Opinar para néscios

1 - Opinar assim não custa nada. Basta atirar meia-dúzia de atoardas ao ar que alguém publicará e um serventuário qualquer dar-lhe-á eco.

2 - Importa também por isso dar exemplos do que se afirma para que, se for esse o caso, aqueles possam ser rebatidos e discutidos com alguma elevação e mérito. Os bois deverão ser sempre identificados pelos nomes, e não apenas quando nos convém.

3 - Quem sempre se bateu contra o desperdício e a pouca vergonha do que se passava na RTP naturalmente que sempre se incomodou com o que "a coisa" custava e com a forma como os oportunistas do costume - os partidos do centrão, incluindo naturalmente o de Marques Mendes - sempre dela tiraram partido e a usaram para lá plantarem os seus comissários e apparatchiks.

4 - Desconheço em quê que se apoia Marques Mendes para afirmar que se a RTP passar a dar lucro o privado pagará uma renda maior. Saberá Marques Mendes alguma coisa que Miguel Relvas e António Borges só a ele tenham contado? 

5 - Afirma o senhor que a RTP não vai ser dada, que "vai ser concessionada". A avaliar pelos exemplos passados trata-se de mais um eufemismo. Bem sabemos que concessões e PPP's foram coisas em que o seu partido e alguns dos seus militantes também se especializaram, mas isso não nos obriga a continuarmos a engolir indefinidamente esse tipo de esquemas e de negociatas. Isso não é "serviço público", muito menos a sua defesa. É uma fraude. E como todas as fraudes deve ser denunciada.  

6 - Se o problema é de programação, como ele diz, então mude-se a programação, comece-se por se mudar o director de programas. Se houver coragem para tal, o que eu duvido de quem admite que o futuro concessionário possa despedir pessoal mas é incapaz de fazê-lo, assumindo os custos políticos e proveitos inerentes, antes de atribuir a concessão. Ou será que pelo facto do ministro das Finanças não conseguir cumprir as metas do défice impostas pela troika isso justificará que se feche a Autoridade Tributária e Aduaneira e se concessione a cobrança de impostos, por exemplo, ao "Cobrador de Fraque"? Penso, apesar de tudo, que Marques Mendes não se estaria a referir ao que se passou na pasta das Finanças quando Manuela Ferreira Leite foi a sua titular. 

7 - E ainda estou para saber em quê que se baseia Marques Mendes para afirmar que "em regra, o privado gere melhor que o Estado". Far-lhe-ei a justiça de não pensar que ele se estaria a referir ao BPN, ou à Independente, ou à Moderna, ou à TVI que Cavaco Silva ofereceu à Igreja e que acabou a passar filmes semi-pornográficos, ou a alguns hospitais geridos em PPP, onde  se dá alta aos doentes mesmo que eles tenham de entrar na hora seguinte por causa das estatísticas ou das compensações que o Estado lhes irá pagar em razão do número, ou a companhias aéreas que acabaram em processos de insolvência, casos que são tudo menos exemplos de uma má gestão pública. Dos exemplos de que de repente me lembrei deixo de fora a Lusófona, porque esta entidade, pelo menos, mostrou como pode ser compatível, no sector privado, a excelência de ensino com uma expedita e rentável política de atribuição de diplomas universitários a pessoas com experiência na presidência de assembleias-gerais de grupos folclóricos (privados, é claro).

8 - Em todo o caso, gostaria que Marques Mendes desse exemplos daquilo que afirma, em especial de situações em que a gestão privada, sem o favor do Estado nem o patrocínio político do situacionismo militante, nas mesmas condições da gestão pública, isto é, com as mesmas regras e constrangimentos, apresente melhores resultados. Sei do que falo porque tenho visto muitos "gestores privados de excelência" acabarem como administradores liquidatários. Se vier ao Algarve por estes dias posso dar-lhe exemplos de alguns que depois da borrada feita nas empresas, quando muda o Governo, acabam de novo nomeados para entes públicos.

9 - Se o argumento económico não colhe, tanto mais que nos últimos dois anos a empresa RTP deu lucros e se presume que vá continuar a dar, que poderá motivar em Marques Mendes tão entusiasmada defesa da "concessão" da RTP?

10 - Quanto ao mais, designadamente que moralizar deve ser a regra e não a excepção, estamos de acordo. Não se pode é ficar pelas meias-tintas porque isso é mais típico dos cambalachos público-privados. E destes estamos todos - contribuintes - fartos.

Leituras

"Ter um inimigo é importante, não apenas para definir a nossa identidade, mas também para arranjarmos um obstáculo em relação ao qual seja medido o nosso sistema de valores, e para mostrar, no afrontá-lo, o nosso valor. Portanto, quando o inimigo não existe, há que construí-lo."

 

"Para fazer ruído não é necessário inventar notícias. Basta difundir uma notícia verdadeira, mas irrelevante, que, todavia, cria uma sombra de suspeita, pelo simples facto de que é dada. 

 

(...) O ruído não tem sequer necessidade de transmitir mensagens interessantes, até porque uma mensagem se sobrepõe a outra, e todas, precisamente, fazem ruído.

 

(...) um bom ideal para o universo da política de amanhã e da televisão seria ainda Santo Agostinho.

 

É apenas no silêncio que funciona o único e verdadeiramente poderoso meio de informação que é o murmúrio. Cada povo, mesmo que oprimido pelo mais censurador dos tiranos, sempre conseguiu saber tudo aquilo que acontece no mundo através do murmúrio.

 

(...) Eis que, portanto, em em conclusão, direi que um dos problemas éticos que se põe é como voltar ao silêncio. E um dos problemas semióticos que poderemos enfrentar é estudar melhor a função do silêncio nos vários modos de comunicação. Abordar uma semiótica do silêncio: pode ser uma semiótica da reticência, uma semiótica do silêncio no teatro, uma semiótica do silêncio em política, uma semiótica do silêncio no discurso político, isto é, a longa pausa, o silêncio como criação de suspense, o silêncio como ameaça, o silêncio como consenso, o silêncio como negação, o silêncio na música.

 

E, portanto, italianos, eu não vos convido às histórias, mas convido-vos ao silêncio." 

Gostava de lá voltar (6)

Guam, EUA

Um museu único

 

Alfa Romeo Model Car Museum

Só para apaixonados

Gostava de lá voltar (5)

Moorea, Taiti, Polinésia francesa

Lido e comentado

"- 5622 milhões de euros é o saldo negativo das contas do Estado até Julho [desvio colossal]

50.6% é o grau de execução da receita fiscal nos primeiros sete meses do ano [o melhor aluno não passa de um suficiente menos]

- 3,5% é a queda na receita fiscal verificada nos primeiros sete meses do ano [pior era impossível]

- 1,1% é a queda da receita do IVA até Julho face a igual período do ano passado [o aumento do IVA não gerou mais receita]

- 45% é a descida da receita com o imposto sobre veículos até Julho face a Julho de 2011 [deixámos de viver acima das nossas possibilidades?]

348% é a subida da receita de outros impostos que inclui o perdão fiscal aos offshores [tirando o indecoroso perdão fiscal às offshores e aos trapaceiros que transferiram ilegalmente dinheiro do país não pagando os devidos impostos quanto é que fica?] 

740 milhões de euros: poupança com as remunerações da função pública até Julho [isto eram que são as gorduras do Estado?]

247,8 milhões de euros: quebra na receita da CGA fruto dos cortes dos subsídios de férias" [devem ter feito as contas antes, não?]

"Sem corte nos subsídios despesa estaria a subir

O prometido ataque à despesa pública continua a ser feito à conta dos salários dos funcionários públicos. Entre Janeiro e Julho deste ano, a despesa efectiva do Estado caiu 1,7% face ao mesmo período de 2011, o que significa que o governo PSD/CDS conseguiu até ao momento uma poupança nos gastos da administração central e Segurança Social de 682 milhões de euros.

Contudo, e só ao nível das remunerações dos funcionários públicos, o governo poupou no mesmo período 740 milhões de euros, valor que sobe para perto de mil milhões se considerarmos todas as despesas com pessoal, já que o Estado gastou até Julho menos 17,3% em abonos variáveis e menos 14,7% as contribuições para a segurança social dos seus trabalhadores (...). "As despesas com pessoal apresentam uma redução de 16%, reflectindo a suspensão dos subsídios de férias e a redução do número de funcionários", aponta a Direcção-Geral do orçamento (DGO) na execução orçamental ontem divulgada." 

 

"(...) a derrapagem orçamental é de tal ordem que até Julho já atingimos praticamente o défice do ano todo. O que falhou? Simplesmente a receita dos impostos. Vítor Gaspar não quis ouvir conselhos e agora vem aí mais austeridade ou uma milagrosa amnistia troikiana."

