Mais dois textos a ler com atenção

Mais dois excelentes textos. Um do prof. Carlos Fiolhais, outro do prof. João Cardoso Rosas.

Académico que se preze não pode, evidentemente, contemporizar com golpadas, mesmo legais. Mas o que não deixa de ser curioso é que quem tanto criticou o facilitismo socratista tenha aproveitado a primeira oportunidade dada por um ecreto-ei de um governo socialista para "sacar" o diploma da "licenciatura". Também registo que sobre isto os blogues controlados pelos "Abrantes" do novo poder silenciem. E alguns até consideram, com razão, que há assuntos mais importantes para tratar. Só que esses foram os mesmos que no passado, quando o país se enterrava, se agarravam à licenciatura do ex-primeiro-ministro.

Mudam-se os tempos, mudam-se as moscas. O que era importante antes, passou agora a secundário. Não há nada como um bom prato de lentilhas para esta cambada mostrar a massa de que somos feitos.     

A ler

O editorial de Helena Garrido no Jornal de Negócios ajuda a perceber mais alguma coisa sobre o estado a que chegamos e as alternativas possíveis.

As ofertas são variadas

Enquanto não surge o tal relatório que não foi feito "em meia folha" ou numa folha A4 e que vai pôr preto no branco e com efeitos retroactivos a justeza da "licenciatura" do ministro Relvas, ficamos a saber que a sede de candidatura de Passos Coelho nas eleições internas do PSD, em 2010, também tem o carimbo Lusófona. Eu sei qual o nome a dar a tudo isto, mas abstenho-me de dizê-lo. Deixo isso para o prof. Luís de Sousa.

A ler

"O assunto Relvas não vale uma palavra e é, portanto, como disse Pedro Passos Coelho, um "não-assunto"? De maneira nenhuma. Ignorar e desprezar a educação formal não equivale a ignorar e desprezar toda a espécie de educação. (...) O mal do dr. Miguel Relvas é que aparentemente se educou no PSD e que os portugueses, se calhar por maldade, não acham essa instituição idónea para, só por si, preparar os governantes de que precisam". 

Dois livros

Para todos os que gostam de ler e viajar 

"Como adulto, a viajar sozinho em lugares remotos e isolados, aprendi muito acerca do mundo e de mim mesmo: a estranheza, a alegria, a libertação e a verdade da viagem, a grande solidão - que sofrimento em casa - é a condição de um viajante. Mas na viagem, como diz Philip Larkin no seu poema "The Importance of Elsewhere", a estranheza faz sentido"

Para os que gostam de política

e não conseguiram um canudo da Lusófona

"This authoritative and comprehensive survey of political communication draws together a team of the world's leading scholars to provide a state-of-the-art review that sets the agenda for future study." (são £ 95,00, mas vale a pena para quem quer saber alguma coisa disto e não tem a esperteza de alguns)

Constança já disse tudo

Esta intervenção de Constança Cunha e Sá já diz tudo o que importa. O resto é folclore, algo a que o visado já está habituado pois até o tem plasmado no respectivo currículo (quantos créditos terá dado para o diploma o cargo de "Presidente da Assembleia Geral da Associação de Folclore da Região de Turismo dos Templários entre 2001 e 2002"?).

Mais um autarca-modelo que dá um trambolhão

"O caso procedia do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e fora alvo de recursos. O Supremo Tribunal Administrativo (STA), cuja decisão é final, considerou ter havido violação dos instrumentos de gestão territorial e ordenamento urbanístico, como o PDM e o Plano Regional de Ordenamento do Território.

A decisão da perda de mandato baseou-se em 20 processos de pedido de informação prévia para várias construções que Macário Correia aprovou, mesmo com sistemáticos pareceres desfavoráveis da diretora Municipal do Urbanismo e da chefe de Divisão da Gestão Urbanística da Câmara de Tavira.

As técnicas indicaram sempre que os pedidos - que deram entrada na Autarquia de Tavira entre 2005 e 2007 - violavam o PDM e diziam quase todos respeito à construção de moradias, mas também de piscinas e até um centro empresarial em zonas de Reserva Ecológica Nacional." - no JN

Adenda: o Acórdão do recurso de revista do STA está aqui.

Glória ao génio (este sim, foi um génio)

(18/09/1926 - 03/07/2012)

Este será sempre o seu rosto mais conhecido. O traço indelével de um fora-de-série que criou obras-primas de famílias cujos apelidos perdurarão - Ferrari, Maserati, Alfa Romeo - com nomes como  Testarossa, Grandcabrio, California ou Spider. Sergio Pininfarina cruzou as estradas e as pistas do século XX e do século XXI a caminho da Eternidade e do lugar que por direito lhe pertence. Paz à sua alma. Glória ao génio criador.

