TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE

Continua a campanha publicitária anunciando a introdução da televisão digital terrestre a partir do próximo ano. Retive a imagem de uma senhora toda sorridente e a frase "A partir de Janeiro se não tiver TDT não vê televisão". A frase é mais uma das de muito mau gosto com que os publicitários nacionais nos têm brindado. Da leitura de um dos anúncios respigo que o serviço começará a funcionar entre Janeiro e Abril de 2012 e que quem não tem TV paga "terá que mudar para a TDT para continuar a ver os seus programas favoritos". Ora, quem não tem TV paga, no caso de muitos agregados familiares com dificuldades, de desempregados e de reformados, é porque não pode, porque não tem meios para sustentar os canais do cabo. E se assim é, numa altura destas, em que o orçamento de milhões de portugueses está a ser amputado de uma parte substancial não faria sentido suspender ou retardar o início das emissões da TDT até que os particulares voltem a ter dinheiro para luxos, como seja comprar televisões novas ou descodificadores e antenas? Será que faz sentido uma campanha destas? Que pensará quem já não tem dinheiro para os medicamentos, para o peixe ou para a carne, da perspectiva de ter de ir comprar uma televisão ou um descodificador para poder continuar a ver os canais generalistas?    

SINAIS (26)

"Já Aguiar Branco e Miguel Relvas prestaram-se a entregar Dragões de Ouro. Em vez de marcar a dferença, o PSD mantém a promiscuidade com o futebol, para o qual a vassalagem dos políticos é um direito adquirido. (Relvas acumula, esta semana, com a nebulosa privatização de um canal da RTP, mantendo o outro em concorrência desleal com os privados)" - F.L., Visão 

A EUROPA SOB DIVERSOS ÂNGULOS (7)

A perspectiva britânica

COM GENTE DESTA HÁ COISAS QUE PREFERIA NÃO SABER

"O secretário de Estado José Cesário, apanhado na mesma situação, argumentou: "Ter casa aberta em Lisboa tem custos, que são elevados. A de Viseu suporto com o meu orçamento." O governante (ó espanto!) parecia mesmo querer que o Estado ajudasse à compra da casa na capital, pois argumentou que o tal subsídio servia para suportar, passo a citar, "os custos do empréstimo, mais a abertura da dita (IMI, condomínio, água, luz) e os custos de estar deslocado". E, claro, "estava na lei"." - Pedro Tadeu, Diário de Notícias

O argumento usado por José Cesário só deve encontrar paralelo naquele senhor que foi nomeado administrador dos CTT por Paulo Campos; que estava convencido que meia dúzia de cadeiras de um curso superior eram equivalentes a uma licenciatura e que por via disso passou a pôr no currículo que era licenciado. Quem usa argumentos destes para justificar o impensável revela que não pode exercer funções públicas e que é mais um dos que devia pagar para poder estar na política. Em vez disso pagamos-lhe nós a ele e ainda temos de ouvir as suas pérolas para pacóvios. Porca miséria.

DE LER E DE SE LHE TIRAR O CHAPÉU

"Nos últimos cinquenta anos funcionalizou-se o poder judicial. Em vez de o poder judicial assumir o seu papel de verdadeiro órgão de soberania, comporta-se como um grupo burocratizado de funcionários públicos"

"O Programa de Governo não trouxe novidades. (...) Em relação ao governo da justiça, nem o memorando de entendimento nem o Programa de Governo apresentam qualquer ideia de reforma estrutural. Consequentemente, como defende o presente livro, nada de profundo poderá mudar nos próximos anos. (...) Tal como a economia portuguesa, a justiça tem um problema conjuntural e um problema estrutural. Conjunturalmente está congestionada, com uma dilação processual excessiva, sem a celeridade adequada às necessidades económicas e sociais, mal organizada, gastadora, desastrosa, ineficaz. Estruturalmente, tem uma cultura jurídica e judiciária jacobina inconsistente com a modernidade do século XXI (defeito em que está "bem" acompanhada por outros ordenamentos em profunda crise como em Espanha, Itália e França)".

"As medidas impostas pela chamada troika pretendem apenas resolver ou suavizar os aspectos fundamentais processuais e de gestão dos tribunais que afectam directamente as grandes empresas e os escritórios de advogados. O projecto FMI limita-se a aplicar as medidas que já estavam previstas pelo anterior Governo e agora novamente consagradas como Programa de Governo em Junho de 2011".   