 

Fonte: Jornal I 

Mais uma salganhada da dupla maravilha

Não sei se os votos que António Borges obteve nas últimas eleições legislativas lhe dão alguma legitimidade, e em especial autoridade, para dar uma entrevista como a que ontem deu a Judite de Sousa na TVI.

Também não sei se os € 225.000,00 que aparentemente aufere, de acordo com uma notícia que fez manchete no Correio de Manhã, lhe permitem sobrepor-se ao ministro que tutela a RTP e anunciar os contornos dos processos de privatização das mais importantes empresas públicas. Como se fosse um responsável político.

E menos ainda sei se foi mandatado pelo primeiro-ministro para se pronunciar nos termos em que o fez.

Mas o que eu já sei, e todos os que ouviram a entrevista perceberam, é que o ministro da tutela desapareceu dos jornais e das televisões, evaporou-se, levou sumiço. E agora temos António Borges, a sumidade que enquanto director do FMI dizia que a crise económica estava contida, a anunciar a privatização do serviço público de rádio e de televisão.

Calculo que alguém aparecerá hoje a dizer que ainda nada está decidido, que tudo o que Borges disse não passou de um conjunto de opiniões pessoais, posição que recorrentemente tem vindo a ser assumida pelo Governo de cada vez que é apanhado em falso ou em flagrante delito.

A argumentação de António Borges sobre as virtualidades do modelo que defende é de tal forma indigente, politicamente canhestra e economicamente inviável, numa perspectiva de interesse público, que a expressão de espanto e incredulidade no olhar de Judite de Sousa enquanto o ouvia não precisava de complemento.

O atrevimento, que cada vez mais se parece com uma cruzada petulante e insolente, começa a ser de tal ordem que Borges já se permite dizer, à falta de uma estratégia sensata para o audiovisual e de quem dê politicamente a cara pelas asneiras, que o Estado fará uma concessão total do serviço público de televisão e rádio a um operador privado por um período entre 15 e 25 anos, mantendo a propriedade pública da empresa e sem dizer como será responsabilizado o concessionário se ao fim de meia dúzia de anos ou no final do período não tiver cumprido com o caderno de encargos. Quem ficará com os prejuízos?

Para além da imoralidade que é, e absoluta falta de sensibilidade que revela, de colocar sobre os privados com os quais se prepara para fazer mais uma negociata, a responsabilidade pelos despedimentos que o Governo quer fazer mas não tem a coragem de assumir, fiquei com a ideia de que a "privatização" ou "concessão" que se quer fazer será um negócio parecido com o da Lusoponte ou das PPP em que no final quem ficará a perder serão sempre os contribuintes. A bem dizer aqueles que irão entregar ao concessionário privado a contribuição dos cidadãos para o audiovisual, ou seja, a bagatela de 140 milhões de euros anuais durante o tempo que durar a "concessão".

É claro que António Borges embora receba centenas de milhares de euros para dar entrevistas e seja um consultor com estatuto de ministro, não passa de alguém irresponsável politicamente e cujas declarações serão rapidamente desvalorizadas pelos responsáveis políticos pela sua nomeação. Como convém.

Mas o que fica na opinião pública, e aquilo que é deveras patente, é que o problema de quem manda está muito para além da inexperiência, da convicção ignorante ou da incompetência, para entrar em grande velocidade no refinado campo da maldade em política. 

Estiveram por isso bem os que estando ao lado da maioria parlamentar que garante o emprego do senhor Borges - como o deputado João Almeida do CDS/PP - ou na oposição, sem tibieza, criticaram a veleidade do fulano e exigiram esclarecimentos ao evaporado ministro Relvas.

Os portugueses que votaram em 5 de Junho pensavam estar a escolher o Governo de Portugal e o um destino melhor. Enganaram-se redondamente.

Quem venceu as eleições legislativas de 2011 não foi o PSD. O vencedor foi uma agência de satisfação de clientelas políticas e de amigos de ocasião orientada por amanuenses que consideram que a melhor maneira de salvar o país é salvarem-se a si próprios, garantindo o seu destino a custo zero, sem nenhuma vergonha, com lata q.b. e o incontornável amparo da teta dos contribuintes para o que der e vier.

É obra!

Uma notícia destas se conhecida no tempo dos anteriores primeiro-ministro e ministro das Finanças daria lugar às mais profundas, e até maldosas, críticas. Como agora a ignorância e incompetência passaram a estar mascaradas por diplomas "universitários" tardiamente obtidos e "carreiras" políticas e empresariais de segundo nível, feitas à sombra das juventudes partidárias e dos amigalhaços de ocasião, o mínimo que se poderá dizer é que uma derrapagem de três mil milhões de euros na arrecadação de receita fiscal, em apenas sete meses, deve dar lugar à atribuição a Vítor Gaspar, e a todo o elenco governativo, de uma comenda. Das boas. Talvez como aquela que o secretário de Estado das Comunidades atribuiu a um senhor que "doava" cadeiras de rodas suecas cobrando apenas o "transporte" e o "imposto de selo".

Um labrego com o "Raid - Casa e Plantas" não conseguiria ser tão destruidor. E falavam eles dos outros...

A ler

"In asserting that women have the superpower to repel rape sperm, Akin ratcheted up the old chauvinist argument that gals who wear miniskirts and high-heels are “asking” for rape; now women who don’t have the presence of mind to conjure up a tubal spasm, a drone hormone, a magic spermicidal secretion or mere willpower to block conception during rape are “asking” for a baby." - Maureen Dowd, Just think no, in The New York Times 

Ninguém impõe a lei na selva

Os casos sucedem-se. Seja por causa do preço da electricidade ou da água, do acesso à Internet, do valor das tarifas telefónicas, do serviço de correios, do gangsterismo fiscal que antecipa prazos de pagamento do IRS e procede a reavalições de secretaria dos imóveis que implicam aumentos de IMI de 400%, do preço dos combustíveis ou da nova saga do Pingo Doce e dos cartões Multibanco, a única certeza é que somos cada vez mais um povo de enganados. De infelizes trastes que rezam. Com excepção de uns tipos que se plantam à porta das casas de férias das nossas luminárias, ninguém se manifesta, ninguém se antecipa, todos esperam pacientemente o fim da crise ou os fardos de palha que lhes darão lá mais para o Inverno. Talvez, quem sabe, a chegada de D. Sebastião. Do genuíno. Este caso mais recente com o Multibanco revela, aliás, a fibra de que somos feitos. Todos pagam para ter o cartão, os estabelecimentos pagam para ter o serviço, quem emite fixa o valor das taxas e limita-se a cobrar uma comissão aos palermas. No dia em que alguém de boa fé queira fazer alguma coisa por este país não conseguirá fazê-lo com esta gente. Vão ter de mudar o povo primeiro. E com ele os banqueiros, os empresários e a elite política. Os únicos que se lixam somos nós. Um país habitado por cornos mansos e governado por chicos-espertos não pode ser uma república. É um estábulo.   

Gostava de lá voltar (4)

Mount Cook, Nova Zelândia

"Una soberbia vaselina sobre el portero"

"¡Qué calidad ha demostrado el delantero del Depor!" - Marca

Ele teria feito toda a diferença no último campeonato europeu de futebol na Polónia e na Ucrânia, mas houve quem assim não entendesse. Penso que depois da exibição e golo contra o Panamá, no meio de quatro defesas, e desta estreia pelo Deportivo, que mereceu honras do exigente Marca, até o meu amigo Pedro Correia se terá rendido à sua categoria. Jorge Jesus deve estar arrependido de não lhe ter dado mais minutos a época passada, pois está na cara por que razão ele é muito melhor que Hugo e deixa o Hélder a anos-luz. Só Paulo Bento teve dificuldade em ver isso. Se há neste momento algum ponta-de-lança português que faça jus ao lugar é o Nélson Oliveira: velocidade, classe e uma técnica irrepreensível. Um puro sangue. Vão continuar a ouvir falar dele.

Honestidade acima de tudo

"Subitamente, eu, o editor feliz, o escritor sem preocupações, cometi este erro de aceitar um cargo político." - Francisco José Viegas

Antes que seja tarde e resolvam condecorá-lo, o melhor talvez fosse corrigi-lo. Em política, erros destes são como as nódoas na gravata ou na camisa branca de um pêssego carnudo e sumarento. Sabe bem enquanto se come, depois só fica a marca. E com ela o vazio.  

Constatação

Este ano ainda tivemos alguns números fora do catálogo como a homilia do pregador Louçã, mas cada ano que passa a silly season é mais comprida, mais chata e sempre com os mesmos figurões.
Não se poderá exterminá-la?

Gostava de lá voltar (3)

Byron Bay, Austrália

Gostava de lá voltar (2)

Auckland, Nova Zelândia

25 anos depois

"A cada dia que vivo, mais me convenço de que o desperdício da vida está no amor que não damos, nas forças que não usamos, na prudência egoísta que nada arrisca e que, esquivando-nos do sofrimento, perdemos também a felicidade.
A dor é inevitável. O sofrimento é opcional."