E é este gajo que fala em rigor...

"Em 1985 concluiu, após frequência escrita e prova oral, a disciplina de Ciência Política e Direito Constitucional, com 10 valores. Em Setembro desse ano pediu transferência para o curso de História. Matriculou-se em sete disciplinas mas não fez nenhuma.

Em 1995/96 pediu reingresso na Lusíada para o curso de Relações Internacionais. Não frequentou nenhuma cadeira.

Só dez anos depois requereu admissão à Lusófona. O plano de estudos da licenciatura de Ciência Política e Relações Internacionais, publicado no site da universidade, contempla 36 disciplinas, distribuída por seis semestres, equivalentes a 180 créditos — o número de créditos que, por norma, é exigido para um grau de licenciatura desde que entrou em vigor o chamado Processo de Bolonha, que prevê a uniformização europeia da estrutura dos cursos superiores.
(...)
Na segunda-feira, no seguimento de informações que já tinham sido prestadas por Valle sobre o assunto, o PÚBLICO questionou o gabinete de Relvas sobre o processo de reconhecimento do percurso profissional do ministro pela Lusófona. Nesta terça-feira, o jornal “i” cita o próprio ministro que diz que o curso foi “encurtado por equivalências reconhecidas e homologadas pelo Conselho Científico” da Lusófona “em virtude da análise curricular a que precedeu previamente”. “Fiz os exames que me foram exigidos”, explicou." - aqui, no Público

Na presença de um génio sem o sabermos

Fica desvendado (ficará?) o mistério trazido para a praça pública pelo jornal Crime. Depois dos episódios da licenciatura de José Sócrates só faltava mesmo confirmar a genialidade do ministro dos Assuntos Parlamentares. Fico à espera dos desenvolvimentos subsequentes, isto é, de sabermos que cadeiras fez antes, quais as que mereceram equivalência e quantas fez depois. Para que um ano de Direito e um de História possam valer equivalências que permitam a obtenção da licenciatura num ano é porque já trazia muitas feitas - talvez aí umas 20! - e de matérias de tal forma idênticas que lhe foi permitida a dispensa. Presumo que a aplicar-se o mesmo princípio em sentido inverso isso permitiria obter a licenciatura em Direito em apenas um ano. Pena que ele não se tivesse lembrado antes. Sempre dava mais estatuto. E, já agora, aguardamos que nos digam quem propôs e aprovou as equivalências. Se temos de ficar esclarecidos então que seja por inteiro, tal como no caso do anterior primeiro-ministro que também fez os exames que lhe "foram exigidos".
E ainda há que diga que é preciso ter qualificações, obter ferramentas para singrar na vida. Isso é só para alguns, para os desvalidos da sorte.  Para outros bastará uma chave de parafusos ou um pé-de-cabra adquirido numa qualquer organização partidária para abrir as portas da vida.

Orgulho, uma palavra a banir do léxico

A selecção nacional de futebol terminou há algumas horas a sua campanha no Euro 2012. Paulo Bento e os seus pupilos estão de parabéns. Foi seguramente mais honrosa a forma como Portugal jogou na Ucrânia e na Polónia, e os resultados alcançados, do que aquela que exibiu no Euro 2008, organizado pela Suiça e a Áustria, ainda com o infeliz Scolari, ou no Mundial da África do Sul, em 2010, com o palavroso Carlos Queiroz. 

É certo que há coisas que podem sempre melhorar, jogadores que nós nunca saberemos porque jogaram, de outros porque ficaram no banco, ou porque foram mantidos em campo quase até à exaustão e com um rendimento sofrível para aquilo a que nos habituaram e que são capazes.

Em todo o caso foi bom, devemos estar satisfeitos com os resultados. Temos uma boa selecção, capaz de nos representar com classe dentro e fora de casa. E se no jogo de ontem tivesse que haver um vencedor, convenhamos que por aquilo que se produziu em campo deveria ter sido a Espanha: criou mais e mais perigosas oportunidades de golo, defendeu melhor, tentou forçar a nota já no prolongamento, quando teoricamente seria a selecção menos folgada.

A arbitragem não esteve mal e só de nós próprios e da nossa falta de eficácia é que nos podemos lamentar. As grandes penalidades foram iguais a tantas outras. Uns falham, outros marcam. O normal.