A Fundação Francisco Manuel dos Santos prossegue o notável trabalho que tem vindo a desenvolver em prol de uma cidadania decente, cultural e civilizacionalmente mais bem formada e participativa. Prova da forma superior como tem sido dirigida por António Barrreto é o conjunto de interessantes ensaios que de forma regular - coisa rara entre nós - e numa linguagem acessível ao bom pai de família, conhece os escaparates das livrarias e, ainda mais notável, as prateleiras de alguns supermercados.

O livro que agora conheceu a luz do dia, pela módica quantia de € 3,50, devia ser de leitura obrigatória nas faculdades de Direito, no CEJ, por todos os operadores judiciários, parlamentares e, em especial, pelos senhores ministros. Sei que a ministra da Justiça não deixará de fazê-lo, com a atenção devida, tanto mais que o ensaio é suficientemente curto, importante e profundo para ser lido e relido de fio a pavio.

O prof. Nuno Garoupa, numa linguagem acessível, de uma penada, percorre todo o nosso sistema de justiça, apontando os males e apresentando soluções. O ensaio foi escrito e ficou concluído ainda em 2010, mas tem um epílogo, como se terá percebido pela transcrição que acima fiz, que o situa hoje e o mantém actual (que sempre estaria sem necessidade desse epílogo).

O ensaio é de tal forma importante que eu me atreveria a dizer que qualquer reforma da justiça que se pretenda fazer em Portugal com cabeça, tronco e membros, só por temeridade, ignorância ou crónica má fé se poderá afastar no essencial daquilo que o autor escreve. Do mapa judiciário aos conselhos, com numerosos exemplos, fazendo apelo ao direito comparado mais recente, e passando por pontos tão nevrálgicos como o sindicalismo nas magistraturas, o recrutamento, ensino e formação de magistrados, e sem fugir à análise das questões inerentes à legitimidade democrática, está lá tudo.

Muitos não gostarão da forma como as suas corporações se vêem retratadas, mas se não formos capazes de manter a distância dificilmente compreenderemos o alcance, a profundidade e a importância deste trabalho. Para um catedrático, difícil não é escrever muito e denso. Isso, melhor ou pior, todos são capazes de fazer. Difícil é escrever pouco, de forma simples e clara, dizendo quase tudo o que importa, sem nada deixar pela rama.

Mais do que um imperativo conjuntural, a leitura do ensaio de Nuno Garoupa é um imperativo cívico, de que nem a falta de tempo ou o preço poderão servir de desculpa para que não seja lido. 

TILLMAN, THE BULLDOG

A EUROPA SOB DIVERSOS ÂNGULOS (6)

A perspectiva francesa

SINAIS (25)

"As despesas com consumos intermédios e subsídios da Administração Central (ministérios e seus serviços, institutos públicos e Serviço Nacional de Saúde), as duas rubricas mais vezes associadas ao funcionamento do Estado, vão aumentar em 2012. Segundo o Relatório do OE, praticamente toda a poupança nos gastos da Administração Central é feita através de cortes que não tocam na "máquina". A redução da factura salarial é de 15%, as transferências sociais caem 11% e as despesas de capital (que incluem investimento e transferências para autarquias, regiões e empresas) "mingam" em 15%. Já o consumo intermédio sobe 1% e os subsídios à actividade económica "saltam" 15% face ao anterior" - Jornal de Negócios

A EUROPA SOB DIVERSOS ÂNGULOS (5)

A perspectiva norte-americana

SINAIS (24)

"Que temos, forçosamente, de mudar de vida, já todos o percebemos. A questão é como, em quê e em que prazo. E é aqui que o Governo de Passos Coelho dá mostras crescentes de ter perdido a lucidez. Quem tenha lido o livro que ele escreveu há cerca de ano e meio, percebe que ele não fazia ideia do que tinha pela frente se chegasse ao poder. Ali, na brilhante evidência da cartilha liberal que lhe impingiram, tudo era cristalinamente claro e fácil: destruía-se o 'monstro', castigava-se a indolência e a irresponsabilidade, premiava-se o mérito e deixava-se o mercado ditar a sua infalível lei, que, no final, tudo recolocaria em ordem.";