Carlos Drummond de Andrade

Gostava de lá voltar (1)

Palau, Micronésia

De preferência ficando de novo aqui.

A ler

Graças a um simpático e oportuno convite do meu amigo JMB, tive o grato prazer de assistir à sua apresentação pública e ouvir as elogiosas palavras que foram dirigidas ao livro e à sua autora, Ana Sofia Barros. Não teria sido necessário o prof. Gomes Canotilho fazê-lo, já que a simples leitura da obra confirma o excelente trabalho de investigação realizado. Mas mais do que a excelência da investigação e o mérito académico, que outros melhor do que eu poderão avaliar, aquilo que aqui me importa sublinhar é o carácter inovador e a importância do tema escolhido, cuja actualidade é óbvia. A dimensão ambiental dos direitos humanos e a problemática dos riscos inerentes à deslocalização das indústrias perigosas, tendo como fundo inspirador a tragédia de Bhopal (Índia), ocorrida em 3 de Dezembro de 1994, numa filial da Union Carbide, motivaram a autora para desenvolver e aprofundar um tema que a todos devia preocupar. Ainda bem que a Ana Sofia Barros o fez, dessa forma contribuindo quer para o avanço do Direito, quer para a generalização de um alerta fundamental para o aprofundamento de uma cidadania empenhada e global. É o que aqui deixo registado, embora com algum atraso em relação ao momento em que o evento ocorreu.  

47 anos depois voltaram à chapa 5

Eusébio Cup 

Lisboa, 27/07/2012

S.L. Benfica - 5

Real Madrid - 2

Um esclarecimento tardio

Quem nos conhece sabe que politicamente estamos distantes um do outro, embora nas questões essenciais que dizem respeito à cidadania, à participação e à forma de estar na vida estejamos bem mais próximos do que as pessoas podem pensar. Não posso, por isso mesmo, deixar de assinalar neste espaço o esclarecimento que foi prestado por Vieira da Silva sobre as acusações, injustas e quanto a mim infundadas, que recorrentemente Paulo Morais fez ao deputado Adolfo Mesquita Nunes. Saber que foi o próprio presidente da Comissão Eventual, pessoa cuja probidade e seriedade é por todos reconhecida, a dizer que não existe qualquer risco de conflito de interesses entre os deputados que a integram e as privatizações, é particularmente reconfortante, embora eu nunca tivesse duvidado desde o princípio da falta de sentido das imputações quanto ao que pelo menos ao AMN dizia respeito. Espero agora que Paulo Morais possa fazer o seu mea culpa. Todos nos enganamos, nem que seja por uma vez, nos julgamentos que fazemos dos outros. Mas a grandeza está em saber reconhecer o erro perante as evidências. Oxalá que Paulo Morais consiga fazê-lo. Só lhe ficaria bem. E todos teríamos a ganhar porque o país precisa de ambos, cada um nas suas funções e sem ressentimentos.

Ontem, em Cascais, foi assim, durante mais de 2 h e 1/4

"La vida es una tombola... 

de noche y de dia ...

la vida es una tombola

y arriba y arriba"

Gracias a la vida, gracias a Manu Chao.

A ler

“O “caso Relvas” começa a morrer. Na Internet ainda aprecem comentários (sem uma especial irritação) e os jornais continuam a dizer que ele se tornou “insustentável”. Mas, de facto, o furor abranda e ele já é praticamente um “não-assunto”, como Passos Coelho previu e, de resto, a miséria do nosso ensino “superior”, público e privado, no fundo justifica. Tirando um incidente num obscuro canto da província, o ministro “Álvaro”, que não poria o pé em nenhum Governo normal, passeia como de costume por aí perante a completa indiferença indígena. Mesmo questões graves como a decisão do Tribunal Constitucional, rumores de uma divergência séria entre o PSD e o CDS e o manifesto fracasso do programa de “reformas” não comovem ninguém. Houve uma mudança de maré na política portuguesa.

Não seria de esperar outra coisa. O país sofre (e sofreu) o “memorando” e a tutela da troika como um castigo do Céu, imerecido e incompreensível. Muito pouca gente percebe o significado do défice e da dívida ou as discussões labirínticas com que um bando de peritos, subitamente saídos de um cano, deu em se entreter na televisão ou em artigos maciços que a boa imprensa publica em letra miudinha. O próprio Governo, fora o optimismo oficial (que evidentemente não há quem leve a sério), não explica nada e, sobretudo, não informa a pequena parte do público em princípio capaz de o compreender. O cidadão comum desistiu de se interessar pelo que se passa nas regiões do poder. Aguenta o desastre como quem aguenta uma seca ou uma tempestade, sem uma palavra: e sabendo que as palavras são inúteis.

A esquerda, depois de um período vociferante e ameaçador, caiu numa apatia geral. O dr. Mário Soares com uma energia admirável conseguiu transitoriamente espicaçar o PS e convencer as tropas que a eleição de Hollande e, a seguir, de Obama iriam meter na ordem a sra. Merkel e salvar o mundo, Hollande só precisou de uns meses para mostrar a sua vacuidade e a sua fraqueza. Obama, se for eleito, precisará de menos. Do que sobra: o PC persiste em viver em 1930 e o Bloco arranjou agora uma nova causa, a legalização de “clubes” para cultivo de cannabis e autoconsumo (uma maneira original de aliviar as dores do país). Pedro Passos Coelho ignora esta oposição em derrocada. E Portugal, apavorado, desliza para uma espécie de coma colectivo, de que lhe será difícil sair tão cedo.” – Vasco Pulido Valente, Público, 20/07/2012  

Lido

“Relvas passa por ser um dos políticos que neste governo têm de lidar com as facções quando ele próprio é associado a uma ou a várias. Não admira que seja um político simultaneamente de grande poder e vulnerabilidade. A sua ascensão e queda prova que quem conhece e manipula o poder partidário pode nunca ter apreendido bem o fenómeno do poder.” – Pedro Lomba, Público, 19/07/2012

“Quando um país precisa de se desenvolver, um primeiro-ministro não pode promover e proteger ao mais alto nível pessoas que na sua vida demonstraram o contrário desses valores. Ao fazê-lo, esse primeiro-ministro incorre num dos mais graves comportamentos que um governante pode ter: coloca os seus interesses pessoais (as suas amizades, por exemplo) acima do interesse público.” – João Nogueira dos Santos e Carlos Macedo e Cunha, Público, 19/07/2012

“A Universidade Moderna ou a Independente estão, para o ensino superior, como o BPN e o BPP estão para a banca” – Manuel Loff, Público, 19/07/2012     

Um prodígio na esteira do chefe

Ouvi e li este fim-de-semana as declarações de um jovem deputado da nação, actualmente presidente da JSD, que saiu em defesa do "canudo" de Miguel Relvas, apontando as críticas relativamente à obtenção da licenciatura não a quem recorreu a esse expediente "insólito" para obter a certificação do conhecimento que não tinha, mas ao ex-ministro Mariano Gago. Confesso que ainda não me tinha ocorrido essa, mas não deixa de ser brilhante.

Sugiro, aliás, ao primeiro-ministro que promova o jovem deputado a ministro, pois que a inteligência do argumento poderá libertá-lo, também ao ministro Gaspar, de uma série de preocupações. Com efeito, a aplicação de igual argumento levar-nos-ia a considerar que a culpa da austeridade que hoje vivemos também não é nossa, nem deste Governo nem dos anteriores, mas dos "palermas" da troika que nos disponibilizaram fundos para honrarmos os nossos compromissos. Claro que se aqueles não tivessem mostrado abertura para nos financiarmos também nunca teríamos recorridos a tais créditos, mais, nunca teríamos assinado o Memorando e Portugal continuaria alegre e serenamente a caminhar para o fundo elegendo mais um punhado de Duartes para brilharem nas bancadas de S. Bento e aos microfones da TSF.

