UMA AGRADÁVEL SURPRESA?

Já o programa da D. Fátima sobre a Saúde e o encerramento de alguns serviços ia a meio quando entrou o ministro da Saúde. Teve direito a palanque e a lugar de destaque que o respeitinho é muito bonito. Quando se esperava que os autarcas e todos aqueles que se mostraram contra o encerramento dos serviços começassem a desancar no ministro, já que o tinham ali mesmo à mão, não é que começaram a concordar com tudo o que ele dizia? Os dos Prós e os do Contra, apenas com a pequena execepção de um presidente de câmara que nem sequer sabia que não tinha nenhum serviço de urgência na sua terra. Enfim, tirando o exagero, o certo é que Correia de Campos deu uma boa conta de si. Mostrou conhecimento e preparação, coisa de que a maioria dos autarcas não se pode gabar, muito embora se possa discordar das opções feitas. Mas esteve ali, deu a cara pelas suas políticas, melhor ou pior justificou-as, mostrou abertura para o diálogo qb. e vontade de continuar. Posso não gostar do seu estilo, abominar o tom irado com que por vezes responde, mas o certo é que o homem revelou ter estamina e as suas ideias serem bem mais razoáveis e ajustadas ao país que temos do que aquilo que os autarcas quiseram fazer passar. Vamos aguardar pelos próximos desenvolvimentos.

MANEIRAS DE SER

O Jornal de Notícias divulga hoje que o ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portugesa de Futebol, o senhor Pinto de Sousa, "admitiu que foram alterados relatórios de observadores/avaliadores de árbitros de forma a 'salvar' juízes da descida de categoria ou a 'condenar' outros à despromoção".

Mais adiante, o JN esclarece que "quando confrontado com o teor de escutas telefónicas que davam conta de alterações de classificações de árbitros, Pinto de Sousa justificou essa conduta pela sua 'maneira de ser' e pela preocupação em estabelecer uma forma de justiça relativa nas descidas e promoções de categoria".

Não tendo sido a notícia do JN objecto de qualquer desmentido, tenho que aceitar a bondade dessas afirmações e acreditar que não só são reais como foram proferidas pelo tal Pinto de Sousa.

O problema neste país é haver dirigentes e políticos, como o senhor Pinto de Sousa, que consideram normal a falsificação, a fraude e a burla, as quais deverão ser entendidas como padrões de comportamento a seguir no espaço público, admitindo-se desde logo que as inerentes manipulações, vigarices e moscambilhas, são aceitáveis desde que resultem da vontade de corrigir "injustiças" e traduzam "uma maneira de ser".

Ontem, também fiquei a saber, via SIC Notícias e Rui Santos, que o dr. Guilherme Aguiar, embora não faça parte do actual Conselho de Justiça da Liga, esteve na sede do órgão por causa da punição/recurso da pena aplicada a um jogador do FC Porto que se chama Quaresma. A que título? Ninguém sabe, mas eu admito que fosse por uma questão de feitio, hábito, sei lá, maneira de ser.

Mas independentemente das razões que terão levado à aplicação da pena ao referido jogador e ao protelamento da decisão sobre o recurso, ao que se diz devido a um inadiável jogo de bridge do responsável máximo por aquele órgão, o que se verifica é que com apito ou sem apito a "correcção das injustiças" continua a fazer-se em bom ritmo. O Beira-Mar foi a última vítima dessa "correcção", no jogo de ontem com o FC Porto, já que sofreu um golo marcado em fora-de-jogo, um outro em que o adversário aproveitou um fora-de-jogo para concluir a jogada e um terceiro marcado num penalty inexistente. Como o FC Porto estava a passar um mau bocado, nada mais fácil do que o árbitro e os seus fiscais darem a uma mãozinha à correcção dessa injustiça.

Não sei que pensarão disto os amigalhaços do senhor Pinto de Sousa, a começar por um certo Pinto da Costa e pelos Loureiros, o Valentim, o João e o senhor Hermínio "Corpo Presente" Loureiro, para já não falar nesse pêndulo do equilíbrio e do rigor, quando se trata de apreciar o fenómeno desportivo, que é Miguel Sousa Tavares, mas estou em crer que se tudo isto é apenas um problema de "maneira de ser" e de "correcção de injustiças" a drª Maria José Morgado e os tribunais que um dia julgarem o "apito dourado" vão ter que arranjar um reformatório para educar toda esta gente.

E, já agora, também poderão lá meter as claques do futebol português, a começar pela do FC Porto, a única que consegue insultar em todos os jogos a que está presente os adeptos de uma outra equipa que nem sequer intervém no jogo. Maneiras de ser, dirão eles. Outros dirão que se trata de uma canalha. Eu não discordo.

A COR DA PROMISCUIDADE E DO CLIENTELISMO

Aos poucos, mas de forma inexorável, a Câmara Municipal de Lisboa e a estrutura lisboeta do PSD vão-se desfazendo.

Depois dos episódios Gabriela Seara e Fontão de Carvalho, continua a fazer-se a história do clientelismo e da promiscuidade política na capital.

Agora veio à baila o caso da Gebalis e a actuação dos seus responsáveis, entre os quais o vereador Sérgio Lipari Pinto. Depois de ter regressado de Macau, onde passou um bom par de anos, o senhor vereador começou a dar cartas na junta de freguesia de S. Domingos de Benfica. Fura-vidas, paciente na realização dos trabalhos de casa, foi semeando amizades "à chinesa", distribuindo benesses, trazendo mais militantes para o PSD, fortalecendo o partido, ajudando à sua implantação em zonas difíceis, seguindo o exemplo de António Preto, de quem, aliás, foi um dos delfins na Faculdade de Direito de Lisboa. Chegou, à custa da política, a administrador de empresa municipal e, por fim, a vereador. Fez a tarimba do partido, cresceu, impôs-se. De repente, ficamos a saber que inundou uma empresa municipal de militantes do partido, distribuiu tachos e favores a eito. Na hora do aperto quis passou a bola a outros, neste caso o Tribunal de Contas e a Inspecção Geral de Finanças. Não compreendo.

A seguir foi a vez de Amaral Lopes, um homem culto e inteligente, vir dizer que considerava normal que o vice-presidente da Câmara, Fontão de Carvalho, tivesse omitido deliberadamente aos seus pares que tinha sido constituído arguido por suspeita da prática de um crime de peculato. Será isto a lealdade para com os seus pares? E é isso aceitável por estes? Para Amaral Lopes parece que sim. Não compreendo.

E como se isso não fosse já o bastante para nos começarmos a beliscar, ainda ficámos a saber que a reunião de ontem da vereação lisboeta foi inconsequente, porque, pasme-se, o dito Fontão de Carvalho ainda não tinha formalizado o seu pedido de suspensão do mandato. Presumo eu que por falta de tempo, pois que certamente tinha outras coisas mais importantes para tratar do que formalizar aquilo que publicamente anunciara há uma semana atrás. Não compreendo.

E que faz Marques Mendes? Ri-se? Chora? Não, nada disso, tece loas a Alberto João Jardim para não dar trunfos à oposição.

Não quero estar a antecipar juízos de valor, nem estar a apontar injustamente o dedo aos visados. Em especial, porque, além do mais, tenho estima e amizade em relação a um deles, que chegou a ocupar o meu lugar no Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito quando de lá saí, e cujo voluntarismo admiro, o que, em todo o caso, não se confunde com as minhas opiniões políticas, com o percurso de cada um, nem com as posições públicas que cada um assume. Sei é que o ar da política portuguesa se torna cada vez mais irrespirável e que são poucos, muito poucos, os que hoje conseguem sobreviver fora dos habituais esquemas de compadrio e clientelismo. É a prova de que na política, na advocacia ou nos negócios, nada se perde, quase tudo se transforma. A começar pelo carácter, sendo poucos os que insistem em porfiar. Mas estes foram há muito condenados ao ostracismo de uma secretária, à solidão de um computador.

No caso vertente, está em causa o PSD e os seus homens de Lisboa (embora Fontão seja um "independente"). Mas o mal é geral e atravessa todos os partidos. De Salvaterra de Magos a Felgueiras ou de Silves a Lisboa. Isto quer dizer que a promiscuidade não escolhe partidos nem regiões. Não tem coração. Tem apenas um cartão, um número de telefone e, por vezes, também tem um nome. Cor também não me parece que tenha. Mas tem cheiro. E este é nauseabundo. Mesmo quando vem disfarçado com uma gravata de marca e um toque de colónia. É triste, muito triste.

Em tempo:
Transcreve-se a notícia abaixo, a qual foi publicada no Independente, em 30 de Julho de 2004, há quase 3 anos atrás, e que fui agora descobrir no Minha Rica Casinha:

"A Gebalis, empresa de gestão de bairros sociais da Câmara de Lisboa, já contratou mais de 20 militantes da secção A do PSD-Lisboa.Desde já se avisa que a história é pouco edificante. A Gebalis, empresa da Câmara de Lisboa responsável pela gestão dos bairros sociais da capital, engordou drasticamente nos últimos dois anos. Durante a gestão socialista tinha pouco mais de uma centena de trabalhadores. Hoje. passados dois anos da vitória de Pedro Santana Lopes em Lisboa, tem mais de 240 quadros. O Independente apurou que perto de 40 dos novos assalariados são militantes do PSD e que mais de 20 vêm directamente da secção A do PSD, a de Benfica, liderada por Sérgio Lipari Pinto, que acumula funções com as de director-geral da Gebalis e presidente da Junta de Freguesia de S. Domingos de Benfica.A secção A tomou-se, de facto, uma verdadeira agência de emprego. Mas não é a única: a Gebalis contratou militantes nas secções B (Campo Grande) e F (Belém) e nas secções de Odivelas, Moscavide e Oeiras. A própria presidente da Gebalis, Eduarda Rosa, é militante da secção F e casada com o presidente da Junta de Freguesia de Belém e também presidente da secção F, Fernando Rosa.Oeiras é a secção do PSD onde milita Helena Lopes da Costa, a vereadora de Lisboa com a tutela da Gebalis, cargo que acumula com a vice-presidência do PSD e da distrital do PSD/Lisboa. Mas o grande protagonista desta história de aparelho é mesmo Sérgio Lipari Pinto. Fiel aliado de António Preto, actual líder da distrital de Lisboa, que também já foi presidente da secção A, Lipari acumula o cargo partidário com a presidência da Junta de Freguesia de Benfica e o cargo de director-geral da Gebalis.Na empresa camarária, que gere todos os bairros sociais de Lisboa, é voz corrente que a presidente Eduarda Rosa pouco ou nada manda, em detrimento do seu multifacetado director-geral. Para tal cenário contribuiu a entrada dos mais de 20 militantes da secção A na empresa, apesar de muitos deles terem sido contratados antes de Lipari ser o presidente da secção partidária.Em declarações ao Independente, o gabinete da vereadora Helena Lopes da Costa limitou-se a considerar que o número de militantes do PSD a trabalhar na Gebalis "não é assim tão alto" e que na empresa da câmara "não se olha à filiação partidária mas sim à competência" .Lipari declinou fazer qualquer comentário.Na lista de quadros da Gebalis há militantes laranja de todas as profissões: relações públicas, secretárias, engenheiros, assessores, técnicos de intervenção local, directores de serviços, motoristas, e até um contínuo. A "secção A, SA", também conhecida por Gebalis, é, de facto, uma grande família.”

