sexta-feira, julho 13, 2012

A ler

"O assunto é realmente grave. Não tanto pelo personagem que, por esta hora, já revelou ser bastante básico e está politicamente moribundo. Mas pelo comportamento da Universidade. Uma escola não é somente um lugar onde se aprendem algumas coisas. É sobretudo um meio de formação individual e cívica. Da maneira como se divulgou os documentos fica a imagem de uma instituição fechada, discricionária, onde a ética é facilmente substituída pelo argumento da legalidade. Nem tudo o que é legal é correto e uma escola, mais do que outras instituições, tem obrigação de saber e ensinar isso mesmo." - Leonel Moura, no Jornal de Negócios

"Não recuso o título de "doutor" a Miguel Relvas. Cabe a ele aceitá-lo ou recusá-lo. Mas não faz grande diferença ao mundo o ministro ouvir-se chamar: dr. Miguel Relvas. E esta pequena aldrabice, porque de aldrabice se trata, põe em causa a permanência dele no Governo? A decência, aqui, não é uninominal: Pedro Passos Coelho tem uma palavra a dizer. Assim como, noutro campo, o ministro Nuno Crato não pode continuar calado. Que tem a dizer acerca do caso pessoal e do caso mais delicado que envolve uma universidade? Crato, sorridente, julgou despejar o problema para o caixote do lixo, alegando que não comenta matéria dos seus colegas de Governo." - Baptista Bastos, no Jornal de Negócios

quinta-feira, julho 12, 2012

Uma reportagem que a todos envergonha

A reportagem que a SIC passou ao início da tarde, dando conta das condições de vida de um conjunto de 60 pessoas que trabalha nas obras de um novo "Data Center" da PT - Portugal Telecom, na Covilhã, parece saída de um filme de terror. Não sei o que pode levar os empregadores ou as autoridades que as contrataram a permitirem que seres humanos, porque é disso que se trata, vivam nas condições que a SIC em boa hora nos deu a conhecer. De acordo com o que foi referido, as autoridades inspectivas já tinham conhecimento, mas se tinham conhecimento porque não se tratou logo de fechar aquela espelunca e notificar os empregadores e a PT, que alegou desconhecimento sobre a situação, para aquilo que se estava a passar? Aquilo que ali se viu e, em especial, se ouviu, vindo de gente humilde que leva a vida a trabalhar, que fugiu da miséria para encontrar neste país um porto de abrigo menos mau que a ajudasse a ultrapassar as agruras de uma vida que é tudo menos justa, aconselha a que ninguém fique indiferente. E que sejam pedidas responsabilidades à dona da obra, em primeiro lugar, mas também aos seus empreiteiros e subempreiteiros. A PT e os seus accionistas não podem enterrar a cabeça na areia. Responsabilidade social é impedir que situações destas aconteçam e se há alguém na PT que tenha culpa na situação relatada, o mínimo que se pode esperar é que seja alvo de um processo disciplinar. Em último caso, os seus accionistas, sendo gente de bem, terão de pedir responsabilidades a Zeinal Bava. Porque a velocidade do Sapo e do Meo, os lucros que a empresa gera e distribui, os salários que paga aos seus administradores e quadros superiores e o mecenato que proclama não podem (não deviam) conviver com este escândalo que abala os fundamentos da nossa sociedade e questiona a nossa consciência civilizacional.

Confesso que não compreendo

As falhas do processo burocrático já tinham sido apontadas por Estrela Serrano. Àquelas juntou-se esta notícia do JN, pelo que importa perguntar: então se é tudo legal, irrepreensível, tudo feito dentro dos cânones da mais rígida ortodoxia de Bolonha (não confundir com o modo de confeccionar um famoso tipo de massas alimentícias que é normalmente polvilhado no topo com parmesão ralado), que poderá ter levado o autor do parecer e director do departamento de Ciência Política da Lusófona, que foi até ontem à noite o reitor da universidade no Porto, a pedir a demissão? Há coisas que a Ética não consegue explicar mas que talvez a frequência (para os que têm estofo para tal) de alguns templos, ou antros, ajude a perceber.