Depois de ouvir essas declarações, imaginei que o dito deputado tivesse um currículo imaculado e tratei de aprofundar. E de facto assim é.
O que está disponível na página da Assembleia da República permite-nos saber que para além de uma licenciatura em Relações Internacionais, o deputado tem "frequência" de um mestrado, o que, como se sabe, pode querer dizer que se inscreveu num curso onde nunca pôs os pés ou estar inscrito e não fazer nenhuma cadeira, ou, ainda, numa hipótese mais benigna, fazer uma cadeira com 10 valores, o que seria suficiente para, como fez o ministro Relvas, depois dizer que frequenta o 2º ano desse mesmo curso.
Profissionalmente o jovem deputado assume-se como consultor, embora não se saiba bem de quê ou em quê, visto que em matéria de interesses só lá aparece uma "ONG" para o desenvolvimento sem fins lucrativos. Presumo que seja esta entidade que lhe permita pôr no currículo "consultor", apesar de na minha modesta opinião fizesse mais sentido lá colocar "político" ou "consultor político".
De facto, vê-se que o rapaz tem singrado "profissionalmente" como político e já é senhor de um currículo que certamente lhe valerá uma equivalência a um diploma de mestrado na Universidade Lusófona, tão depressa ele o requeira. Ou de doutoramento.
Nem tudo consta da sua biografia oficial, é verdade, mas ter sido chefe de gabinete do grupo parlamentar do PSD no Parlamento Europeu durante cinco anos, cargo a que naturalmente ascendeu por concurso e em função da sua experiência profissional e mérito anteriores como  coordenador "do Programa de Voluntariado Jovem nas Florestas, organizado pelo Instituto Português da Juventude em cooperação com a Federação dos Produtores Florestais de Portugal", "Assessor do Ministro de Estado, da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Dr. Nuno Morais Sarmento, durante o XVI Governo Constitucional",  "Assessor do Ministro da Presidência, Dr. Nuno Morais Sarmento durante o XV Governo Constitucional", sem esquecer os cargos que coleccionou na JSD, talvez seja mesmo equiparável a um doutoramento. Não me peçam é para dizer em quê, tantas poderão ser as áreas. Em todo o caso, isso não passará de um pormenor absolutamente irrelevante num currículo de excelência.
Com este invejável lastro, o deputado Duarte Marques só podia estar na linha da frente da defesa da licenciatura do ministro Relvas. Para isso é que foi incluído na lista por Santarém.
O deputado Duarte Marques será a melhor garantia que os portugueses podem ter de que quando o ministro Relvas se reformar para se dedicar, sei lá, ao folclore, a tempo inteiro evidentemente, deixará na política um continuador à altura dos seus pergaminhos. E não apenas pela inteligência.
Convém é que não volte a dizer nas entrevistas que concede que "temos uma classe dirigente que anda a gozar connosco". É que se isso acontecer ainda aparece por aí alguém que o leve a sério, o que não deixaria de ser um contratempo. O ministro Relvas poderia não gostar e o caldo entornaria.
Seria uma pena e uma perda inqualificável para o País que por causa de uma frase anódina o ministro o recambiasse para a origem. É que enquanto o deputado Duarte Marques estiver em S. Bento sempre teremos a garantia de que não será autarca. E poderemos continuar a ouvi-lo, sem perigo de maior, na TSF.

Adenda: É evidente que nada do que José Pacheco Pereira aqui escreve se aplica ao deputado Duarte Marques. Este é de outra cepa, nada de confusões.

A ler

"O assunto é realmente grave. Não tanto pelo personagem que, por esta hora, já revelou ser bastante básico e está politicamente moribundo. Mas pelo comportamento da Universidade. Uma escola não é somente um lugar onde se aprendem algumas coisas. É sobretudo um meio de formação individual e cívica. Da maneira como se divulgou os documentos fica a imagem de uma instituição fechada, discricionária, onde a ética é facilmente substituída pelo argumento da legalidade. Nem tudo o que é legal é correto e uma escola, mais do que outras instituições, tem obrigação de saber e ensinar isso mesmo." - Leonel Moura, no Jornal de Negócios

"Não recuso o título de "doutor" a Miguel Relvas. Cabe a ele aceitá-lo ou recusá-lo. Mas não faz grande diferença ao mundo o ministro ouvir-se chamar: dr. Miguel Relvas. E esta pequena aldrabice, porque de aldrabice se trata, põe em causa a permanência dele no Governo? A decência, aqui, não é uninominal: Pedro Passos Coelho tem uma palavra a dizer. Assim como, noutro campo, o ministro Nuno Crato não pode continuar calado. Que tem a dizer acerca do caso pessoal e do caso mais delicado que envolve uma universidade? Crato, sorridente, julgou despejar o problema para o caixote do lixo, alegando que não comenta matéria dos seus colegas de Governo." - Baptista Bastos, no Jornal de Negócios

Uma reportagem que a todos envergonha

A reportagem que a SIC passou ao início da tarde, dando conta das condições de vida de um conjunto de 60 pessoas que trabalha nas obras de um novo "Data Center" da PT - Portugal Telecom, na Covilhã, parece saída de um filme de terror. Não sei o que pode levar os empregadores ou as autoridades que as contrataram a permitirem que seres humanos, porque é disso que se trata, vivam nas condições que a SIC em boa hora nos deu a conhecer. De acordo com o que foi referido, as autoridades inspectivas já tinham conhecimento, mas se tinham conhecimento porque não se tratou logo de fechar aquela espelunca e notificar os empregadores e a PT, que alegou desconhecimento sobre a situação, para aquilo que se estava a passar? Aquilo que ali se viu e, em especial, se ouviu, vindo de gente humilde que leva a vida a trabalhar, que fugiu da miséria para encontrar neste país um porto de abrigo menos mau que a ajudasse a ultrapassar as agruras de uma vida que é tudo menos justa, aconselha a que ninguém fique indiferente. E que sejam pedidas responsabilidades à dona da obra, em primeiro lugar, mas também aos seus empreiteiros e subempreiteiros. A PT e os seus accionistas não podem enterrar a cabeça na areia. Responsabilidade social é impedir que situações destas aconteçam e se há alguém na PT que tenha culpa na situação relatada, o mínimo que se pode esperar é que seja alvo de um processo disciplinar. Em último caso, os seus accionistas, sendo gente de bem, terão de pedir responsabilidades a Zeinal Bava. Porque a velocidade do Sapo e do Meo, os lucros que a empresa gera e distribui, os salários que paga aos seus administradores e quadros superiores e o mecenato que proclama não podem (não deviam) conviver com este escândalo que abala os fundamentos da nossa sociedade e questiona a nossa consciência civilizacional.

Confesso que não compreendo

As falhas do processo burocrático já tinham sido apontadas por Estrela Serrano. Àquelas juntou-se esta notícia do JN, pelo que importa perguntar: então se é tudo legal, irrepreensível, tudo feito dentro dos cânones da mais rígida ortodoxia de Bolonha (não confundir com o modo de confeccionar um famoso tipo de massas alimentícias que é normalmente polvilhado no topo com parmesão ralado), que poderá ter levado o autor do parecer e director do departamento de Ciência Política da Lusófona, que foi até ontem à noite o reitor da universidade no Porto, a pedir a demissão? Há coisas que a Ética não consegue explicar mas que talvez a frequência (para os que têm estofo para tal) de alguns templos, ou antros, ajude a perceber.

Uma grande revista

Ainda não tinha tido oportunidade de deixar aqui uma palavra de apreço pela renovação da Autosport. Para além da excelente imagem conseguida e do acesso às novas plataformas, o que se obteve por preços muito razoáveis e de acordo com os parcos salários dos portugueses, a Autosport mantém a qualidade de sempre e um grafismo de altíssimo nível. Aconselho, apenas, uma mais apurada renovação de alguns textos e da respectiva virgulação. De qualquer modo, é bom saber que ainda há quem seja capaz em Portugal de melhorar o que já era reconhecidamente bom e chegar a um público ainda mais vasto.

Fugiu-lhe a boca para a verdade

O debate de ontem no parlamento sobre o Estado da Nação não fugiu ao que se esperava. De um lado um Governo fraquíssimo, sem ideias ou um rasgo que nos retire do atoleiro, com toda a sua tralha de serventuários, dependentes e cabos de esquadra. Do outro uma Oposição que permanece agarrada a discursos velhos e estereotipados e aos seus fantasmas. O que não se esperava, de todo, era que um primeiro-ministro com ar de seminarista recuperasse para o debate os velhos métodos que antecederam a queda do governo de José Sócrates. "Nós não estamos a pôr porcaria na ventoinha para assustar os portugueses", disse Passos Coelho alto e bom som. Pois não, com uma frase destas, dita com tamanha convicção e dicção de barítono, o primeiro-ministro devia certamente estar a referir-se aos seus tempos de militância na JSD ao lado do inefável ministro dos Assuntos Parlamentares. E demonstra que o nível do debate se manteve dentro dos parâmetros habituais. Desta vez "a porcaria", como com toda a elegância disse, não precisou de ser atirada para a ventoinha para ser espalhada. Bastou-lhe abrir a boca. As televisões e as rádios trataram de trazê-la directamente até nossas casas. Um nojo.

Mais dois textos a ler com atenção

Mais dois excelentes textos. Um do prof. Carlos Fiolhais, outro do prof. João Cardoso Rosas.

Académico que se preze não pode, evidentemente, contemporizar com golpadas, mesmo legais. Mas o que não deixa de ser curioso é que quem tanto criticou o facilitismo socratista tenha aproveitado a primeira oportunidade dada por um ecreto-ei de um governo socialista para "sacar" o diploma da "licenciatura". Também registo que sobre isto os blogues controlados pelos "Abrantes" do novo poder silenciem. E alguns até consideram, com razão, que há assuntos mais importantes para tratar. Só que esses foram os mesmos que no passado, quando o país se enterrava, se agarravam à licenciatura do ex-primeiro-ministro.