CLASSE PURA A CAMINHO DE PARIS

No mesmo dia em que o ex-responsável máximo pela arbitragem do futebol português foi acusado pelo Ministério Público da prática de 26 crimes de corrupção, o Benfica foi à Roménia mostar ao Dínamo de Bucareste por que razão é um dos grandes do futebol mundial. Sem floreados, sem os favores da arbitragem, mas com eficácia, o SLB voltou a fazer história. Para isso valeu o futebol espectáculo de Fabrizio Miccoli e, em especial, a classe do grande capitão. Quando a equipa demora a aquecer, quando os automatismos tardam em aparecer, quando a máquina parece não engrenar, é Simão Sabrosa quem faz as despesas do jogo e vai percorrendo o campo, dando orientações, incentivando os colegas. E na hora H lá está ele a colocar as bolas na cabeça da área, dando a Anderson e a Katsouranis a oportunidade de brilharem. As épocas sucedem-se com os seus altos e baixo. Só Simão permanece, mantendo a garra e uma constância exibicional apenas ao alcance dos eleitos. Classe pura a caminho da próxima eliminatória da UEFA. A cidade luz espera por ele. E nós, humildes benfiquistas, agradecemos.

UMA ENTREVISTADORA DESTEMPERADA, UM PGR SERENO

Acompanhei ontem à noite a entrevista do PGR Pinto Monteiro a Judite de Sousa. Uma vez mais a entrevistadora não esteve bem. O estilo de Judite de Sousa é pouco compatível com a seriedade que pretende dar ao programa. A tentativa recorrente de "rasteirar" o PGR com afirmações de carácter político e a insistência na obtenção de nomes, sabendo que os processos estão em investigação, só lhe ficam mal. Judite de Sousa deixou a ideia de só estar à procura do escândalo, da intriga fácil, da acusação demagógica. Porquê tanta insistência em Pinto da Costa? Porquê tantas conclusões precipitadas? Pelo contrário, Pinto Monteiro demonstrou ser um homem de elevado nível, contornando de forma hábil e inteligente as respostas que o seu estatuto não permite dar, evitando revelar na praça pública o que ainda está em investigação, procurando manter seriedade, elevação e rigor nas suas respostas. Ao mesmo tempo, Pinto Monteiro revelou ser um homem cuidadoso, corajoso, bem intencionado e com perfeita consciência das dificuldades e responsabilidades do seu cargo. A mudança poderá levar o seu tempo, mas os cidadãos e a magistratura do Ministério Público podem estar confiantes. Para uma justiça desleixada, para uma comunicação social de faca e alguidar, nada melhor do que um Procurador Geral da República sereno e atento.

HOMENAGEM

(Catherine Deneuve fotografada por Bettina Rheims)

A partir de 7 de Março,

a Cinemateca Francesa faz o favor de homenagear a diva.

Até lá, bom fim-de-semana.

FORMATAÇÃO PERFEITA

O Público noticia hoje que uma senhora juíza, ante a recusa de um suspeito em autorizar a recolha de saliva para um exame médico, ordenou à Polícia Judiciária que recolhesse a amostra necessária à realização do exame de ADN pela força.

Tal como acontecia há uma década atrás com o general Rocha Vieira, que não acreditava em nada do que lia e achava que tudo o que sobre o seu governo se escrevia era mentira, também eu pensei que se tratava de uma brincadeira de Carnaval. Depois, lendo um pouco mais atentamente, cheguei à conclusão de que não se tratava de uma brincadeira. Aliás, trata-se de assunto demasiado sério para ser encarado de ânimo leve. E as declarações de António Marinho e de Carlos Pinto de Abreu, este último na qualidade de responsável da Ordem dos Advogados, conferem mais credibilidade à notícia.

Não sei se o Conselho Superior de Magistratura que tão lesto se mostra a abrir processos e inquéritos aos magistrados que não dobram a cerviz aos seus humores, irá usar da mesma celeridade em relação ao caso da referida senhora juíza.

O juiz-desembargador Eurico Reis falava há dias em juízes que saíam do Centro de Estudos Judiciários "formatados". Isso não constitui novidade, já que a estandardização e uniformização dos padrões de recrutamento e selecção dos magistrados portugueses há muito que é um dado adquirido. Podem nunca ter saído de Portugal, nem para ir aos caramelos a Badajoz, não terem um mínimo de conhecimento da vida e das suas realidades, não terem dois dedos de mundo, mas se forem aplicados, estudiosos, trabalhadores e estiverem dispostos a aceitar a "formatação" do CEJ pode ser que cheguem a magistrados, façam uma boa carreira e juntem um pequeno pé-de-meia. Felizmente há muitas excepções e há por aí muitos e bons magistrados para comprovar o contrário. Com ou sem processos à perna.

O que constitui verdadeira novidade é que agora também se queira recolher prova usando para tal a força bruta quando os suspeitos ou os arguidos não queiram colaborar com o magistrado que detém as rédeas do processo, assim colocando em crise princípios e valores sacrossantos do nosso sistema jurídico e da civilização a que pertencemos. Pelo menos desde o 25 de Abril de 1974.

Pode ser que algum membro do CSM leia também a notícia e aquele órgão decida agir, suspendendo rapidamente a senhora magistrada antes que os rapazes da Polícia Judicária, no cumprimento das ordens daquela, sejam obrigados a quebrar os maxilares ao desgraçado que não quer abrir a boca. É que se o não fizer, eu que já temo pelo futuro dos cidadãos deste país ficarei ainda mais apreensivo. A Drª Ana Gomes tem andado preocupada com os presos de Guantanamo. Convém que passe também a preocupar-se com o que se passa com a justiça portuguesa e guarde um tempinho para andar por aí. Como os fantasmas. Eu posso dar-lhe uma ajuda.

KUNG HEI FAT CHOI

Durante anos habituei-me a ouvir Kung Hei Fat Choi, no melhor cantonense, de cada vez que se entrava num novo ano do zodíaco chinês. Este fim-de-semana vai entrar o Ano do Porco. E este é um porco de ouro, o que só acontece uma vez em cada ciclo de 60 anos. Dizem os entendidos que vai ser um ano auspicioso. O porco é para mim um animal simpático e não é só por apreciar um bom leitão ou um bom presunto. É por sentir que eles são particularmente sensíveis, animados e sociáveis. E, em especial, depois do "Triunfo dos Porcos" passei a encará-los com outra atitude. São cada vez mais os porcos que triunfam e eu, embora seja um solitário tigre, não me posso deixar de associar a esses triunfos. Na China, desde que Deng levou à letra os ensinamentos do velho Mao e pôs os gatos a caçar, os porcos foram engordando. Tanto que nem mesmo após Tianamen eles passaram a fazer dieta. O mesmo se passa por cá. É vê-los barrigudos e anafados a arfarem nas conferências de imprensa, pondo ordem nos árbitros e nos negócios da bola, dando entrevistas de pijama, bebendo os melhores maltes, fumando charuto e ajeitando o capachinho enquanto bebem café com leite e comem a melhor fruta do mercado. Hoje em dia, neste país de brandos costumes, que o O´Neill e o Cardoso Pires tão bem retrataram, não há agremiação ou negócio que não tenha um porco bem colocado, em lugar visível e proeminente. E se antigamente esperavam que lhes atirassem com os restos, agora chegam-se à frente e só querem do bom e do melhor. Cultivaram e requintaram os gostos. A educação ficou para trás, mas essa não deu trabalho ou alimento. A maior parte das pessoas não imagina que o triunfo de um porco é o triunfo de todo um savor faire. É o reconhecimento por fim. Por tudo isso não posso deixar de acolher a chegada do novo Ano Lunar do Porco Dourado com um misto de alegria e de esperança. Alegria por senti-lo aqui tão perto, esperança por ter a certeza de que a colheita vai ser farta e que vou levar o ano a vê-los correr daqui para ali, petiscando aqui e ali com o Minsitério Público atrás deles para não os deixar sujar as partes limpas da pocilga. E não podendo ser um ano farto para todos, que também não fica bem pedir demais, ao menos que sobre um leitãozinho para mim. Pois se eu até gosto de porcos...

PERGUNTAS INOCENTES (2)

Que liberdade de imprensa pode haver num país em que qualquer empresário da bola demite toda a direcção profissional de um jornal simplesmente porque as vendas não estavam a atingir os patamares desejados pelos proprietários? Que autonomia pode ter um jornalista que é contratado por um patrão para fazer um jornal, cumpre um código deontológico, procura ser isento e independente e acaba sujeito a mecanismos de auto-censura para não enfurecer o dono do jornal ou os seus accionistas? Que país é este em que os principais jornais do país passam a vida em mudança e em restruturação e em que os únicos que se mantêm inalteráveis ao longo dos anos são os jornais de paróquia e as revistas de coração? Que se pode esperar de um país e de um povo que encara com naturalidade o que ciclicamente se passa no Diário de Notícias e no Público e que viu ao longo dos anos desaparecer jornais como o República, o Jornal Novo, o Século, o Jornal ou o Independente? Eu digo: iliteracia, experiências linguísticas nas escolas, programas simplex, jogos de computador, telenovelas, políticos semi-analfabetos, grafittis em tudo quanto é sítio, regionalismos exarcebados, corrupção, clientelismo, compadrio, autarcas arguidos, betão e futebol a rodos. That's business, mate!

