CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA

Ouvi esta manhã, em diversas rádios e repetidas vezes, que o Conselho Superior de Magistratura decidiu suspender preventivamente o juiz Hélder Fráguas e instaurar um processo disciplinar ao juiz-desembargador Rui Rangel. Anteriormente já o havia feito, a meu ver de forma despropositada, em relação ao juiz-desembargador Eurico Reis. Desconheço o resultado. A mim não me espanta esta forma de actuação, mas não posso deixar de estranhar que sejam metidos no mesmo saco o caso do juiz Fráguas e o do juiz Rangel. Mas o que ainda mais me intriga, e posso estar errado, é ter esta impressão de que quer o Conselho Superior de Magistratura quer o Conselho Superior do Ministério Público actuam cirurgicamente e apenas quando tal é conveniente para marcar uma posição perante a opinião pública. Quando se sentem acossados reagem. É assim que qualquer corporação funciona. Isso ainda são resquícios de uma cultura e de uma mentalidade atávica, com laivos profundos de autoritarismo e pusilanimidade, mais perceptíveis nalguns magistrados mais novos nas comarcas de ingresso, de que, aliás, constituem hoje reflexo o péssimo e caro funcionamento da justiça, a forma como o recrutamento e a selecção de magistrados se processou ao longo de dezenas de anos e o modo como em muitos tribunais se julga: tarde, a más horas, contra o sentimento de justiça dominante na comunidade por via de interpretações "cabalísticas" da lei, mas procurando cumprir todos os formalismos. Talvez por isso mesmo é que quando não se consegue explicar de uma forma lógica e razoável por que razão, por exemplo, no mesmo tribunal, com diferença de dois ou três dias, entram processos em tudo idênticos, que seguem exactamente os mesmos trâmites durante três anos, têm julgamento com uma diferença de dias e, depois, um tenha sentença no mês seguinte e o outro continue à espera da sentença nove meses depois, se procure erradicar o "mal" instaurando processos às opiniões esclarecidas e assinadas de magistrados como Rui Rangel ou Eurico Reis e se misture isso aos olhos da opinião pública com os fait-divers do juiz Fráguas.