Mudam-se os tempos, mudam-se as moscas. O que era importante antes, passou agora a secundário. Não há nada como um bom prato de lentilhas para esta cambada mostrar a massa de que somos feitos.     

A ler

O editorial de Helena Garrido no Jornal de Negócios ajuda a perceber mais alguma coisa sobre o estado a que chegamos e as alternativas possíveis.

As ofertas são variadas

Enquanto não surge o tal relatório que não foi feito "em meia folha" ou numa folha A4 e que vai pôr preto no branco e com efeitos retroactivos a justeza da "licenciatura" do ministro Relvas, ficamos a saber que a sede de candidatura de Passos Coelho nas eleições internas do PSD, em 2010, também tem o carimbo Lusófona. Eu sei qual o nome a dar a tudo isto, mas abstenho-me de dizê-lo. Deixo isso para o prof. Luís de Sousa.

A ler

"O assunto Relvas não vale uma palavra e é, portanto, como disse Pedro Passos Coelho, um "não-assunto"? De maneira nenhuma. Ignorar e desprezar a educação formal não equivale a ignorar e desprezar toda a espécie de educação. (...) O mal do dr. Miguel Relvas é que aparentemente se educou no PSD e que os portugueses, se calhar por maldade, não acham essa instituição idónea para, só por si, preparar os governantes de que precisam". 

Dois livros

Para todos os que gostam de ler e viajar 

"Como adulto, a viajar sozinho em lugares remotos e isolados, aprendi muito acerca do mundo e de mim mesmo: a estranheza, a alegria, a libertação e a verdade da viagem, a grande solidão - que sofrimento em casa - é a condição de um viajante. Mas na viagem, como diz Philip Larkin no seu poema "The Importance of Elsewhere", a estranheza faz sentido"

Para os que gostam de política

e não conseguiram um canudo da Lusófona

"This authoritative and comprehensive survey of political communication draws together a team of the world's leading scholars to provide a state-of-the-art review that sets the agenda for future study." (são £ 95,00, mas vale a pena para quem quer saber alguma coisa disto e não tem a esperteza de alguns)

Constança já disse tudo

Esta intervenção de Constança Cunha e Sá já diz tudo o que importa. O resto é folclore, algo a que o visado já está habituado pois até o tem plasmado no respectivo currículo (quantos créditos terá dado para o diploma o cargo de "Presidente da Assembleia Geral da Associação de Folclore da Região de Turismo dos Templários entre 2001 e 2002"?).

Mais um autarca-modelo que dá um trambolhão

"O caso procedia do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e fora alvo de recursos. O Supremo Tribunal Administrativo (STA), cuja decisão é final, considerou ter havido violação dos instrumentos de gestão territorial e ordenamento urbanístico, como o PDM e o Plano Regional de Ordenamento do Território.

A decisão da perda de mandato baseou-se em 20 processos de pedido de informação prévia para várias construções que Macário Correia aprovou, mesmo com sistemáticos pareceres desfavoráveis da diretora Municipal do Urbanismo e da chefe de Divisão da Gestão Urbanística da Câmara de Tavira.

As técnicas indicaram sempre que os pedidos - que deram entrada na Autarquia de Tavira entre 2005 e 2007 - violavam o PDM e diziam quase todos respeito à construção de moradias, mas também de piscinas e até um centro empresarial em zonas de Reserva Ecológica Nacional." - no JN

Adenda: o Acórdão do recurso de revista do STA está aqui.

Glória ao génio (este sim, foi um génio)

(18/09/1926 - 03/07/2012)

Este será sempre o seu rosto mais conhecido. O traço indelével de um fora-de-série que criou obras-primas de famílias cujos apelidos perdurarão - Ferrari, Maserati, Alfa Romeo - com nomes como  Testarossa, Grandcabrio, California ou Spider. Sergio Pininfarina cruzou as estradas e as pistas do século XX e do século XXI a caminho da Eternidade e do lugar que por direito lhe pertence. Paz à sua alma. Glória ao génio criador.

E é este gajo que fala em rigor...

"Em 1985 concluiu, após frequência escrita e prova oral, a disciplina de Ciência Política e Direito Constitucional, com 10 valores. Em Setembro desse ano pediu transferência para o curso de História. Matriculou-se em sete disciplinas mas não fez nenhuma.

Em 1995/96 pediu reingresso na Lusíada para o curso de Relações Internacionais. Não frequentou nenhuma cadeira.

Só dez anos depois requereu admissão à Lusófona. O plano de estudos da licenciatura de Ciência Política e Relações Internacionais, publicado no site da universidade, contempla 36 disciplinas, distribuída por seis semestres, equivalentes a 180 créditos — o número de créditos que, por norma, é exigido para um grau de licenciatura desde que entrou em vigor o chamado Processo de Bolonha, que prevê a uniformização europeia da estrutura dos cursos superiores.
(...)
Na segunda-feira, no seguimento de informações que já tinham sido prestadas por Valle sobre o assunto, o PÚBLICO questionou o gabinete de Relvas sobre o processo de reconhecimento do percurso profissional do ministro pela Lusófona. Nesta terça-feira, o jornal “i” cita o próprio ministro que diz que o curso foi “encurtado por equivalências reconhecidas e homologadas pelo Conselho Científico” da Lusófona “em virtude da análise curricular a que precedeu previamente”. “Fiz os exames que me foram exigidos”, explicou." - aqui, no Público

Na presença de um génio sem o sabermos

Fica desvendado (ficará?) o mistério trazido para a praça pública pelo jornal Crime. Depois dos episódios da licenciatura de José Sócrates só faltava mesmo confirmar a genialidade do ministro dos Assuntos Parlamentares. Fico à espera dos desenvolvimentos subsequentes, isto é, de sabermos que cadeiras fez antes, quais as que mereceram equivalência e quantas fez depois. Para que um ano de Direito e um de História possam valer equivalências que permitam a obtenção da licenciatura num ano é porque já trazia muitas feitas - talvez aí umas 20! - e de matérias de tal forma idênticas que lhe foi permitida a dispensa. Presumo que a aplicar-se o mesmo princípio em sentido inverso isso permitiria obter a licenciatura em Direito em apenas um ano. Pena que ele não se tivesse lembrado antes. Sempre dava mais estatuto. E, já agora, aguardamos que nos digam quem propôs e aprovou as equivalências. Se temos de ficar esclarecidos então que seja por inteiro, tal como no caso do anterior primeiro-ministro que também fez os exames que lhe "foram exigidos".
E ainda há que diga que é preciso ter qualificações, obter ferramentas para singrar na vida. Isso é só para alguns, para os desvalidos da sorte.  Para outros bastará uma chave de parafusos ou um pé-de-cabra adquirido numa qualquer organização partidária para abrir as portas da vida.

Orgulho, uma palavra a banir do léxico

A selecção nacional de futebol terminou há algumas horas a sua campanha no Euro 2012. Paulo Bento e os seus pupilos estão de parabéns. Foi seguramente mais honrosa a forma como Portugal jogou na Ucrânia e na Polónia, e os resultados alcançados, do que aquela que exibiu no Euro 2008, organizado pela Suiça e a Áustria, ainda com o infeliz Scolari, ou no Mundial da África do Sul, em 2010, com o palavroso Carlos Queiroz. 

É certo que há coisas que podem sempre melhorar, jogadores que nós nunca saberemos porque jogaram, de outros porque ficaram no banco, ou porque foram mantidos em campo quase até à exaustão e com um rendimento sofrível para aquilo a que nos habituaram e que são capazes.

Em todo o caso foi bom, devemos estar satisfeitos com os resultados. Temos uma boa selecção, capaz de nos representar com classe dentro e fora de casa. E se no jogo de ontem tivesse que haver um vencedor, convenhamos que por aquilo que se produziu em campo deveria ter sido a Espanha: criou mais e mais perigosas oportunidades de golo, defendeu melhor, tentou forçar a nota já no prolongamento, quando teoricamente seria a selecção menos folgada.

A arbitragem não esteve mal e só de nós próprios e da nossa falta de eficácia é que nos podemos lamentar. As grandes penalidades foram iguais a tantas outras. Uns falham, outros marcam. O normal.

O que esteve mal, muito mal, foram os comentários televisivos durante os jogos. Para não variar em quase todos os canais foram igulamente maus. Ontem excederam-se na SIC. Até no momento decisivo se lembraram de ir buscar as estatísticas dos penalties falhados anteriormente pelos jogadores que se preparavam para efectuar os remates. Os comentários nos canais nacionais durante a transmissão dos jogos foram um verdadeiro desastre, uma bíblia em termos de mau gosto e do que não devia ser dito numa transmissão televisiva.