UM LIVRO PARA QUEM NÃO GOSTA DE CARNAVALAR

Moro numa terra que gosta de carnavais, em que homens muito machos e de bigode se mascaram de mulher, pintam os lábios e usam saltos altos. Em que as ruas são fechadas temporariamente num dia útil para as crianças das escolas poderem marchar e em que mulheres feias, roliças e cheias de celulite imitam as esculturais cariocas, dançando desajeitadamente pelas ruas fora com um fio dental enfiado no rabo e o buço mal aparado. Não gosto de carnavais ao jeito brasileiro e fora do Brasil. Mas aprecio o humor fino e requintado de um sul-americano chamado Adolfo Bioy Casares. Talvez por ele e outros como ele, eu prefiro a Argentina ao Brasil, a Patagónia ao Nordeste, o Mar del Plata à Baía de Guanabara, prefiro o tango ao samba e as pernas longas de uma mulher argentina à bunda carioca. Por isso mesmo também, e uma vez que o Carnaval é para mim mais um período de reflexão e de visita a alguns amigos como eu do que um momento de desbunda parola, vou continuar a deliciar-me com as páginas do "Diário da Guerra aos Porcos". O livro que, se outros méritos não tivesse, foi Prémio Cervantes. Para quem não conhece o autor referirei apenas que de Casares disse Borges, pessoa que não era de elogios, ser ele "um dos maiores escritores da América Latina". Eu assino por baixo, acrescento "e do Mundo" e congratulo-me por em Portugal, país de floribelas, ainda haver uma editora como a Cavalo de Ferro que arrisca editar Bioy Casares.

DOIS PESOS, VÁRIAS MEDIDAS

No programa Prós e Contras da passada segunda-feira, o juiz conselheiro jubilado Fischer Sá Nogueira causou grande alarido quando afirmou que os subscritores do pedido de habeas corpus a favor do sargento Gomes iam ter que desembolsar 480 euros cada um. O referido magistrado jubilado é um mais reputados juízes da sua geração. É homem de uma carreira brilhante e de grande erudição jurídica. Aquilo que ele disse no programa é verdade, por muito que nos custe a aceitar. O Prof. Fernando Silva ficou atarantado, e com ele mais dez mil almas que resolveram assinar o pedido. Vieram depois umas quantas vozes dizer que não era nada disso e que as custas para todos seriam apenas de 480 euros. O Supremo Tribunal de Justiça entendeu no dia seguinte vir clarificar a questão e dar razão aos requerentes. Mas este esclarecimento não ilude os termos da questão. A interpretação do juiz Sá Nogueira raiava o absurdo? Pois, mas é a que resulta imediatamente da lei e essa é que tem sido a prática do Supremo. Que só agora, por causa deste pedido, o mais alto tribunal tenha resolvido alterar a sua prática e a interpretação que os senhores magistrados têm feito ao longo dos anos, é que é de lamentar. Ou será que os senhores conselheiros quiseram deitar água na fervura e ficaram com medo da opinião pública e da reacção popular? Esta é que é a grande questão. Será que o facto de Maria Barroso e de mais um punhado de notáveis ter assinado o pedido alterou os dados da questão? Quem anda todos os dias pelos tribunais e vê a forma prepotente e destemperada como alguns senhores magistrados proferem condenações em custas, por dá cá aquela palha, e em valores exorbitantes, não estranha a interpretação do juiz Sá Nogueira. Mas estranha-se a reacção do Supremo Tribunal de Justiça. Cada vez mais a justiça neste país tem dois pesos e múltiplas medidas.

OS PEDINTES LEVARAM A MELHOR

Li esta manhã que a Sonaecom resolveu subir a parada na OPA da Portugal Telecom. Quem viu a entrevista da Belmiro de Azevedo a Judite de Sousa (RTP 1) e ouviu as declarações grosseiras, arrogantes e sobranceiras que aí proferiu não pode deixar de sorrir. Belmiro pode ser o melhor empresário português, e não sou eu quem vai dizer o contrário, só que escusava de ter dado aquele espectáculo. Agora vai ter de engolir a minhoca, posto que é pela boca que morre o peixe. Paulo Azevedo declarou que ao aumentar a contrapartida para 10,5 euros por acção a Sonaecom está apenas a pagar o preço pela paz. Pois pois, podem agora dar todas as justificações do mundo, mas o certo é que desta vez os pedintes levaram a melhor. Não há nada como ver um avarento abrir os cordões à bolsa.

SIMPLEX? NÃO, CONFUSEX!

O ano passado, em Junho, um colega e amigo, advogado em Lisboa, dirigiu-se às Varas Cíveis de Lisboa para dar entrada a uma acção. Quando lá chegou, a funcionária disse-lhe que "a lei foi alterada ontem, agora a competência é do Tribunal do Comércio de Lisboa". Vai daí, o meu amigo voltou para o seu escritório, confirmou a mudança legislativa, alterou a primeira página do seu articulado e passou a endereçar a acção ao referido tribunal. Depois deu entrada à acção naquele que era, nesse dia, o tribunal competente.

Hoje recebeu o despacho que, com sua autorização e consentimento, seguidamente transcrevo, com sublinhados a negrito do autor destas linhas:

"Na presente acção de processo especial de insolvência, importa antes de mais ter em atenção, no que respeita aos presentes autos intentados contra pessoa singular, o acórdão do tribunal constitucional 690/06, proc. n.º 928/2006, publicado em Diário da República de 31.01.07, que julgou inconstitucional, por violação do disposto na alínea p) do n.º 1 do artº 165º da Constituição, a norma constante do artº 29º do Dec. Lei n.º 76-A/2006 de 29.03, na parte em que veio conferir nova redacção à alínea a) do n.º 1 do artº 89º da Lei 3/99 de 13.01. Vejamos:
Determina o artº 67º do mesmo diploma legal que: "As leis da organização judiciária determinam quais as causas que, em razão da matéria, são da competência dos tribunais judiciais dotados de competência especializada".
A competência deste tribunal de comércio encontra-se delimitada pelo artº 89º da lei Orgânica dos Tribunais Judiciais. Nos termos da alínea a) do artigo mencionado na referida redacção conferida pelo Dec.-Lei 53/2004, de 18.03, a competência referida, no que respeita a processos de insolvência estava limitada aos processos em que o devedor fosse uma sociedade comercial ou a massa insolvente integrasse uma empresa.
Em 30.06.2006, essa redacção foi alterada, com a entrada em vigor do Dec.-Lei 76-A/2006, que alterou a redacção do referido artigo 89º (artº 29º), conferindo a este tribunal competência para os "processos de insolvência" sem qualquer limitação.
Nos termos do artº 165º da Constituição da República Portuguesa "é da exclusiva competência da Assembleia da República legislar sobre as seguintes matérias, salvo autorização do governo: p) organização e competência dos tribunais e do Ministério Público e estatuto dos respectivos magistrados, bem como das entidades não jurisdicionais de composição de conflitos".
Na espécie, o diploma referido, Dec.-Lei 76-A/2006, foi promulgado no uso de autorização legislativa concedida pelo artº 95º da lei 60-A/2005, de 30.12.
Da análise do referido artigo, resulta claramente a não concessão de autorização legislativa para alterar a competência nos termos referidos, não se relacionando sequer a mesma (dissolução e liquidação das entidades comerciais) com a matéria em apreço.
Importa assim concluir que, tal como vimos, tratando-se de matéria da competência da Assembleia da República, a alteração referida, é organicamente inconstitucional, impondo-se não aplicar o diploma na sua versão alterada e repristinar a versão anterior.
Sendo requerido nos presentes autos pessoa singular e inexistindo alegação de que a massa insolvente do mesmo integre uma empresa, importa concluir que a competência em razão da matéria, para preparar e julgar a presente acção, compete ao tribunal de competência genérica (artº 77º, n.º 1 al. a) da Lei Orgânica).
Aliás, refira-se que, recentemente, através do Dec.-Lei 8/2007 de 17.01, o legislador mais uma vez alterou o artigo referido, que define a competência dos tribunais de comércio, voltando a limitar a competência ao "processo de insolvência se o devedor for uma sociedade comercial ou a massa insolvente integrar uma empresa" (al.a).
A incompetência em razão da matéria é uma excepção dilatória de conhecimento oficioso, determinativa do indeferimento liminar da petição inicial ou da absolvição do réu da instância, podendo o tribunal, neste momento, conhecer da mesma (artºs 494º alínea a), 102º e 105º Cód. Proc. Civil).
Assim, face ao exposto, declaro verificada a inconstitucionalidade orgânica da alteração da alínea a) do artigo 89º da lei Orgânica dos Tribunais, efectuada pelo Dec.-Lei 76-A/2006 de 29.03 e consequentemente declaro este tribunal incompetente em razão da matéria para tramitar os presentes autos, absolvendo o requerido da instância.
Custas pelo requerente, com redução da taxa de justiça a um quarto - artºs 446º n.º 1 do Cód.Proc.. Civil e 302º n.º 1 C.I.R.E.
Registe e notifique.
(processei e revi)
Lisboa d.s.
Elisabete Assunção

Como explicar ao vulgar cidadão, que vai suportar as custas judiciais, os efeitos da diarreia legislativa e da inconstitucionalidade orgânica do diploma? Ou os pesados custos de um recurso, se fosse o caso? Ou as custas que vai ter de pagar para submeter de novo o pedido noutro tribunal? Isto não é um país, é uma espécie de país, como diria o Gato Fedorento!

MICCOLI RE DI LISBONA

GRAZIE!