O que esteve mal, muito mal, foram os comentários televisivos durante os jogos. Para não variar em quase todos os canais foram igulamente maus. Ontem excederam-se na SIC. Até no momento decisivo se lembraram de ir buscar as estatísticas dos penalties falhados anteriormente pelos jogadores que se preparavam para efectuar os remates. Os comentários nos canais nacionais durante a transmissão dos jogos foram um verdadeiro desastre, uma bíblia em termos de mau gosto e do que não devia ser dito numa transmissão televisiva.

Foi isso e, já agora, a utilização da palavra "orgulho". Já não há saco para tanto orgulho. São os futebolistas que estão orgulhosos, é o seleccionador que está orgulhoso, são os políticos que estão orgulhosos, são os portugueses que se orgulham, enfim, é um maná de orgulhos estúpidos e estupidificantes. 

Que quem seja ignorante fique orgulhoso por dá cá aquela palha ainda compreendo. Agora que políticos com responsabilidades, do PR ao primeiro-ministro, dos seus ministros aos deputados, passando pelos dirigentes da oposição, pelos jornalistas, autarcas, dirigentes políticos locais, qualquer trolha, estão todos orgulhosos. Mas estão sempre orgulhosos e com o orgulho na boca. Seja por causa da selecção nacional de futebol, seja no elogio do trabalho próprio ou no dos seus antecessores (isto nos partidos, a começar pelo meu, não há nenhum que não se sinta orgulhoso do trabalho do antecessor mesmo quando este foi profundamente incompetente) ou pela forma como apertam o cinto perante a troika. É um enjoo de tanto orgulho, de tanto salamaleque sem sentido. Mas tal só se compreende, penso eu, por desconhecimento do significado do termo.

Qualquer dicionário esclarece que orgulho "é um conceito exagerado que alguém faz de si próprio", o mesmo que soberba, vaidade, altivez, ou seja, sentimentos em regra desprezíveis e que quando cultivados ademais sem razão e invocados a toda a hora e em todos os lugares revelam ignorância e uma profunda estupidez. Nisto continuamos iguais e em nada nos distinguimos do que Salazar e o Estado Novo produziam sobre essa matéria. Hoje até voltei a ouvir a converseta das vitórias morais e da cabeça erguida. Uma tristeza da qul nem por isso deixam de se orgulhar.

O substantivo masculino orgulho, o verbo orgulhar, o adjectivo orgulhoso deviam ser banidos do nosso vocabulário. Já é tempo de se deixarem de caganças e de orgulhos. Estiverem bem, cumpriram, fizeram-no com galhardia, com brio, ainda bem. Para estupidez já chega que o primeiro-ministro e os seus ministros, a começar pelo Relvas que ainda há dias o disse no Parlamento, ou o líder da oposição, se sintam orgulhosos com o trabalho (outros chamam-lhe uns nomes feios) que fazem (ainda há-de nascer o primeiro que não o diga).

Eu, por mim, fiquei apenas satisfeito. Muito, é verdade. E sinto-me honrado e dignificado com o que fizeram. Orgulhoso é que não. Não alinho com a estupidez.  

Música para as nossas almas

V12 in concerto

"Il celebre violoncellista Mario Brunello ha scoperto la poesia dei diversi sound dei motori V12 Ferrari in una speciale giornata a Fiorano. Il primo accordatore di questi speciali “strumenti” è stato il Direttore Tecnico Ferrari Roberto Fedeli, che cura personalmente il suono di ogni nuovo modello, supportato da una vera passione per la musica. E’ infatti chitarrista e leader della Red House Band."

(photo: Alberto Novelli, Fiorano)

Chegou a altura...

... de mostrarem que podemos contar sempre convosco. E vós connosco. Não façam como a ERC, cheguem aos finalmente. E boa sorte, que nestas ocasiões também vos dá jeito.

Lido

"Veja-se o caso da ERC. Ao fim de 48 páginas de relatório chega-se rigorosamente à mesma conclusão que se tinha antes de aquele organismo ter ouvido um ror de gente - que Miguel Relvas telefonou cinco vezes numa tarde para a redação do "Público" sem que, apesar disso, haja prova de pressão ilegítima.