Foi isso e, já agora, a utilização da palavra "orgulho". Já não há saco para tanto orgulho. São os futebolistas que estão orgulhosos, é o seleccionador que está orgulhoso, são os políticos que estão orgulhosos, são os portugueses que se orgulham, enfim, é um maná de orgulhos estúpidos e estupidificantes. 

Que quem seja ignorante fique orgulhoso por dá cá aquela palha ainda compreendo. Agora que políticos com responsabilidades, do PR ao primeiro-ministro, dos seus ministros aos deputados, passando pelos dirigentes da oposição, pelos jornalistas, autarcas, dirigentes políticos locais, qualquer trolha, estão todos orgulhosos. Mas estão sempre orgulhosos e com o orgulho na boca. Seja por causa da selecção nacional de futebol, seja no elogio do trabalho próprio ou no dos seus antecessores (isto nos partidos, a começar pelo meu, não há nenhum que não se sinta orgulhoso do trabalho do antecessor mesmo quando este foi profundamente incompetente) ou pela forma como apertam o cinto perante a troika. É um enjoo de tanto orgulho, de tanto salamaleque sem sentido. Mas tal só se compreende, penso eu, por desconhecimento do significado do termo.

Qualquer dicionário esclarece que orgulho "é um conceito exagerado que alguém faz de si próprio", o mesmo que soberba, vaidade, altivez, ou seja, sentimentos em regra desprezíveis e que quando cultivados ademais sem razão e invocados a toda a hora e em todos os lugares revelam ignorância e uma profunda estupidez. Nisto continuamos iguais e em nada nos distinguimos do que Salazar e o Estado Novo produziam sobre essa matéria. Hoje até voltei a ouvir a converseta das vitórias morais e da cabeça erguida. Uma tristeza da qul nem por isso deixam de se orgulhar.

O substantivo masculino orgulho, o verbo orgulhar, o adjectivo orgulhoso deviam ser banidos do nosso vocabulário. Já é tempo de se deixarem de caganças e de orgulhos. Estiverem bem, cumpriram, fizeram-no com galhardia, com brio, ainda bem. Para estupidez já chega que o primeiro-ministro e os seus ministros, a começar pelo Relvas que ainda há dias o disse no Parlamento, ou o líder da oposição, se sintam orgulhosos com o trabalho (outros chamam-lhe uns nomes feios) que fazem (ainda há-de nascer o primeiro que não o diga).

Eu, por mim, fiquei apenas satisfeito. Muito, é verdade. E sinto-me honrado e dignificado com o que fizeram. Orgulhoso é que não. Não alinho com a estupidez.  

Música para as nossas almas

V12 in concerto

"Il celebre violoncellista Mario Brunello ha scoperto la poesia dei diversi sound dei motori V12 Ferrari in una speciale giornata a Fiorano. Il primo accordatore di questi speciali “strumenti” è stato il Direttore Tecnico Ferrari Roberto Fedeli, che cura personalmente il suono di ogni nuovo modello, supportato da una vera passione per la musica. E’ infatti chitarrista e leader della Red House Band."

(photo: Alberto Novelli, Fiorano)

Chegou a altura...

... de mostrarem que podemos contar sempre convosco. E vós connosco. Não façam como a ERC, cheguem aos finalmente. E boa sorte, que nestas ocasiões também vos dá jeito.

Lido

"Veja-se o caso da ERC. Ao fim de 48 páginas de relatório chega-se rigorosamente à mesma conclusão que se tinha antes de aquele organismo ter ouvido um ror de gente - que Miguel Relvas telefonou cinco vezes numa tarde para a redação do "Público" sem que, apesar disso, haja prova de pressão ilegítima.

Em qualquer país decente, um ministro, que para mais é o coordenador político do Governo, não telefona pessoalmente cinco vezes (uma delas "em tom um bocadinho irritado", segundo um assessor) para um jornal por causa de uma notícia que não põe em risco a segurança nacional ou a imagem externa do país, mas apenas a hipótese de o próprio ser um pouco aldrabilhas..." - Henrique Monteiro, Expresso, 23/06/2012

"Não sei se há algum polvo que dedique o seu tempo a tentar acertar na receita fiscal. Mas sei que é um tema bem mais fascinante do que um simples jogo de futebol. Olhemos por uns segundos para o IVA: o Governo começou por prever que a receita deste imposto devia aumentar 13,6% este ano; há poucos meses corrigiu a previsão para um crescimento de 10,6%; ontem anunciou que, para já, vamos numa quebra de 2,8%. Para usar uma expressão celebrizada por Vítor Gaspar, trata-se de um desvio colossal (erro de 17,4%...)" - Ricardo Costa, Expresso, 23/06/2012

Eles querem ser levados a sério ou andam na coca?

Entregar ao Ministério Público o controlo disciplinar dos advogados seria o mesmo que retirar o controlo da legalidade da cobrança dos impostos aos tribunais para entregá-lo aos chefes de finanças e afins. Penso que nenhum dos magistrados do MP com quem convivo quase diariamente se atreveria, no seu perfeito juízo, a defender tal proposta. Pois que a empreender-se tal caminho o próximo passo deveria ser a aproximação da nossa justiça dos padrões das justiças chinesa ou iraniana, transformando a Ordem dos Advogados e os advogados em funcionários servis, obedientes e certinhos a soldo do Ministério da Justiça.
Depois de há uns anos ter sido abusivamente constituído arguido, em jeito de vendetta, e pelo simples facto de ter exercido bem as minhas funções, por um pobre de espírito que nem sequer teve a coragem de defender a acusação em julgamento, mandando um subordinado que acabou pedindo a minha absolvição, como não podia deixar de ser e no final se confirmou, ante a natural indignação da Ordem dos Advogados e a estupefacção do Tribunal, o que porém não me livrou dos incómodos, das despesas e do vexame, sei o que pode significar a entrega do poder disciplinar a gente pequenina, sem mundo e mal formada, que não convive bem com a crítica, com a experiência e a liberdade de pensamento e a independência dos outros. 
Infelizmente isso acontece em qualquer organização e aparece quando menos se espera, não sendo o MP melhor nem pior do que qualquer outra organização.
Uma proposta destas, a passar, não contribuiria seguramente para o prestígio da instituição e tenderia a agravar as relações dentro dos tribunais entre os profissionais do foro. Uma coisa é participar um ilícito a quem tem o poder disciplinar, outra coisa é ter a iniciativa para a instauração de processos disciplinares (cfr. artigo 18º da inconcebível proposta de Lei do Governo) e no que isso pode ter de consequências gravosas para a defesa dos réus e arguidos, em especial dos inocentes.
Como pensar em tal solução já seria mau, não sei quem terá tido a ligeireza de propô-la à ministra e escrevê-la preto no branco.
É que não sendo primeiro de Abril, e não estando prevista a reciprocidade, isto é, a possibilidade dos advogados desencadearem processos disciplinares aos magistrados que pisem o risco ou que, por exemplo, demoram mais de três anos a admitir um recurso, fico na dúvida se neste caso não seria também melhor solução enveredar por uma solução mais drástica, e indiscutivelmente mais célere,  devendo a senhora ministra despachar-se e privatizar também a acção penal. Quem sabe se o sr. Borges e "o Álvaro" não têm já gente interessada nessa privatização, na China ou no Brasil, que esteja disposta a contribuir para a redução do défice público, acusando e punindo a troco de uns míseros euros que permitissem aliviar o orçamento do Ministério da Justiça?

Eureka!

E muitos meses depois de ignorar constantes avisos, vindos dos mais variados sectores à direita e à esquerda, incluindo de dentro do PSD, o ministro das Finanças, finalmente, compreendeu que a sua receita não estava a dar resultado. Aguardar pelo fim da execução orçamental para confessar a monumental borrada sempre me pareceu muito pouco inteligente. E para isso não era necessário ser ministro nem especialista em finanças públicas. Tarde e a más horas, ainda a meio da execução, Vítor Gaspar veio confessar que a mais do que previsível redução das receitas fiscal e da Segurança Social provocou "um aumento significativo nos riscos e incertezas que estão associados à execução orçamental".

E agora, pergunta-se, quem vai pagar o aumento dos riscos e incertezas de uma borrada que só os fundamentalistas não viram? O Zé Povinho, evidentemente. E como se vai acautelar esse aumento de riscos e incertezas? Com novo aumento da carga fiscal, está-se mesmo a ver, esmifrando o Zé Povinho.

Só há dois responsáveis pela actual situação e nenhum deles é o anterior primeiro-ministro (refiro-me não ao elevado passivo herdado mas ao substancial agravamento desse mesmo passivo em resultado da descabida receita seguida que aumentou impostos e taxas sem reduzir a despesa pública): Passos Coelho e Vítor Gaspar.