"O exemplo extremo desta ligeireza ideológica é a história da descida da TSU para as empresas, para estimular a sua competitividade. Se bem se lembram, foi a medida emblemática do programa eleitoral do PSD e o tema principal do decisivo debate televisivo entre Sócrates e Passos Coelho. Passos garantia que descia a TSU em 7 ou 8 pontos e financiava a descida através da subida de escalão de algumas taxas intermédias do IVA. Afinal, o que aconteceu é que a TSU desceu zero, mas, em contrapartida, subiu o IRC para as empresas, os trabalhadores vão ser forçados a trabalhar mais meia hora diária grátis e quase todas as taxas intermédias dos IVA subiram para o máximo! Digam-me lá quantos votos teria tido o PSD se tem anunciado isto na campanha? E sabem porque tudo mudou, a final? Porque, como confessou Vítor Gaspar esta semana, a descida da TSU era um modelo académico, estudado em algumas universidades, mas jamais testado na realidade, tamanhos são os riscos que acarreta...";

"Vendo todas as suas teorias a desabar no choque com a realidade, o Governo dá mostras de já ter perdido a lucidez e lançar mão de qualqeur coisa que, por milagre, faça a realidade coincidir com a sua verdade" - Miguel Sousa Tavares, Expresso

SINAIS (23)

"Os jovens sociais-democratas querem pedir à Procuradoria-geral da República que seja aberto um processo contra os anteriores governantes. Se querem folclore, acertaram; se querem fazer coisas sérias, era melhor aconselharem-se." - João Garcia, Expresso

A EUROPA SOB DIVERSOS ÂNGULOS (4)

A perspectiva italiana

SINAIS (22)

"Esta semana, duas notícias aumentaram a irritação do CDS com 'o Álvaro': a proposta de reformulação do projecto do TGV e a ida do ministro a Viseu, a uma reunião do PSD, onde prometeu que a cidade terá autoestrada e comboio - factos que contrariam a promessa de deixar cair as grandes obras públicas, o que levou Helder Amaral, do CDS, a comentar que "as reuniões partidárias são pouco dadas ao bom senso" - F.S.C. com Â.S., Expresso 

A EUROPA SOB DIVERSOS ÂNGULOS (3)

A perspectiva russa

SINAIS (21)

(fotografia de Amin Chaar, Global Imagens, no DN)

[O] "primeiro-ministro teve oportunidade de fazer um governo equilibrado e acabou por criar "dois ministérios, o da Agricultura e da Economia, que são praticamente ingovernáveis, nem que se ponha lá um super homem";

 "(...) por favor altere-se esta orgânica de governo, porque há particularmente dois ministérios que são praticamente ingeríveis";

"Depois da transformação que houve, a administração da Caixa Geral de Depósitos é do tamanho do conselho de ministros" - Rui Rio, economista, militante do PSD, presidente da Câmara Municipal do Porto, no Diário de Notícias.

MORAL? ÉTICA? DE QUEM FALAVA O DR. BOTA EM QUARTEIRA?

Esta notícia diz quase tudo sobre o resultado de se ter, uma vez mais, entregado o poder a gente desta, que sempre abancou ao lado das manjedouras partidárias e institucionais para conseguir ter uma carreira, visibilidade e poder.
É tudo legal, pois é, mas será moral e eticamente aceitável? Algumas nomeações do governo anterior também eram legais mas nem por isso se tornaram aceitáveis. 

Tenho pena de ver amigos meus, gente que estimo e que se fartou de José Sócrates, e com razão, envolvidos com esta tropa que, à custa de muito sacríficio, o País vai conhecendo melhor em cada dia que passa.  

CÁ SE FAZEM, CÁ SE PAGAM

O artigo que Manuela Moura Guedes escreveu no Correio da Manhã
 é mais uma lição a provar que para alguns "os que nos servem hoje podem não servir amanhã". Passos Coelho, Miguel Relvas e os seus acólitos, que quiseram cavalgar a onda anti-socratista durante o conflito que levou ao seu afastamento da TVI, começam agora a pagar o preço da infeliz campanha que conduziram. Álvaro Santos Pereira já tinha desaparecido em combate. Para infelicidade deste País, que não consegue encontrar um rumo e gente à altura, não será o único. Passos Coelho e Miguel Relvas, com o beneplácito do Presidente da República que tão entusiasticamente ajudaram a reeleger e que tanto jeito lhes deu na hora de dissolver a Assembleia da República, não tarda seguirão o mesmo caminho. Como alguém disse, olhem, é a vida.

SINAIS (20)

"Os sacríficios pedidos aos portugueses não resolvem o problema" - João Salgueiro, ex-ministro das Finanças, economista e ex-presidente da SEDES, em entrevista ao Diário Económico 

A EUROPA SOB DIVERSOS ÂNGULOS (2)

A perspectiva alemã

A LER

"A eleição do dr. Cavaco Silva para Presidente da República foi uma das maiores desgraças que sucederam a Portugal e aos portugueses em 2006".