OS MEUS HERÓIS TÊM NOME

(foto Autosport)

Já tinha vencido a famosa Corrida dos Campeões batendo campeões do mundo. No fim-de-semana que passou voltou a mostrar todo o seu valor ao arrancar um 2º lugar na corrida de Valência, prova a contar para o DTM, que é só o mais competitivo dos campeonatos de turismos. O Filipe Albuquerque provou uma vez mais que é um dos melhores. Com crise ou sem crise a sua classe reconhece-se à légua.

SINÓNIMOS

cura de silêncio: o mesmo que fuga, falta de transparência, logro, engano, desencanto, desconsolo, fiasco, quebra de promessas.

SINAIS (16)

"Pedro Serra e outros dois administradores do grupo, Justino Carlos e António Branco, informaram ontem a ministra de que pretendem renunciar à administração, quase um ano depois de terem terminado o mandato.

Desde Janeiro que a administração da AdP está em gestão corrente, o que dificulta a tomada de decisões sobre o futuro. O normal teria sido a eleição dos novos órgãos sociais em assembleia geral ou na tomada de posse do novo governo, mas até agora ainda não tinha havido uma decisão." - Público, 04/10/11

O HABITUAL

Não sei de quem é a culpa pelo facto de terem sido contratados na Costa Rica médicos que fazendo falta estão encostados sem trabalhar. Como contribuinte é-me indiferente saber se a culpa é deste Governo que tomou posse quando as burocracias iam a meio ou se do anterior que os mandou vir. O que sei é que esta situação é inaceitável e que se há alguém que tem de resolver o problema é quem está em funções. Assim é que não pode continuar.

MAIS UM DE PEPETELA

Uma viagem por Angola. Mais uma aventura, desta vez tendo por pano de fundo os séculos XVI e XVII, durante o período da ocupação filipina. No estilo muito peculiar do vencedor do Prémio Camões 1997, mas lamentavelmente de acordo com a nova ortografia.

UMA REFORMA NECESSÁRIA QUE COMEÇA MAL

Coincidindo com a apresentação do Documento Verde da Reforma da Administração Local, tive oportunidade de acompanhar na passada sexta-feira um debate promovido pela CIVIS - Associação para o Aprofundamento da Cidadania sobre "O papel das freguesias no século XXI".  Presumo que com a apresentação do documento produzido pelo gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares este tipo de iniciativas se multiplicará por todo o País, uma vez que as soluções que serão encontradas terão consequências na vida das populações e no desenho do nosso futuro mapa autárquico. Por este motivo, importa alinhavar  algumas ideias sobre o assunto.

1 - Da leitura do Documento Verde percebe-se, em resumo, que se pretende consagrar "uma descentralização" e "racionalização das estruturas, apostando num modelo mais justo de fincanciamento, com maior proximidade, interacção, participação e eficiência", melhorando a prestação do serviço público, "aumentando a eficiência, pela redução de custos".

2 - Quanto à forma como esses objectivos serão atingidos, o documento esclarece que os diversos eixos de actuação têm um "tronco estrutural único que tem como objectivo a sustentabilidade financeira, a regulação do perímetro de actuação das autarquias e a mudança de paradigma da gestão autárquica".

3 - Os objectivos são, pois, ambiciosos - no que não há nisso nenhum mal, bem pelo contrário -, mas o documento é assaz palavroso e confuso, no que parece ser uma característica típica do ministro que o apresentou.

4 - Se desde há muito se afigurava como necessária uma reforma do mapa autárquico, logo verificamos que a reforma que agora se propõe pretende avançar mais rápida do que a própria sombra. As razões são conhecidas e no essencial reconduzem-se às exigências da troika e à mais do que evidente urgência de se fazer mais com menos dinheiro através de uma racionalização das estruturas e da introdução de ganhos de eficiência.

