíno, de defesa da cidadania e do interesse nacional que obrigue à capitulação da asneira e chame à razão o Presidente da República, obrigando-a a sair do seu sarcófago e a intervir.
Está na hora de Cavaco Silva fazer alguma coisa por Portugal e pelos portugueses que seja um pouco mais do que um acervo de frases triviais e inócuas.
Está na hora de ser formado um governo de iniciativa presidencial que conduza o país até ao final do cumprimento do memorando com a troika e que prepare o país para as legislativas de 2015.
Portugal não pode correr o risco de suportar durante mais uma dezenas de meses a incompetência, a ignorância, a teimosia e a pesporrência de Coelho, Gaspar, Relvas, Borges, Santos Pereira e de toda a sua trupe de coveiros pefumados.
Os portugueses têm o direito de viver com dignidade cumprindo as suas obrigações. E têm também o dever de exigir dos seus políticos o respeito pela razão, pela seriedade da actuação política e um mínimo de sentimentos de compreensão e humanidade perante a verdadeira tragédia social e moral que neste momento se abate sobre a maioria da comunidade.
Há muito que apelei a uma fronda cívica, a um levantamento da sociedade civil contra o atavismo, a ignorância política e a prepotência tributária.
Perante um Estado tributário-pidesco, que quer transformar todos os portugueses em pides, bufos e fiscais ao seu serviço, com um poder político pantanoso (e merdoso), o problema já não se resolve com desabafos e expressões como a de Francisco José Viegas.
Por isso mesmo, deixo aqui um apelo à sociedade civil, aos homens bons deste país, à gente que consegue ler e ver para lá da opacidade dos partidos e que se habitou a lutar pelas suas ideias, que reconhece a existência de um sentimento nacional que se sobrepõe às conveniências conjunturais, ao tacticismo político, aos interesses de meia-dúzia de traficantes de influências e vendedores de banha da cobra, a gente que vai da direita à esquerda, de Adriano Moreira a António Barreto, de Pacheco Pereira a Pedro Lains, de José Reis a Medina Carreira, de Maria Filomena Mónica a Vasco Graça Moura, de Eduardo Lourenço a Bagão Félix, de Hélder Amaral a Francisco Louçã, e peço-lhes que se manifestem, que congregueme sforços, que unam num movimento único, genuíno, de defesa da cidadania e do interesse nacional que obrigue à capitulação da asneira e chame à razão o Presidente da República, obrigando-a a sair do seu sarcófago e a intervir.
Está na hora de Cavaco Silva fazer alguma coisa por Portugal e pelos portugueses que seja um pouco mais do que um acervo de frases triviais e inócuas.
Está na hora de ser formado um governo de iniciativa presidencial que conduza o país até ao final do cumprimento do memorando com a troika e que prepare o país para as legislativas de 2015.
Portugal não pode correr o risco de suportar durante mais uma dezenas de meses a incompetência, a ignorância, a teimosia e a pesporrência de Coelho, Gaspar, Relvas, Borges, Santos Pereira e de toda a sua trupe de coveiros pefumados.
Os portugueses têm o direito de viver com dignidade cumprindo as suas obrigações. E têm também o dever de exigir dos seus políticos o respeito pela razão, pela seriedade da actuação política e um mínimo de sentimentos de compreensão e humanidade perante a verdadeira tragédia social e moral que neste momento se abate sobre a maioria da comunidade.
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