...DE ESTIMAÇÃO

ARGUIDO

"SUSPEITO DE TENTAR PREJUDICAR O BENFICA EM JOGO COM O NACIONAL"

(ver mais na edição de hoje do Record)

A CAMINHO DO HORIZONTE

O Miguel Lemos, jornalista que conheci em Macau há mais de vinte anos como Director do Gabinete de Comunicação Social, escreveu um livro que muito promete. Homem com uma vasta vivência, amado e odiado nos meios políticos e jornalísticos, palmilhou o país em campanhas eleitorais, esteve em África, na Ásia e nas Américas. Fez reportagem para jornais e televisões. Também fez turismo. De uma forma ou de outra tem certamente muito para contar. E esclarecer, fazendo luz sobre alguns momentos menos claros da nossa vida política. O livro vai ser lançado na próxima semana. Fico à espera do meu exemplar.

DUAS NOTAS SOBRE O REFERENDO

Já está. Acabou. Finou-se. Agora já não se discute mais a alteração da lei ou se os votos dos abstencionistas são votos a favor do não. Há muito tempo que não ouvia tanta asneira em tão pouco tempo como no debate que a SIC promoveu ontem à noite com apoiantes do sim e do não. É legislar e arrumar a questão. É tempo de se começar a tratar daquilo que é verdadeiramente importante para o futuro colectivo.

Posto isto, quero aqui deixar duas notas:

1. A primeira para sublinhar que não obstante o aumento de participação, este referendo não era efectivamente considerado uma questão prioritária pela maior parte dos cidadãos eleitores. Os níveis de abstenção continuam muito elevados, mesmo que se entre em linha de conta com a correcção dos cadernos, como aliás sublinharam André Freire e Fátima Abrantes Mendes. Ainda que a introdução do factor correctivo represente cerca de seis por cento, ainda assim a afluência não terá ultrapassado os 50%. O que é pouco para questões consideradas essenciais. Uma vez mais as elites tomaram as suas preocupações como preocupações do todo, o que não correspondeu ao sentir colectivo reflectido na participação registada. O Governo e a Assembleia nunca se deveriam ter demitido da sua função numa matéria destas. A Igreja continua a ter demasiada força neste país.

2. Fica por saber qual o peso neste resultado daqueles que, como eu, só foram às urnas para defesa do instituto do referendo e não por verem qualquer interesse na consulta.

E, já agora, para os curiosos destas coisas, fui às urnas alterando o sentido de voto para que estava inclinado em Outubro passado. Não votei no não, mas também não votei no sim. Limitei-me a combater a abstenção.

BOM FIM DE SEMANA

E não se esqueçam de ir votar. Eu por mim já decidi: optei por proteger o instituto do referendo. Não vá o diabo tecê-las.

ATALHAR ENQUANTO É TEMPO

Vinha há pouco de Lagos quando ouvi no rádio do carro as declarações feitas pelo Dr. Souto Moura, ex-Procurador Geral da República, sobre as disquetes do “Envelope 9”. Não me custa nada acreditar que o Dr. Souto Moura fala verdade. Além de não ter quaisquer razões para duvidar da sua seriedade é uma pessoa de quem tenho ouvido as melhores referências, quer do ponto vista profissional, quer humano.

Outra coisa é ver reafirmada a ingenuidade da personagem e uma certa displicência na forma como exerceu o cargo e impôs a disciplina entre as suas tropas. Ao admitir da forma por que o fez que as disquetes do “Envelope 9” não foram sequer abertas pelos investigadores e que pura e simplesmente ficaram esquecidas até serem descobertas pelos jornalistas no processo Casa Pia, Souto Moura passou um atestado de irresponsabilidade e incompetência aos seus antigos subordinados.

Porque das duas uma: ou as disquetes não serviam para nada e foram requisitadas apenas para descargo de consciência dos investigadores, ou se eram necessárias à investigação, então torna-se perfeitamente incompreensível que tenham ficado esquecidas até que a bomba rebentasse. Isto diz bem da forma como muitas investigações foram conduzidas por esse país fora e explica porque é que, por exemplo, num processo como o da GNR de Albufeira, houve quem tivesse chegado a ser acusado pelo Ministério Público de ter fundado e pertencer a uma associação criminosa quando tinha cerca de 5 anos de idade. Desatenção dirão alguns, falta de profissionalismo dirão outros.

Eu já tinha a ideia, amplamente confirmada na minha vida de todos os dias por esses tribunais, de que o Ministério Público andava em “roda livre” e que cada magistrado fazia o que queria, como queria e quando queria sem o mínimo controlo por parte da hierarquia. Controlo só havia quando surgia algum problema e muitas vezes esse controlo remetia-se a um mero “concordo” ou “visto” sem consequências.

Agora ficámos todos com a certeza de que Pinto Monteiro tem mesmo uma tarefa hercúlea pela frente. Eliminar tiques ganhos ao longo de décadas, agilizar as investigações, conferir-lhes rigor e seriedade, impor a cadeia hierárquica por via da intervenção e não do temor, coordenar de forma efectiva os magistrados e responsabilizar quem tem e deve ser responsabilizado na sua actividade diária. A dignificação da função e o respeito pelo Estado de Direito passam necessariamente por aqui.

MAUS HÁBITOS

Chegou ao Benfica para ajudar a equipa a vencer e prestigiar o clube. A primeira coisa que fez foi dar uma cotovelada no adversário e levar com dois jogos de suspensão. Derlei começou muito mal, certamente devido aos maus hábitos que aprendeu no Dragão. Era bom que Fernando Santos e o Sr. Vieira o chamassem à pedra. A ele e a todos os outros que teimam em ter falta de senso e atirar-se para o chão por dá cá aquela palha. O Benfica foi, é e deverá continuar a ser uma escola de valores. E isto é para levar à prática. Condutas como a de Derlei são inadmissíveis em qualquer clube. Ainda menos num clube como o SLB que se orgulha de ser a primeira equipa portuguesa a estar entre os vinte mais ricos e a ser o primeiro clube do mundo em número de adeptos. E se Derlei persistir então só há um caminho: mandá-lo de volta para Moscovo.

À DERIVA NO MEIO DO ATLÂNTICO

Cavaco Silva promulgou a Lei das Finanças Regionais. Sem espinhas depois do Tribunal Constitucional se pronunciar sobre a respectiva adequação à lei fundamental da República. Logo saiu a terreiro o deputado Guilherme Silva, o único e verdadeiro eco do soba da Madeira. E para dizer o quê? Para vir dizer que a sua aprovação vem fomentar divisões, que o Presidente não deixou de manifestar a sua “discordância” (sic) e falou mesmo em “promulgação condicionada”.

Ora, para além das considerações bacocas a que já nos fomos habituando, Guilherme Silva veio introduzir a figura da “promulgação condicionada”, coisa que, como qualquer cabo de esquadra sabe, não existe na nossa ordem jurídica nem está prevista nos poderes presidenciais.

Eliminadas as eventuais dúvidas, com ou sem discordância, o Presidente da República fez o que tinha a fazer num Estado de Direito democrático. Não há mas nem meios mas. Há promulgação ou não promulgação e ponto final.Que o Presidente se tenha lembrado de alertar os órgãos de governo regionais para a possibilidade de também eles poderem suscitar a apreciação da respectiva constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional, isso é outra questão. Certo é que não será por causa disso que a lei deixará de entrar em vigor e de ser aplicada nas regiões autónomas.

Vejo que com tal alerta Cavaco Silva se quis proteger dos excessos de Jardim e dos seus apaniguados. Não podendo dar uma no cravo e outra na ferradura, assinando e fazendo de conta que não assinou, o Presidente, ainda assim, quis dar um sinal aos senhores das regiões: existem mecanismos jurídicos que permitem voltar a suscitar as questões relativas à inconstitucionalidade, mas agora face aos estatutos autonómicos. É um direito que lhes assiste, mas não se vê qual foi o receio do Presidente em ficar sozinho na fotografia. Terá tido medo da sua sombra?

Vamos agora aguardar pelas reacções, em especial as de Marques Mendes e de Alberto João, perdedores em toda a linha desde que mudou o inquilino de Belém. Quem diria há um ano atrás que seria esta a sorte dos dados e que nesta altura Jardim andaria à deriva?

PARABÉNS...

... ao meu amigo Zé "Pombo" e ao Corta-Fitas, uma das fontes inspiradoras deste blogue. O Bacteriófago deseja aos dois muitos anos de boa vida e de boa disposição.

CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA

Ouvi esta manhã, em diversas rádios e repetidas vezes, que o Conselho Superior de Magistratura decidiu suspender preventivamente o juiz Hélder Fráguas e instaurar um processo disciplinar ao juiz-desembargador Rui Rangel. Anteriormente já o havia feito, a meu ver de forma despropositada, em relação ao juiz-desembargador Eurico Reis. Desconheço o resultado. A mim não me espanta esta forma de actuação, mas não posso deixar de estranhar que sejam metidos no mesmo saco o caso do juiz Fráguas e o do juiz Rangel. Mas o que ainda mais me intriga, e posso estar errado, é ter esta impressão de que quer o Conselho Superior de Magistratura quer o Conselho Superior do Ministério Público actuam cirurgicamente e apenas quando tal é conveniente para marcar uma posição perante a opinião pública. Quando se sentem acossados reagem. É assim que qualquer corporação funciona. Isso ainda são resquícios de uma cultura e de uma mentalidade atávica, com laivos profundos de autoritarismo e pusilanimidade, mais perceptíveis nalguns magistrados mais novos nas comarcas de ingresso, de que, aliás, constituem hoje reflexo o péssimo e caro funcionamento da justiça, a forma como o recrutamento e a selecção de magistrados se processou ao longo de dezenas de anos e o modo como em muitos tribunais se julga: tarde, a más horas, contra o sentimento de justiça dominante na comunidade por via de interpretações "cabalísticas" da lei, mas procurando cumprir todos os formalismos. Talvez por isso mesmo é que quando não se consegue explicar de uma forma lógica e razoável por que razão, por exemplo, no mesmo tribunal, com diferença de dois ou três dias, entram processos em tudo idênticos, que seguem exactamente os mesmos trâmites durante três anos, têm julgamento com uma diferença de dias e, depois, um tenha sentença no mês seguinte e o outro continue à espera da sentença nove meses depois, se procure erradicar o "mal" instaurando processos às opiniões esclarecidas e assinadas de magistrados como Rui Rangel ou Eurico Reis e se misture isso aos olhos da opinião pública com os fait-divers do juiz Fráguas.