5 - Compreendendo os objectivos visados, confesso que não percebo como será possível mudar o "paradigma da gestão autárquica" centrando a reforma nas freguesias e deixando cada munícipio entregue à sua vontade. Uma "mudança de paradigma" - a expressão é horrorosa - implicaria não apenas uma mudança de mapa, mas igualmente a introdução de novos conceitos. Ora, o que se verifica é que se pretende fazer uma reforma continuando-se a raciocinar balizados pelos modelos herdados do liberalismo, esquecendo-se que as freguesias tal como as conhecemos hoje enquanto parte de um sistema de administração do Estado moderno são produto de uma época, estão datadas, e correspondem a uma concepção de vida e organização local que tendo tido origem na existência de núcleos populacionais agrupados em torno do campanário de uma igreja, em especial nas zonas rurais, só viria a consolidar-se com o Código Administrativo de Rodrigues Sampaio, em 1878. 

6 - Por outro lado, centra-se a reforma nas freguesias, ignorando-se que a nível europeu, e isso foi sublinhado por Freitas do Amaral, praticamente só nas zonas rurais de Inglaterra existem freguesias enquanto autarquias locais, sendo que em França o nível autárquico mais baixo é o do município. 

7 - Entendo, por isso mesmo, que, por uma vez, devíamos ser capazes de pensar uma reforma global, que encarasse a possibilidade de criação de novas estruturas e novas formas de organização do poder local, eventualmente pela criação de uma estrutura intermédia, mais adequada às necessidades do todo nacional, que permitindo os tais ganhos de eficiência mantivesse altos níveis de proximidade com as populações e não implicasse uma maior centralização, e por essa via menor democraticidade da decisão. Só por essa via seria possível diminuir o número de membros das assembleias municipais e de freguesia, "eliminando" muitos presidentes, quer de municípios quer de freguesias, e gerando verdadeiras sinergias. Só que para isso poder ser feito também seria necessário um outro espírito, uma outra abertura para analisar os problemas e encontrar soluções. 

8 - Sabe-se, igualmente, que reformas feitas sob pressão, seja por exigência interna ou imposição externa, como parece ser agora o caso, são normalmente reformas mal feitas, porque precipitadas e decididas sem um tempo de maturação suficiente, destinadas a cumprir calendários e a "mostrarem serviço" independentemente do maior ou menor acerto das escolhas. Tivemos décadas para reformar a administração local e nem mesmo um debate consequente se produziu. Penso que todos os momentos são bons para se fazerem as reformas de que o País carece mas bastará olhar para as últimas reformas que se quis fazer e para os resultados alcançados para se compreender que há uma grande diferença entre o que se fez na Segurança Social, por um lado, e o que se conseguiu em matéria de Justiça. Neste último caso, de há mais de uma década para cá, e com excepção do Direito Administrativo, não houve uma única reforma - Processo Civil, Fiscal, Urbanismo, Arrendamento, Direito Penal, Processo Penal, Sociedades, só para dar alguns exemplos mais frescos - que contribuisse para uma efectiva aproximação dos cidadãos ao Estado, que representassse uma efectiva melhoria do serviço prestado, que fosse sinal de uma maior estabilidade do tecido legislativo e em que os ganhos de eficiência e de imagem do sistema fossem indiscutíveis. Seria uma lástima fazer agora uma "reforma", cujo principal motivo é apenas de natureza económico-financeira, para dentro de meia dúzia de anos se chegar à conclusão de que as coisas foram precipitadas e que a reforma foi martelada para se conformar aos calendários da troika. 

9 - Havendo vários caminhos para se concretizar um objectivo - apesar do Governo ser nisto concordante mas não conseguir fazê-lo quando se trata de reduzir o défice público cortando a despesa da Administração Central - não se compreende que o único "avanço" passe pela fusão/aglutinação de freguesias deixando os municípios de fora.  Não se vê qual o paradigma que muda quando a extinção de municípios fica ao critério de cada um e todos sabem que não deve haver um único dos 308 municípios que esteja disposto a desaparecer ou a fundir-se com o vizinho. Todos eles encontrarão razões mais do que suficientes para continuarem como estão, a começar por todos aqueles de criação mais recente e que não estarão dispostos a ser consumidos nesta reforma.

10 - Pelo que a Faro diz respeito, uma das coisas que foi interessante saber reside no facto dos eleitos das assembleias de freguesias receberem por sessão cerca de 18 euros e os das assembleias municipais cerca de 70 euros. Seria bom, tendo presentes estes números, que todos conhecessemos os números que poderão resultar da reforma que o Documento Verde do ministro Miguel Relvas antecipa, quer em termos de poupança, quer em termos de aumento de encargos para os municípios/freguesias e para os fregueses/munícipes para se poder ter a noção exacta daquilo que se pretende ganhar ou que se poderá vir a perder no contexto dos muitos milhões que como contribuintes já todos suportamos e que, previsivelmente, ainda iremos suportar a mais logo que seja conhecido o próximo Orçamento de Estado para 2012.