Uma grande revista

Ainda não tinha tido oportunidade de deixar aqui uma palavra de apreço pela renovação da Autosport. Para além da excelente imagem conseguida e do acesso às novas plataformas, o que se obteve por preços muito razoáveis e de acordo com os parcos salários dos portugueses, a Autosport mantém a qualidade de sempre e um grafismo de altíssimo nível. Aconselho, apenas, uma mais apurada renovação de alguns textos e da respectiva virgulação. De qualquer modo, é bom saber que ainda há quem seja capaz em Portugal de melhorar o que já era reconhecidamente bom e chegar a um público ainda mais vasto.

Fugiu-lhe a boca para a verdade


O debate de ontem no parlamento sobre o Estado da Nação não fugiu ao que se esperava. De um lado um Governo fraquíssimo, sem ideias ou um rasgo que nos retire do atoleiro, com toda a sua tralha de serventuários, dependentes e cabos de esquadra. Do outro uma Oposição que permanece agarrada a discursos velhos e estereotipados e aos seus fantasmas. O que não se esperava, de todo, era que um primeiro-ministro com ar de seminarista recuperasse para o debate os velhos métodos que antecederam a queda do governo de José Sócrates. "Nós não estamos a pôr porcaria na ventoinha para assustar os portugueses", disse Passos Coelho alto e bom som. Pois não, com uma frase destas, dita com tamanha convicção e dicção de barítono, o primeiro-ministro devia certamente estar a referir-se aos seus tempos de militância na JSD ao lado do inefável ministro dos Assuntos Parlamentares. E demonstra que o nível do debate se manteve dentro dos parâmetros habituais. Desta vez "a porcaria", como com toda a elegância disse, não precisou de ser atirada para a ventoinha para ser espalhada. Bastou-lhe abrir a boca. As televisões e as rádios trataram de trazê-la directamente até nossas casas. Um nojo.

quarta-feira, julho 11, 2012

Mais dois textos a ler com atenção

Mais dois excelentes textos. Um do prof. Carlos Fiolhais, outro do prof. João Cardoso Rosas.

Académico que se preze não pode, evidentemente, contemporizar com golpadas, mesmo legais. Mas o que não deixa de ser curioso é que quem tanto criticou o facilitismo socratista tenha aproveitado a primeira oportunidade dada por um ecreto-ei de um governo socialista para "sacar" o diploma da "licenciatura". Também registo que sobre isto os blogues controlados pelos "Abrantes" do novo poder silenciem. E alguns até consideram, com razão, que há assuntos mais importantes para tratar. Só que esses foram os mesmos que no passado, quando o país se enterrava, se agarravam à licenciatura do ex-primeiro-ministro.

Mudam-se os tempos, mudam-se as moscas. O que era importante antes, passou agora a secundário. Não há nada como um bom prato de lentilhas para esta cambada mostrar a massa de que somos feitos.     

A ler

O editorial de Helena Garrido no Jornal de Negócios ajuda a perceber mais alguma coisa sobre o estado a que chegamos e as alternativas possíveis.

segunda-feira, julho 09, 2012

As ofertas são variadas

Enquanto não surge o tal relatório que não foi feito "em meia folha" ou numa folha A4 e que vai pôr preto no branco e com efeitos retroactivos a justeza da "licenciatura" do ministro Relvas, ficamos a saber que a sede de candidatura de Passos Coelho nas eleições internas do PSD, em 2010, também tem o carimbo Lusófona. Eu sei qual o nome a dar a tudo isto, mas abstenho-me de dizê-lo. Deixo isso para o prof. Luís de Sousa.

sexta-feira, julho 06, 2012

A ler


"O assunto Relvas não vale uma palavra e é, portanto, como disse Pedro Passos Coelho, um "não-assunto"? De maneira nenhuma. Ignorar e desprezar a educação formal não equivale a ignorar e desprezar toda a espécie de educação. (...) O mal do dr. Miguel Relvas é que aparentemente se educou no PSD e que os portugueses, se calhar por maldade, não acham essa instituição idónea para, só por si, preparar os governantes de que precisam". 

