segunda-feira, outubro 30, 2006

SENTENÇA COM DEDICATÓRIA



Uma ex-notária pública que colaborou prestimosamente com o senhor Vale e Azevedo, conferindo fé pública a documentos e actos jurídicos que se vem agora a saber terem sido falsificados, foi, depois de acusada pelo Ministério Público, pronunciada e julgada por um tribunal criminal, agora condenada a três anos de prisão, com pena suspensa por cinco anos pela prática, em co-autoria, de um crime de falsificação.

A decisão ainda não transitou em julgado.

Mas para os senhores da Ordem dos Notários, designadamente para o seu bastonário, que têm feito uma indescritível campanha corporativa contra a desformalização de alguns actos notariais de lana caprina, o que os levou a questionar, em termos manifestamente deselegantes e até acintosos, as opções do legislador e o papel e o estatuto dos advogados portugueses, colocando em causa o reconhecimento de assinaturas e a certificação de simples traduções e de meras cópias autenticadas de documentos, a referida condenação e tudo o que aconteceu até agora envolvendo Vale e Azevedo e a referida senhora enquanto notária pública, sublinhe-se o pública, assenta-lhes que nem uma luva.

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