11 - Se quanto às exigências relativamente às empresas municipais e parcerias em que as câmaras se envolveram parece haver concordância, tantos têm sido os desmandos conhecidos, seria também importante que as soluções agora avançadas levassem em linha de conta a articulação futura com as necessidades da regionalização - se é que esta ainda é um objectivo dos partidos políticos e não uma mera bandeira destinada a ser agitada de acordo com os calendários eleitorais e as conveniências do momento - e se desse já a conhecer o sentido das alterações constitucionais que se têm em vista para a concretização da reforma proposta.

12 - Qualquer reforma que se pretenda fazer tendo por critério fundamental  razões economicistas, esquecendo a razão da existência de comunidades locais, as suas necessidades e a melhor forma de corresponder a essas necessidades de acordo com padrões de rigor e transparência - por comparação com os municípios os casos de corrupção conhecidos, em razão da proximidade das freguesias, são muito menores do que naqueles - , e limitando a participação à análise sob pressão de um conjunto de desenhos feitos a régua e esquadro, será sempre uma reforma pífia. Sei que os tempos são outros, mas não queiramos reeeditar, em matéria autárquica e em pleno século XXI, o péssimo exemplo da Conferência de Berlim: os grandes ficaram satisfeitos, os pequenos tramaram-se e as populações ainda hoje pagam o preço de não se ter respeitado a lição da história. Não só não estamos no século XIX como Miguel Relvas ainda não se chama Bismarck.

A LER

"O que não se viu foi um plano de reforma coerente, claro e compreensível. Não há um plano para a reforma da administração central, não há um plano para a reforma da administração local, não há um plano para a reforma do sector empresarial do Estado, não há um plano para a reforma da Saúde. Não há um plano para nada. Os ministros cortam ali, extinguem isto e aquilo ou fundem alhos com bugalhos: talvez bem, talvez mal. Infelizmente, essa grande actividade parece uma caçada aos pardais. No meio da confusão não se distingue um objectivo, um método, um propósito" - Vasco Pulido Valente, no Público.

A LER

"Aqui está mais um exemplo do que é retocar, maquilhar; o essencial fica na mesma. A consagração do despotismo político, partidário, da corrupção partidária, fez-se através de uma lei do Parlamento. A lei foi aprovada por todos os partidos e diz que o mandato dos directores-gerais cessa com a nomeação do novo governo, tendo este 60 dias para dizer se o senhor director-geral fica ou se se vai embora. As propostas do actual governo que permitem ao ministro escolher ou recusar e ir buscar o outro significam que ainda querem manter a confiança política, e esta é geralmente partidária como critério definitivo de nomeação, mesmo que tenha esta pequena maquilhagem."

António Barreto, insuspeito e frontal, como sempre. A não perder.

DIÁRIO IRREGULAR

29 de Setembro

José Gil escreve que “o descaramento faz parte do processo de elevação de um sujeito comum a, eventualmente, um condottiere político” e remete-nos para o exemplo madeirense. Não tenho grandes dúvidas de que assim será, mas Gil esquece um ponto importante no seu raciocínio: o de que o descaramento só assume essa capacidade transformadora se houver quem acolha o descaramento, quem lhe dê dimensão e o leve até aos outros. Esse é um processo bilateral, que implica a existência de duas partes: do descarado e do auditório que aceita o descaramento. Se pegarmos no exemplo da Madeira o auditório somos todos nós e, muito especialmente, a comunicação social que o acolheu, mimou e achou graça aos desvarios. Não só ela. O descaramento tem sido acarinhado pelas instituições do Estado e, em última instância, foram os titulares dos seus órgãos que lhe deram cobertura. Cavaco Silva, por exemplo, mas também Miguel Relvas, o ministro dos Assuntos Parlamentares, que já tinha proferido em declarações às televisões o que hoje reafirma numa entrevista ao Diário Económico. Vale a pena lê-la com atenção para melhor se perceber o homem por detrás do político e se compreender até onde pode ir o descaramento. O que distingue o seu do de Jardim é que no seu caso é polido, seja por ainda andar à procura de adquirir maior dimensão ou por simples estilo; no outro o descarado atingiu o zénite há muito e está-se nas tintas para o brilho.