Dois livros

Para todos os que gostam de ler e viajar 

"Como adulto, a viajar sozinho em lugares remotos e isolados, aprendi muito acerca do mundo e de mim mesmo: a estranheza, a alegria, a libertação e a verdade da viagem, a grande solidão - que sofrimento em casa - é a condição de um viajante. Mas na viagem, como diz Philip Larkin no seu poema "The Importance of Elsewhere", a estranheza faz sentido"

Para os que gostam de política
e não conseguiram um canudo da Lusófona
"This authoritative and comprehensive survey of political communication draws together a team of the world's leading scholars to provide a state-of-the-art review that sets the agenda for future study." (são £ 95,00, mas vale a pena para quem quer saber alguma coisa disto e não tem a esperteza de alguns)

quinta-feira, julho 05, 2012

Constança já disse tudo

Esta intervenção de Constança Cunha e Sá já diz tudo o que importa. O resto é folclore, algo a que o visado já está habituado pois até o tem plasmado no respectivo currículo (quantos créditos terá dado para o diploma o cargo de "Presidente da Assembleia Geral da Associação de Folclore da Região de Turismo dos Templários entre 2001 e 2002"?).

quarta-feira, julho 04, 2012

Mais um autarca-modelo que dá um trambolhão

"O caso procedia do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e fora alvo de recursos. O Supremo Tribunal Administrativo (STA), cuja decisão é final, considerou ter havido violação dos instrumentos de gestão territorial e ordenamento urbanístico, como o PDM e o Plano Regional de Ordenamento do Território.
A decisão da perda de mandato baseou-se em 20 processos de pedido de informação prévia para várias construções que Macário Correia aprovou, mesmo com sistemáticos pareceres desfavoráveis da diretora Municipal do Urbanismo e da chefe de Divisão da Gestão Urbanística da Câmara de Tavira.
As técnicas indicaram sempre que os pedidos - que deram entrada na Autarquia de Tavira entre 2005 e 2007 - violavam o PDM e diziam quase todos respeito à construção de moradias, mas também de piscinas e até um centro empresarial em zonas de Reserva Ecológica Nacional." - no JN

Adenda: o Acórdão do recurso de revista do STA está aqui.

terça-feira, julho 03, 2012

Glória ao génio (este sim, foi um génio)

(18/09/1926 - 03/07/2012)

Este será sempre o seu rosto mais conhecido. O traço indelével de um fora-de-série que criou obras-primas de famílias cujos apelidos perdurarão - Ferrari, Maserati, Alfa Romeo - com nomes como  Testarossa, Grandcabrio, California ou Spider. Sergio Pininfarina cruzou as estradas e as pistas do século XX e do século XXI a caminho da Eternidade e do lugar que por direito lhe pertence. Paz à sua alma. Glória ao génio criador.

E é este gajo que fala em rigor...

"Em 1985 concluiu, após frequência escrita e prova oral, a disciplina de Ciência Política e Direito Constitucional, com 10 valores. Em Setembro desse ano pediu transferência para o curso de História. Matriculou-se em sete disciplinas mas não fez nenhuma.

Em 1995/96 pediu reingresso na Lusíada para o curso de Relações Internacionais. Não frequentou nenhuma cadeira.