Em qualquer país decente, um ministro, que para mais é o coordenador político do Governo, não telefona pessoalmente cinco vezes (uma delas "em tom um bocadinho irritado", segundo um assessor) para um jornal por causa de uma notícia que não põe em risco a segurança nacional ou a imagem externa do país, mas apenas a hipótese de o próprio ser um pouco aldrabilhas..." - Henrique Monteiro, Expresso, 23/06/2012

"Não sei se há algum polvo que dedique o seu tempo a tentar acertar na receita fiscal. Mas sei que é um tema bem mais fascinante do que um simples jogo de futebol. Olhemos por uns segundos para o IVA: o Governo começou por prever que a receita deste imposto devia aumentar 13,6% este ano; há poucos meses corrigiu a previsão para um crescimento de 10,6%; ontem anunciou que, para já, vamos numa quebra de 2,8%. Para usar uma expressão celebrizada por Vítor Gaspar, trata-se de um desvio colossal (erro de 17,4%...)" - Ricardo Costa, Expresso, 23/06/2012

Eles querem ser levados a sério ou andam na coca?

Entregar ao Ministério Público o controlo disciplinar dos advogados seria o mesmo que retirar o controlo da legalidade da cobrança dos impostos aos tribunais para entregá-lo aos chefes de finanças e afins. Penso que nenhum dos magistrados do MP com quem convivo quase diariamente se atreveria, no seu perfeito juízo, a defender tal proposta. Pois que a empreender-se tal caminho o próximo passo deveria ser a aproximação da nossa justiça dos padrões das justiças chinesa ou iraniana, transformando a Ordem dos Advogados e os advogados em funcionários servis, obedientes e certinhos a soldo do Ministério da Justiça.
Depois de há uns anos ter sido abusivamente constituído arguido, em jeito de vendetta, e pelo simples facto de ter exercido bem as minhas funções, por um pobre de espírito que nem sequer teve a coragem de defender a acusação em julgamento, mandando um subordinado que acabou pedindo a minha absolvição, como não podia deixar de ser e no final se confirmou, ante a natural indignação da Ordem dos Advogados e a estupefacção do Tribunal, o que porém não me livrou dos incómodos, das despesas e do vexame, sei o que pode significar a entrega do poder disciplinar a gente pequenina, sem mundo e mal formada, que não convive bem com a crítica, com a experiência e a liberdade de pensamento e a independência dos outros. 
Infelizmente isso acontece em qualquer organização e aparece quando menos se espera, não sendo o MP melhor nem pior do que qualquer outra organização.
Uma proposta destas, a passar, não contribuiria seguramente para o prestígio da instituição e tenderia a agravar as relações dentro dos tribunais entre os profissionais do foro. Uma coisa é participar um ilícito a quem tem o poder disciplinar, outra coisa é ter a iniciativa para a instauração de processos disciplinares (cfr. artigo 18º da inconcebível proposta de Lei do Governo) e no que isso pode ter de consequências gravosas para a defesa dos réus e arguidos, em especial dos inocentes.
Como pensar em tal solução já seria mau, não sei quem terá tido a ligeireza de propô-la à ministra e escrevê-la preto no branco.
É que não sendo primeiro de Abril, e não estando prevista a reciprocidade, isto é, a possibilidade dos advogados desencadearem processos disciplinares aos magistrados que pisem o risco ou que, por exemplo, demoram mais de três anos a admitir um recurso, fico na dúvida se neste caso não seria também melhor solução enveredar por uma solução mais drástica, e indiscutivelmente mais célere,  devendo a senhora ministra despachar-se e privatizar também a acção penal. Quem sabe se o sr. Borges e "o Álvaro" não têm já gente interessada nessa privatização, na China ou no Brasil, que esteja disposta a contribuir para a redução do défice público, acusando e punindo a troco de uns míseros euros que permitissem aliviar o orçamento do Ministério da Justiça?

Eureka!

E muitos meses depois de ignorar constantes avisos, vindos dos mais variados sectores à direita e à esquerda, incluindo de dentro do PSD, o ministro das Finanças, finalmente, compreendeu que a sua receita não estava a dar resultado. Aguardar pelo fim da execução orçamental para confessar a monumental borrada sempre me pareceu muito pouco inteligente. E para isso não era necessário ser ministro nem especialista em finanças públicas. Tarde e a más horas, ainda a meio da execução, Vítor Gaspar veio confessar que a mais do que previsível redução das receitas fiscal e da Segurança Social provocou "um aumento significativo nos riscos e incertezas que estão associados à execução orçamental".

E agora, pergunta-se, quem vai pagar o aumento dos riscos e incertezas de uma borrada que só os fundamentalistas não viram? O Zé Povinho, evidentemente. E como se vai acautelar esse aumento de riscos e incertezas? Com novo aumento da carga fiscal, está-se mesmo a ver, esmifrando o Zé Povinho.