A transcendência do “sorriso” das vacas ante a vastidão e frescura do pasto só é alcançável por alguns sobredotados. Deve ser isso que nos faz sentir como bois de cada vez que o escutamos. É pena que Judite de Sousa não se tenha apercebido disso.

JPP percebeu logo a marosca. Anunciar uma “profunda reforma” autárquica e deixar na vontade dos municípios a sua fusão e a redução do número dos actualmente existentes mostra como é fácil reformar em Portugal. O ministro é forte para os fracos – as freguesias e os vereadores das oposições – e fraco para com o verdadeiro poder. Se não for assim como poderão os senhores presidentes de câmara contornar a lei e recorrer a expedientes como o que está a permitir ignorar as orientações do memorando com a troika em matéria de contratações? A reforma nasceu pífia mas há sempre quem aplauda a tibieza e goze com o espectáculo.

No dia em que alguém se der ao trabalho de fazer o levantamento das decisões judiciais que têm sido proferidas por esse País fora em matéria de violência doméstica - não será bem isso mas uma coisa parecida, menos gravosa, uma espécie de desporto, uma actividade lúdica, e a forma absolutamente escandalosa como neste País se contemporiza - na minha perspectiva e salvo o devido respeito por quem pensa de maneira diferente -  com crimes graves e a moral mais sórdida à força de argumentos jurídicos, talvez então seja possível começarmos a olhar para nós com outros olhos. Murros e pontapés, injúrias, agressões com uma cadeira, presumo que de boa qualidade e fabrico nacional, escoriações na parede torácica, um hematoma na região frontal e na mama e escoriações várias, resolvem-se com 800 euros de multa e uma indemnização de 500 euros. Se igual critério fosse utilizado no julgamento das injúrias e violências contra magistrados desconfio que já não haveria juízes nos nossos tribunais. Esta decisão só permite uma conclusão: enquanto não as matarem e esfolarem ou se a cadeira não se partir nunca a violência será suficiente.

E ainda há quem se preocupe connosco. Só uma relação interesseira pode explicar a atenção que nos dão. A nós não, aos juros.

PIOR A EMENDA QUE O SONETO

Se ainda por cima já tinha sido decidido há muito tempo, menos se compreende que a suspensão só seja dada a saber na antevéspera da cerimónia. De novo a esfarrapada desculpa da falta de comunicação, o que não desculpa a atitude nem a forma insensata como a questão foi tratada. 

POR 500 EUROS?

As razões para a suspensão do prémio são, à partida, compreensivas. Deixam-no de ser quando se percebe qual o montante em causa e a frustração que isso irá causar em quem tendo-se esforçado para obter o prémio não tem qualquer responsabilidade na má governação do país. Que diabo, se tirassem € 500,00 (quinhentos euros) aos milhões da Comissão de Acompanhamento da troika do Dr. Moedas ninguém sentiria a diferença e não se deixaria por isso de apoiar quem precisa e de premiar quem merece. E, na pior das hipóteses, uma colecta entre os membros do Governo e seus gabinetes devia dar para manter o prémio e não frustrar as expectativas dos jovens, penso eu.
Sempre detestei os sovinas e os avaros, mas pior do que isso é a imagem de pelintrice e mesquinhez que se transmite com tal decisão. Há limites para tudo.

UM BOM TRABALHO

A fotogaleria sobre os 100 dias de Governo é um excelente trabalho do Diário Económico que recorda, com fotos e frases, alguns dos momentos mais marcantes da equipa de Passos Coelho.

