UMA ABERRAÇÃO

A notícia hoje divulgada de que os processos de adopção passarão a pagar uma taxa de justiça inicial de 576 euros, eventualmente devolvida no final do processo, tendo por fundamento "que a razão pela qual não se previu uma isenção, de início, prende-se com a excessiva litigiosidade neste campo do direito e com a necessidade de acautelar uma certa contenção no recurso ao tribunal», é um absurdo e uma aberração num país onde há milhares de crianças à espera de serem adoptadas e onde a diminuição do crescimento demográfico começa a ser um sério problema. Seria bom que fossem divulgadas as estatísticas relativas aos processo de adopção e de regulação do poder paternal para se avaliar a seriedade da medida. É que conviria não confundir os verdadeiros processos de adopção com as alterações às regulações do poder paternal por mero capricho dos progenitores - a tributar e bem - ou por necessidade de revisão de acordos medíocres negociados por profissionais mal preparados para fazerem a vontade aos interesses dos progenitores, e não dos menores, e depois homologados por alguns juízes desatentos, acordos aos quais o MP fechou os olhos na altura própria - estes a serem obviamente isentados já que aqui a responsabilidade será do Estado.