Só há dois responsáveis pela actual situação e nenhum deles é o anterior primeiro-ministro (refiro-me não ao elevado passivo herdado mas ao substancial agravamento desse mesmo passivo em resultado da descabida receita seguida que aumentou impostos e taxas sem reduzir a despesa pública): Passos Coelho e Vítor Gaspar.

Euro 2012 starts today

Está de volta a selecção nacional. Qual Scolari, qual Queiróz. Tranquilidade é que é. E classe, muita classe. 

Palavroso, em minúsculas e com poucos "cês"

Não estranho os depoimentos contraditórios e a vacuidade de muitos dos factos analisados, aliás proprocionais às quarenta e oito páginas do relatório da ERC. Mas coisas houve que  assinalei, para além da adopção daquela coisa do "Acordo Ortográfico", que certamente conduziram a que as minúsculas de "maio" e a falta de "cês" não me estorvassem a leitura do relatório de tal Entidade (com maiúscula, é claro).
Entre o que registei, tomei nota do que já oportunamente sublinhara e que a ERC referiu sem que daí extraísse as devidas conclusões.
Se, como se escreveu no ponto 29, a fls. 8, o adjunto do ministro, António Valle, num e-mail enviado às 16h 01m - dir-se-ia que aguardou exactamente por ultrapassar as 16h "fixadas" para enviar a resposta - declarou que "todos os esclarecimentos sobre este assunto foram oportunamente prestados em sede própria, ou seja, na 1ª Comissão Parlamentar", que interesse havia em o ministro, ou alguém por ele, dizer algo mais ao jornal, designadamente tomando a inictivia de telefonar a Bárbara Reis ou Leonete Botelho? A resposta a este ponto parecer-me-ia essencial, mas a ERC não entendeu assim.
Por outro lado, as considerações tecidas pela ERC, designadamente nos pontos 55, 56 e 57 e 58, a fls. 12 e 13, também exigiriam outra abordagem e desenvolvimento. Ou seja, se a matéria que nesses números se contém é suficientemente relevante para merecer enquadramento e fazer parte de um capítulo atinente à "existência de pressões sobre jornalistas", então teria sido fundamental compaginar essa relevância com a conclusão  que se encontra a fls. 4, no ponto 2 alínea d).
Na verdade, se se reconhece que "a atuação do ministro nos telefonemas trocados com os responsáveis editoriais, usando de um tom exaltado e ameaçando deixar de falar pessoalmente com o Público, poderá ser objeto de um juízo negativo no plano ético e institucional" não se percebe que a ERC não retire daí, também, as devidas consequências, já que para além da eventual relevância deontológica e/ou criminal, é exactamente no plano da ética institucional e política que esta questão tinha de ser tratada pela ERC, partindo do princípio que é do seu interesse desempenhar as suas funções com utilidade.
Não o tendo feito, a ERC demitiu-se da sua função reguladora e provou que não é pelo facto de se mudarem os seus dirigentes, colocando-se lá gente da confiança e das relações pessoais e sociais do ministro Relvas e do PSD, que a Entidade passou a cumprir melhor a sua função.
Aliás, se o tivesse feito não teria perdido o seu tempo em divagações estéreis, como por exemplo a que fez em torno do conceito de "pressão", repescando anterior deliberação, ignorando que quem dela disse nesse tempo o pior fora agora o primeiro a ela recorrer, porque tal lhe convinha politicamente, desvalorizando a gravidade deste caso.
Talvez também por esse motivo seja de questionar se é aceitável numa democracia que um ministro com as responsabilidades de Miguel Relvas ao dirigir-se a quem não é seu subordinado (quanto a estes o problema é deles) fale "praticamente em contínuo" e "num tom de irritação" (isso seria bom para mim que não tenho as responsabilidades do ministro e não ando metido em "alhadas"), ou "um bocadinho irritado", com "tom elevado" e "bastante agitado" - por uma questão "daquelas", "menor"? - , admitindo-se que enquanto ministro e titular de um cargo público se permita dizer que "se continuavam [a quem se refere o uso do plural?] com aquele tipo de procedimento, se sentiria na liberdade de ele próprio deixar de falar com o Público e que não afastaria a possibilidade de fazer uma queixa à ERC e, no limite, também às instituições judiciais", quando o seu próprio gabinete já tinha respondido às questões da jornalista.
De resto, de quem, "em duas ocasiões", "desmentiu ter mantido uma segunda conversa telefónica com a editora de Política na tarde de 16 de Maio", e que só depois de confrontado com os "elementos comprovativos" dessa chamada telefónica que lhe foram remetidos pela ERC é que "não contestou que o número indicado lhe pertencia" vindo referir, em relação aos seus anteriores testemunhos (uma vez mais, como sempre, estava em causa o que dissera antes), que, "afinal, não poderia precisar quantas vezes  falara com a editora de Política naquele dia", em termos tais que foi a ERC a dar como provada a existência de um segundo telefonema entre Leonete Botelho e Miguel Relvas "pelas 18h 00 de 16 de maio" (sic), já nada haverá a esperar no plano da ética institucional e política. 
Objectivamente, o ministro Miguel Relvas, lamento ter de reafirmá-lo, que anteriormente,  informalmente e como quem não quer a coisa, fez o favor de me transmitir o seu desconforto, por um ex-ministro que é seu colega de partido, relativamente ao que eu escrevia no Delito de Opinião, não tem fibra, nem estatura política - perfil académico já sabíamos que não tinha - para desempenhar as funções que desempenha. Anteriormente demonstrara-o de motu proprio nalgumas entrevistas e intervenções recorrentemente infelizes, facto que a ERC, embora desajeitadamente, acabou agora por confirmar. 
Quanto ao mais, os portugueses que julguem o que entenderem, sendo certo que, como alguém ainda hoje afirmava, se fossemos todos tão exigentes com os nossos políticos e com nós próprios como somos com os deslizes futebolísticos de Cristiano Ronaldo, este País não estaria como está. 
É tudo o que tenho a dizer. Este é um assunto encerrado, morto, enterrado, e com o qual não há que perder mais tempo, ainda que no horizonte se antevenha já a chicana parlamentar. Mas foi o ministro quem escolheu o caminho. Não tem de se arrepender. Ou que pedir desculpa. Passos Coelho que resolva. Ele é que é, formalmente, o primeiro-ministro. Também deve ser pago para isso. 