NO MELHOR PANO CAI A NÓDOA

A imagem é do DN e ilustra uma pequena notícia sobre as declarações de Assunção Cristas a respeito da eventual privatização das águas. Pena é que não as possamos ouvir na íntegra.
Pela imagem poder-se-á pensar que Nuno Crato, o ministro da Educação, chama a atenção da sua colega de Governo para as declarações que esta acabou de fazer. Porém, é pouco provável que assim seja. Nuno Crato não é cavalheiro para passar um raspanete a Assunção, apesar de, se fosse esse o caso, ser inteiramente merecido.
Dizer que o que vai ser privatizado não vão ser as águas mas sim a sua gestão não passa de um expediente, de mau gosto, para justificar o que de errado se pretende fazer em relação a um bem escasso e que a todos pertence.
Pior porque Assunção Cristas veio afirmar, sem gaguejar, que o aumento previsto para o preço da água seria uma consequência dessa futura gestão privatizada e uma forma de racionalizar o consumo.
Bom, mas se for essa a perspectiva, a da racionalização, então o melhor será mesmo aumentar o preço dos medicamentos - as pessoas deixariam de consumi-los, morriam e poupava-se na factura do Minsitério da Saúde - , dos alimentos básicos - não comendo a malta deixava de comer, finava-se, resolvia-se o problema do desemprego -, da gasolina - com os carros parados não se importava petróleo e toda a gente andava a pé, da electricidade - os portugueses deixavam de ver televisão, acabavam-se as horas gastas em futebol e a ouvir o Rui Santos, o Eduardo Barroso e os outros todos -, e de todas as taxas cobradas pelo Estado, das mais insignificantes e menos concorridas às de que nenhum português pode prescindir, de maneira a que tudo fique racionalizado.
O ideal mesmo seria também cortar o salário à ministra e fechar o MAMAOT, já que dessa forma se punha termo à sua eventual pulsão consumista, cortava-se na despesa do ministério e seria possível contribuir para o cumprimento das metas definidas pela troika.

Enfim, admito que os mais recentes contactos de Assunção Cristas com grupos mais ligados à lavoura a tenham despertado para uma nova realidade e um estilo de lingugem e argumentação a que não estava habituada nos seus encontros com Paulo Portas ou Nuno Melo. E que, por vezes, seja mais difícil fazer passar a sua mensagem a interlocutores que não foram educados num citadino colégio de freiras. Só que isso não autoriza nem legitima o argumento que usou, nem lhe permite partir do princípio de que somos todos campónios.
Racionalizar o consumo da água ou de qualquer outro bem escasso é uma questão de educação, de cidadania, de civilização, como certamente Nuno Crato estará em melhores condições de lhe explicar. Isso ensina-se em casa e nas escolas. O argumento do aumento do preço é um argumento indigno de ser usado pela senhora ministra, um argumento bronco usado por alguém que se considera superior e que se dirige a um punhado de broncos.

Se a ministra Assunção Cristas e o governo de Passos Coelho querem avançar com a privatização do bem público água, que agora eufemisticamente a ministra diz ser apenas uma privatização da gestão, então que assumam a sua decisão sem rodeios. Mas façam-no com argumentos decentes. Nem todos somos estúpidos. 

E NÃO É QUE HAVIA UMA CRISE INTERNACIONAL?

"As pessoas em Portugal não vêem o que se passa no dia a dia lá fora, com números negativos a sair todos os dias nos Estados Unidos da América, e ao termos esta incerteza, obviamente que os cenários [macroeconómicos] têm de ser modificados, mas não por não estarmos a fazer o que temos de fazer, mas sim pela situação internacional" - Carlos Moedas

Não é por nada mas tenho a sensação de já ter ouvido ou lido isto em qualquer lado.

SINAIS (15)

"Embora possam existir argumentos que levem a que este não seja o tempo certo para se iniciar um processo de regionalização, certamente também não é este o tempo de com o argumento da racionalização de custos se iniciar um processo de centralização" - Virgílio Macedo, líder do PSD/Porto

UM DIA DIFERENTE

ELE TINHA AVISADO

Foi assim em Fevereiro de 2010. Ele avisou mas houve quem fizesse de conta. Era mais cómodo, dava mais votos. Agora pagamos todos.

O MESMO GOVERNO, DOIS DISCURSOS

Na entrevista à RTP da semana passada, o primeiro-ministro, sem dizer que retirava a confiança política a Alberto João Jardim, e sabendo que é o líder do partido de que o segundo, que se vai apresentar a votos no próximo dia 9 de Outubro, é militante, foi claro ao dizer que não caucionava a atitude do presidente do Governo Regional da Madeira, que a considerava grave e que, por essa razão, não iria fazer campanha ao lado de Jardim.