Euro 2012 starts today

Está de volta a selecção nacional. Qual Scolari, qual Queiróz. Tranquilidade é que é. E classe, muita classe. 

Palavroso, em minúsculas e com poucos "cês"

Não estranho os depoimentos contraditórios e a vacuidade de muitos dos factos analisados, aliás proprocionais às quarenta e oito páginas do relatório da ERC. Mas coisas houve que  assinalei, para além da adopção daquela coisa do "Acordo Ortográfico", que certamente conduziram a que as minúsculas de "maio" e a falta de "cês" não me estorvassem a leitura do relatório de tal Entidade (com maiúscula, é claro).
Entre o que registei, tomei nota do que já oportunamente sublinhara e que a ERC referiu sem que daí extraísse as devidas conclusões.
Se, como se escreveu no ponto 29, a fls. 8, o adjunto do ministro, António Valle, num e-mail enviado às 16h 01m - dir-se-ia que aguardou exactamente por ultrapassar as 16h "fixadas" para enviar a resposta - declarou que "todos os esclarecimentos sobre este assunto foram oportunamente prestados em sede própria, ou seja, na 1ª Comissão Parlamentar", que interesse havia em o ministro, ou alguém por ele, dizer algo mais ao jornal, designadamente tomando a inictivia de telefonar a Bárbara Reis ou Leonete Botelho? A resposta a este ponto parecer-me-ia essencial, mas a ERC não entendeu assim.
Por outro lado, as considerações tecidas pela ERC, designadamente nos pontos 55, 56 e 57 e 58, a fls. 12 e 13, também exigiriam outra abordagem e desenvolvimento. Ou seja, se a matéria que nesses números se contém é suficientemente relevante para merecer enquadramento e fazer parte de um capítulo atinente à "existência de pressões sobre jornalistas", então teria sido fundamental compaginar essa relevância com a conclusão  que se encontra a fls. 4, no ponto 2 alínea d).
Na verdade, se se reconhece que "a atuação do ministro nos telefonemas trocados com os responsáveis editoriais, usando de um tom exaltado e ameaçando deixar de falar pessoalmente com o Público, poderá ser objeto de um juízo negativo no plano ético e institucional" não se percebe que a ERC não retire daí, também, as devidas consequências, já que para além da eventual relevância deontológica e/ou criminal, é exactamente no plano da ética institucional e política que esta questão tinha de ser tratada pela ERC, partindo do princípio que é do seu interesse desempenhar as suas funções com utilidade.
Não o tendo feito, a ERC demitiu-se da sua função reguladora e provou que não é pelo facto de se mudarem os seus dirigentes, colocando-se lá gente da confiança e das relações pessoais e sociais do ministro Relvas e do PSD, que a Entidade passou a cumprir melhor a sua função.
Aliás, se o tivesse feito não teria perdido o seu tempo em divagações estéreis, como por exemplo a que fez em torno do conceito de "pressão", repescando anterior deliberação, ignorando que quem dela disse nesse tempo o pior fora agora o primeiro a ela recorrer, porque tal lhe convinha politicamente, desvalorizando a gravidade deste caso.
Talvez também por esse motivo seja de questionar se é aceitável numa democracia que um ministro com as responsabilidades de Miguel Relvas ao dirigir-se a quem não é seu subordinado (quanto a estes o problema é deles) fale "praticamente em contínuo" e "num tom de irritação" (isso seria bom para mim que não tenho as responsabilidades do ministro e não ando metido em "alhadas"), ou "um bocadinho irritado", com "tom elevado" e "bastante agitado" - por uma questão "daquelas", "menor"? - , admitindo-se que enquanto ministro e titular de um cargo público se permita dizer que "se continuavam [a quem se refere o uso do plural?] com aquele tipo de procedimento, se sentiria na liberdade de ele próprio deixar de falar com o Público e que não afastaria a possibilidade de fazer uma queixa à ERC e, no limite, também às instituições judiciais", quando o seu próprio gabinete já tinha respondido às questões da jornalista.
De resto, de quem, "em duas ocasiões", "desmentiu ter mantido uma segunda conversa telefónica com a editora de Política na tarde de 16 de Maio", e que só depois de confrontado com os "elementos comprovativos" dessa chamada telefónica que lhe foram remetidos pela ERC é que "não contestou que o número indicado lhe pertencia" vindo referir, em relação aos seus anteriores testemunhos (uma vez mais, como sempre, estava em causa o que dissera antes), que, "afinal, não poderia precisar quantas vezes  falara com a editora de Política naquele dia", em termos tais que foi a ERC a dar como provada a existência de um segundo telefonema entre Leonete Botelho e Miguel Relvas "pelas 18h 00 de 16 de maio" (sic), já nada haverá a esperar no plano da ética institucional e política. 
Objectivamente, o ministro Miguel Relvas, lamento ter de reafirmá-lo, que anteriormente,  informalmente e como quem não quer a coisa, fez o favor de me transmitir o seu desconforto, por um ex-ministro que é seu colega de partido, relativamente ao que eu escrevia no Delito de Opinião, não tem fibra, nem estatura política - perfil académico já sabíamos que não tinha - para desempenhar as funções que desempenha. Anteriormente demonstrara-o de motu proprio nalgumas entrevistas e intervenções recorrentemente infelizes, facto que a ERC, embora desajeitadamente, acabou agora por confirmar. 
Quanto ao mais, os portugueses que julguem o que entenderem, sendo certo que, como alguém ainda hoje afirmava, se fossemos todos tão exigentes com os nossos políticos e com nós próprios como somos com os deslizes futebolísticos de Cristiano Ronaldo, este País não estaria como está. 
É tudo o que tenho a dizer. Este é um assunto encerrado, morto, enterrado, e com o qual não há que perder mais tempo, ainda que no horizonte se antevenha já a chicana parlamentar. Mas foi o ministro quem escolheu o caminho. Não tem de se arrepender. Ou que pedir desculpa. Passos Coelho que resolva. Ele é que é, formalmente, o primeiro-ministro. Também deve ser pago para isso. 

P.S. O que me leva a criticar o desempenho do ministro Relvas e a duvidar cada vez mais das suas palavras é exactamente o mesmo critério que me levou a criticar anteriormente outros políticos, critério esse  que ainda recentemente me impôs abdicar de integrar a lista de delegados ao Congresso da Federação Regional do Algarve do PS. Nestas coisas da política reconheço que sou pouco tolerante comigo mesmo em matéria ética ou moral e que a bitola que para mim escolho é idêntica à que espero dos outros em matéria de lhaneza de carácter, de funções políticas e de lealdade a princípios e valores estruturantes da democracia. Nada de confusões.

Má gestão, má política

Os CTT, aquela que foi uma das instituições mais queridas e respeitadas dos portugueses, prossegue a sua política de afastamento das populações e de degradação da qualidade do serviço prestado à comunidade. 

Se antes, aos poucos, nos fomos todos apercebendo das consequências mais óbvias da privatização (houve outras menos óbvias que andam pelos tribunais), como a eliminação de categorias de correspondência e sua substituição por outras mais dispendiosas e mais demoradas, além da progressiva transformação, sob a capa da modernização, das estações de correios numa espécie de armazéns dos trezentos, com serviço de papelaria, livraria, discoteca, quiosque de venda de bilhetes para espectáculos e certificados de aforro, loja de brinquedos, de telemóveis e de  material desportivo, onde a quem tinha a infelicidade de lá se dirigir se impunha que tirasse uma senha e ficasse à espera durante tempos infindos do atendimento, começa a ser mais visível o mau serviço prestado pelos CTT sem que o Governo e as autarquias, designadamente a de Faro, se preocupem com o assunto.

Depois do encerramento de estações ao sábado de manhã sucede-se o fecho das próprias estações onde ainda recentemente se investiram milhões em obras e mudança de imagem.

Há dias dei comigo, em Faro, pelas onze horas, diante da Estação da Pontinha, a informar um grupo de turistas que olhava para o mapa da cidade e para a porta, sem perceber o que tinha acontecido e que apenas queria enviar uns postais, do seu encerramento. Disse-lhes então que os selos passaram a ser vendidos e as cartas entregues numa tabacaria, com não mais do que dez metros quadrados, situada nas proximidades e onde os CTT colocaram uma balança e uma única pessoa atende o público, com pouca luz e sem ar condicionado, a longa fila que todos os dias se forma, sem "direito" a senhas, a troco de uma comissão a favor do dono da tabacaria, ao que dizem, de 1% sobre o valor dos registos.

Isto sucede depois de uma consistente e regular política de celebração de contratos a prazo e de despedimentos, sistematicamente ignorada pelo poder político - incluindo pelos governos anteriores - alguns apenas para não renovação de contratos e assim se impedir a produção de efeitos jurídicos que decorriam da lei, posto que logo depois se telefonava às mesmas pessoas para voltarem ao serviço com novo contrato por mais três meses. 