P.S. O que me leva a criticar o desempenho do ministro Relvas e a duvidar cada vez mais das suas palavras é exactamente o mesmo critério que me levou a criticar anteriormente outros políticos, critério esse  que ainda recentemente me impôs abdicar de integrar a lista de delegados ao Congresso da Federação Regional do Algarve do PS. Nestas coisas da política reconheço que sou pouco tolerante comigo mesmo em matéria ética ou moral e que a bitola que para mim escolho é idêntica à que espero dos outros em matéria de lhaneza de carácter, de funções políticas e de lealdade a princípios e valores estruturantes da democracia. Nada de confusões.

Má gestão, má política

Os CTT, aquela que foi uma das instituições mais queridas e respeitadas dos portugueses, prossegue a sua política de afastamento das populações e de degradação da qualidade do serviço prestado à comunidade. 

Se antes, aos poucos, nos fomos todos apercebendo das consequências mais óbvias da privatização (houve outras menos óbvias que andam pelos tribunais), como a eliminação de categorias de correspondência e sua substituição por outras mais dispendiosas e mais demoradas, além da progressiva transformação, sob a capa da modernização, das estações de correios numa espécie de armazéns dos trezentos, com serviço de papelaria, livraria, discoteca, quiosque de venda de bilhetes para espectáculos e certificados de aforro, loja de brinquedos, de telemóveis e de  material desportivo, onde a quem tinha a infelicidade de lá se dirigir se impunha que tirasse uma senha e ficasse à espera durante tempos infindos do atendimento, começa a ser mais visível o mau serviço prestado pelos CTT sem que o Governo e as autarquias, designadamente a de Faro, se preocupem com o assunto.

Depois do encerramento de estações ao sábado de manhã sucede-se o fecho das próprias estações onde ainda recentemente se investiram milhões em obras e mudança de imagem.

Há dias dei comigo, em Faro, pelas onze horas, diante da Estação da Pontinha, a informar um grupo de turistas que olhava para o mapa da cidade e para a porta, sem perceber o que tinha acontecido e que apenas queria enviar uns postais, do seu encerramento. Disse-lhes então que os selos passaram a ser vendidos e as cartas entregues numa tabacaria, com não mais do que dez metros quadrados, situada nas proximidades e onde os CTT colocaram uma balança e uma única pessoa atende o público, com pouca luz e sem ar condicionado, a longa fila que todos os dias se forma, sem "direito" a senhas, a troco de uma comissão a favor do dono da tabacaria, ao que dizem, de 1% sobre o valor dos registos.

Isto sucede depois de uma consistente e regular política de celebração de contratos a prazo e de despedimentos, sistematicamente ignorada pelo poder político - incluindo pelos governos anteriores - alguns apenas para não renovação de contratos e assim se impedir a produção de efeitos jurídicos que decorriam da lei, posto que logo depois se telefonava às mesmas pessoas para voltarem ao serviço com novo contrato por mais três meses. 