Apesar das meias-palavras houve quem ficasse satisfeito com o que ouviu de Passos Coelho quanto à eventual retirada de confiança política. Marcelo Rebelo de Sousa foi um deles e apressou-se a vir dizer que via nas palavras do primeiro-ministro uma resposta inequívoca ao que fora pedido pelo líder do PS, António José Seguro.

Pois é, mas o problema é que ontem mesmo, à tarde, na sessão de lançamento de um livro sobre a "gloriosa" história da JSD, o ministro dos Assuntos Parlamentares, o inefável Miguel Relvas, com a clareza de quem se afirmou com um campeão da "agilização" de tarefas várias, quando questionado sobre a questão da Madeira disse inequivocamente às televisões, na Livraria Bertrand, que esperava a vitória eleitoral do PSD nas eleições regionais.
Ao dizê-lo, Miguel Relvas não só desmente Marcelo Rebelo de Sousa, já que desejando a vitória do PSD/Madeira nas eleições regionais ele está a dizer que Alberto João Jardim (e a sua tropa) merece ser reeleito e continuar a governar, dessa forma ignorando todas as "trampolinices" em matéria de despesa, como avaliza os métodos de Jardim e se afasta daquela que foi a posição de Passos Coelho na entrevista que concedeu.

O que se impõe agora perguntar é como conciliar um desejo de vitória do PSD/Madeira nas eleições regionais, expresso por Miguel Relvas, com a atitude que Passos Coelho considerou grave e incaucionável das dívidas ocultas da Madeira, que torpedeou os esforços de todos e nos colocou aos olhos da imprensa internacional no mesmo nível dos aldrabões dos gregos.

Perante as inequívocas palavras de Miguel Relvas, Passos Coelho devia deixar-se de meias-tintas e salamaleques e dizer ao País o que pretende ver consagrado nas eleições regionais de 9 de Outubro. Isto é, se admite que há coisas graves que podem ser esquecidas e limpas por uma vitória eleitoral, o que permitirá a Jardim e ao seu pessoal de sempre, no futuro, reincidir, ou se será melhor para a Madeira e o País que o PSD/Madeira perca as eleições regionais ou que seja obrigado a governar, se ainda assim as vencesse, em coligação.
Talvez seja essa a única forma de Passos Coelho mostrar aos portugueses se é ele quem manda ou, se como acredita muita gente, se quem manda é o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, e ele se limita a ser um mero executor daquilo que o ministro lhe encomenda.

SINAIS (14)

"Portugal não pode ser uma experiência na TSU" - Paulo Portas, Expresso, 24/09/2011

"Se Passos quisesse fazer algo de sério e grandioso por Portugal, pedia a Jardim que se retirassee. Dizia a verdade que todos sabemos - que o melhor seria Jardim não voltar a ganhar eleições. O país está acima dos partidos e ter votos não é ter razão, nem coragem, nem virtudes.

Passos poderia perder a Madeira ganhando o país. Mas vai fazer como os outros...Irá?" - Henrique Monteiro, ibidem 

VALORES MAIS ALTOS SE LEVANTAM

A decisão do Tribunal Constitucional que foi hoje conhecida vem na linha das dúvidas que eu coloquei e que anteriormente levantei a propósito da retroactividade da lei fiscal, então e uma vez mais contra a corrente e pensamento dominantes sobre essa matéria. E não se trata de uma questão de democracia, como colocou o ano passado o José Gomes André, mas de simples bom senso face circunstâncias excepcionais que o País atravessa.
Percebo que a decisão seja dolorosa e incompreeensível para muita gente, mas o que estava em causa em matéria de retroactividade da lei fiscal - proteccção da confiança, em especial - é, de certa forma e se bem que numa outra perspectiva, também o que aqui se discutiu quanto aos salários na função pública.
Faço votos é de que esta jurisprudência do TC tenha também carácter excepcional e que amanhã, quando as tais circunstâncias excepcionais que a ditaram desaparecerem, se retome a "normalidade", porque os princípios agora postergados são uma conquista civilizacional e assim deverão permanecer na nossa ordem jurídica.