RUÍDO

Continua o ruído em torno das questões do aborto. Ontem houve lugar a mais um Prós e Contras dedicado ao tema. Talvez tenha sido o menos ruidoso de todos os programas e o mais esclarecedor que me foi dado acompanhar. Não que tivesse dúvidas ou necessitasse de ser esclarecido. Mas para toda essa gente que em casa acompanha sofregamente os aplausos da turba, pela primeira vez foi-lhes dada alguma compostura. É claro que há sempre uns cromos que se penduram e nos entram pela casa adentro, apesar de serem incapazes de dizer coisa com coisa, só que isso já decorre dos insondáveis desigínios da drª Fátima e do seu alto critério em matéria de convites. Não deixei de notar a forma displicente como o Dr. Vera Jardim participa nestas coisas. Não sei mesmo para quê que ele lá vai. Para quem é advogado, foi ministro da Justiça, é deputado e um membro destacado do PS, até parecia que estava a fazer um frete. Mas se estava que ficasse em casa. Esparramado na poltrona, de perna estendida, até parecia que estava em casa. Há tipos de quem não se espera que com os anos vão desaprendendo as boas maneiras.

AS PEÚGAS DO EX-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA DOS EUA

Já tinha visto as imagens na televisão. Agora o Herdeiro de Aécio colocou-as convenientemente na blogosfera. O lixo vai para debaixo da cama, mas a avareza esconde-se dentro do sapato.

INDEFERIDO, POIS CLARO

Acabei de saber que o Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de habeas corpus subscrito por um prof. de Direito Penal, advogados, magistrados e mais cerca de dez mil cidadãos. Outra coisa não seria de esperar. Não me espanta a decisão nem que dez mil pessoas tenham subscrito tal pedido. O que me causa alguma perplexidade é como é que professores de Direito, advogados e magistrados embarcam num pedido daqueles, que era à partida um nado-morto. A não ser que estivessem à espera que o número e a qualidade dos subscritores fizesse a diferença.

A IGNORÂNCIA LADINA DE BAGÃO FÉLIX

O Dr. Bagão Félix, que com a sua proverbial intolerância nos queria pôr a todos a pagar as fraldas que ele e a sua pandilha fundamentalista gasta por não usarem anticoncepcionais, veio ontem demonstrar, para todo o país ver e ouvir, o lado mais ignóbil da sua ignorância e a forma perfeitamente atabalhoada como os defensores do Não no próximo referendo sobre o aborto querem fazer passar a sua mensagem.

Veio a criatura dizer que tinha ali consigo um Código Civil e que este já protegia os nascituros não concebidos, concluindo que daqui resultava a protecção do feto.

O que ninguém disse ao Dr. Bagão Félix, e este também não cuidou de se informar, é que como o próprio nome indica o nascituro não concebido ainda nem sequer existe como embrião. Eu posso deixar os meus bens aos filhos que nascerem do casamento do António com a Maria, mas no momento em que eu faço o testamento ainda o António e a Maria não têm filhos, nem esta está grávida.

Alguém devia ter tido o cuidado de explicar ao Dr. Bagão Félix a diferença entre um nascituro stricto sensu e um concepturo. Como isso não aconteceu, o figurão espalhou-se ao comprido. Quando se tem a prosápia e a intolerância à flor da pele é muito bem feito. Para ele e para quem quer convencer os incautos a votar Não com argumentos deste jaez.

O REFERENDO DO MEU DESCONTENTAMENTO

Cada dia que passa mais me convenço que o referendo sobre a IVG, vulgo aborto, era evitável. O Prós e Contras de segunda-feira passada foi o exemplo disso mesmo. Os argumentos são todos definitivos, arrasadores, intolerantes. A minha razão é o meu umbigo. Aguiar Branco, um homem com nível e um advogado de categoria, escusava de ter viabilizado uma pergunta para o referendo da qual agora diz discordar. Triste imagem dos nossos parlamentares. Cada tiro cada melro! Vital Moreira mostrou ter uma argumentação sólida e bem mais consistente do que a dos seus colegas de painel. Fiquei com a ideia de que a Drª Isabel Galriça Neto vive noutro mundo. Como é possível ter argumentos tão confrangedores? A gente do Não tem lá pessoas com outra dimensão. Ao Vasco Rato tenho-o agora em melhor conta. Afinal não é tão definitivo quanto demonstrou antes em assuntos de política internacional. Mas ao lado do Daniel? Francamente! Há companhias e companhias, embora eu não tenha nada contra o sujeito a não ser o facto de ter alguma dificuldade em perceber aquele radicalismo adolescente e remexido que ele exibe todo contentinho, com a fralda de fora, de cada vez que tem uma câmara por perto. Enfim, a turba continua a delirar com o programa da drª Fátima. O que vale é que já só faltam doze dias para esta choldra acabar. O senhor engenheiro, que é tão despachado para algumas coisas que lhe convêm, bem que podia ter resolvido isto de outra forma, poupando uns largos milhares de euros ao erário e evitando colocar em risco o instituto do referendo. Não o fez. E agora, não só temos que gramar com as alarvidades que se debitam sobre o aborto e as comparações estapafúrdias que para aí vão surgindo, como ainda temos de ouvir o Fernando Santos a falar sobre as suas convicções. Uma coisa é certa: das palavras do prof. Vital Moreira depreende-se que se o aborto for feito por opção da mulher, fora das instituições de saúde autorizadas, antes das 10 semanas, continuará a ser crime. O mesmo acontecendo se for praticado depois das dez semanas. Mas então, se isto é assim, para quê tanta discussão? Ao engenheiro Sócrates competia ter resolvido o assunto no local adequado e sem mais discussões. Mas faltou-lhe a coragem, evitou comprometer-se. E como tal também não nos poupou a maçada de termos de ir agora fazer figura de corpo presente. Só para que o resultado do referendo seja vinculativo e se acabe de vez com esta questão sem matar o referendo de vez.

UM ARTIGO INTERESSANTE DE RUI RANGEL

Com a devida vénia, transcreve-se aqui o artigo do juiz-desembargador Rui Rangel, publicado no Correio da Manhã de 28/01/07 e para o qual foi chamada a minha atenção pela Câmara Corporativa.

O maior desafio contemporâneo é a construção de uma ordem social justa, verdadeira e humanizada. É neste desafio que a Justiça deve procurar afirmar-se, ajudando a fortalecer os seus valores. Ser juiz nesta ordem social é servir a Justiça e o Direito, com vista à satisfação do bem humano. Estes mandamentos só serão alcançados se o juiz, ao aplicar a lei de acordo com as melhores regras interpretativas, não esquecer os outros valores essenciais da vida, como a sensatez, o bom senso, os afectos e os sentimentos. O juiz, sendo um técnico de Direito com específica formação, não pode ser um autómato da lei. Hoje em dia é também um criador de direito e um ‘fiscal’ da constitucionalidade das normas jurídicas. É por isso que as chamadas motivações não jurídicas, aquelas que se prendem com a experiência de vida, são decisivas na actividade do julgador.

Ser juiz não é só conhecer a lei e os códigos de cor, se não mais valia o Estado contratar máquinas para debitarem justiça pronta e desumana. O rigor técnico-formal das decisões judiciais não pode esquecer a componente humana que está presente no acto de fazer justiça.

Dito isto, reconheço que esta crónica não me é fácil, na medida em que me obriga a criticar colegas meus, companheiros de jornada, que não estiveram bem.

No caso do sargento Luís Gomes, não me resta outra saída. Reconheço que os juízes têm dificuldades em lidar com a crítica. Reina, no meio judiciário, uma mentalidade de protecção excessivamente corporativa que sempre combati, por ser negativa e nos isolar do mundo moderno.

Daí não poder ficar indiferente à polémica gerada em torno da decisão do Tribunal de Torres Vedras.

Ao acórdão deste tribunal, que condenou Luís Gomes numa pena de seis anos de prisão, por prática do crime de sequestro, escapou, lamentavelmente, tudo isto. É uma decisão cega, brutalmente injusta e desproporcional. Aqui só a norma jurídica violada, que, ainda por cima, se afigura de aplicação errada, quanto ao crime de sequestro, foi acolhida. Nesta casa da justiça, alguém esqueceu ou deixou fugir pela porta pequena as outras vertentes da vida.

Venceu a ditadura do Direito, perderam os valores humanos da Justiça, que também fazem parte da norma jurídica e que, neste caso, até eram facilmente conciliáveis. A saber, os superiores interesses da criança e o amor que lhe é devido. É preciso banir da cultura judiciária uns certos tiques de autoritarismo, que por falta de formação ou por juventude a mais a transformam numa presa fácil.

'HABEAS CORPUS'

A providência de ‘habeas corpus’ prevista na lei criminal visa atacar uma situação de prisão ilegal. Ocorre quando alguém é preso por entidade incompetente; quando os factos imputados não justificam a prisão; ou quando se encontra excedido o prazo de prisão preventiva. No caso do sargento Luís Gomes não se verifica nenhuma destas situações. O pedido é errado e injustificado e pretende criar ilusões e falsas expectativas nas pessoas, o que não é aceitável por ter sido subscrito por figuras ilustres do nosso burgo que deviam conhecer a lei.

Saber se a decisão está errada e se estamos na presença de um crime de sequestro só é possível por via de recurso ordinário para o Tribunal da Relação. As dez mil assinaturas só servem para tentar deslegitimar o poder judicial e nunca para resolver a prisão ordenada. Como afirma Tom Wolfe, “o que nesta fogueira se consome em lume de uma profunda e ácida ironia é a ignorância e a arrogância..."

Rui Rangel, Juiz

MEGALOMANIA REGIONALISTA, COMPADRIO NACIONAL

Luís Filipe Menezes deu ontem uma entrevista à Sábado. Por ela ficámos uma vez mais a saber das suas pretensões à liderança do PSD.

Entretanto, O Primeiro de Janeiro deu conta da criação da "Agência Municipal de Captação de Investimento para Vila Nova Gaia". Só o nome diz tudo.