Só dez anos depois requereu admissão à Lusófona. O plano de estudos da licenciatura de Ciência Política e Relações Internacionais, publicado no site da universidade, contempla 36 disciplinas, distribuída por seis semestres, equivalentes a 180 créditos — o número de créditos que, por norma, é exigido para um grau de licenciatura desde que entrou em vigor o chamado Processo de Bolonha, que prevê a uniformização europeia da estrutura dos cursos superiores.
(...)
Na segunda-feira, no seguimento de informações que já tinham sido prestadas por Valle sobre o assunto, o PÚBLICO questionou o gabinete de Relvas sobre o processo de reconhecimento do percurso profissional do ministro pela Lusófona. Nesta terça-feira, o jornal “i” cita o próprio ministro que diz que o curso foi “encurtado por equivalências reconhecidas e homologadas pelo Conselho Científico” da Lusófona “em virtude da análise curricular a que precedeu previamente”. “Fiz os exames que me foram exigidos”, explicou." - aqui, no Público

Na presença de um génio sem o sabermos

Fica desvendado (ficará?) o mistério trazido para a praça pública pelo jornal Crime. Depois dos episódios da licenciatura de José Sócrates só faltava mesmo confirmar a genialidade do ministro dos Assuntos Parlamentares. Fico à espera dos desenvolvimentos subsequentes, isto é, de sabermos que cadeiras fez antes, quais as que mereceram equivalência e quantas fez depois. Para que um ano de Direito e um de História possam valer equivalências que permitam a obtenção da licenciatura num ano é porque já trazia muitas feitas - talvez aí umas 20! - e de matérias de tal forma idênticas que lhe foi permitida a dispensa. Presumo que a aplicar-se o mesmo princípio em sentido inverso isso permitiria obter a licenciatura em Direito em apenas um ano. Pena que ele não se tivesse lembrado antes. Sempre dava mais estatuto. E, já agora, aguardamos que nos digam quem propôs e aprovou as equivalências. Se temos de ficar esclarecidos então que seja por inteiro, tal como no caso do anterior primeiro-ministro que também fez os exames que lhe "foram exigidos".
E ainda há que diga que é preciso ter qualificações, obter ferramentas para singrar na vida. Isso é só para alguns, para os desvalidos da sorte.  Para outros bastará uma chave de parafusos ou um pé-de-cabra adquirido numa qualquer organização partidária para abrir as portas da vida.