O fecho da Estação da Pontinha, em pleno centro da cidade de Faro, é mais um golpe na tradicional zona comercial da cidade, mas, mais do que isso, é também a prova de que a privatização de serviços e de empresas rentáveis que estavam na esfera do Estado traz consigo a degradação da qualidade dos serviços prestados à comunidade, em especial quando em causa estão serviços em regime de monopólio ou similar.

Por agora, que se saiba, os únicos beneficiários do mau serviço prestado pelos CTT são os seus administradores e, vá lá, os que recebem € 0,02 de comissão por um registo simples (€ 1,67, creio eu). Se quem faz o registo o conseguisse fazer num minuto (isto é, receber a carta, verificar o registo, colocar as etiquetas, receber o pagamento, dar o troco e emitir o recibo com os dados do contribuinte), o que seguramente não é possível, esse valor representaria € 1,20/hora. Ao fim de 8 h de trabalho a remuneração de quem faz essa tarefa seria qualquer coisa como € 9,60. Sem direito a subsídios de férias ou de Natal ou segurança social. Notável.

Seria interessante saber se este é o modelo de desenvolvimento a que Passos Coelho dá cobertura e que é defendido pelo senhor Borges e por um laparoto qualquer de olhos esbugalhados e gravata vermelha que dizem que trata das coisas da Economia e de cujo nome já nem me recordo.

Cortar nas "gorduras"

Na mesma altura em que se fica a saber que a maternidade Alfredo da Costa irá mesmo fechar até ao final do ano, e em que há doentes com cancro da mama que estão com a reconstrução mamária suspensa e sem saberem quando a mesma ficará concluída, nem aonde, é divulgado um relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde cujas conclusões deitam por terra tudo o que foi afirmado pelo PSD durante a campanha eleitoral e, já depois das eleições, pela actual equipa do Ministério da Saúde.
Que a Saúde tinha gastos excessivos e despropositados todos sabíamos, ou pelos menos suspeitávamos há longos anos. Nisso, o ex-ministro Correia de Campos foi exemplar na denúncia apesar de pouco hábil na explicação. E que era necessário racionalizar os gastos existentes gerindo melhor, também todos sabíamos, pensando eu que nenhum contribuinte sensato e de boa fé esperaria outra coisa dos sucessivos governos que tivemos que não fosse a tentativa, que todos sabem não ser fácil, de melhorar a qualidade dos serviços equilibrando os custos e os meios.
As PPP desde cedo se revelaram elas próprias um sugadouro sem controlo do qual eram beneficiários, invariavelmente, sempre os mesmos, isto é, aqueles que criticavam os gastos do sector público mas que nunca se importaram de serem pagos por esse mesmo sector e pelas empresas que neles integradas que lhes garantiam a rentabilidade das unidades privadas que exploram. O desperdício só era mau quando não acabava no seu bolso.

O relatório ontem divulgado pelo Observatório da Saúde, e de que a televisão e a imprensa já fizeram eco, quer pelas conclusões que apresenta quer pela reacção destemperada do secretário de Estado que foi convidado a fazer a sua apresentação, não é pelo facto de não ter colhido as boas graças dos burocratas, gestores e contabilistas que levaram com o tiro que deverá ser desvalorizado.

É evidente que quando gente que tem décadas de serviço público exemplar, uma carreira sem mácula obtida fora da política, sem ela e sem o concurso das universidades do cavaquismo, gente com qualificações que falam por si e que não vive à sombra dos partidos do arco do poder, chega à conclusão de que o acesso dos doentes aos serviços piorou, que aumentaram as dificuldades para o pagamento das taxas moderadoras, transportes e financiamentos, que há sintomas de depressão e ansiedade nas populações, que as pessoas deixam de comprar o que lhes é medicado ou alteram por sua livre vontade as doses prescritas por não terem meios para manterem as medicações anteriores, o poder não se sinta aplaudido.

Quem tenha a infelicidade de ter de frequentar centros de saúde sabe quanto custa hoje a saúde aos contribuintes e também sabe que não é só a "taxa moderadora" de uma consulta que faz a diferença. É tudo o resto que lhe vem associado, da comparticipação nos necessários exames ao custo dos medicamentos, que dificulta e cerceia o acesso. Basta ver e ouvir quem num centro de saúde espera por uma consulta ou lá vai mostrar os exames ao médico de família, ou falar com os médicos que lá desempenham estas funções, para perceber do que falo e saber que não falo (escrevo) de cor. 