O fecho da Estação da Pontinha, em pleno centro da cidade de Faro, é mais um golpe na tradicional zona comercial da cidade, mas, mais do que isso, é também a prova de que a privatização de serviços e de empresas rentáveis que estavam na esfera do Estado traz consigo a degradação da qualidade dos serviços prestados à comunidade, em especial quando em causa estão serviços em regime de monopólio ou similar.

Por agora, que se saiba, os únicos beneficiários do mau serviço prestado pelos CTT são os seus administradores e, vá lá, os que recebem € 0,02 de comissão por um registo simples (€ 1,67, creio eu). Se quem faz o registo o conseguisse fazer num minuto (isto é, receber a carta, verificar o registo, colocar as etiquetas, receber o pagamento, dar o troco e emitir o recibo com os dados do contribuinte), o que seguramente não é possível, esse valor representaria € 1,20/hora. Ao fim de 8 h de trabalho a remuneração de quem faz essa tarefa seria qualquer coisa como € 9,60. Sem direito a subsídios de férias ou de Natal ou segurança social. Notável.

Seria interessante saber se este é o modelo de desenvolvimento a que Passos Coelho dá cobertura e que é defendido pelo senhor Borges e por um laparoto qualquer de olhos esbugalhados e gravata vermelha que dizem que trata das coisas da Economia e de cujo nome já nem me recordo.

Cortar nas "gorduras"

Na mesma altura em que se fica a saber que a maternidade Alfredo da Costa irá mesmo fechar até ao final do ano, e em que há doentes com cancro da mama que estão com a reconstrução mamária suspensa e sem saberem quando a mesma ficará concluída, nem aonde, é divulgado um relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde cujas conclusões deitam por terra tudo o que foi afirmado pelo PSD durante a campanha eleitoral e, já depois das eleições, pela actual equipa do Ministério da Saúde.
Que a Saúde tinha gastos excessivos e despropositados todos sabíamos, ou pelos menos suspeitávamos há longos anos. Nisso, o ex-ministro Correia de Campos foi exemplar na denúncia apesar de pouco hábil na explicação. E que era necessário racionalizar os gastos existentes gerindo melhor, também todos sabíamos, pensando eu que nenhum contribuinte sensato e de boa fé esperaria outra coisa dos sucessivos governos que tivemos que não fosse a tentativa, que todos sabem não ser fácil, de melhorar a qualidade dos serviços equilibrando os custos e os meios.
As PPP desde cedo se revelaram elas próprias um sugadouro sem controlo do qual eram beneficiários, invariavelmente, sempre os mesmos, isto é, aqueles que criticavam os gastos do sector público mas que nunca se importaram de serem pagos por esse mesmo sector e pelas empresas que neles integradas que lhes garantiam a rentabilidade das unidades privadas que exploram. O desperdício só era mau quando não acabava no seu bolso.

O relatório ontem divulgado pelo Observatório da Saúde, e de que a televisão e a imprensa já fizeram eco, quer pelas conclusões que apresenta quer pela reacção destemperada do secretário de Estado que foi convidado a fazer a sua apresentação, não é pelo facto de não ter colhido as boas graças dos burocratas, gestores e contabilistas que levaram com o tiro que deverá ser desvalorizado.

É evidente que quando gente que tem décadas de serviço público exemplar, uma carreira sem mácula obtida fora da política, sem ela e sem o concurso das universidades do cavaquismo, gente com qualificações que falam por si e que não vive à sombra dos partidos do arco do poder, chega à conclusão de que o acesso dos doentes aos serviços piorou, que aumentaram as dificuldades para o pagamento das taxas moderadoras, transportes e financiamentos, que há sintomas de depressão e ansiedade nas populações, que as pessoas deixam de comprar o que lhes é medicado ou alteram por sua livre vontade as doses prescritas por não terem meios para manterem as medicações anteriores, o poder não se sinta aplaudido.

Quem tenha a infelicidade de ter de frequentar centros de saúde sabe quanto custa hoje a saúde aos contribuintes e também sabe que não é só a "taxa moderadora" de uma consulta que faz a diferença. É tudo o resto que lhe vem associado, da comparticipação nos necessários exames ao custo dos medicamentos, que dificulta e cerceia o acesso. Basta ver e ouvir quem num centro de saúde espera por uma consulta ou lá vai mostrar os exames ao médico de família, ou falar com os médicos que lá desempenham estas funções, para perceber do que falo e saber que não falo (escrevo) de cor. 

Curiosamente, proliferam os hospitais privados e as clínicas, sendo que nalguns casos a oferta já se tornou obscena. Olhe-se por exemplo para o que se passa em Faro. Ao mesmo tempo que não se consegue uma consulta nalgumas especialidades no único hospital público da cidade, dezenas de especialistas chegam de Lisboa para enfrentarem listas de 40 e 50 doentes em unidades que dão emprego a afilhados políticos e em clínicas privadas, cobrando € 100,00 por quaisquer 10 minutos de consulta e despachando os doentes, por vezes noite fora, como se de uma mercadoria se tratasse, alguns limitando-se a prescreverem invariavelmente a mesma pomada para todos.
Quando tudo isto entra pelos olhos e convive connosco diariamente torna-se ainda mais difícil aceitar que, como refere hoje o Público, o secretário de Estado da Saúde tenha feito "um autêntico comício para pôr em causa um relatório de uma entidade independente", acusando-a de "manipular os factos e recorrer à mentira e encenação", sem que ao mesmo tempo esclarecesse porque não facultou dados para a elaboração desse relatório.
Neste quadro, e sem escamotear, fazendo fé no que diz o Ministério, de que 2011 foi o ano em que se realizaram mais cirurgias, embora não se esclareça a sua natureza nem se foram privilegiadas as mais rápidas e mais baratas para se melhorar as estatísticas em detrimento das mais onerosas e demoradas, é por demais incompreensível que se ataquem as conclusões do relatório da forma descabida como o fizeram, pois que se um inquérito a 741 médicos, dos quais 51% trabalham em hospitais públicos, 21% em USF, 10% em UCSP e 4% em hospitais PPP, não cobre o universo todo, da mesma maneira que 41 farmácias do distrito de Lisboa envolvendo dados relativos a 375 doentes são apenas uma amostra, seguramente que também são, como muito bem referiu um dos autores do trabalho, indícios que a todos devem preocupar, dados que se aproximam da realidade e que são susceptíveis de gerarem convicções profundas nos seus autores.
Aliás, foi o próprio bastonário da Ordem dos Médicos quem confirmou a existência de forte "racionamento" nos hospitais públicos, "racionamento" que, por exemplo, não tem correspondência no ordenado que o senhor Borges aufere para fazer aquilo que competiria fazer ao Governo da república.

Os casos vão-se multiplicando e até um dito "Plano Nacional de Reformas (PNR)", um "documento de 36 páginas", ficou perdido nos corredores de S. Bento, "algures entre o gabinete da Presidência da AR e a comissão parlamentar errada

A moscambilha, a trafulhice, a esperteza saloia, não são saudáveis em circunstância alguma. O amadorismo e a pesporrência também não. Em especial quando não se consegue transmitir a ideia de que o que se está a fazer é feito com rigor, sensatez e boa fé, e não, como parece, apenas para julgar opositores políticos - e se eles precisam de ser julgados! - e cumprir uma agenda e um programa que não foram sufragados nas urnas, enquanto se atamancam medidas parcelares e  se albardam os burros sem critério e conforme corre o marfim, para efeitos meramente propagandísticos e se cumprir o programa da troika, sem também se curar de saber do estado em que estaremos em Setembro de 2013, acautelando desde já situações graves e irreversíveis para o bem estar dos cidadãos.
Tal como aconteceu com o aumento dos impostos directos e indirectos e com as portagens das ex-Scut, em que se apostou na gula fiscal, menosprezando-se os efeitos que todas as pessoa sensatas e descomprometidas anteciparam, também em matéria de Saúde percorremos agora caminho idêntico. O problema é que nalguns casos a saúde dos doentes, o bem-estar de alguns e a qualidade de vida de outros, para não cair no extremo de lembrar as vidas que a poupança já ajudou a ceifar, já não será recuperável. E se em qualquer área da governação são desejáveis as boas práticas, o rigor, a transparência, a verticalidade, o carácter, a lisura de processos, na Saúde isso  seria ainda mais necessário. Infelizmente optou-se pelo folclore no melhor estilo "Relvas" ou "Álvaro" e as consequências rapidamente começaram a aparecer. É triste, pois é, mas nem por isso deixa de ser menos verdadeiro.

P.S. No momento em que escrevia estas linhas o primeiro-ministro mostrava na Assembleia da República toda a sua indigência política e a falta de articulação do Governo em matéria de informação do que se passa na Saúde, gaguejando e revelando ignorância e falta de informação na interpelação que o deputado Francisco Louçã lhe fez. Lamentável.