quinta-feira, junho 28, 2012

Orgulho, uma palavra a banir do léxico

A selecção nacional de futebol terminou há algumas horas a sua campanha no Euro 2012. Paulo Bento e os seus pupilos estão de parabéns. Foi seguramente mais honrosa a forma como Portugal jogou na Ucrânia e na Polónia, e os resultados alcançados, do que aquela que exibiu no Euro 2008, organizado pela Suiça e a Áustria, ainda com o infeliz Scolari, ou no Mundial da África do Sul, em 2010, com o palavroso Carlos Queiroz. 
É certo que há coisas que podem sempre melhorar, jogadores que nós nunca saberemos porque jogaram, de outros porque ficaram no banco, ou porque foram mantidos em campo quase até à exaustão e com um rendimento sofrível para aquilo a que nos habituaram e que são capazes.
Em todo o caso foi bom, devemos estar satisfeitos com os resultados. Temos uma boa selecção, capaz de nos representar com classe dentro e fora de casa. E se no jogo de ontem tivesse que haver um vencedor, convenhamos que por aquilo que se produziu em campo deveria ter sido a Espanha: criou mais e mais perigosas oportunidades de golo, defendeu melhor, tentou forçar a nota já no prolongamento, quando teoricamente seria a selecção menos folgada.
A arbitragem não esteve mal e só de nós próprios e da nossa falta de eficácia é que nos podemos lamentar. As grandes penalidades foram iguais a tantas outras. Uns falham, outros marcam. O normal.
O que esteve mal, muito mal, foram os comentários televisivos durante os jogos. Para não variar em quase todos os canais foram igulamente maus. Ontem excederam-se na SIC. Até no momento decisivo se lembraram de ir buscar as estatísticas dos penalties falhados anteriormente pelos jogadores que se preparavam para efectuar os remates. Os comentários nos canais nacionais durante a transmissão dos jogos foram um verdadeiro desastre, uma bíblia em termos de mau gosto e do que não devia ser dito numa transmissão televisiva.
Foi isso e, já agora, a utilização da palavra "orgulho". Já não há saco para tanto orgulho. São os futebolistas que estão orgulhosos, é o seleccionador que está orgulhoso, são os políticos que estão orgulhosos, são os portugueses que se orgulham, enfim, é um maná de orgulhos estúpidos e estupidificantes. 
Que quem seja ignorante fique orgulhoso por dá cá aquela palha ainda compreendo. Agora que políticos com responsabilidades, do PR ao primeiro-ministro, dos seus ministros aos deputados, passando pelos dirigentes da oposição, pelos jornalistas, autarcas, dirigentes políticos locais, qualquer trolha, estão todos orgulhosos. Mas estão sempre orgulhosos e com o orgulho na boca. Seja por causa da selecção nacional de futebol, seja no elogio do trabalho próprio ou no dos seus antecessores (isto nos partidos, a começar pelo meu, não há nenhum que não se sinta orgulhoso do trabalho do antecessor mesmo quando este foi profundamente incompetente) ou pela forma como apertam o cinto perante a troika. É um enjoo de tanto orgulho, de tanto salamaleque sem sentido. Mas tal só se compreende, penso eu, por desconhecimento do significado do termo.
Qualquer dicionário esclarece que orgulho "é um conceito exagerado que alguém faz de si próprio", o mesmo que soberba, vaidade, altivez, ou seja, sentimentos em regra desprezíveis e que quando cultivados ademais sem razão e invocados a toda a hora e em todos os lugares revelam ignorância e uma profunda estupidez. Nisto continuamos iguais e em nada nos distinguimos do que Salazar e o Estado Novo produziam sobre essa matéria. Hoje até voltei a ouvir a converseta das vitórias morais e da cabeça erguida. Uma tristeza da qul nem por isso deixam de se orgulhar.
O substantivo masculino orgulho, o verbo orgulhar, o adjectivo orgulhoso deviam ser banidos do nosso vocabulário. Já é tempo de se deixarem de caganças e de orgulhos. Estiverem bem, cumpriram, fizeram-no com galhardia, com brio, ainda bem. Para estupidez já chega que o primeiro-ministro e os seus ministros, a começar pelo Relvas que ainda há dias o disse no Parlamento, ou o líder da oposição, se sintam orgulhosos com o trabalho (outros chamam-lhe uns nomes feios) que fazem (ainda há-de nascer o primeiro que não o diga).
Eu, por mim, fiquei apenas satisfeito. Muito, é verdade. E sinto-me honrado e dignificado com o que fizeram. Orgulhoso é que não. Não alinho com a estupidez.  

Música para as nossas almas


"Il celebre violoncellista Mario Brunello ha scoperto la poesia dei diversi sound dei motori V12 Ferrari in una speciale giornata a Fiorano. Il primo accordatore di questi speciali “strumenti” è stato il Direttore Tecnico Ferrari Roberto Fedeli, che cura personalmente il suono di ogni nuovo modello, supportato da una vera passione per la musica. E’ infatti chitarrista e leader della Red House Band."

(photo: Alberto Novelli, Fiorano)

quarta-feira, junho 27, 2012

Chegou a altura...