Sabendo-se que o PSD é, para além de maior partido da oposição, um partido que tem extrema dificuldade em conviver com a ausência de poder e aquele em que os regionalismos bacocos são mais exacerbados, em que as clientelas são mais inseguras, e as lideranças mais populistas - com excepção do PP de Manuel Monteiro e do CDS de Paulo Portas -, não deixa de ser curiosa a associação entre Menezes e Martins da Cruz.

O primeiro com sede de protagonismo, a ver se consegue reeditar o pior do santanismo, o segundo à procura de holofotes que lhe dêem alguma atenção e façam esquecer o desastre que foi a sua passagem pelo MNE e a forma pouco elevada como acabou por sair pela porta dos fundos. Não tenho dúvidas de que o balão de Gaia vai começar a crescer. Menezes conta já com os apoios de Braga e de Faro. O clientelismo fará o resto. Vamos aguardar para saber até onde irá mais esta vaga populista. Mas até lá convém ler a notícia d' O Primeiro de Janeiro.

"Martins da Cruz preside à agência AMIGaia.

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, vai presidir à AMIGaia -Agência Municipal de Captação de Investimento para Vila Nova de Gaia, revelou ontem Luís Filipe Menezes, justificando a escolha com o prestígio internacional do embaixador.O autarca adiantou que Martins da Cruz foi escolhido numa “lógica de diplomacia económica” e deverá tomar posse na próxima semana. “O embaixador Martins da Cruz tem um naipe de contactos internacionais muito significativos”, frisou Menezes, referindo que os contactos com empresários internacionais são muito importantes na política que pretende colocar Gaia à frente da Área Metropolitana e mesmo do País, em termos económicos. Uma vez que “o dinheiro não cai do céu”, a Câmara de Gaia tem já agendadas sessões de apresentação das potencialidades do concelho em S. Paulo, Pamplona, Paris e Moscovo. Luís Filipe Menezes revelou que ainda que no próximo dia 19 será apresentado um projecto de 150 milhões de euros a desenvolver durante seis anos pelo Grupo Caixanova, que detém as Caves Calém e inúmeros imóveis no centro Histórico de Gaia. Uma vez que muitos investimentos avultados estão previstos para a zona, o futuro presidente da AMIGaia terá que se entender com o presidente da SRU CidadeGaia, que será presidida por Luís Filipe Menezes. O engenheiro Fernando Perpétua integrará as administrações das duas instituições municipais e será um dos elos de ligação. Além do Centro Histórico, Martins da Cruz terá como função captar investidores para os parques empresariais que serão instalados em de S. Félix da Marinha, Sandim e Brandariz-Perosinho. L.P."

GRAVE, MUITO GRAVE DEPOIS DAQUILO QUE SE GASTOU

O jornal Tribuna de Macau (com link na coluna da direita) noticiou hoje que os nomes dos cidadãos portugueses de etnia chinesa que tenham apenas uma letra não são reconhecidos pela banda óptica dos novos passaportes. O representante diplomático de Portugal na RAEM já está ao corrente do problema.

"Alguns dos novos passaportes portugueses emitidos para residentes da RAEM terão que voltar para trás, tudo porque a banda de leitura óptica não reconhece os nomes com apenas uma letra. Lisboa já está ao corrente da situação, mas ainda não é conhecida nem a solução, nem o tempo que será necessário para a substituição"(...) Ao passar a banda óptica pelas máquinas de leitura, o nome que surge nos leitores difere dos nomes inscritos na folha de identificação do titular no próprio passaporte (...)".

A LER

"O caso do Sargento Gomes é mais um exemplo, particularmente mediático é certo, do estado de degradação a que chegou o nosso sistema de justiça. Um sistema com tempos desadequados e com demasiados agentes que fazem dos tribunais palcos para os seus exercícios gratuitos de poder, com total ausência de bom senso e que espelham nas suas sentenças enviesamentos de carácter, condimentados com desconhecimento dos princípios basilares do Estado de Direito, tal como plasmados na Constituição". (Pedro Adão e Silva, no Diário Económico)

O problema é que estes casos são hoje como as cerejas. Basta sair de Lisboa e andar por alguns tribunais fora dos grandes centros a ver o que se decide e como. E quantas vezes não são as Relações a sancionarem apressadamente o disparate... Puxa-se por um e vêem logo a seguir mais uma dúzia deles.

Algumas linhas sobre o acórdão do "caso Esmeralda"

Li, com a atenção que merecia, o acórdão de 16 de Janeiro de 2007, proferido no processo de “sequestro de menor”, que correu termos no Tribunal Judicial de Torres Vedras, no qual foi condenado o cidadão Luís Gomes, 1º sargento do Exército.

O acórdão está devidamente fundamentado e sob esse aspecto pouco haverá a dizer. Os formalismos são para cumprir e nisso os nossos tribunais costumam ser “mais papistas que o Papa”, sendo múltiplas as vezes em que o formalismos processual serve apenas para se arquivar mais depressa um processo ou para se evitar um julgamento mais incómodo. Todavia, não me parece ter sido esse o caso do acórdão referido.

Há, no entanto, um conjunto de questões que não podem deixar de ser colocadas, para além da óbvia qualificação do crime como de sequestro, sendo questionável que um ser humano seja, como se irá ver adiante, pelo tribunal referido como se fosse uma coisa, na esteira da tradição latina, admitindo-se, ainda que uma criança com dois ou três anos tivesse discernimento e liberdade para escolher e se deslocar do convívio do arguido para o pai biológico, para ssim ver preenchido o tipo criminal.

Assim, de importante para o que pretendo aqui deixar, e sem esquecer que foi manifesta a desobediência do arguido a várias ordens judiciais e múltiplas as vezes em que, tendo sido regularmente notificado, nem sequer compareceu em juízo, temos que:

1. A decisão de entrega da menor ao pai biológico só foi proferida em 13 de Julho de 2004, mais de dois anos após a entrega da menor ao arguido e sua mulher;

2.A sentença é omissa quanto à data em que o arguido e a mulher foram notificados da sentença que regulou o poder paternal e este era um dado relevante que deveria constar do acórdão;

3.O acórdão esclarece que foi proferido despacho que não admitiu o recurso interposto pelo arguido e a sua mulher, por falta de legitimidade destes, mas uma vez mais omite a data em que isso aconteceu, remetendo para um documento ao qual o leitor não tem acesso;

4.No ponto 8 dos factos provados, o tribunal refere que o arguido conhece o local onde a menor se encontra, remetendo para uma informação da Polícia Judiciária;

5.Logo a seguir, no ponto 9. o tribunal assinala que se desconhece se o arguido e a mulher continuam a viver juntos com carácter de habitualidade, bem como, “se o arguido Luís vive diariamente com a menor”;

6. Logo que tomaram conta da criança, o arguido e a sua mulher alteraram o nome da menina para Ana Filipa;

7. Houve denegação expressa da “tradição da menor”;

8.Que a menor nasceu de um relacionamento “ocasional e esporádico” havido entre o pai e a mãe da menor;

9.Em 11 de Julho de 2002 o pai biológico declarou que assumiria a paternidade se fossem efectuados testes hematológicos que indicassem ser ele o pai da criança;

10. Em 27 de Fevereiro de 2003, o pai biológico manifestou vontade de regular o exercício do poder paternal e ficar com a menor á sua guarda;

11. Desde que soube ser pai da menor, o assistente anseia ter a filha consigo;

12. A actuação do arguido e da mulher, privam a menor de frequentar um infantário, impedem-lhe o convívio com outras crianças, impedem-lhe a apreensão de regras de convivência social e a aquisição de conhecimentos, necessário ao seu “são, harmonioso e sereno desenvolvimento e uma boa formação e educação” – ponto 65 do acórdão;

13. Em 20 de Janeiro de 2003 foi requerida a adopção;

14. Em 3 de Dezembro de 2004, o Tribunal do Entroncamento rejeitou um requerimento para entrega da menor, por erro na forma de processo.


Posto isto, impõe-se dizer o seguinte:

a) Quando o arguido e a mulher requereram a adopção da criança (20/1/2003) ainda o assistente não tinha manifestado ao magistrado do MP a sua intenção de regular o exercício do poder paternal, o que só aconteceu em 27 de Fevereiro de 2003;

b) A decisão de regulação do poder paternal foi proferida em 13 de Julho de 2004;

c) Em qualquer país normal e civilizado, um processo de regulação de poder paternal não pode demorar um ano e meio só na primeira instância;

d) De igual modo, num país desses, um processo de adopção estaria concluído no máximo em seis meses;

e) O Tribunal sublinha que o arguido conhece o paradeiro da menor de acordo com uma informação da Polícia Judiciária, desconhecendo eu qual a razão de ciência que permite extrair tal conclusão;

f) Mas logo a seguir é o próprio Tribunal que, contraditoriamente com tudo o que apurou, vem dizer que desconhece se o arguido Luís vive diariamente com a menor;

g) A criança nunca foi tratada por Esmeralda, mas sim por Ana Filipa;

h) Fala-se da “tradição da menor” como se fala da “tradição de uma coisa”, como se a criança fosse uma coisa, móvel ou imóvel, um objecto inanimado, um imóvel, como se não estivesse fora do “comércio” ou como se a pessoa pudesse ser objecto de relações jurídicas (vd. Castro Mendes, Teoria Geral do Direito Civil, 2º, pág.ª 105);

i) Foram os depoimentos das testemunhas que levaram o tribunal a concluir que a menor nasceu de uma relação ocasional, o que, na perspectiva do Tribunal, certamente desculpará o facto do pai só ter aceitado assumir a paternidade da criança depois da realização dos testes hematológicos, o que não deixa de ser altamente discutível;

j) A conclusão do ponto 65 do Acórdão é, no mínimo, despropositada e caricata, esquecendo o Tribunal que o que ali está entra pelos olhos de qualquer observador não ser verdade: desde quando é que o convívio da menor com o arguido e a mulher impede a menor de apreender regras de convivência social, o convívio com outras crianças e a aquisição de conhecimentos que permita o seu são, harmonioso e equilibrado envolvimento?

l) Finalmente, o Tribunal considera que a menor devia ser entregue ao assistente, sem mais, uma vez que mesmo que o eventual recurso da regulação do poder paternal viesse a ser admitido, este teria efeito devolutivo. Ou seja: de acordo com o entendimento do acórdão, a menor devia ser imediatamente entregue ao pai biológico, correndo-se o risco do recurso ser admitido e, se julgado favoravelmente, um, dois ou três anos depois a menor seria, então, de novo, entregue ao arguido e à sua mulher. Uma vez mais a criança é tratada como uma coisa que pode andar em bolandas, aos trambolhões do pai biológico para o arguido e sua mulher.

m) Pergunto ainda se o pai biológico iria tratá-la por Esmeralda ou por Ana Filipa, nome pelo qual a criança sempre foi chamada a partir do momento em se apercebeu do mundo que a rodeava a passou a ter um entendimento mínimo da vida e dos afectos de quem a rodeava, e se depois, sendo o recurso julgado favorável a criança voltaria para o arguido, retomando o nome de Ana Filipa. Será que ela alguma vez iria compreender estes minudências da justiça.

n) Que numa situação destas os tribunais continuam a rejeitar requerimentos para entrega do menor por … erro na forma do processo.

o) O arguido e a menor colocaram em causa o interesse da menor, como conclui o tribunal? A menor estaria mais protegida com o pai biológico? Tenho sérias dúvidas e mais ainda quanto á forma como o tribunal retira as suas conclusões para justificar a pesadíssima pena que aplicou.