Curiosamente, proliferam os hospitais privados e as clínicas, sendo que nalguns casos a oferta já se tornou obscena. Olhe-se por exemplo para o que se passa em Faro. Ao mesmo tempo que não se consegue uma consulta nalgumas especialidades no único hospital público da cidade, dezenas de especialistas chegam de Lisboa para enfrentarem listas de 40 e 50 doentes em unidades que dão emprego a afilhados políticos e em clínicas privadas, cobrando € 100,00 por quaisquer 10 minutos de consulta e despachando os doentes, por vezes noite fora, como se de uma mercadoria se tratasse, alguns limitando-se a prescreverem invariavelmente a mesma pomada para todos.
Quando tudo isto entra pelos olhos e convive connosco diariamente torna-se ainda mais difícil aceitar que, como refere hoje o Público, o secretário de Estado da Saúde tenha feito "um autêntico comício para pôr em causa um relatório de uma entidade independente", acusando-a de "manipular os factos e recorrer à mentira e encenação", sem que ao mesmo tempo esclarecesse porque não facultou dados para a elaboração desse relatório.
Neste quadro, e sem escamotear, fazendo fé no que diz o Ministério, de que 2011 foi o ano em que se realizaram mais cirurgias, embora não se esclareça a sua natureza nem se foram privilegiadas as mais rápidas e mais baratas para se melhorar as estatísticas em detrimento das mais onerosas e demoradas, é por demais incompreensível que se ataquem as conclusões do relatório da forma descabida como o fizeram, pois que se um inquérito a 741 médicos, dos quais 51% trabalham em hospitais públicos, 21% em USF, 10% em UCSP e 4% em hospitais PPP, não cobre o universo todo, da mesma maneira que 41 farmácias do distrito de Lisboa envolvendo dados relativos a 375 doentes são apenas uma amostra, seguramente que também são, como muito bem referiu um dos autores do trabalho, indícios que a todos devem preocupar, dados que se aproximam da realidade e que são susceptíveis de gerarem convicções profundas nos seus autores.
Aliás, foi o próprio bastonário da Ordem dos Médicos quem confirmou a existência de forte "racionamento" nos hospitais públicos, "racionamento" que, por exemplo, não tem correspondência no ordenado que o senhor Borges aufere para fazer aquilo que competiria fazer ao Governo da república.

Os casos vão-se multiplicando e até um dito "Plano Nacional de Reformas (PNR)", um "documento de 36 páginas", ficou perdido nos corredores de S. Bento, "algures entre o gabinete da Presidência da AR e a comissão parlamentar errada

A moscambilha, a trafulhice, a esperteza saloia, não são saudáveis em circunstância alguma. O amadorismo e a pesporrência também não. Em especial quando não se consegue transmitir a ideia de que o que se está a fazer é feito com rigor, sensatez e boa fé, e não, como parece, apenas para julgar opositores políticos - e se eles precisam de ser julgados! - e cumprir uma agenda e um programa que não foram sufragados nas urnas, enquanto se atamancam medidas parcelares e  se albardam os burros sem critério e conforme corre o marfim, para efeitos meramente propagandísticos e se cumprir o programa da troika, sem também se curar de saber do estado em que estaremos em Setembro de 2013, acautelando desde já situações graves e irreversíveis para o bem estar dos cidadãos.
Tal como aconteceu com o aumento dos impostos directos e indirectos e com as portagens das ex-Scut, em que se apostou na gula fiscal, menosprezando-se os efeitos que todas as pessoa sensatas e descomprometidas anteciparam, também em matéria de Saúde percorremos agora caminho idêntico. O problema é que nalguns casos a saúde dos doentes, o bem-estar de alguns e a qualidade de vida de outros, para não cair no extremo de lembrar as vidas que a poupança já ajudou a ceifar, já não será recuperável. E se em qualquer área da governação são desejáveis as boas práticas, o rigor, a transparência, a verticalidade, o carácter, a lisura de processos, na Saúde isso  seria ainda mais necessário. Infelizmente optou-se pelo folclore no melhor estilo "Relvas" ou "Álvaro" e as consequências rapidamente começaram a aparecer. É triste, pois é, mas nem por isso deixa de ser menos verdadeiro.

P.S. No momento em que escrevia estas linhas o primeiro-ministro mostrava na Assembleia da República toda a sua indigência política e a falta de articulação do Governo em matéria de informação do que se passa na Saúde, gaguejando e revelando ignorância e falta de informação na interpelação que o deputado Francisco Louçã lhe fez. Lamentável.