... de mostrarem que podemos contar sempre convosco. E vós connosco. Não façam como a ERC, cheguem aos finalmente. E boa sorte, que nestas ocasiões também vos dá jeito.

segunda-feira, junho 25, 2012

Lido

"Veja-se o caso da ERC. Ao fim de 48 páginas de relatório chega-se rigorosamente à mesma conclusão que se tinha antes de aquele organismo ter ouvido um ror de gente - que Miguel Relvas telefonou cinco vezes numa tarde para a redação do "Público" sem que, apesar disso, haja prova de pressão ilegítima.
Em qualquer país decente, um ministro, que para mais é o coordenador político do Governo, não telefona pessoalmente cinco vezes (uma delas "em tom um bocadinho irritado", segundo um assessor) para um jornal por causa de uma notícia que não põe em risco a segurança nacional ou a imagem externa do país, mas apenas a hipótese de o próprio ser um pouco aldrabilhas..." - Henrique Monteiro, Expresso, 23/06/2012

"Não sei se há algum polvo que dedique o seu tempo a tentar acertar na receita fiscal. Mas sei que é um tema bem mais fascinante do que um simples jogo de futebol. Olhemos por uns segundos para o IVA: o Governo começou por prever que a receita deste imposto devia aumentar 13,6% este ano; há poucos meses corrigiu a previsão para um crescimento de 10,6%; ontem anunciou que, para já, vamos numa quebra de 2,8%. Para usar uma expressão celebrizada por Vítor Gaspar, trata-se de um desvio colossal (erro de 17,4%...)" - Ricardo Costa, Expresso, 23/06/2012

Eles querem ser levados a sério ou andam na coca?

Entregar ao Ministério Público o controlo disciplinar dos advogados seria o mesmo que retirar o controlo da legalidade da cobrança dos impostos aos tribunais para entregá-lo aos chefes de finanças e afins. Penso que nenhum dos magistrados do MP com quem convivo quase diariamente se atreveria, no seu perfeito juízo, a defender tal proposta. Pois que a empreender-se tal caminho o próximo passo deveria ser a aproximação da nossa justiça dos padrões das justiças chinesa ou iraniana, transformando a Ordem dos Advogados e os advogados em funcionários servis, obedientes e certinhos a soldo do Ministério da Justiça.
Depois de há uns anos ter sido abusivamente constituído arguido, em jeito de vendetta, e pelo simples facto de ter exercido bem as minhas funções, por um pobre de espírito que nem sequer teve a coragem de defender a acusação em julgamento, mandando um subordinado que acabou pedindo a minha absolvição, como não podia deixar de ser e no final se confirmou, ante a natural indignação da Ordem dos Advogados e a estupefacção do Tribunal, o que porém não me livrou dos incómodos, das despesas e do vexame, sei o que pode significar a entrega do poder disciplinar a gente pequenina, sem mundo e mal formada, que não convive bem com a crítica, com a experiência e a liberdade de pensamento e a independência dos outros. 
Infelizmente isso acontece em qualquer organização e aparece quando menos se espera, não sendo o MP melhor nem pior do que qualquer outra organização.
Uma proposta destas, a passar, não contribuiria seguramente para o prestígio da instituição e tenderia a agravar as relações dentro dos tribunais entre os profissionais do foro. Uma coisa é participar um ilícito a quem tem o poder disciplinar, outra coisa é ter a iniciativa para a instauração de processos disciplinares (cfr. artigo 18º da inconcebível proposta de Lei do Governo) e no que isso pode ter de consequências gravosas para a defesa dos réus e arguidos, em especial dos inocentes.
Como pensar em tal solução já seria mau, não sei quem terá tido a ligeireza de propô-la à ministra e escrevê-la preto no branco.
É que não sendo primeiro de Abril, e não estando prevista a reciprocidade, isto é, a possibilidade dos advogados desencadearem processos disciplinares aos magistrados que pisem o risco ou que, por exemplo, demoram mais de três anos a admitir um recurso, fico na dúvida se neste caso não seria também melhor solução enveredar por uma solução mais drástica, e indiscutivelmente mais célere,  devendo a senhora ministra despachar-se e privatizar também a acção penal. Quem sabe se o sr. Borges e "o Álvaro" não têm já gente interessada nessa privatização, na China ou no Brasil, que esteja disposta a contribuir para a redução do défice público, acusando e punindo a troco de uns míseros euros que permitissem aliviar o orçamento do Ministério da Justiça?