Ontem ouvi na televisão que um polícia que ultrapassou um carro pela esquerda numa auto-estrada, para os lados do Montijo, utilizando para tal a berma, que dessa forma atingiu gravemente as pessoas que ali estavam a proceder à reparação de um veículo ou aguardando a assistência, que veículo estava devidamente sinalizado, que os ocupantes do veículo parado envergavam coletes reflectores, mandando para o leito de um hospital os atingidos, um dos quais de forma muito grave, apresentando-se às autoridades uma semana depois de denunciado, foi presente a um juiz e mandado em paz, ficando a aguardar o desenrolar do processo em liberdade.

Nada mais tenho a acrescentar. Limito-me apenas a recordar que tribunais que proferem sentenças que ofendem o sentimento de justiça dominante na comunidade a que se destinam, perdem a sua base de legitimação, constituem um atentado à própria comunidade e não contribuem para a paz social. As consequências dessa atitude só começam a ser perceptíveis ao fim de alguns anos. Depois não se queixem.

AINDA OS ANÚNCIOS DA ORDEM DOS NOTÁRIOS

No momento em que a Ordem dos Notários continua a gastar rios de dinheiro em publicidade para tentar conferir credibilidade à sua acção e justificar o desrespeito pelas leis da República, não podia vir mais a pretexto recordar que a declaração subscrita pela mãe da pequena Esmeralda, no caso do processo de adopção do sargento Gomes, declaração que não tem qualquer valor jurídico, viu as suas assinaturas serem reconhecidas por um cartório notarial público. Os mesmos que agora, enquanto notários privados, apregoam a segurança jurídica dos actos e a respectiva fé pública, são os mesmos que antes reconheciam assinaturas em papéis avulso sem se preocuparem com as respectivas consequências jurídicas, sem se preocuparem com o respectivo conteúdo e embolsando a receita sem quaisquer pruridos. Essa é apenas mais uma prova de que o actual discurso dos notários privados não é compatível com a sua prática passada e que as preocupações que hoje norteiam a Ordem dos Notários são exactamente as mesmas que antes os levavam a ignorar o conteúdo dos documentos avulsos em que reconheciam as assinaturas dos declarantes. É tudo uma questão de trocos. Ainda que por vezes seja necessário conferir uma roupagem de segurança jurídica e de defesa dos interesses dos cidadãos para justificar o contorno da lei. Equidistantes em relação ás partes? Com o notário ganham todos? Aconselhamento especializado? Pois pois! No caso da pequena Esmeralda parece mesmo que o único que até agora ganhou foi o cartório que recebeu os emolumentos.

RABOS DE PALHA

Na entrevista de despedida que deu ao Expresso, João Cravinho veio dizer aquilo que toda a gente já sabia: o pacote legislativo da corrupção não avançou porque o PS tem rabos de palha. Vera Jardim bem pode dizer que não é nada disso, que o tiro acertou na mouche. A entrevista deve ser lida com atenção e nas entrelinhas. Pena é que Cravinho só o tenha dito agora, em tom de despeitado e numa altura em que já não risca nada. Há combates que devem ser travados a tempo e horas e contra ventos e marés. Na hora da partida falar não custa. Lamento que tenha sido assim.

UM GÉNIO DA IVG

Alexander Graham Bell ficou na história por ter sido, para desgosto do italiano Meucci, o inventor do telefone e de mais uma dezena de outras patentes. João César das Neves há-de ser recordado como o rei dos argumentos abortivos. Aquilo que ele tem feito pela campanha do Não ainda não consegue ser comparável ao que Vale e Azevedo fez pelo Benfica. Mas com mais um ou dois debates o homem arrisca-se a ter uma estátua, ou pelo menos um busto, na paróquia daquele senhor que vai encarregar-se de excomungar, automaticamente, os cristãos que votem Sim.

PAÍS DE OPERETA

Não há palavras que possam descrever adequadamente o que se está a passar no caso do sargento Luís Coelho, o "pai adoptivo" da menor cuja entrega foi recusada ao pai biológico. A justiça portuguesa há muito que nos habituou a decisões retardadas, insensatas e despropositadas. Também há muito que os advogados se habituaram, embora não se conformem, a receber decisões puramente formais, que sob uma aparente aplicação da lei, pretensamente justa e imparcial, se limitam a cimentar desigualdades e a desacreditar as próprias instituições judiciárias. Com um Ministério Público que entrou em processo de autogestão de há uma dezena de anos a esta parte, e que vai andando por aí ao sabor de ventos e marés, sucedem-se as iniquidades e a falta de explicações para a disparidade e falta de senso de algumas decisões. Ter o azar de ser acusado e julgado hoje em Portugal é uma perfeita lotaria. Os casos sucede-se uns a seguir aos outros numa espiral que ameaça não ter fim. Ainda se discutia o "caso Luisão", e a forma contemporizadora como o Ministério Público se prestou a descalçar a bota - um estudante da Universidade do Algarve, num processo idêntico, foi condenado a 160 horas de trabalho comunitário e viu ser-lhe suspensa a licença de condução por 3 meses e 15 dias - e já se agitam as consciências com o caso do casal de Torres Novas e a condenação do sargento Luís Gomes. Sequestro dizem eles. Só mesmo em Portugal, ou no Iraque, seria possível que um assunto dessa natureza fosse tratado de forma tão desgarrada e ao arrepio do mais elementar bom senso. Agora dizem-me que vem aí um pedido de habeas corpus, o magistrado do MP junto do Tribunal Constitucional veio considerar que o casal devia ter sido ouvido no processo que decidiu atribuir a guarda da menor ao pai biológico e o Tribunal Constitucional arrisca mandar tudo às urtigas e fazer voltar os processos à estaca zero. Entretanto, a menor vai andando em bolandas sem que ninguém saiba onde está e como está e o Presidente da República e o primeiro-ministro estão preocupados com as novas tecnologias, com o choque tecnológico e mais umas quantas balelas que no seu alto critério vão resolver os problemas do mundo. Pode ser que até tenham razão e que seja eu quem está a ver mal a coisa. Dizia alguém que este país é irreformável. Pois é, porque não se quer reformar. Mas um país onde nem sequer se consegue ter um sistema mínimo de justiça a funcionar, onde se aguarda meses e anos por uma decisão judicial em situações de risco, não é um país que precise de ser reformado. É um país que não merecia existir. Um país de opereta.

O FARWEST DO NOTARIADO PRIVADO

A Ordem dos Notários voltou à carga. Desta vez com um anúncio que mete índios e cowboys. Quando da publicação de um anúncio anterior, misturava-se Hitler, Staline e Churchill. Agora, aproveitando o espírito de farwest que grassa no notariado privado, vieram os índios e os cowboys, o que é bem mais apropriado à situação. Com um anúncio destes a Ordem dos Notários colocou-se ao nível daqueles que no Texas intermediavam os negócios entre índios e cowboys e que tão depressa vendiam peles como álcool ou umas espingardas para as caçadas. O problema era quando rebentava a guerra: eram os primeiros a desaparecer e os índios bem que se podiam queixar da má qualidade do álcool ou das espingardas. O dinheiro já tinha sido embolsado.

A pretensa atitude de protecção dos consumidores que agora dizem movê-los, a mesma que durante décadas de notariado público nunca os motivou para mexerem um dedo que fosse em defesa dos cidadãos, serve agora para encobrir o seu espírito de subserviência para com o mercado, a atitude servil para com os grandes parceiros económicos – bancos, construtores civis e grandes imobiliárias – a forma encapotada como angariam e cativam a sua clientela e a condescendência para com a alegre violação da lei.

Embora sem qualquer cobertura legal para o efeito, os notários passaram a prestar serviços de assessoria e aconselhamento jurídico, dizem poder requerer licenças camarárias, fazer registos (também vão fazer a impugnação contenciosa, em nome das partes, dos que lhes forem recusados?) e todo um conjunto de serviços que nunca prestaram, nunca quiseram prestar e que não estão contemplados no seu estatuto. Agora, como lhes convém, já que o que está em causa são os seus rendimentos, gastam rios de dinheiro em publicidade e procuram iludir os tolos. Eles não cobram pelo serviço “Casa Simples, Casa Segura”? Pois não, os bancos, que no farwest em que o país se tornou também anunciam e prestam serviços jurídicos, com a complacência do Ministério da Justiça, do Banco de Portugal e da Ordem dos Notários, vão cobrar por eles aos papalvos. Basta ir aos sites dos bancos, como o BPI ou a Caixa Geral de Depósitos, para se comprovar o que estou a dizer. Além do mais, desde quando é que a intervenção do notário garante o cumprimento dos contratos, a sua legalidade ou isenta as partes de futuros litígios? Com papas e bolos se continua a enganar os tolos. Depois não se queixem.

A FRASE

"Este grupo parlamentar do PSD - é bom não o esquecer - não resulta de uma escolha do actual líder do partido. Falta-lhe em tribunos o que lhe sobra em monos." - João Gonçalves, Portugal dos Pequeninos

Só Marques Mendes ainda não se apercebeu disso e continua convencido de que vai fazer oposição com a tropa que lá tem. E para compor ainda mais o ramalhete, Mendes Bota já anunciou que vai promover, logo a seguir ao referendo sobre o aborto, um conjunto de iniciativas destinado à recolha de assinaturas visando um novo referendo sobre a regionalização. A autofagia não tem fim. O PS e o engenheiro Sócrates agradecem.

SINDICALIZADOS À FORÇA?

O Correio da Manhã revelou hoje que "Os trabalhadores com ordenados até três salários mínimos nacionais, o correspondente a 1.209 euros, vão ficar isentos de pagar as custas judiciais em processos no Tribunal do Trabalho". A notícia foi transmitida pelo sindicalista Joaquim Dionísio após conversações com o gabinete do Ministro da Justiça. Aparentemente é uma boa notícia para todos aqueles que possuem recursos limitados, atento o valor elevadíssimo das custas judiciais. O problema é que o referido sindicalista acrescentou que tal benefício só será usufruível pelos trabalhadores patrocinados pelos sindicatos. Esta imposição, a concretizar-se, seria mais uma aberração e uma machadada no Estado de Direito democrático, na medida em que se sabe que os sindicatos só patrocinam, e é quando patrocinam, os seus associados. Todos os demais trabalhadores, designadamente aqueles que não estão sindicalizados, seriam obrigados a sindicalizar-se. Tratar-se-ia, então, de uma violência sobre a autonomia e independência do trabalhador, agora obrigado a sindicalizar-se para gozar de tal benefício. E também de uma grave discriminação entre trabalhadores, dado que deixaria de fora todo o conjunto dos trabalhadores não sindicalizados que auferem menos de 1.209 euros. Espero que nessa parte a notícia esteja errada, e que tudo não passe de um mero desejo do sindicalista que falou com o jornal. Até prova em contrário, recuso-me a acreditar que o ministro tenha embarcado nessa asneira.

CARLO PONTI (11/12/1912 - 10/1/2007)

Enquanto me lembrar dela e de todos os filmes em que a amei, jamais me poderei esquecer dele.

Obrigado, Carlo. Até sempre.

ESTADO DE INSANIDADE GERAL

A campanha para o referendo sobre a IVG (aborto em português) ainda nem sequer começou a sério. O debate elevado, esclarecedor e rigoroso, é neste momento praticamente inexistente. A hipocrisia campeia entre os defensores do "sim" e os do "não". Os argumentos que se vão esgrimindo vão do moralmente grotesco ao economicismo mais puro. O insulto deixou de ser uma raridade e já assumiu, a exactamente um mês da data do referendo, um estatuto que outras campanhas políticas não lhe deram. Blogues pelos quais tinha alguma simpatia vão-se revelando, cada dia que passa, cada vez mais radicais. Diria mesmo farisaicos. Não sei o que tudo isto irá dar. Não sei se vai valer a pena tanta choldra. Mas com sinais destes é cada vez maior a tentação de não comparecer. Acho que vou desligar. O estado de insanidade está a generalizar-se.

UM LAGARTÃO DOS BONS

É antropólogo, melómano, inteligente, apreciador de bons whiskies e tem um humor corrosivo. Tudo qualidades que recomendariam a leitura do seu blogue se não fosse um pequeno grande senão: é lagarto!

Mas como é dos bons, ainda assim, vou mandá-lo para a coluna da direita e recomendá-lo aos meus amigos.

FALTA DE TEMPO vs FALTA DE DECÊNCIA

Carrilho renuncia a mandato de vereador na Câmara de Lisboa

O vereador socialista na Câmara de Lisboa Manuel Maria Carrilho anunciou hoje a sua renúncia ao mandato na autarquia lisboeta, alegando dificuldade de conciliação com as suas funções enquanto deputado à Assembleia da República.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o autarca socialista adianta que entregou ao presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues (PSD), «uma declaração de renúncia ao mandato de vereador».
Na base da sua decisão está a falta de tempo para desempenhar o cargo na autarquia, sem pelouros e sem salário, já que é também deputado à Assembleia da República, onde além de ser vice-presidente do grupo parlamentar do PS, é ainda membro da Comissão de Assuntos Europeus.
Pouco mais de um ano após assumir o cargo de vereador, que afirma ter procurado, «até ao limite do possível», compatibilizar com as suas outras funções, Carrilho abandona agora a vereação socialista, dizendo-se convicto de que fez «tudo» o que estava ao seu alcance «para assegurar o que a política tem de mais nobre: o serviço público».
Diário Digital / Lusa

Só não percebo o que anda esta gente a fazer na política e por que razão as camarilhas partidárias continuam a aceitar como natural este estado de coisas. O homem não sabia para o que ia? De boas vontades está o inferno cheio. Os eleitores que se lixem.

ALFA ROMEO 8 C COMPETIZIONE: NA LINHA DA MELHOR TRADIÇÃO ALFISTA

O design arrojado...

... a inconfundível grelha da marca de Arese...

e o rugir de um motor V8 com 450 cavalos de potência! Só para alfistas.

EM QUE SELVA VIVEMOS?

Miguel Sousa Tavares e Jaime Antunes, pessoas estimáveis e que muito prezo, vieram a terreiro defender a Ordem dos Notários.

Depois de ouvir a sumidade que preside à referida corporação dizer que os notários vão prestar um serviço gratuito através do sistema “Casa Simples, Casa Segura”, eu convido o senhor Ministro da Justiça, o senhor Procurador Geral da República e o Bastonário da Ordem dos Advogados a visitarem as páginas do crédito à habitação de alguns bancos, designadamente do BPI (

http://www.bancobpi.pt/pagina.asp?s=1&a=1&p=1&f=3&opt=f) e da Caixa Geral de Depósitos (http://www.cgd.pt/habitacao/servico.htm).

Nestas páginas estão contemplados todos os serviços que a Ordem dos Notários diz que vai prestar, à borla sublinhe-se, aos cidadãos, mas aos quais serão cobradas pelos referidos bancos, as módicas quantias de € 105, mais IVA, no caso do BPI e de € 160, mais IVA no caso de ser só tratamento dos documentos (desloca-se apenas à contratação) e de € 260, mais IVA, no caso de tratamento de documentos com representação em todos os actos, inclusive na contratação, no caso da Caixa Geral de Depósitos.

Sabendo que pela lei n.º 49/2004, de 24 de Agosto, o legislador determinou que só os advogados e solicitadores podem praticar actos próprios destas profissões, considerando como tal, o mandato forense, a consulta jurídica, a elaboração de contratos e a "prática de actos preparatórios tendentes à constituição, alteração ou extinção de negócios jurídicos, designadamente os praticados junto de conservatórias e cartórios notariais";

Sabendo que para o legislador se consideram actos próprios os "exercidos no interesse de terceiros e no âmbito de actividade profissional";

Sabendo, ainda, que nos termos dos n.º 3 e 4 do artigo 7º da mencionada Lei n.º 49/2004, se consideram excepcionados os actos praticados por sindicatos e associações patronais para defesa exclusiva dos interesses comuns em causa e as entidades sem fins lucrativos que requeiram o estatuto de utilidade pública, desde que no pedido de atribuição "se submeta a autorização específica a prática de actos próprios dos advogados e solicitadores", que tais actos sejam praticados para defesa exclusiva dos interesses comuns em causa e os poderes atinentes a esses actos sejam exercidos por advogado, advogado estagiário ou solicitador;

E finalmente, tendo presente que de acordo com o artigo 7º do diploma referido, constitui crime a prática de actos próprios dos advogados por parte de quem para tal não esteja habilitado ou o auxílio ou a colaboração à prática de tais actos por parte de terceiros;

Eu pergunto apenas:

Ninguém diz nada?
Ninguém apresenta queixa-crime contra a Ordem dos Notários, o BPI e a Caixa Geral de Depósitos?
Qual o enquadramento legal da prestação e cobrança desses serviços por parte dos bancos?
Que diz a isto o presidente da Associação de Bancos?
E o Banco de Portugal?
Será que estas "taxas", a cobrar aos clientes dos bancos por conta dos serviços prestados pelos notários, se destinam a compensar o que os bancos perderam no arredondamento das taxas de juros?

EM QUE SELVA VIVEMOS?

TEXTOS DA MINHA VIDA (11)

L'Homme et la mer

Homme libre, toujours tu chériras la mer!
La mer est ton miroir; tu contemples ton âme
Dans le déroulement infini de sa lame,
Et ton esprit n'est pas un gouffre moins amer.

Tu te plais à plonger au sein de ton image;
Tu l'embrasses des yeux et des bras, et ton cœur
Se distrait quelquefois de sa propre rumeur
Au bruit de cette plainte indomptable et sauvage.

Vous êtes tous les deux ténébreux et discrets:
Homme, nul n'a sondé le fond de tes abîmes;
Ô mer, nul ne connaît tes richesses intimes,
Tant vous êtes jaloux de garder vos secrets!

Et cependant voilà des siècles innombrables
Que vous vous combattez sans pitié ni remords,
Tellement vous aimez le carnage et la mort,
Ô lutteurs éternels, ô frères implacables!

(Charles Baudelaire)

Man and the Sea

Free man, you will always cherish the sea!
The sea is your mirror; you contemplate your soul
In the infinite unrolling of its billows;
Your mind is an abyss that is no less bitter.

You like to plunge into the bosom of your image;
You embrace it with eyes and arms, and your heart
Is distracted at times from its own clamoring
By the sound of this plaint, wild and untamable.

Both of you are gloomy and reticent:
Man, no one has sounded the depths of your being;
O Sea, no person knows your most hidden riches,
So zealously do you keep your secrets!

Yet for countless ages you have fought each other
Without pity, without remorse,
So fiercely do you love carnage and death,
O eternal fighters, implacable brothers!

(translation by William Aggeler, The Flowers of Evil, Fresno, CA: Academy Library Guild, 1954)